Direitos humanos e justiciabilidade : pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Derechos humanos y justiciabilidad: una investigación en Rio de Janeiro. -- Título em inglês: Human rights and justiciability: a survey conducted in Rio de Janeiro."A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada “Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e formação”, que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O estudo conclui que o tipo de vara e a cor do juiz, bem como o grau de conhecimento a respeito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos da OEA e da ONU, constituem variáveis significativas para explicar o comportamento dos magistrados no tocante à utilização das normativas internacionais para a fundamentação das sentenças. A elucidação empírica das variáveis supramencionadas revela-se de grande valia na implementação de programas destinados a ampliar o conhecimento dos magistrados na matéria. A pesquisa foi contemplada com o apoio da Faperj.

Possibilidades e limites da criatividade judicial: a relação entre Estado de Direito e argumentação jurídica razoável (e o problema do desconhecimento dos direitos humanos)

O presente artigo pretende, inicialmente, delimitar o conceito de “criatividade” judicial e discuti-lo à luz dos ideais inscritos no princípio do Estado de Direito e dos argumentos da incompetência técnica, da legitimidade democrática e a da imprevisibilidade. Em um segundo momento, procurar-se-á construir uma interpretação acerca da criatividade judicial em consonância com os conteúdos normativos do Estado de Direito e da idéia de razão pública, mas que, ao mesmo tempo, não seja positivista, isto é, que reconheça que há direito para além das normas legais, condicionando a sua validade, no entanto, ao cumprimento das exigências normativas inscritas nos ideais supramencionados. Por último, com fundamento em pesquisa empírica desenvolvida junto ao TJRJ, discutir-se-á o (des)conhecimento pelos magistrados das normativas internacionais sobre direitos humanos e sua contribuição para a reduzida efetividade de tais direitos no âmbito da prestação jurisdicional, bem como para um elevado grau de “criatividade”, porém desnecessário, das decisões judiciais sobre questões envolvendo bens jurídicos protegidos por normas de direitos humanos.OBSERVAÇÃO: O presente artigo é de autoria coletiva, tendo sido escrito no âmbito das atividades do Grupo de Pesquisa que investiga e justiciabilidade dos Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. São autores dos presentes artigo: José Ricardo Cunha (Doutor em Direito e professor da UERJ e FGV Direito Rio); Alexandre Garrido da Silva (Mestrando em Direito Público pela UERJ e Professor substituto na UERJ); Diego Werneck Arguelhes (Mestrando em Direito Público pela UERJ e Pesquisador na FGV Direito Rio); Diana Neves, Tamara Vaz de Melo, Ana Claudia da Silva Frade, Andréia da Silva Frade, Bruno Gazzaneo Belsito e Cecília Barcellos Zerbini (Graduandos em Direito pela UERJ); Priscila de Santana (Graduanda em Direito pela PUCRio); Joaquim Cerqueira Neto e Ana Carolina Cerqueira Vargas (Graduandos em Direito pela UCAM)

As imagens de videovigilância como meio de prova penal: uma abordagem à Lei n.º 1/2005

A utilização de aparelhos eletrónicos de captação e gravação de som e imagem através de câmaras de vídeo, fixas ou móveis, quer por particulares, quer por entidades públicas, nomeadamente pelas Forças e Serviços de Segurança, no exercício das suas funções, tem suscitado complexas questões de natureza jurídica no seio da doutrina e da jurisprudência. O objeto da presente dissertação é precisamente a abordagem de tais questões. Daremos início explicando sucintamente em que consiste a videovigilância e qual é o seu regime jurídico, a nível nacional e a nível do espaço Europeu. De seguida, abordaremos as implicações da sua utilização em termos constitucionais, centrando a análise no conflito, muitas vezes inevitável, entre o direito fundamental à segurança e os igualmente fundamentais direitos à liberdade, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra, cujo conteúdo explicaremos. Concluiremos com a temática da valoração das imagens e sons da videovigilância como meio de prova documental legalmente admissível, sejam as efetuadas pelas forças e serviços de segurança, sejam as efetuadas por particulares, dando nota da tendência jurisprudencial sobre a matéria.The use of electronic devices for capturing and recording and reproducing sound and images through still or mobile video cameras, by private individuals or public entities, specially by law enforcement forces, in the exercise of their functions, raises complex legal questions in legal portuguese doctrine and jurisprudence. The following essay takes a look at these issues. Firstly, will start by a brief explanation on what video surveillance and its legal framework are, both in national and european levels. Further more, we will approach the constitutionally implications of its use, focusing on the unavoidable conflict between the fundamental right of security and the basic civil rights of privacy and personal portrayal, whose contentes in due time will be explained. Finally, the essay will be completed with the approach of the matter in the vídeo surveillance sound and images evaluation as a legally documentar evidence, whether those obtained by the law enforcement forces or by private citizens, taking into account the latest casa-law informations

Get your spreadsheets under (version) control

Spreadsheets play a pivotal role in many organizations. They serve to store and manipulate data or forecasting, and they are often used to help in the decision process, thus directly impacting the success, or not, of organizations. As the research community already realized, spreadsheets tend to have the same problems “professional” software contain. Thus, in the past decade many software engineering techniques have been successfully proposed to aid spreadsheet developers and users. However, one of the most used mechanisms to manage software projects is still lacking in spreadsheets: a version control system. A version control system allows for collaborative development, while also allowing individual developers to explore different alternatives without compromising the main project. In this paper we present a version control system, named SheetGit, oriented for end-user programmers. It allows to graphically visualize the history of versions (including branches), to switch between different versions just by pointing and clicking, and to visualize the differences between any two versions in an animated way. To validate our approach/tool we performed an empirical evaluation which shows evidence that SheetGit can aid users when compared to other tools.- (undefined

Atividades lúdico-manipulativas no jardim de infância: estratégias promotoras de uma aprendizagem ativa e integrada

Apresenta-se uma reflexão sobre algumas das atividades lúdico-manipulativas realizadas por crianças ao longo de um estágio no Pré-Escolar, no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, da Universidade dos Açores. Com as atividades discutidas neste artigo, pretende-se mostrar que os jogos matemáticos podem estimular a aprendizagem das crianças desde tenra idade, promovendo a interligação com outras áreas e domínios expressos nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. É importante referir que houve a preocupação em selecionar tarefas que trabalhassem os três temas matemáticos que normalmente se agrupam em números e operações, geometria e medida, e organização e tratamento de dados. A par desta escolha, optou-se também por apresentar tarefas que explorassem a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática, três capacidades transversais que devem ser trabalhadas desde cedo. Neste artigo, começa-se por apresentar uma breve fundamentação teórica, onde se destacam alguns autores que defendem a importância de se trabalhar a Matemática pela via lúdica, com recurso a jogos e também a materiais manipuláveis. Segue-se a apresentação das tarefas implementadas e, por fim, breves considerações finais que realçam os aspetos mais interessantes de cada tarefa apresentada, bem como a sua interligação a outras áreas e domínios

O jogo e o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático: explorações no jardim-de-infância

Quando falamos de jogos pensamos no seu carácter lúdico e divertido. De facto, as crianças facilmente se sentem atraídas pelo jogo, que constitui um importante factor de motivação. Os processos matemáticos envolvidos nos jogos promovem a comunicação aliada à tomada de decisões, ao planeamento e à definição de estratégias. No contexto do desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático, os jogos são parceiros fundamentais desde os primeiros anos de vida, devendo-se implementá-los desde cedo no pré-escolar. É importante que os jogos sejam adaptados para as diferentes idades das crianças, desenvolvendo assim as diferentes vertentes do raciocínio lógico-matemático, como seja, a seriação, a classificação, as relações numéricas ou as relações espaciais. Neste artigo, apresentam-se algumas tarefas realizadas com crianças de cinco e seis anos, desenvolvidas no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, da Universidade dos Açores. As actividades decorreram entre os meses de Março e Maio de 2012

O Jogo e o desenvolvimento de competências numéricas no 1.º Ciclo do Ensino Básico

IX Congresso Iberoamericano de Psicologia/2.º Congresso da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Lisboa, 9-13 Setembro 2014.Desde os primórdios da Humanidade, o jogo tem feito parte da vida do Homem e as suas potencialidades lúdicas e pedagógicas têm despertado grande interesse e fascínio. Uma viagem atenta pela nossa história permite recolher um vasto leque de exemplos de jogos que fizeram sucesso na sua época, alguns dos quais continuam a fascinar jovens e menos jovens hoje em dia. Actualmente é grande o consenso sobre as virtudes da prática de alguns jogos. Por este motivo, o jogo é um recurso de aprendizagem cada vez mais utilizado na aula de Matemática, em clubes de Matemática e em outras actividades extracurriculares. Para além da evidente componente competitiva, muitos jogos apresentam regras que permitem estimular o raciocínio lógico-matemático e possibilitam a modelação de situações reais ou imaginárias. Alguns são mesmo direccionados para a exploração de diversos conceitos matemáticos, uns com ênfase no cálculo, outros em determinados temas de geometria, por exemplo. Mesmo para aqueles jogos que aparentemente não têm como objectivo a exploração de conteúdos matemáticos concretos, um olhar mais atento pode revelar a sua extrema utilidade para a aprendizagem da Matemática. Ao longo deste artigo, serão apresentados alguns exemplos que procuram mostrar as potencialidades da exploração do jogo no âmbito do desenvolvimento de competências numéricas e da superação de dificuldades, proporcionando momentos ricos de investigação matemática na sala de aula. Os jogos foram implementados com alunos do 1.º ciclo do ensino básico, a maioria a frequentar o 3.º ano de escolaridade.ABSTRACT: Games are part of human patrimony and have always been viewed as edutainment and pedagogical tools. These characteristics have turned them into a source of passion and interest. A journey through human history reveals the success of different types of games through different epochs, some of them still being very popular at the present times. Nowadays there is a large consensus about the practical utility of games for learning. In mathematical classrooms or at math clubs and other extracurricular activities, their use is getting increasingly popular. Beyond the competitive feature, games leverage mathematical reasoning and, in most of the cases, allow to model real and imaginary scenarios. Some of them target specific mathematical concepts such as calculus or geometry. Others, usually not considered as an instrument for learning skills or for conceptual understanding, at a closer look, they turn out to be very useful for mathematical learning. In this paper, examples are provided to show how games can be used by teachers in the classroom to foster students’ arithmetic skills and to leverage mathematical reasoning, providing important insight into research mathematics education. The games were implemented in the 1st cycle of basic education with a majority of experiments made with students at the 3rd grade.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Deus sabe: a montagem expressiva no cinema narrativo

Este ensaio constitui uma reflexão sobre as duas principais conceções de montagem cinematográfica, a expressiva e a narrativa, ao mesmo tempo que pretende fundamentar as opções de montagem no filme Deus Sabe, como parte integrante do trabalho de Mestrado em Comunicação Audiovisual, na vertente de Produção e Realização. Procuramos também fundamentar a predominância do método de planificação analítica no filme Deus Sabe, não só pela sua adequação a uma montagem expressiva, mas sobretudo pela sua pertinência para a história. Digamos que se procura evidenciar as potencialidades criativas e poéticas da montagem expressiva (que o cinema contemporâneo evita, preferindo o menor risco da montagem alicerçada na relação causal), geradora de um subtexto polissémico, já que ela introduz novos elementos, muitas vezes externos à diegese do filme, sem contudo inviabilizar o propósito da montagem narrativa cujo intuito é ajudar na compreensão da ação dramática por parte do espetador.This essay constitutes a reflection on the two main montage concepts for cinematography, the expressive and the narrative, as to try to justify at the same time the montage options for the short feature God Knows, as integral part of the Master’s Degree in production for Audio-Visual Communications in major of Producing and Directing. We also tried to justify the dominance of the analytic planning method in the short feature God Knows, not only for its adequacy for an expressive montage, but especially for its relevance to the story. It has been attempted to justify the creative and poetic potential of expressive montage (which contemporary cinema is stubbornly avoiding, preferring lesser risks, stemming exclusively from causal relation), generator of a polysemy subtext, for it introduces new elements, often external to the film's diegesis, without denying focus on comprehending the narrative from the spectator's point of view