A Teoria da Causa Madura : ferramenta de efetividade e tempestividade processuais?

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O processo de redemocratização no país, culminado com a promulgação da Constituição de 1988, facilitou muito o acesso ao judiciário. De acordo com o mais recente Relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça, o número de processos pendentes no Poder Judiciário atingiu a cifra de 77,1 milhões de processos em 20191. O direito processual brasileiro assume, entre os seus princípios, a duração razoável do processo e o duplo grau de jurisdição. O primeiro, positivado no Art. 5o, LXXVIII da Constituição, e o segundo, apesar de não se encontrarem na atual carta magna, são aceitos pela doutrina e jurisprudência brasileiras. O recurso per saltum, uma possibilidade recursal de acelerar a prestação jurisdicional com o “salto na jurisdição” foi positivado no arcabouço jurídico pátrio, por meio da Lei no 10.352/2001 que alterou o Código de Processo Civil de 1973. O CPC/2015 ratificou seu uso, enraizando no Direito brasileiro a Teoria da Causa Madura, que privilegia a duração razoável do processo em detrimento do duplo grau de jurisdição e proporciona maior efetividade e celeridade processuais, necessidade premente na justiça brasileira. Por fim, o emprego da Inteligência Artificial (IA) que vem favorecendo cada vez mais a ferramenta jurimétrica no Direito poderá significar no futuro um bom mecanismo estratégico para apoio à decisão no uso do instituto, na medida em que o mesmo ainda se encontra em consolidação jurisprudencial no Brasil. Propõe a pesquisa, portanto, responder se o instituto tem de fato o condão de aumentar a efetividade da entrega jurisdicional à Sociedade, ou se ainda é uma ferramenta em processo de consolidação jurisprudencial. Após a necessária exegese desse confronto entre princípios e a constatação sobre como o instituto vem sendo utilizado nas searas cível e trabalhista, a resposta é totalmente positiva, ainda que em intensidades distintas, caso da justiça laboral, que, desde a reforma do CPC/73, reagiu de forma muito mais positiva em face do instituto.The process of redemocratization in the country, culminating in the promulgation of the 1988 Constitution, greatly facilitated access to the judiciary. According to the most recent Justice Report in figures from the National Council of Justice, the number of cases pending before the Judiciary reached 77.1 million cases in 20192. Brazilian procedural law assumes among its principles the reasonable duration of the process and the double degree of jurisdiction. The first, positified in art. 5th, LXXVIII of the Constitution and the second, although not found in the current magna Carta, is accepted by Brazilian doctrine and jurisprudence. The appeal per saltum, an appeals possibility to accelerate the jurisdictional provision with the “leap in jurisdiction” was confirmed in the national legal framework by means of Law 10.352 / 2001 that amended the Civil Procedure Code of 1973. CPC / 2015 ratified its use, taking root in Brazilian Law the Theory of Mature Cause, which privileges the reasonable duration of the process to the detriment of the double degree of jurisdiction and provides greater procedural effectiveness and speed, a pressing need in Brazilian justice. Finally, the use of Artificial Intelligence (AI), which has been increasingly favoring the juridical tool in law, may mean, in the future, a good strategic mechanism to support the decision to use the institute, as it is still in use. jurisprudential consolidation in Brazil. The research proposes to answer whether the institute is in fact able to increase the effectiveness of the judicial delivery to the Society, or if it is still a tool in the process of jurisprudential consolidation. After the necessary exegesis of this confrontation between principles and the finding on how the institute has been used in the civil and labor fields, the answer is totally positive, although in different intensities, as in the case of labor justice, which since the reform of CPC / 73 has reacted much more positively in the face of the institute

Avaliação imunoistoquímica dos componentes fibrilares na matriz extracelular da fáscia transversal e da bainha do músculo reto abdominal de homens portadores de hérnia inguinal

OBJECTIVE: to evaluate the role of fibrillar extracellular matrix components in the pathogenesis of inguinal hernias. METHODS: samples of the transverse fascia and of the anterior sheath of the rectus abdominis muscle were collected from 40 men aged between 20 and 60 years with type II and IIIA Nyhus inguinal hernia and from 10 fresh male cadavers (controls) without hernia in the same age range. The staining technique was immunohistochemistry for collagen I, collagen III and elastic fibers; quantification of fibrillar components was performed with an image analysis processing software. RESULTS: no statistically significant differences were found in the amount of elastic fibers, collagen I and collagen III, and the ratio of collagen I / III among patients with inguinal hernia when compared with subjects without hernia. CONCLUSION: the amount of fibrillar extracellular matrix components did not change in patients with and without inguinal hernia.OBJETIVO: avaliar a participação dos componentes fibrilares da matriz extracelular na etiopatogenia das hérnias inguinais. MÉTODOS:foram retiradas amostras da fáscia transversal e da bainha anterior do músculo reto abdominal de 40 homens na faixa etária entre 20 e 60 anos, portadores de hérnia inguinal tipo II e IIIA de Nyhus e de 10 controles constituído por cadáveres frescos, na mesma faixa etária, sem hérnia. A técnica de coloração foi a imunoistoquímica para colágeno I, colágeno III e fibras elásticas e a quantificação dos componentes fibrilares foi realizada através de sistema computadorizado e software de processamento e análise de imagem. RESULTADOS: não foram encontradas diferenças estatisticamente significantes na quantidade de fibras elásticas, colágeno I e colágeno III, e na proporção de colágeno I/III entre os pacientes portadores de hérnia inguinal em comparação com indivíduos sem hérnia. CONCLUSÃO:a quantidade dos componentes fibrilares da matriz extracelular não se alterou nos pacientes com e sem hérnia inguinal.UnifoaUNIFESP-EPMUNIFESP, EPMSciEL

A INSERÇÃO DOS EGRESSOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CAMPUS PATO BRANCO, NO MERCADO DE TRABALHO: ESTUDO EMPÍRICO UTILIZANDO DADOS DA RAIS

O presente estudo tem por objetivo investigar a inserção dos egressos do curso de Administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Pato Branco. A investigação consiste em responder três questões específicas: i) Qual a porcentagem de formandos fica no município. ii) Qual a porcentagem de egresso é overeducated? iii) Há prêmio salarial para o Administrador formado pela UTFPR? O método empregado foi de vincular os bacharéis as suas respectivas ocupações no mercado de trabalho. Os resultados revelam que a maior parte dos egressos exerce atividade profissional em municípios diferentes do qual foram formados (Pato Branco). Adicionalmente, mais de 50% dos formados são overeducated. Os egressos do curso de Administração da UTFPR quando ocupam a função de Administrador no município de Pato Branco têm prêmio salarial. É possível verificar que o curso de Administração de Pato Branco não está restrito a atender a demanda do mercado por bacharéis em Administração apenas do municipio. Adicionalmente, os resultados sobre a quantidade de ex alunos overeducated levanta algumas questões acerca das competências adquiridas no curso e aquelas exigidas pelo mercado de trabalho

A participação do Poder Legislativo no planejamento público municipal: análise das propostas de emendas parlamentares às leis orçamentárias de Curitiba

Guided by the objective of analyzing the quantity and characteristics of amendments that have become law and by discussion on the issue of parliamentarian distancing from legislative functions regarding budget matters, this article addresses the participation of the legislative power in public planning from the perspective of social legitimacy in representative democracies. The theoretical framework, which provides support for this, is in reference to the process of public planning and to budget policies, focusing on parliamentary amendments. The methodological path emphasizes an applied research defined as a case study with a descriptive approach. The method employed is that of descriptive statistics. The results have indicated that i) the lack of technical knowledge, asymmetric information and a low quality of transparency in budget proposals perpetuate the hegemony of the executive power and ii) there were no modifications in this structure through the adoption of impositive amendments to the annual budget.Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual

O ORÇAMENTO IMPOSITIVO COMO FATOR DE FORTALECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA BOA GOVERNANÇA PÚBLICA

Aprovada a PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda Constitucional no 358/2013) pelo Congresso Nacional, surge o seguinte questionamento: a impositividade da execução orçamentária pode contribuir para a melhoria da governança pública? Em resposta a esta questão, o objetivo deste estudo é analisar se a adoção do modelo de orçamento impositivo, no lugar do modelo autorizativo, pelas suas características, pode contribuir para o fortalecimento e aperfeiçoamento da governança pública. Metodologicamente, o trabalho é sustentado por pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. Como resultado conclui-se que a utilização do modelo de orçamento impositivo tem a possibilidade de fortalecer e aperfeiçoar a governança pública, na medida em que tem o potencial de aumentar a participação democrática na programação e execução do orçamento, pois, pela sua característica impositiva, atrai a incidência dos princípios que formam a governança pública: 1) Efetividade; 2) Transparência; 3) Accountability; 4) Participação; 5) Equidade; 6) Conformidade Legal; 7) Integridade/Ética.

Equiparação salarial entre empregados de um mesmo grupo econômico

Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade, ou não, da aplicação do instituto da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Inicialmente serão analisados os princípios da proteção e da primazia da realidade. Posteriormente será estudado o instituto da equiparação salarial e os requisitos para sua aplicação: identidade de função exercida, trabalho de igual valor, identidade de empregador, identidade de localidade e simultaneidade na prestação de serviços. O requisito mesmo empregador terá uma análise mais detalhada, onde será estudada a formação do grupo econômico para fins trabalhistas e suas principais consequências, tais como a hierarquização e a solidariedade passiva/ativa existente entre empresas de um mesmo grupo econômico. O trabalho será finalizado com a verificação da aplicação da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, apresentando os pontos mais importantes destacados pela doutrina e pela atual jurisprudência sobre o tema

EDUCAÇÃO DO FUTURO OU FUTURO DA EDUCAÇÃO? PANDEMIA, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E REFLEXÕES SOBRE PLATAFORMAS DE RESISTÊNCIAS GLOBAIS

The global terror derived from COVID-19 has asked humanity to reflect deeply on the future of education in the world. This article discusses an emerging and controversial topic: distance learning. It advocates for popular control of global knowledge and digital technologies based on proposals by an internationalist organization of ‘global resistance platforms’. It is based on two reading keys that mobilizes the theme: the first refers to the ideological-narrative bases of distance learning, namely, the discourse of the anticipated future and techno-idealism in education. The second connects a historical set of norms approved in an attempt to shape distance learning in Brazil with asymmetry of the economic, political and educational project of the current Bolsonaro government. In addition, it talks about the evolution of the critical thinking in the educational field on the distance learning debate. It concludes that it is necessary to mirror the “left” side of technology and its potential as a mediation to be conquered and controlled by the subordinate classes.O terror global derivado da COVID-19 solicitou à humanidade refletir profundamente sobre o futuro da educação no mundo. Este artigo discute um tema emergente e polêmico: educação à distância-EAD. Advoga por um controle popular do conhecimento global e das tecnologias digitais baseados em propostas de organização internacionalista de ‘plataformas de resistências globais’. Baseia-se em duas chaves de leitura que flexionam a temática: a primeira refere-se às bases ideológico-narrativas da EAD, quais sejam, o discurso do futuro antecipado e o tecnoidealismo na educação. A segunda conecta um conjunto histórico de normatizações aprovadas na tentativa de moldar a educação à distância no Brasil, assimetricamente, ao projeto econômico, político e educativo de Bolsonaro. Outrosim, discorre sobre a evolução do movimento crítico do campo educacional sobre o debate da EAD. Conclui que é necessário espelhar o lado “esquerdo” da tecnologia e suas potencialidades como mediação a ser conquistada e controlada pelas classes subalternas

Recentes Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em educação física e disruptura na formação: apontamentos preliminares

Introdução: O Conselho Nacional de Educação, mediante comissão formada para escrever o parecer 584/2018 e analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Educação Física (DCNEF), editadas pela Resolução CNE/CES nº 7/2004 (BRASIL, 2004), aprovou um novo designer para formação em Educação Física no Brasil. Objetivo: Analisou o designer como um projeto de disruptura neoliberal que concretizou, finalmente, um tipo de formação advogado por setores da sociedade que consideram que a fragmentação em licenciatura e bacharelado seja a melhor opção para o sucesso professional. Métodos: Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, documental, com técnica de análise de conteúdo. Resultados: Apresentou como hipótese as disrupções que favoreceram os interesses dos defensores da divisão na formação em Educação Física que afiançam suas crenças nas recentes disrupturas da economia global, na incomum concepção de homem (corpo) e na formação estranhada, a qual chamou-se de disruptiva formação. Conclusão: Portanto, esses três pressupostos disruptivos são casualidades que explicam a natureza das recentes diretrizes para formação em Educação Física.ABSTRACT. New National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Physical Education and disruptive training: preliminary notes. Background: The National Education Council, through a commission, formed to write the bill 584/2018 and analyze the National Curricular Guidelines of undergraduate courses in Physical Education - DCNEF, edited by Resolution CNE / CES no. 7/2004, approved a new designer for training in Education Physics in Brazil. Objective: This article analyzes this designer as a neoliberal disruption project that finally materializes a type of training advocated by sectors of society that consider fragmentation in undergraduate and bachelor’s degrees as being the best option for the professional success of the new generations of workers. Methods: This elaborated is based on bibliographical and documentary research with technique of content analysis. Results: As hypothesis, this article showed that all the opinions in favor of the division in the formation in Physical Education sharpen their beliefs in the recent disruptions of the global economy, in the unusual conception of man (body) and in the strange formation, which it is called disruptive formation. Conclusion: Therefore, these three disruptive assumptions are coincidences that explain the nature of the new guidelines for training in Physical Education