Desenvolvimento sustentável e democracia são temas relevantes na sociedade atual e estreitamente relacionados. O paradigma do desenvolvimento sustentável pressupõe análise contextualizada sobre os desafios que o Estado Democrático de Direito deve enfrentar para a consecução da qualidade do meio ambiente e da dignidade humana. A sustentabilidade vai além do trato com o meio em que vivem os seres, e perfaz uma composição que resume eficiência econômica, social e ambiental. Dessa forma, propõe-se um breve debate sobre o tema, e ao final conclui-se que o fortalecimento da democracia participativa pode permitir um desenvolvimento sustentável no planeta, atrelando, assim, crescimento econômico, proteção do meio ambiente e bem-estar dos integrantes da sociedade.PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente; Sustentabilidade

Alencar, Mylena de Oliveira

Lamberti, Eliana

Rocha, Jiuliani Santos

Portuguese

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS): Periódicos UEMS

RESUMO EXPANDIDO  DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ALENCAR, Mylena de Oliveira1; ROCHA, Jiuliani Santos2; LAMBERTI, Eliana3  RESUMO: Desenvolvimento sustentável e democracia são temas relevantes na sociedade atual e estreitamente relacionados. O paradigma do desenvolvimento sustentável pressupõe análise contextualizada sobre os desafios que o Estado Democrático de Direito deve enfrentar para a consecução da qualidade do meio ambiente e da dignidade humana. A sustentabilidade vai além do trato com o meio em que vivem os seres, e perfaz uma composição que resume eficiência econômica, social e ambiental. Dessa forma, propõe-se um breve debate sobre o tema, e ao final conclui-se que o fortalecimento da democracia participativa pode permitir um desenvolvimento sustentável no planeta, atrelando, assim, crescimento econômico, proteção do meio ambiente e bem-estar dos integrantes da sociedade.  PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente; Sustentabilidade.   INTRODUÇÃO Pautado na abordagem do desenvolvimento proposta por Amartya Sen, segundo o qual o desenvolvimento de uma sociedade é caracterizado pelo processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, e não apenas pelo crescimento econômico, este trabalho tem por escopo uma aproximação dos conceitos de democracia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.  Em seu livro intitulado Desenvolvimento como liberdade, ressalta o autor a importância das liberdades políticas, que permitem com que as pessoas chamem a atenção para as necessidades gerais e exijam a ação pública adequada. No âmbito das questões ambientas, os direitos políticos dão a oportunidade de que os cidadãos não fiquem inertes frente às decisões do Estado e dos grupos econômicos que possam vir a ocasionar impactos ambientais.  Dessa forma, propõe-se um breve debate sobre essa temática a partir da reflexão em torno da intrínseca relação entre democracia, direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.                                                              1 Pós-Graduanda do Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; E-mail: mylena_alencar@hotmail.com.  2 Pós-Graduanda do Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; E-mail: jiuliani@outlook.com. 3 Doutora em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente efetiva e pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). E-mail:eliana@uems.br.  METODOLOGIA Para a consecução do presente trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica através do recolhimento de debates doutrinários, da análise da legislação, bem como da leitura de obras referentes ao assunto, textos, artigos científicos e revistas.  RESULTADOS E DISCUSSÃO  Segundo Bobbio (1997, p. 17), a democracia é “[...] caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.”. Dessa forma, um regime democrático é aquele em que se permite a participação do povo no processo decisório, pressupondo a existência de regras que irão reger o processo de escolha daqueles que irão representar a vontade popular.   Em que pese as decisões serem tomadas por representantes eleitos, Carvalho (p. 2013, p. 207) chama a atenção para a importância da participação popular que deve ser estimulada pelo próprio Estado. No mesmo sentido, Sen (2010, p. 208), afirma que a discussão pública é um dos correlatos da democracia, citando o exemplo da discussão das questões ambientais, que podem trazer benefícios não só para o meio ambiente, mas também para a saúde e para o funcionamento do próprio sistema democrático. Sob esse enfoque, a existência da democracia está diretamente relacionada ao reconhecimento e à proteção dos direitos do homem (BOBBIO, 2004, p. 7). Essa ligação é claramente definida no art. XXI (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual prescreve que a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos, devendo exprimir-se através de eleições honestas e periódicas, sendo garantida a liberdade de voto.   São os direitos do homem (ou direitos humanos) frutos de um processo histórico de formação, sendo declarados conforme o surgimento de novas necessidades humanas. Dessa forma, inicialmente surgiram os direitos de primeira dimensão, isto é, direitos individuais e políticos; posteriormente, foi a vez dos direitos sociais, considerados direitos de segunda dimensão; por fim, foram reconhecidos os direitos de terceira dimensão, direitos metaindividuais, dos quais o mais importante é o direito ao meio ambiente sadio. Um dos grandes desafios atuais é conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, surge a ideia de desenvolvimento sustentável, que, no Brasil, foi consagrada como princípio no caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988.  Com isso, constata-se que os recursos não são inesgotáveis, pelo o que se deve buscar um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização de recursos por meio de um adequado planejamento que tenha por base os limites da sustentabilidade (FIORILLO, 2013, p. 79). Assim, é um modelo de desenvolvimento pautado não apenas na proteção ecológica, mas que busca promover uma sustentabilidade social que tenha como objetivo contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades.  Nesse cenário, a sociedade contemporânea tem buscado conscientizar as pessoas e os entes estatais para a necessidade de desenvolver instrumentos eficientes para a proteção ambiental, conjugando-se de forma harmônica o desenvolvimento econômico e a tutela do meio ambiente, e assim fazer da política ambiental uma aliada do desenvolvimento sustentável a partir da gestão racional dos recursos naturais na vida em sociedade. O desenvolvimento econômico, social e cultural deve ser integrado com o meio ambiente natural, respeitando a diversidade biológica e o exercício responsável da cidadania, a distribuição equitativa das riquezas e das condições dignas de desenvolvimento (SILVEIRA SORDI, 2013, p. 126).  Ademais, na análise do desenvolvimento econômico não é adequado considerar apenas o crescimento do PNB ou de alguns outros indicadores de expansão econômica global. É preciso também considerar o impacto da democracia e das liberdades políticas sobre a vida e as capacidades dos cidadãos. É particularmente importante, nesse contexto, examinar a relação entre, de um lado, direitos políticos e civis e, e outro, a prevenção de grandes desastres (SEN, 2010, p. 198-199). As tragédias ocorridas nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho, como exemplo, além de danos ao meio ambiente, revelam os riscos de se deter posição dominante no mercado. A excessiva concentração de poder econômico e a falha na regulação por parte do Estado ferem a democracia representativa e, por conseguinte, a soberania popular. Faz se mister garantir a livre concorrência como uma das formas de viabilizar o desenvolvimento sustentável e também a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Sobre o tema, é oportuno trazer o entendimento de Fiorillo (2013, p. 81):  Como se percebe, o princípio [do desenvolvimento sustentável] possui grande importância, porquanto numa sociedade desregrada, à deriva de parâmetros de livre concorrência e iniciativa, o caminho inexorável para o caos ambiental é uma certeza. Não há dúvida de que o desenvolvimento econômico também é um valor precioso da sociedade. Todavia, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico devem coexistir, de modo que aquela não acarrete a anulação deste.  Dessa forma, a política ambiental mais eficiente é aquela que cria as condições para que os agentes econômicos "internalizem" os custos da degradação que provocam. O Estado deve atuar na adoção de políticas públicas inteligentes que objetivem a melhoria da qualidade de vida das camadas populacionais desfavorecidas e evite grandes tragédias ambientais. Além disso, é necessário haver uma maior preocupação com políticas que incluam os bens ambientais no cálculo econômico do processo produtivo e que consigam cultivar o capital natural para as presentes e futuras gerações.  CONCLUSÕES O desenvolvimento sustentável e a democracia constituem pilares fundamentais da sociedade moderna. A proteção do meio ambiente na sociedade atual, dentre outras premissas, busca conciliar o desenvolvimento sustentável como uma das formas de viabilizar a concretização do princípio da dignidade humana nas democracias atualmente existentes.  Por conseguinte, desenvolvimento e sustentabilidade não podem ser vistos como objetivos contrapostos, mas sim como princípios que irão resguardar a possibilidade de vida atual e futura, em seus objetivos social, econômico e ambiental. Desse modo, o desenvolvimento sustentável é o ponto inicial para a compreensão do desenvolvimento social que concilie o acesso equitativo dos direitos humanos, aliado ao acesso de todos a todas às liberdades alargadas; o crescimento econômico que seja acompanhado de uma equidade de acesso social aos bens materiais e imateriais que perfazem a vida digna; bem como a proteção ambiental, resguardando-se sempre os interesses das gerações atuais e futuras.   AGRADECIMENTOS Agradecemos aos organizadores da V Mostra de Trabalhos Científicos pelo estímulo à pesquisa acadêmica, especialmente à nossa orientadora, pelo apoio na elaboração do trabalho.  REFERÊNCIAS BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elevisier, 2004. _______.  Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 19 jul. 2019. CARVALHO, Acelino Rodrigues. A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos socais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela. 2013. 384 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/ UNISINOS/4624. Acesso em: 19 jul. 2019. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.  SILVEIRA SORDI, Maria de Lourdes. Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível. Revista Justiça do Direito, v. 27, n. 1, p. 118-131.  Disponível em: http://www.seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4560. Acesso em: 19 jul. 2019. 

DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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