Atos e autos : uma etnografia sobre violência doméstica e o sistema de justiça

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.Este trabalho busca registrar experiência etnográfica vivenciada no âmbito de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal, com intuito de perceber representações sociais de gênero inscritas nas práticas e discursos que se entrelaçam nos processos sob a égide da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir desse contexto, 25 processos judiciais foram selecionados aleatoriamente dos quais quatro foram escolhidos para análise qualitativa a partir do intuito de através deles contemplar pontos destacados pela literatura feminista como elementos sensíveis para a percepção das ditas representações. Dentre eles estão as medidas protetivas, o arquivamento, a suspensão do arquivamento, a suspensão do processo, a suspensão condicional da pena e a substituição da pena. Foram verificados aspectos relevantes quanto aos encaminhamentos da equipe multidisciplinar e à intervenção dos serviços psicossociais nestes processos. Ao final é feita uma análise descritiva da amostra total, a fim de ampliar os debates iniciados com o estudo das quatro histórias de violência. Foi constatado que os relatórios do acompanhamento psicossocial deste Juizado revelam uma tendência em registrar traços de uma co-responsabilidade sem o recorte de gênero, essencial para os estudos feministas sobre a violência. Por outro lado, a atuação pautada pelas orientações do juiz titular deste Juizado prima pela proteção da mulher e pelo prolongamento do contato entre ofendidas e Judiciário, de forma que o processo seja visto como instrumento de empoderamento das mesmas. Contudo, nem sempre os/as juízes/as substitutos/as seguem essas diretrizes. Conclui-se, portanto, que as práticas e discursos analisados oscilam entre o código relacional da honra e o código individualista de direitos, mas indicam, por fim, uma maior prevalência deste sobre aquele. Assim, tem-se que, apesar de presentes representações tradicionais de gênero em alguns discursos e práticas, a proteção da integridade física, psicológica, moral e patrimonial das ofendidas figura como um princípio que guia, em especial, o trabalho deste Juizado, o qual prima sobretudo pela coibição da violência doméstica e familiar em sintonia, portanto, com os ditames da Lei Maria da Penha

Direitos humanos, gênero e cidadania: a experiência emancipatória das promotoras legais populares no Distrito Federal, Brasil

This article is about an extension university project called "Promotoras Legais Populares" and its experience on the combat of violence against women in Distrito Federal, Brazil. The theoretical basis of the project consists on three pillars: an extended vision of law, a popular legal education for the people and affi rmative actions in gender. One of the objectives is to train project students with a critical perspective of law, especially about women's human rights. Another objective is to achieve women's empowerment in order to discover themselves as owners of an essential knowledge to change the rules to wich they are subjected.    O artigo fala sobre o projeto de extensão universitária "Promotoras Legais Populares" e sua experiência no combate à violência doméstica contra as mulheres no Distrito Federal, Brasil. A base teórica do projeto consiste em três pilares: na visão mais ampliada do direito, na educação jurídica popular e nas ações afi rmativas em gênero. Um dos objetivos é a formação das/os extensionistas sob uma perspectiva crítica de direito, em especial no que tange aos direitos das mulheres. Outro objetivo do projeto é o empoderamento das mulheres para que se descubram sujeitos de um saber indispensável para a mudança de uma normativa a que estão submetidas e que por muitas vezes a oprimem em sua condição de mulher.  

Consenso brasileiro para o tratamento da esclerose múltipla : Academia Brasileira de Neurologia e Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla

O crescent arsenal terapêutico na esclerose múltipla (EM) tem permitido tratamentos mais efetivos e personalizados, mas a escolha e o manejo das terapias modificadoras da doença (TMDs) tem se tornado cada vez mais complexos. Neste contexto, especialistas do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla e do Departamento Científico de Neuroimunologia da Academia Brasileira de Neurologia reuniram-se para estabelecer este Consenso Brasileiro para o Tratamento da EM, baseados no entendimento de que neurologistas devem ter a possibilidade de prescrever TMDs para EM de acordo com o que é melhor para cada paciente, com base em evidências e práticas atualizadas. Por meio deste documento, propomos recomendações práticas para o tratamento da EM, com foco principal na escolha e no manejo das TMDs, e revisamos os argumentos que embasam as estratégias de tratamento na EM.The expanding therapeutic arsenal in multiple sclerosis (MS) has allowed for more effective and personalized treatment, but the choice and management of disease-modifying therapies (DMTs) is becoming increasingly complex. In this context, experts from the Brazilian Committee on Treatment and Research in Multiple Sclerosis and the Neuroimmunology Scientific Department of the Brazilian Academy of Neurology have convened to establish this Brazilian Consensus for the Treatment of MS, based on their understanding that neurologists should be able to prescribe MS DMTs according to what is better for each patient, based on up-to-date evidence and practice. We herein propose practical recommendations for the treatment of MS, with the main focus on the choice and management of DMTs, as well as present a review of the scientific rationale supporting therapeutic strategies in MS

ATLANTIC-PRIMATES: a dataset of communities and occurrences of primates in the Atlantic Forests of South America

Primates play an important role in ecosystem functioning and offer critical insights into human evolution, biology, behavior, and emerging infectious diseases. There are 26 primate species in the Atlantic Forests of South America, 19 of them endemic. We compiled a dataset of 5,472 georeferenced locations of 26 native and 1 introduced primate species, as hybrids in the genera Callithrix and Alouatta. The dataset includes 700 primate communities, 8,121 single species occurrences and 714 estimates of primate population sizes, covering most natural forest types of the tropical and subtropical Atlantic Forest of Brazil, Paraguay and Argentina and some other biomes. On average, primate communities of the Atlantic Forest harbor 2 ± 1 species (range = 1–6). However, about 40% of primate communities contain only one species. Alouatta guariba (N = 2,188 records) and Sapajus nigritus (N = 1,127) were the species with the most records. Callicebus barbarabrownae (N = 35), Leontopithecus caissara (N = 38), and Sapajus libidinosus (N = 41) were the species with the least records. Recorded primate densities varied from 0.004 individuals/km 2 (Alouatta guariba at Fragmento do Bugre, Paraná, Brazil) to 400 individuals/km 2 (Alouatta caraya in Santiago, Rio Grande do Sul, Brazil). Our dataset reflects disparity between the numerous primate census conducted in the Atlantic Forest, in contrast to the scarcity of estimates of population sizes and densities. With these data, researchers can develop different macroecological and regional level studies, focusing on communities, populations, species co-occurrence and distribution patterns. Moreover, the data can also be used to assess the consequences of fragmentation, defaunation, and disease outbreaks on different ecological processes, such as trophic cascades, species invasion or extinction, and community dynamics. There are no copyright restrictions. Please cite this Data Paper when the data are used in publications. We also request that researchers and teachers inform us of how they are using the data. © 2018 by the The Authors. Ecology © 2018 The Ecological Society of Americ

ATLANTIC EPIPHYTES: a data set of vascular and non-vascular epiphyte plants and lichens from the Atlantic Forest

Epiphytes are hyper-diverse and one of the frequently undervalued life forms in plant surveys and biodiversity inventories. Epiphytes of the Atlantic Forest, one of the most endangered ecosystems in the world, have high endemism and radiated recently in the Pliocene. We aimed to (1) compile an extensive Atlantic Forest data set on vascular, non-vascular plants (including hemiepiphytes), and lichen epiphyte species occurrence and abundance; (2) describe the epiphyte distribution in the Atlantic Forest, in order to indicate future sampling efforts. Our work presents the first epiphyte data set with information on abundance and occurrence of epiphyte phorophyte species. All data compiled here come from three main sources provided by the authors: published sources (comprising peer-reviewed articles, books, and theses), unpublished data, and herbarium data. We compiled a data set composed of 2,095 species, from 89,270 holo/hemiepiphyte records, in the Atlantic Forest of Brazil, Argentina, Paraguay, and Uruguay, recorded from 1824 to early 2018. Most of the records were from qualitative data (occurrence only, 88%), well distributed throughout the Atlantic Forest. For quantitative records, the most common sampling method was individual trees (71%), followed by plot sampling (19%), and transect sampling (10%). Angiosperms (81%) were the most frequently registered group, and Bromeliaceae and Orchidaceae were the families with the greatest number of records (27,272 and 21,945, respectively). Ferns and Lycophytes presented fewer records than Angiosperms, and Polypodiaceae were the most recorded family, and more concentrated in the Southern and Southeastern regions. Data on non-vascular plants and lichens were scarce, with a few disjunct records concentrated in the Northeastern region of the Atlantic Forest. For all non-vascular plant records, Lejeuneaceae, a family of liverworts, was the most recorded family. We hope that our effort to organize scattered epiphyte data help advance the knowledge of epiphyte ecology, as well as our understanding of macroecological and biogeographical patterns in the Atlantic Forest. No copyright restrictions are associated with the data set. Please cite this Ecology Data Paper if the data are used in publication and teaching events. © 2019 The Authors. Ecology © 2019 The Ecological Society of Americ

Vítimas, processos e dramas sociais : escutas e traduções judiciárias da violência doméstica e familiar contra mulheres

Este trabalho tem como objetivo explorar as articulações entre teorias penais e criminológicas e representações sociais e de gênero na construção de práticas judiciárias que anunciam vítimas como parte da gestão processual. O contexto que justifica esse estudo se relaciona à emergência de novos papeis atribuídos às vítimas nos cenários contemporâneos e às inovações criadas pela Lei Maria da Penha (LMP) com o propósito de incrementar a visibilidade às mulheres, à sua proteção e às suas demandas. Para isso, foram etnografadas 60 audiências de ratificação realizadas entre os meses de novembro de 2014 e maio de 2015 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. Procuro nesse contexto problematizar as práticas cotidianas e os dramas sociais oriundos de interações sociais concretas onde a escuta e a tradução aparecem como elementos centrais. Analiso assim, i) entrevistas com juiz titular, promotora de justiça e assistente social para captar os repertórios profissionais que circulam em campo, ii) entrevistas com vítimas e dinâmicas vivenciadas nas audiências de ratificação, onde as mulheres são chamadas ao palco para expressar seus anseios perante os rumos do processo. A pesquisa demonstrou a existência de repertórios distintos que, em tensão, se encontram e se separam por linhas que se formam, sob o pano de fundo da racionalidade penal moderna, entre teorias penais e criminológicas críticas, e representações sociais sobre o gênero, a família, o conflito, a pacificação e a violência doméstica. A concretização desses discursos nas práticas judiciárias demonstrou o deslocamento de, ao menos, duas concepções de sujeito presentes na literatura penal e criminológica sobre o criminoso: a de indivíduos autônomos e liberais (oriunda da Escola Clássica e das perspectivas contratualistas presentes no saber penal moderno) e a de indivíduos doentes (influenciada pela Escola Positiva). Essas percepções são perpassadas por representações sociais que em conjunto com as teorias penais e criminológicas apontam elementos que impactam o caminhar de cada audiência. A etnografia demonstrou a necessidade de complexificar as noções de sujeito encontradas. Nesse sentido, as teorias feministas do sujeito contribuem para a construção de indivíduos múltiplos que experimentam diversas posições de sujeitos marcadas por relações sociais concretas e por agências diferenciadamente imperfeitas. Como conclusão, aponto que essas novas gestões apresentam paradoxos entre o que se propõe e o que tem efeito nas práticas judiciárias. Essas contradições sugerem disputas e fissuras ao movimento da justiça e à sensibilidade da percepção das vítimas como sujeitos subjetiva e socialmente informados por narrativas hegemônicas, de um lado, e, de outro, marcados por resistências, medos e impensados. Os resultados desse estudo apontam que o jogo das audiências permanece em movimento, indicando a importância da crítica e a relevância do apelo contínuo a novas maneiras de inclusão das vítimas nos processos judiciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aims to explore the links between criminal and criminological theories and social and gender representations in the construction of judicial practices that intent to include victims’ participation in lawsuits. The context that justifies this study is related to the emergence of new victims’s roles in contemporary settings and innovations created by Maria da Penha Law (MPL) with the purpose of increasing the visibility of women, their protection and their demands. For this, I observed, with ethnographic methods, 60 ratification court hearings held between the months of November 2014 and May 2015 in Special Court of Domestic and Familiar Violence against Women in Núcleo Bandeirante, Federal District. I try to, in this context, problematize everyday practices and social dramas that come from concrete social interactions where listening and translation appear as central elements. I analyze thus i) interviews with the holder judge, a promoter of justice and a social worker to capture professional repertoires that circulate in the field, ii) interviews with victims and dynamics experienced in the ratification hearings, where women are called to the stage to express their wishes in the course of the process. Research has shown the existence of different repertoires live in tension, meet and separate itself by lines that, under the backdrop of modern penal rationality, between criminal and criminological critical theories, and social representations of gender, family, conflict, pacification and domestic violence. The implementation of these discourses in judicial practices demonstrated the displacement of at least two conceptions of the subject present in the criminal and criminological literature: the autonomous and liberal individuals (coming from Classical School and contractualism present perspectives on modern criminal knowledge) and the sick individuals (influenced by the Positive School). These perceptions pervaded by social representations in conjunction with the criminal and criminological theories identify elements that affect the hearings. This ethnography study has shown the need for complexifying the concept of subject. In this sense, feminist theories of the subject contribute to the construction of multiple individuals experiencing different subject positions marked by concrete social relations and differentially imperfect agencies. In conclusion, I point out that these new efforts have paradoxes between what is proposed and what is effective in judicial practices. These contradictions suggest a dispute to the movement of justice and the sensitivity of the perception of victims as subjectively and socially informed by hegemonic narratives, on one hand, and on the other, marked by resistance, fear and the unintended. The results of this study indicate that the game of the hearings remains in motion, demonstrating the importance of criticism and the relevance of the continued resource to new strategies of inclusion of victims in judicial proceedings

Gênero, fábulas e verdades jurídicas: Reconstruindo o tempo e o sentido de processos judiciais de violência doméstica contra as mulheres.

O presente trabalho busca sintetizar reflexões sobre material empírico colhido em observação etnográfica e leitura de processos judiciais do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. O objetivo é perceber como se dá a construção de fábulas e verdades jurídicas dentro da trama processual para assim visualizar as representações sociais de gênero que habitam os discursos e práticas em torno da aplicação da Lei nº 11.340/2006. As práticas e discursos analisados revelaram distintos usos de seis figuras processuais que permitem uma reinvenção do tempo processual e seu alargamento, os quais refletem, ao longo das suas aplicações, uma tensão constante entre o valor relacional da honra e o valor individualista dos direitos. O material indicou que, embora existam pontos sensíveis à manifestação de representações tradicionais que reforçam modelos de virtude fundados em gênero, há esforços no sentido de compatibilizar a atuação com os fins sociais previstos na Lei. A tendência é de usar tais figuras processuais para garantir a proteção da integridade das ofendidas e possibilitar seu empoderamento, possibilitando às vítimas tempo de reflexão e de vivência com o apoio e as estruturas do Juizado

Autonomia discente e valorização de subjetividades no Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

O artigo tem como intenção analisar como o novo Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, aprovado no Conselho dessa instituição, em 2012, pode contribuir para a construção de uma educação jurídica democrática por meio da valorização de subjetividades e do desenvolvimento da autonomia discente nos processos pedagógicos. Para tanto, sem pretensão de esgotar as novidades trazidas pelo Projeto, serão comentadas algumas inovações - lidas, neste atigo, à luz dos marcos de MOGILKA, WARAT, FREIRE, dentre outras contribuições teóricas - a fim de perceber como elas buscam aproximar essas práticas pedagógicas a práticas democráticas