Os caminhos da política de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública: a construção do marco legal no brasil e as influências internacionais.

A presente pesquisa investigou o histórico de construção da política de responsabilização das pessoas jurídicas no Brasil. O marco inicial da consolidação do primeiro acordo internacional multilateral de combate ao suborno de servidores estrangeiros foi em 1997, momento no qual foi vislumbrada a necessidade de responsabilização das pessoas jurídicas pela corrupção de funcionários públicos estrangeiros. No Brasil, a Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi publicada em 2013, com o fito de normatizar a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no país. Nessa perspectiva, oportuno elucidar o processo que origina a supramencionada política. Metodologicamente, optou-se pelo estudo de caso das decisões do Congresso Nacional, no período entre os anos de 2009, quando o anteprojeto foi encaminhado, e de 2013, fundamentadas nas influências dos acordos internacionais. Os resultados evidenciados apontam que as influências internacionais nortearam e impulsionaram a construção da supramencionada lei, mas considerou-se não serem capazes de determinar os resultados inerentes ao desenvolvimento e amadurecimento desse marco normativo no Brasil. Nesse caso, a hipótese fática, a descrição da consequência podem não corresponder à previsão normativa e a respectiva sanção. A adequação é testada diante de sua aplicação.25 p.Administração PúblicaGestão PúblicaEspecialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª ediçãoOrientador: Prof. Me. Rodrigo Fontenelle de Araújo Mirand

Conquiliologia e Morfologia da Rádula em Três Representantes de Conidae (Mollusca, Neogastropoda, Conoidea) Assinalados para a Costa Brasileira

Despite the number of Conidae species on Brazilian seashore, most of them were studied only by shell features so far. The present study adds morphological radula data to conchology in three species of Conus assigned to Brazil. Conus centurio and C. regius have radula morphology that match vermivorous habit; the radula of Brazilian shells from both species is, for the first time, illustrated through optical microscopy. It is also illustrated the radula of a Brazilian C. ermineus in scanning eletronic microscopy corroborating the radula morphology that suggests the piscivorous habit as already assigned to African shells.Apesar da representatividade da família Conidae na costa brasileira, a maioria das espécies, até o momento, foi avaliada com base apenas no estudo da concha. O presente estudo acrescenta à conquiliologia dados morfológicos da rádula de três espécies de Conus assinaladas para o Brasil. Conus centurio e C. regius apresentaram morfologia da rádula compatível com o hábito alimentar vermívoro e as rádulas de exemplares brasileiros, das duas espécies, são pela primeira vez fotografadas em microscopia óptica. De um exemplar brasileiro de C. ermineus é ilustrada a morfologia da rádula em microscopia eletrônica de varredura mostrando que corrobora com o hábito alimentar piscívoro conforme assinalado para os exemplares africanos da espécie

O uso de metodologias ativas no ensino de ciências: um estudo de revisão sistemática

As metodologias ativas de ensino constituem uma alternativa ao ensino tradicional. Sob uma nova perspectiva, os estudantes são colocados no centro do processo educativo para que eles aprendam de forma autônoma e participativa, a partir de problemas e situações que se aproximam da realidade. Esta pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão sistemática sobre a aplicação, os benefícios e fragilidades dos métodos ativos para o Ensino de Ciências no Brasil. Os resultados indicaram que há poucas publicações sobre metodologias ativas direcionadas ao Ensino de Ciências. As pesquisas descreveram diversas estratégias e enfatizaram os benefícios do uso de metodologias ativas que incluem um maior engajamento dos estudantes e o desenvolvimento de diversas capacidades intelectuais.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE BARREIRAS, BAHIA

This article deals with the quality of public service, focusing on the performance of public servants from the perspective of quality and efficiency of citizen-users. In this sense, the purpose of the study was to analyze the consolidation of service policies in a public university in the city of Barreiras, Bahia, and, in this purpose, the specific objectives were unfolded: to evaluate the level of satisfaction of citizen-users with the service provided in the institution; know the service improvement strategies adopted by the educational institution; verify the implementation of laws and standards of service to citizens in the institution. To support discussions and data analysis, the theoretical foundation was based on the Federal Constitution of Brazil of 1988, Decree No. 1,171/1994, the Code of Professional Ethics for Civil Servants of the Federal Executive Branch, Law No. 8429/1992 - Administrative Improbity, Law No. 8,112/90 - Legal Regime of Civil Public Servants of the Union, Silva (2021), Moscovici (1999) and Bonifácio (2023), to address both the trajectory of public administration and the provision of public services, evaluation, strategies and quality of care. In the methodology, exploratory research was included, within the bibliographic proposal and documentary research using an opinion questionnaire. From this perspective, the survey based on the questionnaire allowed a specific view of care in the public institution. Thus, the results highlighted the importance of communication between citizens/users and administration to improve the service in the institution, subjectivity in the responses of those surveyed, lack of knowledge of the laws that govern the public service and the institution's evaluation instruments, satisfaction of users/citizens with service provided at the institution. When analyzing the data, it is clear how interesting it is to add strategic and evaluation values, as well as the training of public agents. Furthermore, it considers the relevance of this study due to its breadth given the complexity of the topic. It is also believed that Public Administration needs to understand collective issues, finding strategies that legally guarantee citizens' rights.  Este artigo versa sobre a qualidade de atendimento público tendo como foco a atuação dos servidores na perspectiva de qualidade e eficiência dos cidadãos-usuários. Nesse sentido, o propósito do estudo foi analisar a consolidação das políticas de atendimento em uma universidade pública na cidade de Barreiras, Bahia, e, nessa finalidade teve como desdobramentos os objetivos específicos: avaliar o nível de satisfação dos cidadãos-usuários com o atendimento prestado na instituição; conhecer as estratégias de melhoria no atendimento adotadas pela instituição de ensino; verificar a efetivação das leis e normas de atendimento aos cidadãos na instituição. Para subsidiar as discussões e análises dos dados, a fundamentação teórica teve como base a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Decreto nº 1.171/1994, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 8429/1992 - Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Silva (2021), Moscovici (1999) e Bonifácio (2023), para tratar tanto a trajetória da administração pública quanto a oferta do serviço público, avaliação, estratégias e a qualidade no atendimento. Na metodologia, foi contemplada a pesquisa exploratória, dentro da proposta bibliográfica e a pesquisa documental com a utilização de questionário de opinião. Nessa perspectiva, a pesquisa a partir do questionário permitiu uma visão específica sobre o atendimento na instituição pública. Assim, os resultados apontaram a importância da comunicação entre os cidadãos/usuários e administração para melhorar o serviço na instituição, subjetividade nas respostas dos pesquisados, desconhecimento das leis que regem o serviço público e dos instrumentos de avaliação da instituição, satisfação dos usuários/cidadãos com serviço prestado na instituição. Na análise dos dados percebe-se o quanto é interessante agregar valores estratégicos e de avaliação, bem como a formação dos agentes públicos. Ademais, pondera a relevância desse estudo devido a amplitude diante da complexidade do tema. Acredita-se também que a Administração Pública precisa entender as questões coletivas, encontrando estratégias que legalmente garantam os direitos dos cidadãos.&nbsp

Maquete tátil: explorando a paisagem por outro sentido

O projeto das maquetes táteis, desenvolvido na disciplina de Geomorfologia da PUC-Rio, nasceu da necessidade de ensinar geomorfologia para uma aluna DV que não é capaz de observar a paisagem por meio da visão e necessita de mecanismos que a auxiliem a entender a paisagem por meio de outro sentido. Para a compreensão do relevo e da sua dinâmica foram usados materiais de diferentes texturas, cada um representando um elemento geomorfológico da maquete, com o objetivo de fazer a aluna “enxergar”, através do tato, o funcionamento da encosta e os processos geomorfológicos envolvidos. As maquetes foram feitas sem muitos detalhes e com texturas bastante diversas, para proporcionar a distinção dos elementos com o toque. Espera-se que o contato com a maquete desenvolvida possibilite a abstração da aluna para a compreensão de outras paisagens

A formação do extensionista rural: desafios no ensino técnico profissional em Pernambuco

http://dx.doi.org/10.5902/2318179613022Esse artigo faz parte de uma pesquisa que objetivou analisar a formação técnico-profissionalizante de nível pós-médio em cursos técnicos ligados à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em Pernambuco. A partir de observações realizadas em campo, identificamos que em muitos casos, os extensionistas que realizam funções de Ater em Pernambuco, são oriundos de cursos técnicos oferecidos pelo Governo Federal. Através de entrevistas semiestruturas com estudantes e outros profissionais das instituições que fizeram parte desta pesquisa, encontramos no nível técnico-profissionalizante um descompasso semelhante ao verificado por Callou et al. (2008) – acerca da baixa integração entre o que é produzido na pós-graduação que não encontra respaldo no ensino de graduação –. O ensino de Assistência Técnica e Extensão Rural, fora do âmbito da pós-graduação em Pernambuco, continua marcado pela Teoria de Difusão de Inovações e por métodos cartesianos de ensino

Typhlocolitis by Edwardsiella tarda in a Cow

Background: Edwardsiella tarda has been report as etiology of gastroenteritis in both human and veterinary medicine, usually associated with exposure to aquatic environments in immunocompromised individuals. The present report describes a case of typhlocolitis in a cow in the west region of Santa Catarina state, Brazil. Case: After clinically evaluation of animal and proceeding euthanasia and realized the necropsy. Tissue samples were collected, and routinely processed for histological examination. Histopathological lesions were described as mild, moderate and severe. Tissue and swabs samples of small and large intestine were sent to standard microbiological culture processing. At necropsy, cattle presented severe dehydration and emaciation. Eye and vaginal mucosa were severely congested. The opening of the abdominal cavity revealed a great amount of greenish fluid and a large amount of fecal material, associated with diffuse severe peritonitis, evidenced by hyperemia and severe deposition of fibrin in the visceral and parietal peritoneal surface. In the serosa of the cecum, there were two points of rupture, observed in the proximal colon. The mucosa of cecum and colon were severely edematous, hyperemic, and presented diffusely distributed pinpoint round hemorrhages, as well as fibrinonecrotic material adhered to the surface. Histologically, in the mucosa of cecum and colon, moderate to severe diffuse inflammatory infiltrate of neutrophils, lymphocytes and plasma cells associated with multifocal severe necrosis were observed. Moderate diffuse fibrin deposition was evidenced in the submucosa and muscular, as well as multifocal moderate necrosis in the muscular layer. In the serous, severe diffuse inflammatory infiltrate of neutrophils associated with fibrin deposition and innumerous coccoid bacterial colonies were observed. The samples subjected to bacterial isolation showed growth of Edwardsiella tarda. All samples were negative for Salmonella spp. and Yersinia spp.Discussion: The final diagnosis was established through the association of clinical history, clinical signs, gross and histopathological lesions, as well as, bacterial isolation of the etiological agent, Edwardsiella tarda. In this case, it is conjectured that the reservoirs which cattle had access represented the source of infection. The fact that the animal was in the immediate postpartum period may have predisposed to the development of clinical disease due to immunosuppression. In domestic animals, Edwardsiella tarda has been reported in swine, and as a cause of septicemia in calves. Clinically, intestinal manifestations observed in edwardsiellosis in cattle are indistinguishable from several other conditions that cause diarrhea, such as infectious, nutritional or parasitic diseases. The main differential diagnoses are salmonellosis and yersiniosis due to the similarities regarding to gross and histopathological lesions in these cases compared to cases of edwardsiellosis. Salmonellosis is characterized by grey to yellowish, fetid diarrhea in which blood and mucus are oftentimes observed. At necropsy, catarrhal, hemorrhagic or fibrinous enteritis may be evidenced. The lesions initially are seen in the ileum. However, in the chronic stages of infection, foci of necrosis and ulceration may be noted mainly in the cecum and colon. Histologically, a fibrin layer associated with necrosis and mucosal ulceration can be observed in the small intestine and initial portion of large intestine. Inflammatory infiltrate composed predominantly by neutrophils, as well as fibrin thrombi in capillaries and venules are also observed. Lesions observed are similar that described in ulcerative colitis by E. tarda in human patients. In conclusion, Edwardsiella tarda can lead to a fatal typhlocolitis in cattle, being an important differential diagnosis in cases of acute diarrhea.Arya A.V., Rostom A., Dong W.F. & Flynn A.N. 2011. Crohn’s Disease Exacerbation Induced by Edwardsiella tarda Gastroenteritis. Gastroenterology. 5(3): 623-627.Engel J.J. & Martin T.L. 2006. Edwardsiella tarda as a cause of postdysenteric ulcerative colitis. International Journal Colarectal Disease. 21(2): 184-185.Ewing W.H., McWhorter A.C., Escobar M.R. & Lubin A.H. 1965. Edwardsiella, a new genus of enterobacteriaceae based on a new species, E. tarda. International Journal of Systematic and Evolutionary Microbiology. 15(1): 33-38.Gelberg H.B. 2013.Sistema Alimentar, Peritônio, Omento Mesentério e Cavidade Peritonial. In: McGavin M.D. & Zachary F.M. (Eds). Bases da patologia em veterinária. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, pp.378-382.Janda J.M. & Abbott S.L. 1993.Infections Associated with the Genus Edwardsiella: the role of Edwardsiella tarda in human disease. Clinical Infectious Diseases. 17(4): 742-748.Leung K.Y., Siame B.A., Tenkink B.J., Noort R.J. & Mok Y.K. 2012. Edwardsiella tarda – Virulence mechanisms of an emerging gastroenteritis pathogen. Microbes and Infection. 14(1): 26-34. Litton K.M. & Rogers B.A. 2016.  Edwardsiella tarda Endocarditis Confirmed by Indium-111 White Blood Cell Scan: An Unusual Pathogen and Diagnostic Modality. Case Reports in Infectious Diseases. 2016:1-3.  Magalhães H., Freitas M.A., Santos J.A. & Costa C.H.C. 1984. Septicemia por Edwardsiella tarda, em bezerro. 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