O conceito gramsciano de Estado Integral em pesquisas sobre políticas educacionais

Neste artigo, analisamos as interpretações e os usos do conceito gramsciano de Estado Integral em trabalhos de mestrado e doutorado em educação que pesquisaram políticas educacionais. Nosso objetivo foi investigar a apropriação desse conceito pelos pós-graduandos à luz dos escritos de Gramsci. A pesquisa envolveu análise documental e bibliográfica. Foram examinadas 5 teses e 7 dissertações de um conjunto de 32 trabalhos, produzidos no período de 2000 a 2010, que informaram nos respectivos resumos o uso do pensamento gramsciano como referencial teórico. Os trabalhos foram lidos na íntegra e as análises recaíram sobre a forma como os autores utilizaram o conceito de Estado Integral. Observamos que esse conceito se constituiu em importante referencial teórico, embora com usos e articulações diversas em relação aos objetos de estudo. Em alguns casos, ele não foi um referencial teórico, no sentido de o autor utilizá-lo para analisar seu objeto de estudo, mas como um conceito que expressa uma perspectiva epistemológica, o materialismo histórico ou filosofia da práxis, que orientou a pesquisa em seu conjunto. Também encontramos algumas imprecisões em relação ao uso do conceito que merecem atenção dos pesquisadores. Constatamos que o conceito de Estado Integral pode contribuir para compreensão das complexas relações que envolvem a agenda, a formulação, a implementação e a avaliação das políticas educacionais. Destacamos a fecundidade e atualidade desse conceito nas análises de políticas públicas para educação e a importância de leitura mais ampla dos escritos de Gramsci para usos adequados, a despeito das diversas interpretações.In this article, we analyze the interpretations and uses of the Gramscian concept of Integral State in master’s and doctorate papers in Education that have researched educational policies. Our aim was to investigate the appropriation of that concept by postgraduates in the light of Gramsci’s writings. The research involved documentary and bibliographical analysis. Five theses and seven dissertations, from a set of 32 papers, which reported in their respective summaries the use of Gramscian’s thinking as a theoretical framework produced from 2000 to 2010, have been examined. The papers were read in their entirety and the analysis fell on how the authors used the concept of Integral State. We have observed that such concept constituted an important theoretical reference, although with different uses and articulations regarding the objects of study. In some cases, it was not a theoretical framework, in the sense that the author uses it to analyze its object of study, but as a concept that expresses an epistemological perspective, the historical materialism or philosophy of the praxis, which guided the research as a whole. We have also found some inaccuracies regarding the use of the concept that deserve attention from researchers. We see that the concept of Integral State can contribute to the understanding of the complex relationships that involve the agenda, formulation, implementation and evaluation of educational policies. We highlight the fruitfulness and timeliness of this concept in public policy analysis for Education and the importance of broader reading of Gramsci’s writings for appropriate uses, despite its various interpretations

O conceito gramsciano de Estado Integral em pesquisas sobre políticas educacionais

Neste artigo, analisamos as interpretações e os usos do conceito gramsciano de Estado Integral em trabalhos de mestrado e doutorado em educação que pesquisaram políticas educacionais. Nosso objetivo foi investigar a apropriação desse conceito pelos pós-graduandos à luz dos escritos de Gramsci. A pesquisa envolveu análise documental e bibliográfica. Foram examinadas 5 teses e 7 dissertações de um conjunto de 32 trabalhos, produzidos no período de 2000 a 2010, que informaram nos respectivos resumos o uso do pensamento gramsciano como referencial teórico. Os trabalhos foram lidos na íntegra e as análises recaíram sobre a forma como os autores utilizaram o conceito de Estado Integral. Observamos que esse conceito se constituiu em importante referencial teórico, embora com usos e articulações diversas em relação aos objetos de estudo. Em alguns casos, ele não foi um referencial teórico, no sentido de o autor utilizá-lo para analisar seu objeto de estudo, mas como um conceito que expressa uma perspectiva epistemológica, o materialismo histórico ou filosofia da práxis, que orientou a pesquisa em seu conjunto. Também encontramos algumas imprecisões em relação ao uso do conceito que merecem atenção dos pesquisadores. Constatamos que o conceito de Estado Integral pode contribuir para compreensão das complexas relações que envolvem a agenda, a formulação, a implementação e a avaliação das políticas educacionais. Destacamos a fecundidade e atualidade desse conceito nas análises de políticas públicas para educação e a importância de leitura mais ampla dos escritos de Gramsci para usos adequados, a despeito das diversas interpretações.In this article, we analyze the interpretations and uses of the Gramscian concept of Integral State in master’s and doctorate papers in Education that have researched educational policies. Our aim was to investigate the appropriation of that concept by postgraduates in the light of Gramsci’s writings. The research involved documentary and bibliographical analysis. Five theses and seven dissertations, from a set of 32 papers, which reported in their respective summaries the use of Gramscian’s thinking as a theoretical framework produced from 2000 to 2010, have been examined. The papers were read in their entirety and the analysis fell on how the authors used the concept of Integral State. We have observed that such concept constituted an important theoretical reference, although with different uses and articulations regarding the objects of study. In some cases, it was not a theoretical framework, in the sense that the author uses it to analyze its object of study, but as a concept that expresses an epistemological perspective, the historical materialism or philosophy of the praxis, which guided the research as a whole. We have also found some inaccuracies regarding the use of the concept that deserve attention from researchers. We see that the concept of Integral State can contribute to the understanding of the complex relationships that involve the agenda, formulation, implementation and evaluation of educational policies. We highlight the fruitfulness and timeliness of this concept in public policy analysis for Education and the importance of broader reading of Gramsci’s writings for appropriate uses, despite its various interpretations

Why do most parents and students defend school retention?

This paper analyses the opinions of parents and students on social promotion by learning cycles. The field research was conducted in two public school in São Paulo City for a whole school year. Date were collected through observation of everyday school life and from semi-structured interviews with 56 parents and students, and organized into thematic categories, according to Bardin (2004). There were two central questions behind the research: Why are most parents and students against social promotion? How did they reach this way of thinking? The belief that retention exerts a healthy pressure on the students is a general assumption among them. So, for the subjects interviewed, pupils would felt obliged to study more, to behave well and to dedicate themselves to their studies. As the subject's school experiences do not confirm the positive effects of school repetition, they were asked why they continue thinking in this way. Their statements suggest that they have appropriated the dominant discourse, which is against the social promotion policies, without thinking critically about their own school experiences.O objetivo do artigo é analisar a opinião de pais e alunos sobre a progressão continuada e a reprovação escolar. A pesquisa de campo, realizada em duas escolas municipais de São Paulo, teve duração de um ano letivo. Os dados foram coletados por meio de observação do cotidiano escolar e de entrevistas semiestruturadas com 56 pais e alunos, e organizados em categorias temáticas, de acordo com Bardin (2004). Duas questões centrais pautaram a pesquisa: Por que a maioria dos pais e dos alunos é contra a progressão continuada? Como construíram essa forma de pensar? A crença de que a reprovação exerce uma pressão salutar sobre os alunos que, por temor de perder o ano, estudariam mais e se sentiriam obrigados a ter bom comportamento e dedicação aos estudos, foi preponderante entre os sujeitos. Como as experiências escolares dos sujeitos não confirmam tais efeitos da reprovação anual, questionou-se por que eles continuam pensando assim? Os depoimentos sugerem, entre outros aspectos, que os entrevistados se apropriaram do discurso dominante, contrário às políticas de não reprovação anual, sem refletir criticamente sobre suas próprias experiências de escolarização.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)UNIFESPSciEL

The school and the educators in times of learning cycles and continued progression: an analysis of the experiences in the State of São Paulo

This article discusses the role of educators in the process of establishing and implementing learning cycles and continued progression in the city and state public school networks of São Paulo in four different moments: in the 1967/1968 Reform, in the implementation of the Literacy Basic Cycle in 1983/1984, in the creation of the regime of continued progression in 1998 (state public network), and in the adoption of the learning cycles and continued progression in 1992 (city of São Paulo public network). It is assumed that the realization of public policies in education depends to a large extent upon the participation of their main protagonists - the educators. It is thus important to know how certain factors influence the conceptions and the actions of educators with respect to learning cycles and continued progression. We seek to understand how these factors interact to determine the conception, very common among educators, that learning cycles and continued progression are important for the democratization of schooling and learning, but that the material and institutional/pedagogical conditions to implement them are lacking. In that way, they contribute to deteriorate even further the quality of teaching. The goal here is to help clarifying one of the controversies surrounding learning cycles and continued progression: the resistance of educators in accepting and implementing this educational proposal.Neste artigo discute-se a atuação dos educadores no processo de implementação dos ciclos e da progressão continuada nas redes públicas de ensino municipal e estadual de São Paulo em quatro momentos distintos: na Reforma de 67/68, na implantação do Ciclo Básico de Alfabetização em 1983/84, na instituição do regime de progressão continuada em 1998, (rede estadual paulista), e na adoção dos ciclos e da progressão continuada em 1992 (rede municipal de ensino da cidade de São Paulo). Considera-se que a efetivação das políticas públicas educacionais depende, em grande medida, da participação de seus principais protagonistas - os educadores. Por isso é importante saber como determinados condicionantes influenciam as concepções e a atuação dos educadores perante os ciclos e a progressão continuada. Tendo como referência quatro experiências realizadas em distintos momentos e com características particulares, busca-se analisar com base nos condicionantes materiais, ideológicos e institucionais-pedagógicos a resistência dos educadores em relação aos ciclos e à progressão continuada. Busca-se compreender como esses condicionantes interagem na determinação de uma concepção, muito comum entre os educadores, de que os ciclos e a progressão continuada são importantes na democratização do ensino e da aprendizagem, não obstante não existirem condições materiais e institucionais-pedagógicas para implementá-los. Sendo assim, eles contribuiriam para deteriorar ainda mais a qualidade do ensino. Com isso, quer-se neste artigo elucidar uma das controvérsias que envolvem os ciclos e a progressão continuada: a resistência dos educadores em aceitá-los e implementá-los

Educar sem reprovar: desafio de uma escola para todos

In this article we discuss the implementation of the right to education and the form of organization of teaching in the perspective of democratizing it. The assumption here is that the use of cycles and of continued progression can be a way of organizing teaching to help and build an educational process capable of including everyone, and of offering them real conditions for learning. However, if teaching organized in cycles and continued progression is to contribute to fulfill the demands of an universal school, it is necessary that, alongside the breaking away with seriated educational practices, which are fragmented and marred by student failure, there comes the discussion of a conception of education that takes into account the appropriation of culture in a wider sense of the word. This implies a change of paradigm involving the fields of educational theory, politics and practice. This is an important discussion because, although during the last thirty years several educational proposals have questioned student failure, it remains present in the educators' idea of school education. Therefore, in order of overcome school failure it is essential to seek in the fundamentals of a continuous education process the concepts and practices that dissolve the promotion/retention dichotomy. Under this perspective, cycles and continued progression need to be understood as part of a wider educational policy for the construction of the social quality of a school for everyone.Neste artigo, discute-se a realização do direito à educação e a forma de organização do ensino na perspectiva de democratizá-la. Tem-se como pressuposto que os ciclos e a progressão continuada podem ser uma forma de organização do ensino que favorece a construção de um processo educacional capaz de incluir e oferecer condições de aprendizagem a todos. No entanto, para que o ensino organizado em ciclos e a progressão continuada contribuam para o atendimento das demandas de uma escola universal, faz-se necessário que, juntamente com a ruptura de uma prática educacional seriada, fragmentada e permeada pela reprovação anual, discuta-se um conceito de educação que leve em consideração a apropriação da cultura de forma ampla. Isso implica numa mudança paradigmática que envolve o campo da teoria, da política e da prática educacionais. Essa discussão é importante porque, embora nos últimos 30 anos algumas propostas educacionais tenham questionado a reprovação, ela continua presente na concepção de educação escolar dos educadores. Assim, para superar a reprovação escolar, é fundamental buscar, nos pressupostos de um processo educativo contínuo, concepções e práticas que rompam com a dicotomia promoção/reprovação. Nessa perspectiva, os ciclos e a progressão continuada precisam ser compreendidos como parte de uma política educacional mais ampla de construção da qualidade social de uma escola para todos

Graduate studies and research about/in basic educationI: relations and propositions

This study is about the basis of relations between graduate studies and basic education such as set forth by Plano Nacional de Pós-Graduação [National Graduate Plan] 2011-2020 (PNPG). It is a documental study associated with quantitative/qualitative data analysis regarding academic production, whose corpus are theses and dissertations in graduate programs ranked by Capes with a grade equal to or higher than 5, in the period 2000-2010. They are: PUC/RJ, PUC/RS, PUC/SP, UERJ, UFES, UFF, UFG, UFMG, UFPEL, UFPR, UFRJ, UFRGS, UFRN, UFSCar, UFU, Unesp/MAR, Unicamp, Unimep, Unisinos, USP. The article is organized in three analytical axes: panorama of graduate policies designed by Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) [Coordination for Higher Education Personnel Improvement]; guidelines for basic education which appeared in PNPG 2011-2020; academic production regarding educational policies in the period 2000-2010 and virtual contributions to understand the reality of basic education. The analysis of the academic production or education graduate programs turned out to be strategic both for the studies in the field of educational policies and for its agenda, allowing to problematize the diagnostics of scarce accumulation of knowledge in education. It became patent that much of what has been produced is intended to comprehend educational reality in Brazil, focusing mainly on basic education.O presente estudo problematiza as bases das relações entre a pós-graduação e a educação básica tal como formuladas no Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 (PNPG). Trata-se de estudo documental associado à análise de dados quantitativos/qualitativos sobre a produção acadêmica, tendo como corpus teses e dissertações defendidas em programas de pós-graduação conceituados pela Capes com nota igual ou superior a 5, no período de 2000-2010, a saber: PUC/RJ, PUC/RS, PUC/SP, Uerj, Ufes, UFF, UFG, UFMG, UFPEL, UFPR, UFRJ, UFRGS, UFRN, Ufscar, UFU, Unesp/MAR, Unicamp, Unimep, Unisinos, USP. O texto está organizado em três eixos de análise: panorama das políticas para pós-graduação desenhadas a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); diretrizes para a educação básica que figuram no PNPG 2011-2020; produções acadêmicas sobre políticas educacionais no período de 2000-2010 e possíveis contribuições para a compreensão da realidade da educação básica. A análise sobre a produção acadêmica dos programas de pós-graduação em educação revelou-se estratégica tanto para os estudos na área das políticas educacionais, quanto para a sua agenda, permitindo problematizar os diagnósticos da escassa acumulação de conhecimento em educação. Evidenciou-se que muito do que se tem produzido está voltado para o entendimento da realidade educacional brasileira, tendo a educação básica como foco principal

O financiamento da educação na produção acadêmica de programas de pós-graduação no Brasil (2000-2010)

O artigo trata das produções acadêmicas sobre financiamento da educação de Programas de Pós-Graduação em Educação. Foram analisadas 56 teses e dissertações, defendidas entre 2000 e 2010, visando constituir um panorama da produção e localizar as contribuições teóricas que têm maior presença na constituição desse campo de pesquisa. O estudo foi documental, com base nos resumos dos trabalhos, coletados no Banco de Teses da Capes e nas referências bibliográficas das referidas produções. Os resultados indicam que há um grupo de pesquisadores de financiamento da educação que se apresenta como principal referencial teórico nas teses e dissertações sobre o tem

Os escritos de Antonio Gramsci e obras de intérpretes em teses e dissertações sobre políticas educacionais (2000-2010)

Neste artigo, analisa-se a bibliografia de Antonio Gramsci e intérpretes mobilizada por pós-graduandos que adotaram o pensamento do autor em seus trabalhos. Foram selecionadas 32 teses e dissertações, produzidas em programas de pós-graduação em Educação no período de 2000-2010, cujos resumos indicam a presença de Gramsci no referencial teórico utilizado. Realizou-se pesquisa documental e bibliográfica, com o objetivo de mapear os escritos de Gramsci e de intérpretes de seu pensamento mencionados no decorrer do texto e nas referências. Constatou-se que os pós-graduandos, para a compreensão do pensamento de Gramsci, apoiaram-se na obra do próprio autor e na de seus intérpretes. No que se refere aos escritos de Gramsci, os autores dos trabalhos analisados citaram tanto a edição temática como a edição dos anos de 1990 dos Cadernos do Cárcere. Os textos Concepção dialética da história e Os intelectuais e a organização da cultura, da edição temática, foram os dois mais citados. Entre os intérpretes, Carlos Nelson Coutinho foi o mais mencionado. Conclui-se que a presença de ideias e conceitos gramscianos em trabalhos sobre políticas educacionais deve ser acompanhada de uma cuidadosa atenção ao referencial bibliográfico do e sobre o autor, e que é importante, dados os limites da edição temática, que o pensamento de Gramsci seja estudado com base na edição dos anos de 1990 ou na edição crítica italiana

Teachers' working conditions: an analysis of the career in the public educational system of São Paulo

Since the 1990's, Brazilian states and municipalities started to formulate or adjust teachers' career plans and salaries according to a new set of laws: the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment no. 14 of 1996, the Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Law of Directives and Bases for Education, 1996) and, more recently, the Resolution no. 2/2009 of the Conselho Nacional de Educação (CNE - National Education Council) and the Law no. 11.738/2008. Considering the new legislation, this paper analyzes the different ways of teachers' admission, the composition of their working journey, their career progression and the constitution of their remuneration, based on the municipal Law no. 14.660/2007, which approaches the career plan of the teaching professionals of the public educational system of São Paulo's municipality. It was found that around 90% of teachers are stable civil servants; also, that there are many different types of working journeys. One particular type of journey includes one third of the working hours destined to extracurricular activities; also, teachers can work up to 70 hours per week. Despite the inclusion of the performance evaluation in the career plan, career progression relies on academic titles and on the length of service. Although the teachers' minimum wage in São Paulo is higher than the national minimum wage, it is important to highlight that São Paulo is the richest city in the country, with the highest cost of living; therefore, it is not possible to assert that this salary stands out as an example of enhancement for the teaching profession.A partir dos anos de 1990, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos profissionais do magistério em face das novas legislações: Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 14 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e, mais recentemente, Resolução do CNE/CEB nº 2/2009, Parecer CNE/CEB nº 9/2009 e Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Considerando essa nova legislação, neste texto são analisadas as formas de ingresso, a composição da jornada de trabalho, a progressão na carreira e a composição da remuneração, com base na Lei nº 14.660/2007, que trata do plano de carreira dos profissionais do ensino da rede municipal de São Paulo. Verificou-se que em torno de 90% dos professores são efetivos; que há várias jornadas de trabalho, das quais numa delas 1/3 das horas é destinado a atividades extraclasse e o professor pode trabalhar até 70 horas semanais. A progressão funcional está baseada em títulos e tempo de serviço, embora a avaliação de desempenho esteja prevista na Lei. Apesar de o piso salarial ser superior ao piso nacional, por ser a cidade mais rica e com um dos maiores custos de vida do País, não se trata de uma remuneração que se destaca como exemplo de valorização do magistério.USP Faculdade de EducaçãoUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasRede Municipal de Ensino de São PauloUNIFESP, Depto. de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasSciEL

Apresentação da segunda parte da Seção Temática: Balanço do Fundeb

Apresentação da segunda parte da Seção Temática: Balanço do Funde