Emancipação ou dependência? O papel do Capital Social nas políticas públicas de desenvolvimento local: o caso do PAA

Com o Modelo Societal de gestão pública, o conceito de capital social é frequentemente colocado em discussão acerca de seus efeitos junto à eficiência das políticas públicas. Contudo, usam-se por vezes abordagens conflituosas entre si com relação a sua conceituação. Diante desse contexto, procura-se através desse ensaio teórico, de modo geral, resumir as principais discussões acerca de capital social e sua relação com as políticas públicas, notavelmente àquelas voltadas ao desenvolvimento local. De modo particular, faz-se uma sumarização daquela vertente mais utilizada no âmbito dos estudos relacionados às políticas públicas, com destaque para aquelas que perpassam em sua implementação o surgimento de novas institucionalidades, com destaque para incentivos a criação de organizações coletivas. Para isso, propõe-se uma discussão analítica acerca do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conclui-se que a visão paradigmática que melhor se representa o conceito de capital social no âmbito da ação governamental para o desenvolvimento local é aquela denominada de Funcionalismo Estrutural. Além disso, as visões aparentemente inconsistentes de Evans e Putnam sobre o conceito apresentam pontos de congruência

Políticas Públicas de desenvolvimento local e adensamento de capital social: análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios de Minas Gerais

The paper analyzed the effectiveness of the Food Acquisition Program (FPA) as a public policy of local development, in densify the level of social capital in four cities in the state of Minas Gerais. Data was collected by conducting semi-structured interviews with several segments of actor involved in the implementation and operation of the FPA, subsequently categorized and analyzed by operating categories of social capital previously defined. Results indicated that the analyzed regions have low levels of social capital. Moreover, the existence of operational biases in the design and implementation of the FPA, notably in relation to deficiency in government communication among all the actors involved and the limited function of collective organizations, favors the perpetuation of the status quo. Thus, the modern model of the government intervention, arising with implementation the FPA, not have been transformer in relation to local development, in the cities studied. This scenario, however, can be changed when there is support from the municipal government and the existence of local leaders among the beneficiaries.O artigo analisou a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), enquanto política pública de desenvolvimento local, em adensar o nível de capital social  em quatro municípios do estado de Minas Gerais. Os dados foram coletados através da realização de entrevistas presenciais semiestruturadas com os diversos seguimentos de atores envolvidos na implementação e operacionalização do PAA, sendo posteriormente categorizados e analisados pelas categorias operacionais de capital social previamente delimitado. Os principais resultados indicaram que as regiões analisadas possuem baixos níveis de capital social. Ademais, a existência de vieses operacionais na concepção e implementação do PAA, notavelmente em relação à deficiência na comunicação governamental junto aos atores envolvidos e ao funcionamento limitado das organizações coletivas, favorece a perenização do status quo. Assim, o modelo “moderno” de intervenção governamental, advindo com o PAA, não se mostra transformador, em relação ao desenvolvimento local, nos municípios pesquisados. Tal cenário, contudo, pode ser alterado quando há o apoio do poder público municipal e a existência de lideranças locais entre os beneficiários

Antidepressivos como tratamento farmacológico da Bulimia Nervosa / Antidepressants as the pharmacological treatment of Bulimia Nervosa

INTRODUÇÃO: Bulimia nervosa (BN) é um transtorno alimentar caracterizado pelas recorrências de compulsões alimentares, seguido de métodos compensatórios inadequados para perder peso. O objetivo do presente trabalho foi realizar uma revisão narrativa literária sobre o uso de antidepressivos no tratamento da BN. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão literária narrativa, sendo que a pesquisa bibliográfica da literatura foi realizada nas bases de dados, UpToDate, PubMed e Scielo. RESULTADOS: A fluoxetina 60 mg/dia é o antidepressivo considerado como abordagem padrão para o tratamento da BN, apresentando efeito positivo no tratamento dessa condição na maioria dos estudos analisados. Outros medicamentos antidepressivos, como citalopram, sertralina e a fluvoxamina, também se mostraram eficazes e são considerados tratamento de segunda linha. Efeitos adversos relatados nos estudos incluem insônia, tremor, tonturas, náusea, ansiedade e diminuição da libido. DISCUSSÃO: Fluoxetina é a primeira linha de tratamento para BN, mas existem restrições. Nesses casos, troca-se a medicação pelas de segunda linha. Caso o paciente não obtenha resultados satisfatórios com a primeira e segunda linhas, existe a terceira linha, sendo composta por: antidepressivos tricíclicos, inibidores da monoaminoxidase (IMAO) e moduladores da serotonina. CONCLUSÃO: Conclui-se que a eficácia do uso de antidepressivos para o tratamento de BN é promissora, em especial, a fluoxetina

Social capital and local development: an analysis of the Food Acquisition Program (FAP) in the Zona da Mata of Minas Gerais

Mais recentemente, os governos, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, cujo enfoque se paute pela descentralização e participação dos beneficiários, pode induzir à criação de um ambiente favorável ao surgimento de capital social em regiões pobres do País, como é o caso da Zona da Mata mineira. No entanto, devem ser criadas condições favoráveis à operacionalização eficaz da intervenção, principalmente com relação a canais abertos de comunicação entre governo e sociedade, ao treinamento do público beneficiário e ao treinamento dos técnicos governamentais envolvidos na operacionalização da intervenção. Ou seja, infere-se que os governos devem atuar para a criação das condições favoráveis ao adensamento de capital social. O objetivo desta pesquisa foi analisar, por meio de um enfoque qualitativo, como tem sido operacionalizado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios da Zona da Mata do estado de Minas Gerais. Foram entrevistadas 41 pessoas, divididas em quatro segmentos (produtores rurais, extensionistas rurais, entidades beneficiadas com os alimentos doados e a entidade governamental executora). O conceito de capital social foi analisado a partir de quatro categorias: suporte e redes sociais na operacionalização do programa, participação dos envolvidos no empreendimento coletivo, confiança entre a população local e participação cívica. Constatou-se que na maioria dos municípios, com exceção de Guaraciaba, as condições necessárias ao aumento dos níveis de capital social, a partir da operacionalização do PAA, não estão presentes ou não foram criadas. E, que, a ausência destas condições faz perpetuar um modelo moderno de intervenção, baseado numa estrutura pré-existente que não se mostra transformadora. Percebeu-se que a comunicação governamental entre os órgãos executores e gestores do programa com os beneficiários é deficitária. Este fato faz com que os produtores rurais envolvidos nas associações não tomem conhecimento acerca dos procedimentos de prestação de contas e do próprio modo de funcionamento do programa, o que acarreta desconfiança e falta de interesse em continuar a participação no mesmo. Diante desses problemas, a figura do técnico de extensão rural torna-se central, no entanto sua atuação é ainda marcada por intervenções tutoriais, pouco voltadas à emancipação do público beneficiário. Constatou-se também alto grau de burocratização envolvendo a análise dos processos pela unidade executora. O PAA torna-se, assim, uma oportunidade que é colocada de lado, deixando de beneficiar determinadas entidades sociais, como hospitais e asilos, que não são atendidas por outros programas similares. Deve-se ressaltar que quando existe o apoio do poder público municipal (prefeitura) os problemas são parcialmente dirimidos, o que pode apontar para a necessidade de se criar a corresponsabilização desse nível governamental na operacionalização do PAA. Conclui-se, por essa atuação deficitária, que a criação de capital social a partir do PAA fica comprometida, o que tende a criar um cenário de perpetuação da situação sociocultural atual, em que os níveis de participação cívica, ação coletiva e confiança são baixos.More recently, governments, through of the public policies for local development, which focus has followed the decentralization and participation of the beneficiaries, can induce the creation of an environment favorable to the emergence of social capital in poor regions, that is the case of Zona da Mata. However, for effective operationalization of the government intervention, favorable conditions should be created, particularly in respect to open channels of communication between the government/society, training of beneficiary and government technicians involved in the operation of the intervention. That is, we infer that governments should act to create favorable conditions for densification of social capital. This research aimed to examine, using a qualitative approach, how it has been operationalized the Food Acquisition Programme in four municipalities of the Zona da Mata of Minas Gerais. Interviews were conducted with 41 people divided into four segments (farmers, rural extensionists, entities benefited from the donated foods and the government agency responsible for the program). The concept of social capital was analyzed based on four categories, namely: social networks and support in the operation of the program, participation of those involved in collective enterprise, trust between the local population, and civic participation. Concerning the results, it was observed that in most municipalities, except of the Guaraciaba city, some factors, that the necessary conditions to increase levels of social capital, through the operationalization of the FPA, are not presents or were not criated. And, that the absence of these conditions does a "modern" model of intervention, based on a pre- existing structure that does not show transformative. It was perceived that communication between government executing agencies and program managers with beneficiaries is deficient. These facts mean that farmers involved in the associations do not become aware about the procedures of accountability and the mode of operation of the program, causing distrust and lack of interest in continuing to participate. Facing these problems, the figure of the extensionists becomes central, however, its performance is still marked by tutorials interventions, hindering the emancipation of public beneficiary. It was also noticed also a high degree of bureaucratization involving the analysis of processes by the Executive Unit. Thus, The FPA becomes, an opportunity that is pushed aside, not benefiting certain social entities, such as hospitals and nursing homes, which are not served by similar programs. Is important to emphasize that when there is support from the municipal government (city hall) problems are partially resolved, which may point to a need to create this co-responsibility of this government level in the operationalization of the FPA. It was concluded that for this deficient performance, the creation of social capital from the FPA, is compromised, and tends to create a scenario for the perpetuation of the current socio-cultural situation, where levels of civic participation, collective action and trust are low.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio

Emancipação ou dependência? O papel do Capital Social nas políticas públicas de desenvolvimento local: o caso do PAA

Com o Modelo Societal de gestão pública, o conceito de capital social é frequentemente colocado em discussão acerca de seus efeitos junto à eficiência das políticas públicas. Contudo, usam-se por vezes abordagens conflituosas entre si com relação a sua conceituação. Diante desse contexto, procura-se através desse ensaio teórico, de modo geral, resumir as principais discussões acerca de capital social e sua relação com as políticas públicas, notavelmente àquelas voltadas ao desenvolvimento local. De modo particular, faz-se uma sumarização daquela vertente mais utilizada no âmbito dos estudos relacionados às políticas públicas, com destaque para aquelas que perpassam em sua implementação o surgimento de novas institucionalidades, com destaque para incentivos a criação de organizações coletivas. Para isso, propõe-se uma discussão analítica acerca do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conclui-se que a visão paradigmática que melhor se representa o conceito de capital social no âmbito da ação governamental para o desenvolvimento local é aquela denominada de Funcionalismo Estrutural. Além disso, as visões aparentemente inconsistentes de Evans e Putnam sobre o conceito apresentam pontos de congruência

Grau de Cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Junto aos Agricultores Familiares do Estado de Minas Gerais

Indicators are useful instruments in the scope of public management, given its ability to measure the effectiveness of government actions. This study aimed to develop an indicator to measure the level of implementation propensity of the Food Acquisition Program (FPA) in some municipalities of Minas Gerais State in 2011, which involves the propensity of food insecurity in the local population and the need to access the market by the local family farming. The indicator was called Propensity Index to Execution of FPA (PIE-FPA), and was produced using two proxies composed by five variables. It was found that the most resources were transferred to farmers located in the municipalities of higher demand of program activities, and that the level of coverage of the program is still incipient in face of the needs of demanding regions. There is also unequal mesorregional coverage of the program, indicating that some regions have been disregarded, especially Zona da Mata Mineira. The PIE-FPA was useful in pointing an innovative public policy in the context of how Brazilian public management has been developed and implemented

Grau de cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos agricultores familiares do estado de Minas Gerais¹

Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida

página G rau de Cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Junto aos Agricultores Familiares do Estado de Minas Gerais

Indicators are useful instruments in the scope of public management, given its ability to measure the effectiveness of government actions. This study aimed to develop an indicator to measure the level of implementation propensity of the Food Acquisition Program (FPA) in some municipalities of Minas Gerais State in 2011, which involves the propensity of food insecurity in the local population and the need to access the market by the local family farming. The indicator was called Propensity Index to Execution of FPA (PIE-FPA), and was produced using two proxies composed by five variables. It was found that the most resources were transferred to farmers located in the municipalities of higher demand of program activities, and that the level of coverage of the program is still incipient in face of the needs of demanding regions. There is also unequal mesorregional coverage of the program, indicating that some regions have been disregarded, especially Zona da Mata Mineira. The PIE-FPA was useful in pointing an innovative public policy in the context of how Brazilian public management has been developed and implemented

Grau de Cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Junto aos Agricultores Familiares do Estado de Minas Gerais

Indicators are useful instruments in the scope of public management, given its ability to measure the effectiveness of government actions. This study aimed to develop an indicator to measure the level of implementation propensity of the Food Acquisition Program (FPA) in some municipalities of Minas Gerais State in 2011, which involves the propensity of food insecurity in the local population and the need to access the market by the local family farming. The indicator was called Propensity Index to Execution of FPA (PIE-FPA), and was produced using two proxies composed by five variables. It was found that the most resources were transferred to farmers located in the municipalities of higher demand of program activities, and that the level of coverage of the program is still incipient in face of the needs of demanding regions. There is also unequal mesorregional coverage of the program, indicating that some regions have been disregarded, especially Zona da Mata Mineira. The PIE-FPA was useful in pointing an innovative public policy in the context of how Brazilian public management has been developed and implemented