The health advisors’ view regarding the accounting reports of the city of Natal (Rio Grande do Norte), Brazil

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTWhen councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their effciency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more diffcult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished

Divulgación social de las empresas brasileñas que cotizan em bolsa : un análisis cualitativo de las acciones exteriores en los programas sociales en el período 2005 a 2009

Este artigo apresenta resultados de uma avaliação do nível de evidenciação social das empresas brasileiras de capital aberto quanto à prestação de contas dos projetos sociais externos. Os programas sociais possuem dentre outros objetivos a redução do impacto negativo causado pela atividade operacional das empresas (JENSEN et al., 1972). A pesquisa é de natureza qualitativa, valendo-se da análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Foram analisados relatórios de 83 empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa com maior nível de liquidez de suas ações no período de 2005 a 2009. As categorias analisadas (informações passadas, prospecções de ações futuras e acessibilidade) apontam que estarem listadas em bolsa de valores no exterior e em fundos socialmente responsáveis são as características preponderantes para um maior e melhor nível de evidenciação social. Destacase também que as empresas consideradas de maior impacto ambiental são aquelas que apresentam um maior nível de evidenciação social quando comparado com as demais empresas. Além desses fatores, ressalta-se o fato de que há, de modo geral, uma evolução no nível de evidenciação no período, uma vez que as empresas consideradas com um nível de evidenciação social alto passou de 21% em 2005 (17 empresas) para 27% em 2009 (22 empresas). Essa tendência demonstra a importância de tal informação, bem como a preocupação das empresas em dar maior transparência às suas ações em programas sociais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper presents assessment results of the social disclosure level of Brazilian publiclytraded companies regarding the disclosure of external social projects. Social programs have among other aims the reduction of the negative impact caused by company’s operating activities (JENSEN et al., 1972). This research has a qualitative nature and uses content analysis as a technique for data analysis. Reports of 83 Brazilian companies listed in BM&FBovespa with the highest level of stock liquidity in the period from 2005 to 2009 were analysed. The analysed categories (past information, prospection of future actions, and accessibility) indicate that being listed in foreign stock exchanges and in social responsible funds are the most important characteristics to higher and better levels of social disclosure. It is also found that companies considered as having higher levels of environmental impact are those which present higher levels of social disclosure when compared with the other companies. Besides these factors, it is observed that there is, in general, an evolution of the level of disclosure in the period, since the companies considered as having high levels of social disclosure increased from 21% in 2005 (17 companies) to 27% in 2009 (22 companies). This trend demonstrates the importance of such information, as well as these companies’ concern in providing more transparency of their actions in social programs. _______________________________________________________________________________________ RESUMENEste artículo presenta los resultados de una evaluación del nivel de la divulgación social de las empresas brasileñas que cotizan en el exterior, especialmente en lo que se refiere a la rendición de cuentas de proyectos sociales. Los programas sociales tienen, entre otros objetivos la reducción del impacto negativo causado por la actividad operacional de las empresas (JENSEN et al., 1972). La investigación es cualitativa por naturaleza, basándose en análisis de contenido como técnica de análisis de datos. Se analizaron los informes de 83 empresas brasileñas que cotizan en BM&FBovespa con una mayor liquidez de sus acciones en el periodo de 2005 a 2009. Las categorías analizadas (las informaciones colectadas, las prospecciones de las futuras acciones y la accesibilidad) señalan que destacándose en lista de las bolsas de valores en el extranjero y en fondos socialmente responsables son las características predominantes de un más alto y mejor nivel de divulgación social. Asimismo cabe destacar que las empresas consideradas de mayor impacto ambiental son las que presentan un más grande nivel de divulgación social, en comparación con otras empresas. Además de estos factores, se resalta el hecho de que hay, en general, una evolución en el nivel de destaque en el período transcurrido ya que las empresas apuntadas con un alto nivel de divulgación social aumentó de 21% en 2005 (17 empresas) al 27% en 2009 (22 empresas). Esta tendencia demuestra la importancia de dicha información, así como la preocupación de las empresas en ofrecer más transparencia a sus acciones en los programa sociales

A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DO PAI NAS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL

The article's theme is the importance of the father's presence in prenatal consultations. The following problem was investigated: “What are the benefits of paternal participation in prenatal care?”. The following hypothesis was considered “the presence of men in consultations, prepares them to exercise paternity and brings physical and emotional benefits to the pregnant woman and the baby”. The general objective is "to highlight the benefits of paternal participation in prenatal consultations". This work is important from an individual perspective, as it is a way to awaken the parents' desire, to be more present; for science, it is relevant because it is an incentive for the creation of new strategies, research and interventions in this domain; aggregates society by bringing new knowledge about the importance of fatherhood. This is a qualitative theoretical research lasting six months.O artigo tem como tema: A importância da presença do pai nas consultas de pré-natal. Investigou-se o seguinte problema: Quais os benefícios da participação paterna na assistência de pré-natal? Cogitou-se a seguinte hipótese, a presença do homem nas consultas, o prepara para exercer a paternidade e traz benefícios físicos e emocionais para a gestante e o bebê. O objetivo geral é: evidenciar os benefícios da participação paterna nas consultas de pré-natal. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual, pois é uma maneira de despertar o desejo dos pais, de estarem mais presentes. Para a ciência, é relevante por ser um incentivo para a criação de novas estratégias, pesquisas e intervenções nesse domínio. Agrega a sociedade por trazer novos conhecimentos a respeito da importância da paternidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses

Avaliação do impacto de políticas públicas federais no processo de desmatamento na Amazônia

A atuação do Governo Federal no processo de combate ao desmatamento tem sido tema recorrente na sociedade brasileira. Logo, busca-se avaliar, o impacto de três políticas públicas federais neste processo, quais sejam: uma de proteção ambiental, utilizando, dados orçamentários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; outra de transferência de renda, por meio do Programa Bolsa Família; e por último, uma de investimentos, representada pela atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Portanto, os resultados validam a aplicação do modelo dos Mínimos Quadrados Ordinários, uma vez que os sinais das variáveis independentes convergiram para o esperado.The role of the Federal Government in the process of combating deforestation has been a recurring theme in Brazilian society. Therefore, we seek to assess the impact of three federal public policies in this process, namely: an environmental protection, using budget data from the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources; other income transfer through the Program Bolsa Familia, and finally, an investment represented by the activities of the Superintendency of the Manaus Free Zone. Therefore, the results validate the model application Ordinary Least Squares, since signals of the independent variables to converge expected

Tipologias de comunidades participativas na América Latina : o caso dos conselhos de saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil)

O artigo examina a relação existente entre comunidades ditas participativas – por meio de conselhos de saúde – e sua influência na deliberação da política pública municipal de saúde, nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai), sob o ponto de vista de seus conselheiros. Para consecução deste objetivo foi conduzida uma pesquisa comparativa qualitativa (SARTORI, MORLINO, 1994) em um estudo de casos múltiplos (YIN, 2005), tendo como principais referências teóricas Likert (1975), Rifkin et al. (1989) e Demo (1996). _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper analyses the existing relationship among the so-called participative communities – through health councils – and their influence on the local public health policies’ discussions in the cities of Porto Alegre (Brazil) and Montevideo (Uruguay), from the view of the respective participants. In order to achieve this goal, a qualitative comparison research (SARTORI, MORLINO, 1994) was carried out in a multiple cases study (YIN, 2005), based on Likert (1975), Rifkin et al. (1989), and Demo (1996) as main theoretical references

Límites a la participación ciudadana en la política de salud pública : propuesta de una metodología para la evaluación

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTParticipatory management in local health councils could be a way of establishing democratic rules, standards and, above all, a possible way of improving the performance and effectiveness of public health policy. The health councils in Brazil have deliberative assignments and work on a permanent basis, with the most diverse segments of society. However, these same councils have limitations regarding to the determination and monitoring of public policy. In this context, our paper discussed the limitations faced by health councils by identifying participative management determinants. This research was both qualitative and descriptive. Despite the difficulties and limitations involved, the survey results showed that participative management is actually stimulating the creation of spaces for mobilization, . These difficulties are seem as the interruption of processes, lack of new leadership, uncontrolled resources, interference in technical opinions and presentation of projects that do not address the population demands. Therefore, as the management model used by these councils moves toward a policy of greater participation, the performance of local public health policies tends to become more efficient. ________________________________________________________________________________________ RESUMENLa gestión participativa en los consejos es una posibilidad de establecer normas, estándares Democráticos y, sobre todo, la posibilidad de mejorar el rendimiento y la eficacia de la política de salud pública. Los consejos de salud en Brasil tienen tareas deliberativas y trabajan en forma permanente con los más diversos segmentos de la sociedad. Sin embargo, estos mismos consejos tienen limitaciones con respecto a la determinación y seguimiento de las políticas públicas. Este artículo discute las limitaciones que los consejos de salud tienen a partir de la identificación de los factores determinantes de la gestión participativa. La investigación es cualitativa y descriptiva. Los resultados del estudio mostraron que la gestión participativa en realidad está estimulando la creación de espacios para la movilización, a pesar de las dificultades y limitaciones. Estas dificultades se ven como la interrupción de los procesos, la falta de nuevas liderazgos, no el control de los recursos, la interferencia de la revisión técnica y la presentación de proyectos que no se ajusten a las demandas de la población. Por lo tanto, como el modelo de gestión de estos consejos se mueve hacia una mayor participación, el desempeño de la política de salud pública local tiende a ser más eficiente

Regulações e mediações ante a demandas produtivas e externalidades ecológicas

Frequentemente em controvérsias públicas, segmentos sociais alegam que externalidades positivas de suas atividades lhe legitimam externalizar custos ecológicos, e outros segmentos contestam em sentido inverso. Suscita-se institucionalidades para equacionar formas relativamente eficientes de contrabalançar a questão das externalidades, e que contem com legitimidade social. O presente trabalho examina criticamente se as alegações das concepções mercadológicas logram êxito em contemplar a complexa multitude de fatores envolvidos. Perscruta fundamentos de proposições para regulações públicas, concluindo que são indispensáveis, mesmo com custos de transação e fiscais. Muito além de dispositivos de comando em controle, requerem-se instrumentos de incentivo e compensação, participação social e transdisciplinaridade, incorporando princípios de legitimidade e justiça.

O selo combustível social e o papel das cooperativas em Goiás

O presente trabalho analisou o papel do cooperativismo da agricultura familiar na ação de compra de matérias-primas oleaginosas para no âmbito do Selo de Combustível Social do Programa Nacional para Produção e Uso de Biocombustíveis – PNPB - no estado de Goiás. O processo emergiu no estado a partir de uma ação pública de trabalho de nivelamento de informações e mobilização da base do público. Constatou-se que as cooperativas fazem diferença significativa em aumentar poder de mercado, escala e valor adicionado para os agricultores. Destacou-se também que as organizações cooperativas, cuja natureza é econômica, vão além desta, se articulando com as representações sociopolíticas dos agricultores para pleitearem melhorias nas disposições dos programas, preços, pagamentos e serviços, aumentando consideravelmente o poder de barganha da agricultura familiar. Contudo, foram levantados pontos críticos de fragilidade para a sustentabilidade do Programa em relação às características socioeconômicas da agricultura familiar e a dinâmica socioespacial desta no Estado

Luta por reconhecimento e processo legislativo : a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCT

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.O presente estudo enfrenta a relação entre processo legislativo e o que se convencionou chamar de teoria do reconhecimento. A origem dessa relação vem de uma das propostas de Jeremy Waldron: a necessidade, em suma, de se resgatar o interesse pelo Poder Legislativo e de compreender a legislação como uma fonte “digna” do direito, e não como o resultado da ignorância técnico-jurídica de parlamentares ou como fruto de negociatas. Por sua vez, o reconhecimento – e, em especial, a luta por reconhecimento – tem se tornado uma das palavras de ordem do nosso tempo. Vários autores têm resgatado, sob diferentes perspectivas, os estudos de Hegel, ainda como jovem professor da Universidade de Jena, sobre o papel das lutas por reconhecimento na gramática de determinados conflitos sociais. Superando as concepções atomísticas de Hobbes e Maquiavel acerca da relação entre os homens, os escritos hegelianos apresentam o esboço de um grande sistema, capaz de pensar as questões filosóficas fundamentais. Dentre os temas centrais, é possível citar a releitura dos fundamentos do contrato social e da importância de uma luta por reconhecimento na formação intersubjetiva da identidade dos indivíduos. Os séculos que nos separam de Hegel não foram suficientes para deixar essa concepção ser esquecida. Pelo contrário: atualmente, há uma notável tendência em resgatar parte daquelas concepções, numa releitura condizente com nosso tempo e com as exigências de uma nova teoria social crítica. Essa é uma parte da empreitada de estudiosos como Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser, etc.. Desse referencial teórico, surge a questão quilombola no Brasil como um estudo de caso profícuo para demonstrar, empiricamente, a relação entre o processo legislativo e a luta por reconhecimento dos remanescentes de quilombos. Trata-se do momento constitucional de formação do art. 68 do ADCT. Valendo-se dos registros históricos da Assembleia Nacional Constituinte e dos dados oficiais fornecidos pelos órgãos que atuam na certificação dessas comunidades, foi possível responder a pergunta que sintetiza os objetivos deste trabalho: é possível detectar na ampla arena do debate público desenrolada no Congresso Nacional os indícios de uma luta por reconhecimento que culminou com a formação do art. 68 do ADCT? A participação das comunidades remanescentes de quilombos na Constituinte de 1988 talvez confirme, concretamente, a possibilidade de uma orientação por valores na legislação brasileira. A partir daí, o resultado do processo legislativo poderá ser visto com outros olhos: a legislação passa a ser mais do que uma mera adjudicação de direitos e deveres para também consagrar a efetiva atribuição de estima social a pessoas ou grupos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study confronts the relationship between the legislative process and the so-called theory of recognition. The origin of this relationship comes from one of the proposals Jeremy Waldron: the need, in short, to redeem the interest by the Legislature and to understand the law as a source "worthy" of law, not as the result of ignorance technical legal parliamentary or as the result of bargaining. In turn, recognition - and, in particular, the struggle for recognition - has become one of the buzzwords of our time. Several authors have rescued, from different perspectives, studies of Hegel, even as a young professor at the University of Jena, on the role of struggles for recognition in the grammar of certain social conflicts. Overcoming atomistic conceptions of Hobbes and Machiavelli on the relationship between men, the Hegelian writings present the outline of a large system, able to think the fundamental philosophical questions. Among the central themes, you can cite the rereading of the foundations of the social contract and the importance of a struggle for recognition in the formation of intersubjective identity of individuals. The centuries that separate us from Hegel were not enough to let this conception be forgotten. On the contrary: currently, there is a notable trend in rescuing part of those conceptions, rereading a befitting our time and with the demands of a new critical social theory. This is a part of the contract of scholars such as Axel Honneth, Charles Taylor, Nancy Fraser etc.. In this theoretical framework, the question arises “quilombola” in Brazil as a case study to demonstrate fruitful, empirically, the relationship between the legislative process and the struggle for recognition of “quilombo”. This is the time of formation of the constitutional article. 68 ADCT. Drawing on historical records of the National Constituent Assembly and official data provided by certification bodies that operate in these communities, it was possible to answer the question that summarizes the goals of this work: it is possible to detect in the broad arena of public debate taking place in Congress the evidence of a struggle for recognition that culminated in the formation of art. 68 ADCT? The participation of “quilombolas” communities in 1988 Constituent Assembly may confirm, namely the possibility of guidance values in Brazilian legislation. From there, the outcome of the legislative process can be seen with different eyes: the legislation becomes more than a mere adjudication of rights and duties to also devote the effective allocation of social esteem individuals or groups

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO DO ENFERMEIRO DIANTE DO COMPORTAMENTO E TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO

The theme of this article is Nurses' intervention strategies in the face of behavior and attempts at self-extermination. The following problem was investigated: "What are the nursing interventions regarding suicidal behavior in primary care?". The following hypothesis “Evaluating and classifying patients at risk for suicide” was considered. The general objective is “to analyze nurses' knowledge and intervention strategies provided to users with suicidal behavior”. This work is important due to discovering ways to help individuals and professionals to intervene in the face of suicidal situations. For science, it is relevant because it is an incentive for the creation of new programs, strategies and improvements in the reception of people with suicidal ideation. It aggregates society by passing on knowledge on the subject. This is a qualitative theoretical research lasting 6 monthsO tema deste artigo são as estratégias de intervenção do enfermeiro diante do comportamento e tentativa de autoextermínio. Investigou-se o seguinte problema: quais são as intervenções de enfermagem diante do comportamento suicida na atenção primária? Cogitou-se a seguinte hipótese: avaliar e classificar o paciente com risco para o suicídio. O objetivo geral é analisar o conhecimento e as estratégias de intervenção dos enfermeiros prestados aos usuários com comportamento suicida. Este trabalho é importante por descobrir maneiras de ajudar os indivíduos e profissionais a intervir diante de situação suicida. Para as ciências, é relevante por ser um incentivo para a criação de novos programas, estratégias e melhorias no acolhimento das pessoas com ideação suicida. Agrega a sociedade agregando conhecimento sobre o assunto. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de 6 meses