MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: APLICAÇÃO NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS

RESUMOO artigo visa verificar em que medida a mediação extrajudicial pode ser mais efetiva do que a intervenção do poder judiciário na solução, reparação e responsabilização de desastres ambientais. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça deu um importante passo para estimular a Mediação e a Conciliação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental concluiu-se que a mediação, por ser meio célere de solução de conflito e ser intermediada por mediador imparcial, se mostra como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Ambientais; Sustentabilidade; Mediação Extrajudicial. ABSTRACTThe article aims to verify the extent to which extrajudicial mediation can be more effective than the intervention of the judiciary in the solution, remediation and accountability of environmental disasters. From Resolution No. 125 of November 29, 2010, the National Council of Justice took an important step to stimulate Mediation and Conciliation. Through bibliographic and documentary research, it was concluded that mediation, because it is a quick means of conflict resolution and is mediated by an impartial mediator, proves to be a skillful means for the effective and sustainable solution of environmental conflicts, in line with what it imposes. current public policy on the proper handling of conflicts.KEYWORDS: Environmental Conflicts; Sustainability; Extrajudicial Mediation

Qualidade de vida no trabalho docente em enfermagem

The research deals with the quality of life at work - QLW of nursing teachers. The main goal is to point the meanings and the extenuating and enabling QLW processes, generating the health-sickness profile. The theoretical background was constituted by social determination and by content analysis of the interviews. QLW mainly means working conditions, professional identification and interpersonal relationship. In the health-sickness profile, the extenuating factors exceed the enabling factorsEl estudio aborda la calidad de vida del docente de enfermería (Calidad de Vida del Trabajador). Tiene como objetivo conocer el significado y los procesos desgastantes y potencializadores de la Calidad de Vida del Trabajador, generadores del perfil salud-enfermedad. El referencial teórico fue la determinación social y el análisis de contenido de las entrevistas. La Calidad de Vida del Trabajador tiene como significado marcante las condiciones de trabajo, identificación profesional y la relación interpersonal. En el perfil salud-enfermedad, los factores desgastantes se sobreponen a los factores potencializadores.O estudo aborda a qualidade de vida no trabalho-QVT-docente de enfermagem, tendo como objetivo conhecer o significado e os processos desgastantes e potencializadores da QVT, geradores de seu perfil saúde-doença. O referencial teórico foi aquele da determinação social e a análise de conteúdo das entrevistas. QVT tem como significado marcante as condições de trabalho, identificação profissional e relacionamento interpessoal. No perfil saúde-doença os fatores desgastantes sobrepõem-se aos fatores potencializadores

MEDIDAS ANTIDUMPING

RESUMO O intuito do presente texto é apresentar, de modo não exaustivo, a importância da intervenção estatal no domínio econômico, em específico sob o controle do comércio internacional, através de instrumentos de defesa comercial, como as medidas antidumping. Com a intensa expansão comercial entre os países, faz-se necessário que haja medidas inibidoras de práticas desleais, de tal modo que, seja possibilitado a todos uma base justa de concorrência, coibindo condutas que causem prejuízo aos empresários e trabalhadores que estejam alocados no país. As normativas que tratam sobre esse controle sofreram alterações relevantes, introduzidas principalmente através da Portaria SECEX nº 41/2013 e do Decreto nº 8.058/2013. [...

A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NO ÂMBITO DAS ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS MEDIEVAIS

RESUMOO presente artigo investiga como o costume de limitar a responsabilidade dos sócios surgiu e se desenvolveu na estrutura das sociedades comerciais medievais e de que forma foi delineado posteriormente no arcabouço das primeiras sociedades por ações. Por meio de pesquisa bibliográfica, descobriu-se que não é possível afirmar com certeza qual das espécies societárias medievais foi a primeira a convencionar a prática de limitar a responsabilidade patrimonial do sócio na Idade Média. Por outro lado, o exame individual das estruturas medievais serviu para revelar como essa técnica evoluiu de modo diferente em cada espécie societária. Constatou-se, igualmente, que fatores econômicos e políticos foram decisivos para o aperfeiçoamento/desenvolvimento desse método de mitigação de riscos no sentido de encorajar os capitalistas a investirem nas primeiras sociedades por ações. Em mesmo sentido, pelo exame das primeiras companhias coloniais foi possível identificar como o princípio que limitava a responsabilização de sócios variou até atingir todas as categorias de sócios nas modernas sociedades por ações. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial; Limitação da Responsabilidade Patrimonial do Sócio; Estruturas Societárias Medievais; Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade em Comandita; Sociedade por Ações. ABSTRACTThe present article investigates how the custom of limiting the responsibility of the partners arose and developed in the structure of the medieval commercial societies and in what form was later outlined in the framework of the first joint stock companies. Through a bibliographical research, it was found that it is not possible to say with certainty which of the medieval societal species was the first to agree to the practice of limiting the patrimonial responsibility of the partner in the Middle Ages. On the other hand, individual examination of medieval structures served to reveal how this technique evolved differently in each societal species. It was also observed that economic and political factors were decisive for the improvement / development of this method of risk mitigation to encourage capitalists to invest in the first joint stock companies. In the same sense, through the examination of the first colonial companies it was possible to identify how the principle that limited the liability of members varied until reaching all the categories of members in the modern societies by actions.KEYWORDS: Commercial Law; Limitation of the Patrimonial Responsibility of the Partner; Mediaeval Societal Structures; Society in a Collective Name; Limited Partnership; Stock Company

O AUTORITARISMO NO BRASIL: LIMITES E ALCANCE DA NOSSA EXPERIENCIA DEMOCRÁTICA

Estamos em choque diante da ascensão do autoritarismo ao redor do mundo, mas seguimos elegendo políticos com estas características – por que então ficamos surpresos? Apontar o dedo para as atrocidades cometidas por políticos autoritários parece ser mais fácil do que olhar-se no espelho. Por meio da análise de diferentes obras sobre o tema do autoritarismo, tiramos o foco dos políticos para compreender as tendências autoritárias do povo brasileiro. Entender por que permitimos o retorno do autoritarismo é fundamental para entender os limites e alcance da nossa experiência democrática. Palavras-chave: Política; Mandonismo; Elite

Evaluation of the nursing student clinical performance: a new approach

Face à problemática existente no processo de avaliação de alunos, as autoras descrevem um instrumento utilizado para esta finalidade, e fazem considerações gerais sobre a validade do mesmo.Facing the existing problem of evaluating students, the authors describe an instrument designed for such purpose and make some comments on its validity