Conselhos participativos como espaços de governança de políticas urbanas

This article aims to investigate the possible relationships between the course of urban policy development in Brazil and the implementation of a new model of governance of urban policy based on the performance of participatory councils. The research technique chosen was indirect documentation, which includes documentary and bibliographic research. The documentary research focused on official and legal documents. The bibliographic sources included academic research in the areas of urban policy, governance, and participatory councils. As a partial result, we were able to identify the diffusion of the governance model of public policy in Brazil in the form of participatory councils. However, the inclusion of urban policy in this scenario is challenging, as the path to its implementation is tortuous. The creation of a national system of councils for urban policies, with a dedicated fund could be an interesting alternative to improve governance in this area.O presente artigo possui como objetivo investigar as possíveis relações entre a trajetória do desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil e a concretização de um novo modelo de governança de políticas urbanas, baseada na atuação dos conselhos participativos. A técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta que envolve a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa documental concentrou-se em documentos oficiais e jurídicos. As fontes bibliográficas incluíram pesquisas acadêmicas realizadas nas áreas de políticas urbanas, governança e conselhos participativos. Como conclusões parciais, verificou-se a difusão do modelo de governança de políticas públicas no Brasil, na forma dos conselhos participativos. No entanto, a inserção da política urbana neste cenário é desafiadora, devido a trajetória tortuosa que esta política enfrenta na sua implementação. A criação de um sistema nacional de conselhos de políticas urbanas, dotado de um fundo específico, pode ser uma alternativa interessante para incrementar a governança na área

Conselhos participativos como espaços de governança de políticas urbanas

This article aims to investigate the possible relationships between the course of urban policy development in Brazil and the implementation of a new model of governance of urban policy based on the performance of participatory councils. The research technique chosen was indirect documentation, which includes documentary and bibliographic research. The documentary research focused on official and legal documents. The bibliographic sources included academic research in the areas of urban policy, governance, and participatory councils. As a partial result, we were able to identify the diffusion of the governance model of public policy in Brazil in the form of participatory councils. However, the inclusion of urban policy in this scenario is challenging, as the path to its implementation is tortuous. The creation of a national system of councils for urban policies, with a dedicated fund could be an interesting alternative to improve governance in this area.O presente artigo possui como objetivo investigar as possíveis relações entre a trajetória do desenvolvimento de políticas urbanas no Brasil e a concretização de um novo modelo de governança de políticas urbanas, baseada na atuação dos conselhos participativos. A técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta que envolve a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa documental concentrou-se em documentos oficiais e jurídicos. As fontes bibliográficas incluíram pesquisas acadêmicas realizadas nas áreas de políticas urbanas, governança e conselhos participativos. Como conclusões parciais, verificou-se a difusão do modelo de governança de políticas públicas no Brasil, na forma dos conselhos participativos. No entanto, a inserção da política urbana neste cenário é desafiadora, devido a trajetória tortuosa que esta política enfrenta na sua implementação. A criação de um sistema nacional de conselhos de políticas urbanas, dotado de um fundo específico, pode ser uma alternativa interessante para incrementar a governança na área

Formulação e Implementação da Política Pública de Desenvolvimento Local em Porto Alegre

Municipalities have been expanding their activities in the formulation and implementation of local development public policies, an indicator of this proactivity is the creation of organizational structures specifically aimed at promoting this type of social change. In this context, the article intends to investigate these efforts, identifying the dynamics and structures that guide and permeate these policies. We examined the policy produced in Porto Alegre, capital of the state of Rio Grande do Sul/Brazil, through the Office of Innovation and Technology, an organization created to foster innovation and scientific and technological development, perceived as a source of development. We used data from formal documents and previous research. For the analysis, we designed a model from the endogenous development approach, delimiting categories: development perspective, endogeneity, governance mechanisms and policy fields. In general, the results indicated that although the policy revealed a multidimensional conception of development, the translation of these principles into action did not value the orientation in terms of endogeneity, especially in the dimensions of equity and sustainability: it is not clear the social returns derived from these efforts. These characteristics, combined with the prevalence of intermediate activities, allow us to question the potential in terms of the development of the implemented initiatives. Also, we identified the involvement of a plurality of actors, especially in the implementation of actions; although such participation is still poorly institutionalized.Os municípios vêm ampliando sua atuação na formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento local. Um indicador dessa proatividade é a criação de estruturas organizacionais especificamente voltadas à promoção desse tipo de mudança social. Nesse quadro, o artigo pretende investigar tais esforços, identificando as dinâmicas e as estruturas que orientam e perpassam as políticas. Faremos isso tomando como objeto a política produzida em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil, por meio do Gabinete de Inovação e Tecnologia, organização criada para fomentar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, percebidos como fontes do desenvolvimento. Na investigação, foram utilizados dados provenientes de documentos formais e de pesquisa prévia. Para a análise, desenhamos um modelo a partir da abordagem do desenvolvimento endógeno, delimitando as seguintes categorias: perspectiva do desenvolvimento, endogeneidade, mecanismos de governança e campos de atuação das políticas. De forma geral, os resultados indicaram que, embora a política revelasse uma concepção multidimensional de desenvolvimento, a tradução desses princípios em ação não valorizou a orientação em termos de endogeneidade, principalmente nas dimensões da equidade e da sustentabilidade: não ficam claros os retornos sociais derivados dos esforços empreendidos. Tais características, somadas à prevalência de atividades-meio, permite questionar o potencial em termos de desenvolvimento das iniciativas implantadas. Ainda identificamos o envolvimento de uma pluralidade de atores, principalmente na implementação das ações; embora tal participação ainda estivesse pouco institucionalizada

Análise de Impacto ex ante de Políticas Públicas: Desafios de uma Agência Reguladora no Desenvolvimento Local

Este artigo faz dois movimentos sinérgicos. Para investigar os limites e as possibilidades de uma agência reguladora na promoção do desenvolvimento local, foi delineado um modelo analítico próprio. Ele mobiliza elementos conceituais do campo da avaliação de políticas públicas, especificamente a avaliação ex ante e de impacto. Para a definição das categorias de análise, baseia-se na abordagem teórica de desenvolvimento endógeno. Tal construção coaduna-se com a crescente demanda por efetividade nas políticas públicas, a qual, no campo da regulação, tem tomado a forma da ideia-força de que se deve avaliar antes de intervir. O campo de estudo foi a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Foram coletados dados sobre sua estrutura e funcionamento a partir de documentos formais, como normas diversas e documentos produzidos pelos técnicos. Identificaram-se limites ao potencial da agência, manifestados na concentração e centralização de poder decisório e em limitações à participação de atores sociais na tomada de decisão

Pós-modernidade e gestão estratégica: implicações para as políticas públicas

Este artigo propõe uma análise dialógica transdisciplinar perante a recorrência explicativa de algumas razões de fracasso quanto às políticas públicas estudadas. Assim, navega conscientemente desde o referencial tradicional, desde manuais e visões consolidadas, até produções pós-estruturalistas e pós-modernas; trilhando a fragmentação dos discursos de poder, desnudando-os em elementos conceito-contextuais mais gerais às Ciências Sociais. Clarifica os limites das análises unidirecionais da gestão, empunhadas nos casos em que algo do plano não dera certo, redirecionando a responsabilidade para atores sociais que sequer participaram dos processos decisórios específicos. Então, após apresentação rápida de alguns olhares que configuram padrões de entendimento emergentes, apresentamos os fundamentos da Etnografia Customizada, desenvolvimento transdisciplinar em Gestão Social. Portanto, para entender tais fracassos, as explicações precisariam avançar para além das análises normativo-funcionalistas, em direção à incorporação de elementos simbólico-explicativos que estiverem protagonizando os contextos de ação pesquisados; igualmente, recolocamos a ideia de que os modelos funcionalistas, eficientes no gerenciamento de rotinas, teriam desempenho inferior quando em contextos de mudança

The role of street-level bureaucracy in the implementation and (re)formulation of the health service’s Humanization Policy in Porto Alegre (RS)

Este artigo analisa a implementação da Política Nacional de Humanização nas unidades básicas de saúde de Porto Alegre. Para isso, foi utilizada a abordagem de análise baseada na interação que enfatiza o processo de influência mútua entre o plano da política pública e as características dos espaços locais de implementação. Assim, situa o olhar nos contextos de atuação das burocracias de nível de rua, ressaltando o papel exercido por sua discricionariedade. A pesquisa foi qualitativa com a utilização de dados primários e secundários. Averiguou-se que os implementadores, diante da falta de treinamento nos marcos da política, da percepção de carência de recursos e do baixo grau de apoio, forjaram um entendimento peculiar dos objetivos e das estratégias da política. Eles criaram uma visão do que seria humanizar os serviços, inspirada pela estrutura normativa e ajustada às preferências e necessidades locais.Este artículo analiza la implementación de la Política Nacional de Humanización en las unidades básicas de salud de Porto Alegre. Para ello, se utilizó el método de análisis basado en la interacción que hace hincapié en el proceso de influencia mutua entre el plan de las políticas públicas y las características de los espacios locales de implementación. Por lo tanto, la mirada se encuentra en el contexto de la operación de las burocracias del nivel de la calle, haciendo hincapié en el papel desempeñado por su discreción. El estudio fue de tipo cualitativo con el uso de datos primarios y secundarios. Se averiguó que los implementados, delante de la falta de entrenamiento en los marcos de la política, de la percepción de carencia de recursos y del bajo grado de apoyo, forjaron un entendimiento peculiar de los objetivos y de las estrategias de la política pública. Ellos crearon una visión que sería humanizar los servicios, ajustada a las preferencias y necesidades locales. La política implementada difirió de la política formal. Con todo fue esa adaptación que permitió la implementación de hecho.This article analyzes the implementation of the National Humanization Policy in basic health units of Porto Alegre. For this, we analyzed interaction that emphasizes the process of mutual influence between the planning of public policy and characteristics of local implementation. Thus, this perspective is from the context of operations of street-level bureaucracies, emphasizing the role played by its discretion. The study was qualitative with the use of primary and secondary data. We examined implementers, given the lack of training in the policy framework, as well as perceptions on the lack of resources and low levels of support, which forged a peculiar understanding of the goals and strategies of public policy. They created a vision of what it would mean to humanize the service when adjusted to local preferences and needs

ANTROPOLOGIA E ECONOMIA: PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO TEÓRICO-METODOLÓGICO PARA CONTEXTOS BUROCRÁTICOS

This article aims to identify and analyze the reasons for the introduction of organizational innovations in bureaucratic contexts. Apart from the specific structural elements and routine processes focused by the economic analysis, we propose a transdisciplinary approach that allows manufacturing analysis instruments which enable the identification of emerging patterns (trends and/or latent transformations) with broader implications. This proposal is based on empirical research, in which the study categories were constructed based upon local direction concerns and the backdrop of its ineffective restructuring programs. Such work intended to offer new explanations on the way of local theories with general implications embodied in the mapping and description of the research categories and its organization. Submissão: 2017-02-02 Aceite: 2017-05-09Identificamos e analisamos as razões para a introdução de inovações organizacionais em contextos burocráticos. À parte as grandezas estruturais específicas e os processos de rotina consagrados pela análise econômica, sugerimos um enfoque transdisciplinar que permita a identificação de padrões emergentes, tendências e/ ou transformações latentes, de abrangência mais ampla. Trata-se de proposta baseada em pesquisa empírica, na qual foram construídas as categorias de estudo a partir de anseios explicitados pela própria direção local, tendo como pano de fundo a recorrente ineficácia de programas de mudança frente a comportamentos locais recorrentes descritos como indesejáveis. Tal trabalho ofereceu explicações inéditas da realidade pesquisada, à guisa de teorias locais com implicação geral, consubstanciadas no mapeamento e descrição das categorias de pesquisa e da forma como estão organizadas.

Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas

O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização

El gobierno cambia, ¿cambian también las políticas? : el caso de la política nacional de educación especial

Mudanças em políticas públicas são acontecimentos que geram conflitos em virtude da alteração do status quo e da disputa pela alocação de recursos. Este trabalho analisa a tentativa de mudança da política nacional de educação especial, após as mudanças de governo ocorridas entre 2016 e 2019 no Brasil. Para isso, fez-se análise categorial de conteúdo em documentos produzidos ao longo da revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Averiguou-se que a proposta de alteração promove a descontinuidade da inclusão escolar ao reorganizar as responsabilidades da família, do Estado e do mercado na escolarização e no atendimento educacional especializado; retomar o modelo de educação especial como modalidade alheia ao sistema de ensino regular; estimular a formação de profissionais para atuação em instituições especializadas; e fundamentar a avaliação de aprendizagem em metas e objetivos padronizados por deficiência.Policy change events generates conflicts due to the change in the status quo and the dispute over the allocation of resources. This paper analyzes the attempt to change the Special Education policy, after the government changes that occurred between 2016 and 2019 in Brazil. For this, a categorical analysis of contend is made in documents produced during the review of the National Special Education Policy from the Perspective of Inclusive Education (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). It was found that the proposed amendment promotes the discontinuity of school inclusion by reorganizing the responsibilities of the family, the State and the market in schooling and specialized educational assistance; resuming the Special Education model as a modality outside the regular education system; encouraging the training of professionals to work in specialized institutions; and by basing the learning assessment on standardized goals and objectives for disability.Los cambios en las políticas públicas son eventos que generan conflictos por el cambio en el status quo y la disputa por la asignación de recursos. Este trabajo analiza un intento de cambiar la política nacional de Educación Especial, luego de los cambios de gobierno ocurridos entre 2016 y 2019 en Brasil. Para ello, se realiza un análisis categórico de contenido en documentos completos a lo largo de la revisión de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). Se constató que la enmienda propuesta promueve la discontinuidad de la inclusión escolar al reorganizar las responsabilidades de la familia, el Estado y el mercado en la escolarización y la asistencia educativa especializada; retomar el modelo de Educación Especial como modalidad fuera del sistema educativo regular; fomentar la formación de profesionales para trabajar en instituciones especializadas; y basar la evaluación del aprendizaje en metas y objetivos estandarizados por discapacidad