Does Brazil need a notwithstanding clause?

In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption of a Canadian-style notwithstanding clause. Revolving the notwithstanding clause features and its practical exercise in Canada, the paper contends that it is not suitable for Brazilian constitutional system of strong judicial review. It also demonstrates that such a constitutional instrument would not help the improvement of institutional dialogues between the judiciary and legislative branches nor effectively remedy hints of judicial activism. 

Constitutional Law around the globe: judicial review in the United States and the “writ of certiorari”

This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In this second paper, we analyze how the U.S. Supreme Court picks cases from thousands that reach it every year and the strategies that the Court adopts to filter these cases. The paper focuses specifically on Rule 10, the “writ of certiorari” and their operation in practice

O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites práticos (limites a posteriori) ao ativismo, como a interpretação evolutiva (incrementalismo) e o respeito aos precedentes. Em sua parte final, o trabalho analisa um julgamento emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-o com o significado de ativismo judicial exposto, bem como com a aplicação prática dos constrangimentos a posteriori.

Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação)

Modelos, analogias e metáforas na investigação científica

This paper discusses the interaction view of metaphors proposed by Max Black and intended to criticise the view Black calls comparative, which, according to him, goes back to Aristotle and is based on the distinction between literal and metaphorical meanings of a term, the latter being supposed to be dependent on the former one. Black analyses metaphorical statements and argues that the use of metaphors alters the meaning of both terms used in the comparison. Considering the relation Black himself establishes between the use of metaphors and the use of models in the sciences, I try to criticise his interaction view and argue that although not absolutely but pragmatically, the concepts of literal and metaphorical meanings of a term must be preserved, since otherwise we would not even be able to understand metaphors as episodes of speech. Key words: Max Black, interaction view, metaphors, models.Este artigo discute a concepção interativa da metáfora, proposta por Max Black e destinada a criticar a concepção que ele denomina comparativa que, segundo ele, remonta a Aristóteles, e que se baseia na distinção entre significado literal e metafórico de um termo, sendo o segundo dependente do primeiro. Black analisa os enunciados metafóricos e sustenta que o uso de metáforas altera o significado de ambos os termos utilizados na comparação. Por meio da relação que o próprio Black faz entre o uso de metáforas e o uso de modelos nas ciências, procuramos criticar sua concepção interativa e argumentar que, embora não de forma absoluta, mas pragmática, as noções de significado literal e metafórico precisam ser mantidas, sob pena de não podermos mesmo compreender as metáforas como episódios de fala. Palavras-chave: Max Black, concepção interativa, metáforas, modelos

Os modelos e a pragmática da investigação

This paper propounds an alternative view to the semantic approach in the interpretation of scientific theories that stems from an analysis of many conceptions of model found in the related literature. Supporters of the semantic view interpret scientific theories as families of models. The term "model" is not clearly and univocally defined by them, but apparently their view resembles the logicians' and philosophers' one, according to which a model is a set-theoretic structure that allows one to interpret a given language. An alternative notion of model is here introduced; a model is an abstract entity or possible context to which a number of laws apply directly and exactly. In this sense, "model" is given a meaning related to both common sense and the sense in which, apparently, scientists use the term.Este artigo propõe uma alternativa à abordagem semântica na interpretação das teorias científicas, a partir de uma análise das diversas concepções de modelo encontradas na literatura pertinente. Os defensores da abordagem semântica interpretam as teorias científicas como famílias de modelos. O termo "modelo" não é clara e univocamente definido por eles, mas sua compreensão se aproxima, aparentemente, daquela dos lógicos e filósofos, segundo a qual um modelo é uma estrutura conjuntista que permite interpretar determinada linguagem. Uma noção alternativa de modelo é aqui apresentada, a saber, o modelo como uma entidade abstrata ou contexto possível ao qual se aplicam direta e exatamente determinadas leis. Desse modo, "modelo" ganha um sentido próximo tanto do senso comum, quanto daquele em que, aparentemente, os cientistas empregam o termo

Modelos, analogias e metáforas na investigação científica

This paper discusses the interaction view of metaphors proposed by Max Black and intended to criticise the view Black calls comparative, which, according to him, goes back to Aristotle and is based on the distinction between literal and metaphorical meanings of a term, the latter being supposed to be dependent on the former one. Black analyses metaphorical statements and argues that the use of metaphors alters the meaning of both terms used in the comparison. Considering the relation Black himself establishes between the use of metaphors and the use of models in the sciences, I try to criticise his interaction view and argue that although not absolutely but pragmatically, the concepts of literal and metaphorical meanings of a term must be preserved, since otherwise we would not even be able to understand metaphors as episodes of speech. Key words: Max Black, interaction view, metaphors, models.Este artigo discute a concepção interativa da metáfora, proposta por Max Black e destinada a criticar a concepção que ele denomina comparativa que, segundo ele, remonta a Aristóteles, e que se baseia na distinção entre significado literal e metafórico de um termo, sendo o segundo dependente do primeiro. Black analisa os enunciados metafóricos e sustenta que o uso de metáforas altera o significado de ambos os termos utilizados na comparação. Por meio da relação que o próprio Black faz entre o uso de metáforas e o uso de modelos nas ciências, procuramos criticar sua concepção interativa e argumentar que, embora não de forma absoluta, mas pragmática, as noções de significado literal e metafórico precisam ser mantidas, sob pena de não podermos mesmo compreender as metáforas como episódios de fala. Palavras-chave: Max Black, concepção interativa, metáforas, modelos

Direito à Saúde da Gestante e do Nascituro: Análise sob a Égide da Lei 13.467/2017.

A presente monografia faz uma análise da tutela do direito à saúde da gestante e do nascituro, sob uma perspectiva histórica, a nível nacional e internacional, desde o surgimento do trabalho feminino nas fábricas, ocorrido durante a Revolução Industrial, na Inglaterra do século XVIII, até a entrada em vigor da recente Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. O tema dessa monografia surgiu do interesse em compreender de que forma a referida reforma afetaria a saúde da gestante e das futuras gerações e quais os argumentos científicos para justificar a até então vedação legal, do labor feminino em condições insalubres, tendo em vista que toda norma tem, ou ao menos deveria ter uma função social, por trás de sua criação. A pesquisa acerca do tema se deu por consultas a monografias, artigos, dissertações de mestrado, notas publicadas especialmente em sites especializados em conteúdos jurídicos, ou seja, fontes secundárias, disponibilizadas na rede mundial de computadores, nos quais continham algumas críticas quanto ao ponto da Reforma Trabalhista (artigo 394-A), o qual permite que atualmente as mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres de graus médio e leve, somente podendo ser dispensadas, se apresentarem atestados emitidos por “médicos de confiança da mulher” recomendando o afastamento do labor. O presente trabalho também contém críticas negativas a esse ponto da reforma, respaldando seu posicionamento em pesquisas científicas, extraídas dos ramos da sociologia, do direito, da história e da medicina do trabalho, que há muito tempo já constataram os danos à saúde da gestante e do concepto, decorrente do labor desempenhado em ambientes que apresentam agentes nocivos, ou seja, insalubridade. Foi constatado que a reforma, em relação a esse ponto, constitui-se em retrocesso a direitos arduamente conquistados, após anos de luta da classe trabalhadora feminina e que, a busca pela suposta recuperação da economia nacional, trazida pela aludida reforma, custará um preço muito caro para as futuras gerações brasileiras, caso não seja modificada a redação atual do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido pela Lei nº 13.467/2017.A presente monografia faz uma análise da tutela do direito à saúde da gestante e do nascituro, sob uma perspectiva histórica, a nível nacional e internacional, desde o surgimento do trabalho feminino nas fábricas, ocorrido durante a Revolução Industrial, na Inglaterra do século XVIII, até a entrada em vigor da recente Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. O tema dessa monografia surgiu do interesse em compreender de que forma a referida reforma afetaria a saúde da gestante e das futuras gerações e quais os argumentos científicos para justificar a até então vedação legal, do labor feminino em condições insalubres, tendo em vista que toda norma tem, ou ao menos deveria ter uma função social, por trás de sua criação. A pesquisa acerca do tema se deu por consultas a monografias, artigos, dissertações de mestrado, notas publicadas especialmente em sites especializados em conteúdos jurídicos, ou seja, fontes secundárias, disponibilizadas na rede mundial de computadores, nos quais continham algumas críticas quanto ao ponto da Reforma Trabalhista (artigo 394-A), o qual permite que atualmente as mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres de graus médio e leve, somente podendo ser dispensadas, se apresentarem atestados emitidos por “médicos de confiança da mulher” recomendando o afastamento do labor. O presente trabalho também contém críticas negativas a esse ponto da reforma, respaldando seu posicionamento em pesquisas científicas, extraídas dos ramos da sociologia, do direito, da história e da medicina do trabalho, que há muito tempo já constataram os danos à saúde da gestante e do concepto, decorrente do labor desempenhado em ambientes que apresentam agentes nocivos, ou seja, insalubridade. Foi constatado que a reforma, em relação a esse ponto, constitui-se em retrocesso a direitos arduamente conquistados, após anos de luta da classe trabalhadora feminina e que, a busca pela suposta recuperação da economia nacional, trazida pela aludida reforma, custará um preço muito caro para as futuras gerações brasileiras, caso não seja modificada a redação atual do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido pela Lei nº 13.467/2017

Emergência sem níveis

Este artigo analisa a questão da causalidade descendente em relação a sistemas emergentes. A partir das considerações de Emmeche, Køppe e Stjernfelt (2000), que são aqui criticadas, e em parte com base naquelas de Pattee (2000), o artigo apresenta uma interpretação do tipo de relação que existe entre as condições de base de um evento e este último, e as relações entre a totalidade de um sistema e suas partes, empregando as noções de comunidade e de finalidade interna, noções essas devidas a Kant.This paper deals with the question of downward causation in connection with emergent systems. Beginning with the comments offered by Emmeche, Køppe, and Stjernfelt (2000), which are criticized here, and partially based on those of Pattee (2000), the paper puts forward an interpretation of the kind of relation that exists between the basal conditions for a given event and the event itself, and the relations between a given system as a whole and its parts making use of the concepts of community and internal purposiveness, concepts due to Kant

Memorial de Atividades Acadêmicas

Memorial sobre a trajetória acadêmica.Memorial de Atividades Acadêmicas apresentado em 2014 para a progressão para a classe de Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFSC