O pensamento econômico e o pensamento jurídico: evolução e paradigmas

The changes started from the century. The eighteenth century with the Industrial Revolution caused a huge change in the way of living from a new conception of work and consumption, affecting the organization of societies in the face of the unstable and permanent relationship between capital and labor. From this, law and economics intertwine in discussions about the financial system, state budget, economic order, public policy, social rights, gravitating the discussion about the collision between resource scarcity and the need for rights. Parallel to this, constitutionalism and legal thinking have undergone paradigmatic transformations, since constitutionalism is a political and interdisciplinary movement reflecting a fundamental choice of society. The dialogue between these sciences has not always been complete, as scientific knowledge has developed from specific methodological procedures, making the legal and economic sciences create barriers in the ability to combine by adopting different language codes. The work modestly proposes to bring these areas closer to knowledge, making a parallel between economic and legal thinking, using as basis the economic theories and constitutionalism from the century. XVIII, seeking to make an approximation between law and economy. Key words: Law and economics. Constitutionalism. Capitalist dynamics.As mudanças iniciadas a partir do séc. XVIII com a Revolução Industrial provocaram uma imensa mudança no modo de viver a partir de uma nova concepção de trabalho e consumo, repercutindo na organização das sociedades diante da relação instável e permanente entre capital e trabalho. A partir disso, direito e economia se entrelaçam em discussões sobre sistema financeiro, orçamento estatal, ordem econômica, políticas públicas, direitos sociais, gravitando a discussão sobre a colisão entre escassez de recursos e necessidade por direitos. Paralelo a isso, o constitucionalismo e o pensar jurídico passaram por transformações paradigmáticas, uma vez que o constitucionalismo é um movimento político e interdisciplinar reflexo de uma escolha fundamental da sociedade. O diálogo entre estas ciências nem sempre foi completo, porquanto o saber científico foi se desenvolvendo a partir de procedimentos metodológicos específicos, fazendo com que as ciências jurídicas e econômicas criassem barreiras na capacidade de se conjugar ao adotarem códigos de linguagem diversos. O trabalho propõe de forma modesta aproximar estas áreas do saber, fazendo um paralelo entre pensamento econômico e jurídico, utilizando-se como base as teorias econômicas eo constitucionalismo a partir do séc. XVIII, buscando realizar uma aproximação entre direito e economia. Palavras-chaves: Direito e economia. Constitucionalismo. Dinâmica capitalista

ANÁLISE DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN SOBRE POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE CAPACIDADE, E SUA RELAÇÃO COM O BRASIL ATUAL

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da pobreza como privação de capacidades com base na obra do economista indiano Amartya Sen. Sendo encontrado o texto base em sua obra “Desenvolvimento como liberdade”, fazendo considerações sobre a perspectiva da pobreza como privação de capacidade, separando meios para vence-la, não somente meios instrumentais como a renda, mas também meios intrínsecos ao desenvolvimento como a saúde e a educação. Outros especialistas da área foram consultados para reforçar a ideia principal. Neste sentido, tratou-se uma análise sobre o atual cenário da pobreza no Brasil, e sendo feita uma observação de erros substanciais na maneira como o governo busca combater a desigualdade social. E sendo elaborada uma busca de soluções e melhorias para a pobreza como privação de capacidade

DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento sustentável e democracia são temas relevantes na sociedade atual e estreitamente relacionados. O paradigma do desenvolvimento sustentável pressupõe análise contextualizada sobre os desafios que o Estado Democrático de Direito deve enfrentar para a consecução da qualidade do meio ambiente e da dignidade humana. A sustentabilidade vai além do trato com o meio em que vivem os seres, e perfaz uma composição que resume eficiência econômica, social e ambiental. Dessa forma, propõe-se um breve debate sobre o tema, e ao final conclui-se que o fortalecimento da democracia participativa pode permitir um desenvolvimento sustentável no planeta, atrelando, assim, crescimento econômico, proteção do meio ambiente e bem-estar dos integrantes da sociedade.PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente; Sustentabilidade

AS FRONTEIRAS TERRITORIAIS E SOCIAIS DAS CIDADES-GÊMEAS DE PONTA PORÃ (BR) E PEDRO JUAN CABALLERO (PY): A COMERCIALIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO FRONTEIRIÇO

Esta pesquisa, de cunho qualitativo-observatório, tem como método, o estudo de caso do segundo maior arranjo urbano fronteiriço do território brasileiro, a conurbação entre os municípios de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY), uma vez que sua condição de cidade-gêmea confere peculiaridades específicas. Tem-se como objetivo central, compreender o processo de expansão da mancha urbana através de análise de imagens de satélites dos anos de 1984, 2007 e 2018, amparado a dados secundários e autores da literatura urbana. Os resultados indicam a existência de uma mudança nos padrões de expansão da mancha urbana, uma vez que os dois territórios autônomos adotam políticas urbanas distintas. Observou-se que o lado brasileiro apresenta legislação urbana mais persuasiva que o paraguaio e o histórico processo de especulação imobiliária – agora, amplamente influenciável pelo mercado globalizado – acirra a concorrência entre os vizinhos, a favor de um modelo de planejamento estratégico neoliberal promotor de segregação espacial e social.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONOMICO DE DOURADOS COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA

O presente resumo expandido tem por finalidade apresentar um breve panorama da seção I, do capítulo I da lei complementar Nº055 da cidade de Dourados, a qual estabelece o zoneamento ecológico-econômico do município, como instrumento de limitação territorial às empresas privadas, quando instalam seus espaços físicos na cidade. Buscando preservar o Meio Ambiente, necessidade básica à vida, o projeto não se limitou a isto, mas também respeitou e reforçou a liberdade substantiva com respeito aos direitos civis básicos, buscando um desenvolvimento pleno. Nesse contexto, este importante instrumento jurídico surge com a finalidade de atender a necessidade de proteção jurisdicional dos direitos sociais, aqui destacado o Meio Ambiente de toda a sociedade Douradense.PALAVRAS-CHAVE: Liberdade Substantiva, Zoneamento Ecológico-Econômico, Instrumento Jurídico

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONOMICO DE DOURADOS COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA

O presente resumo expandido tem por finalidade apresentar um breve panorama da seção I, do capítulo I da lei complementar Nº055 da cidade de Dourados, a qual estabelece o zoneamento ecológico-econômico do município, como instrumento de limitação territorial às empresas privadas, quando instalam seus espaços físicos na cidade. Buscando preservar o Meio Ambiente, necessidade básica à vida, o projeto não se limitou a isto, mas também respeitou e reforçou a liberdade substantiva com respeito aos direitos civis básicos, buscando um desenvolvimento pleno. Nesse contexto, este importante instrumento jurídico surge com a finalidade de atender a necessidade de proteção jurisdicional dos direitos sociais, aqui destacado o Meio Ambiente de toda a sociedade Douradense.PALAVRAS-CHAVE: Liberdade Substantiva, Zoneamento Ecológico-Econômico, Instrumento Jurídico

Erratum to: Vaccination against hepatitis b virus: are Italian medical students sufficiently protected after the public vaccination programme?

[This corrects the article DOI: 10.1186/s12995-015-0083-4.]

Vaccination against hepatitis b virus: are Italian medical students sufficiently protected after the public vaccination programme?

The development of a vaccine against hepatitis B virus (HBV) has been a major achievement in terms of prevention of HBV infection. For the present study, we analysed the long-term immunogenicity and effectiveness of HBV vaccination among healthcare students with different working seniorities.Background: The development of a vaccine against hepatitis B virus (HBV) has been a major achievement in terms of prevention of HBV infection. For the present study, we analysed the long-term immunogenicity and effectiveness of HBV vaccination among healthcare students with different working seniorities. Methods: A cross-sectional study of undergraduate and postgraduate students attending the Medical School of the Second University of Naples was conducted between September 2012 and December 2014. HBV serum markers were determined and multivariate logistic regression analysis was used to identify factors associated with the level of long-term immunogenicity. Results: Of the 2,932 subjects evaluated, only 33 (1.1 %) declared no history of vaccination. All vaccinated subjects were HBsAg/anti-HBc negative, 459 of which had an anti-HBs titre <10 IU/L. The latter were younger, more likely to be attending a healthcare profession school (i.e., dental hygienists, nursing, paediatric nursing, radiography and midwifery) than a medical school (at either undergraduate or postgraduate level) and more likely to have been vaccinated in infancy. Conclusion: The results of this study suggest that assessment of HBV serum markers in workers potentially exposed to hospital infections is useful to identify small numbers of unvaccinated subjects or vaccinated subjects with low antibody titre, all of whom should be referred to a booster series of vaccinations

Regulação e reprodução do sistema socioeconômico : análise da trajetória do desenvolvimento paraguaio

Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica entre esses dois países. Portanto, a proposta é estudar o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai a partir de suas estruturas econômicas e sociais. A hipótese é de que a evolução do ambiente institucional do Paraguai é responsável por seu atraso econômico e a passagem para o regime democrático não significou mudanças qualitativas. A escola regulacionista e institucionalista, a teoria do subdesenvolvimento e da dependência são os arcabouços teóricos que orientam a análise proposta, a qual foi realizada a partir de estudos bibliográficos e de levantamento de dados secundários. A histórica instabilidade política, o autoritarismo, os conflitos bélicos, a paralisia social e as limitadas alternativas de crescimento econômico materializaram-se na Estrutura Social Autoritária de Acumulação. Essa lógica capitalista em território paraguaio esteve conformada por um Estado oligárquico e autoritário, grupos econômicos privilegiados, crescente precarização das relações trabalhistas, certa estabilidade monetária e no contexto do comércio internacional, acirra-se a especialização no setor agroindustrial e no comércio de reexportação. As décadas finais do século XX indicam não apenas uma profunda crise socioeconômica, mas também a necessidade e emergência de mudanças estruturais haja vista a imposição democrática em curso. Como resultado, o estudo aponta que o Paraguai apresenta diferenças importantes nos aspectos socioeconômicos em relação aos países vizinhos, e por isso, sua trajetória de desenvolvimento correspondeu a resultados distintos de modo que não é possível incluir o Paraguai em análises gerais sobre a América Latina.This work aims to analyze the specificities of the Paraguayan economy in the Latin American context, exploring its socio-economic complexity. The relevance of the theme is due to the absence of rigorous studies on the Paraguayan economy and, to the physical proximity between Brazil and Paraguay, which results in economical and historical points of intersection between these two countries. Therefore, the proposal is to study the socioeconomic development of Paraguay from its social and economic structures. The hypothesis is that the evolution of the institutional environment of Paraguay is responsible for its economic delay and for the transition to democratic regime, which did not result in qualitative changes. The regulationist and institutionalist schools, the theory of underdevelopment and the theory of dependence are the theoretical frameworks that guide the proposed analysis, which was held based on bibliographic studies and on secondary data collection. The historic political instability, the authoritarianism, the military conflicts, the social paralysis and the limited alternatives for economic growth have been materialized in the Authoritative Social Structure of Accumulation. This capitalist logic in the Paraguayan territory was made by an authoritarian and oligarchic State, by privileged economic groups, by growing precariousness of labor relations, by some monetary stability and in the context of international trade, all these aspects have made it extremely necessary to specialize the agro-industrial sector and the re-export trade. The final decades of the 20th century indicate not only a deep socio-economic crisis, but also the need for the emergency of structural changes owing to the ongoing democratic imposition. As a result, the study points out that Paraguay presents important differences in socioeconomic aspects in relation to its neighboring countries. Hence, its trajectory of development corresponded to distinct results so it is not possible to include Paraguay in the general analysis about Latin America

Regulação e reprodução do sistema socioeconômico : análise da trajetória do desenvolvimento paraguaio

Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica entre esses dois países. Portanto, a proposta é estudar o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai a partir de suas estruturas econômicas e sociais. A hipótese é de que a evolução do ambiente institucional do Paraguai é responsável por seu atraso econômico e a passagem para o regime democrático não significou mudanças qualitativas. A escola regulacionista e institucionalista, a teoria do subdesenvolvimento e da dependência são os arcabouços teóricos que orientam a análise proposta, a qual foi realizada a partir de estudos bibliográficos e de levantamento de dados secundários. A histórica instabilidade política, o autoritarismo, os conflitos bélicos, a paralisia social e as limitadas alternativas de crescimento econômico materializaram-se na Estrutura Social Autoritária de Acumulação. Essa lógica capitalista em território paraguaio esteve conformada por um Estado oligárquico e autoritário, grupos econômicos privilegiados, crescente precarização das relações trabalhistas, certa estabilidade monetária e no contexto do comércio internacional, acirra-se a especialização no setor agroindustrial e no comércio de reexportação. As décadas finais do século XX indicam não apenas uma profunda crise socioeconômica, mas também a necessidade e emergência de mudanças estruturais haja vista a imposição democrática em curso. Como resultado, o estudo aponta que o Paraguai apresenta diferenças importantes nos aspectos socioeconômicos em relação aos países vizinhos, e por isso, sua trajetória de desenvolvimento correspondeu a resultados distintos de modo que não é possível incluir o Paraguai em análises gerais sobre a América Latina.This work aims to analyze the specificities of the Paraguayan economy in the Latin American context, exploring its socio-economic complexity. The relevance of the theme is due to the absence of rigorous studies on the Paraguayan economy and, to the physical proximity between Brazil and Paraguay, which results in economical and historical points of intersection between these two countries. Therefore, the proposal is to study the socioeconomic development of Paraguay from its social and economic structures. The hypothesis is that the evolution of the institutional environment of Paraguay is responsible for its economic delay and for the transition to democratic regime, which did not result in qualitative changes. The regulationist and institutionalist schools, the theory of underdevelopment and the theory of dependence are the theoretical frameworks that guide the proposed analysis, which was held based on bibliographic studies and on secondary data collection. The historic political instability, the authoritarianism, the military conflicts, the social paralysis and the limited alternatives for economic growth have been materialized in the Authoritative Social Structure of Accumulation. This capitalist logic in the Paraguayan territory was made by an authoritarian and oligarchic State, by privileged economic groups, by growing precariousness of labor relations, by some monetary stability and in the context of international trade, all these aspects have made it extremely necessary to specialize the agro-industrial sector and the re-export trade. The final decades of the 20th century indicate not only a deep socio-economic crisis, but also the need for the emergency of structural changes owing to the ongoing democratic imposition. As a result, the study points out that Paraguay presents important differences in socioeconomic aspects in relation to its neighboring countries. Hence, its trajectory of development corresponded to distinct results so it is not possible to include Paraguay in the general analysis about Latin America