Regularização fundiária em unidades de conservação federais: uma análise da caducidade da declaração de utilidade pública a partir do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

A Constituição Federal, através do artigo 225, trouxe o meio ambiente como um direito fundamental, atribuindo ao Poder Público a função de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, conforme previsão contida no § 1º, inciso III do referido artigo. Esse comando constitucional veio a ser regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As unidades de conservação são áreas criadas pelo poder público com a finalidade de proteger e conservar o patrimônio natural, histórico e cultural, incluindo o modo de vida das populações tradicionais, permitindo assim a utilização sustentável dos recursos naturais. A criação desses espaços ocasiona uma limitação ao exercício de direitos inerentes à propriedade nos imóveis afetados pelos seus limites, e, quando destinados ao domínio público, ensejará a desapropriação dos imóveis privados atingidos. O Decreto-Lei nº 3.365/41, que regula a desapropriação por utilidade pública, prevê o prazo de cinco anos após a expedição do decreto de declaração da utilidade pública, para que sejam efetivadas as desapropriações. No presente trabalho foi realizado um levantamento de precedentes junto aos tribunais regionais federais que tratam da aplicação do prazo quinquenal de declaração da utilidade pública para fins da desapropriação em unidades de conservação. Foram identificadas 22 decisões nas quais se verificou a prevalência do entendimento de que, após decorridos cinco anos da criação de uma unidade de conservação, estaria o poder público impedido de propor as ações de desapropriações necessárias à aquisição dos imóveis privados nela inseridos. Posteriormente, realizou-se o exame da aplicação desse prazo a partir da perspectiva do direito ao meio ambiente permitindo investigar sua compatibilidade com os interesses da sociedade expressos na Carta Constitucional e nas normas ambientais. O estudo evidenciou um cenário de incompatibilidade entre a aplicação do prazo de caducidade da declaração de utilidade pública e o regime jurídico ao qual sujeitam-se as unidades de conservação, com risco de comprometimento de uma ação essencial para a consolidação desses espaços protegidos e a garantia de que possam cumprir com seus objetivos

Meio Ambiente e Educação: sensibilização, conscientização e mobilização de populações em bairros em situação de vulnerabilidade ambiental em Cornélio Procópio - PR

Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Educação e Meio AmbienteO Projeto de Extensão “Meio Ambiente e Educação” tem o objetivo de mapear as situações de vulnerabilidade ambiental no município, contribuir com as políticas públicas ambientais e construir estratégias para o desenvolvimento de ações que minimizem as questões ambientais desfavoráveis à população. O projeto teve início em 23 de março de 2017, e terá a duração de um ano. O mesmo possui um caráter interdisciplinar na formação da equipe, nas ações desenvolvidas e na fomentação de debates acadêmicos. Com a proposta de extensão foram definidas etapas para realização das ações, tais como: leituras sobre a temática abordada; apresentação do projeto ao poder público; levantamento dos bairros em situação de vulnerabilidade ambiental; delimitação do espaço de estudo; contato com associação de moradores e escola da Educação Básica dos bairros selecionados; elaboração de estratégias para intervenções; divulgação das atividades à comunidade e elaboração de um livro a partir da experiência vivenciada no projeto, incluindo reflexões conceituais e práticas acerca da educação ambiental. As ações desenvolvidas no projeto até então estabelecem resultados parciais decorrentes das primeiras etapas, especificamente do processo de levantamento dos bairros em situação de vulnerabilidade ambiental por meio de indicadores disponibilizados pelo poder público e aplicação de questionário investigativo junto a uma parcela da população, com intuito de identificar situações de vulnerabilidade através da percepção ambiental dos próprios moradores. Dessa forma, direcionaram visitas a campo para mapeamento e elaboração de diagnósticos com as problemáticas ambientais que compõe as situações identificadas, auxiliando na delimitação do espaço de estudos. As estratégias e metodologias, juntamente com futuras ações poderão ser replicadas em outros cenários, a fim de minimizar quadros de vulnerabilidade ambienta

A consolidação das unidades de conservação mediante a compensação de reserva legal

Orientador : Rodrigo Medeiros RibeiroCoorientador : Anadalvo Juazeiro dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio AmbienteInclui referência

Book of Abstracts of SPE 2021

Book of Abstracts of SPE 202

Antioxidant Migration Studies in Chitosan Films Incorporated with Plant Extracts

This work was supported by CNPq/Brazil (grant number 200790/2014-5); CAPES (APQ-1 2009/02 E-26/110.414/2010, APQ-1 2011-2 E-26/110.269.2012, E-26/111.435/2012 - CsF/Brazil - BEX 11943-13-0); CENIMAT/I3N and MEtRiCS through FCT/MCTES (project number and UID/SEM/04077/2013CN).The aim of this work was to develop an active biopolymer based on chitosan by incorporating natural antioxidants. Five essential oils (ginger, rosemary, sage, tea tree and thyme) and six hydro-alcoholic extracts (from ginger, green and black tea, kenaf leaves, rosemary and sage plants) were tested. Migration assays were carried out to evaluate the films’ activity, and total phenolic content and antioxidant activity were monitored in the simulant during storage. Interaction between natural compounds and polymeric matrix was evaluated by FTIR spectroscopy. The diffusion of the phenolic compounds was not detected in the films incorporated with hydro-alcoholic extracts (HAEs), indicating their entrapment in the chitosan. Migration was observed in the films with essential oils (EOs), and biobased films incorporated with ginger, sage or rosemary essential oils, presented the highest diffusion and antioxidant activity in the simulant, highlighting their functionality and potential to be used as food active packaging materialpublishersversionpublishe

Acoustic analysis of vocalization and the behavioral response associated to sound production of the nine banded armadillo Dasypus novemcinctus (Mammalia, Cingulata, Dasypodidae) in an agonistic context

Although communication capabilities are displayed by many vertebrate groups, some repertoires are poorly known, such as the case of xenarthrans, particularly armadillos, for which vocalization as a source of communicating to others remains poorly understood and relies on punctual reports of sounds. Here we provide the first description of a behavioral response associated with sound emission of two subjects of Dasypus novemcinctus. Both audio and visual registration was performed to subsequent analyses of expressed behaviors and emitted calls, which accounted for 76 vocalizations from a total of eight video recordings randomly collected from 2017 to 2019. Sound is acoustically characterized by both inhale and exhale phases composed of two vocal units, and no harmonic structure was observed. Once the subjects have always produced these vocalizations while cornered and exhibiting defensive behavior against another subject/human disturbance, these vocalizations were termed as distress. Subjects produced a hiss-purr-like sound while trying to avoid contact with another by bowing or lowering their bodies, humping, or even moving elsewhere when sound production ceased. This shows that the sound repertoire of armadillos is still to be unveiled and seems to be much more complex than previously thought

Chromosomal evolution and phylogeny in the Nullicauda group (Chiroptera, Phyllostomidae): evidence from multidirectional chromosome painting.

BACKGROUND: The family Phyllostomidae (Chiroptera) shows wide morphological, molecular and cytogenetic variation; many disagreements regarding its phylogeny and taxonomy remains to be resolved. In this study, we use chromosome painting with whole chromosome probes from the Phyllostomidae Phyllostomus hastatus and Carollia brevicauda to determine the rearrangements among several genera of the Nullicauda group (subfamilies Gliphonycterinae, Carolliinae, Rhinophyllinae and Stenodermatinae). RESULTS: These data, when compared with previously published chromosome homology maps, allow the construction of a phylogeny comparable to those previously obtained by morphological and molecular analysis. Our phylogeny is largely in agreement with that proposed with molecular data, both on relationships between the subfamilies and among genera; it confirms, for instance, that Carollia and Rhinophylla, previously considered as part of the same subfamily are, in fact, distant genera. CONCLUSIONS: The occurrence of the karyotype considered ancestral for this family in several different branches suggests that the diversification of Phyllostomidae into many subfamilies has occurred in a short period of time. Finally, the comparison with published maps using human whole chromosome probes allows us to track some syntenic associations prior to the emergence of this family

Physical and morphological characterization of chitosan/montmorillonite films incorporated with ginger essential oil

This work was supported by CNPq - Brazil (grant number 200790/2014-5) and the MEtRICs unit which is financed by national funds from FCT/MCTES (UID/EMS/04077/2019). This work was also supported by the Associate Laboratory for Green Chemistry-LAQV which is financed by national funds from FCT/MCTES (UID/QUI/50006/2019) and UCIBIO, which is funded by national funds from FCT/MCTES (UID/Multi/04378/2019). It is also acknowledged the funding of CENIMAT by FEDER through the program COMPETE 2020 and National Funds through FCT-Portuguese Foundation for Science and Technology, under the project UID/CTM/50025/2019.Novel bionanocomposite films of chitosan/montmorillonite (CS/MMT) activated with ginger essential oil (GEO) were produced and characterized in terms of their physical and morphological properties. The homogenization process led to a good interaction between the chitosan and the nanoparticles, however the exfoliation was diminished when GEO was incorporated. Film glass transition temperature did not statistically change with the incorporation of either MMT or GEO, however the value was slightly reduced, representing a relaxation in the polymer chain which corroborated with the mechanical and barrier properties results. Pristine chitosan films showed excellent barrier properties to oxygen with a permeability of 0.184 × 10-16 mol/m·s·Pa being reduced to half (0.098 × 10-16 mol/m·s·Pa) when MMT was incorporated. Although the incorporation of GEO increased the permeability values to 0.325 × 10-16 mol/m·s·Pa when 2% of GEO was integrated, this increment was smaller with both MMT and GEO (0.285 × 10-16 mol/m·s·Pa). Bionanocomposites also increased the UV light barrier. Thus, the produced bioplastics demonstrated their ability to retard oxidative processes due to their good barrier properties, corroborating previous results that have shown their potential in the preservation of foods with high unsaturated fat content.publishersversionpublishe

ASSESSORIA TÉCNICA NO ATENDIMENTO CLÍNICO CIRÚRGICO EM BOVINOS ASSOCIADO A COOPERAÇÃO NA ADAPTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRODUÇÃO DE LEITE EM MODELO REGIONAL DE CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE

A pecuária pode ser considerada importante para toda a humanidade, tanto como forma de alimento, satisfazendo uma das principais necessidades humanas para a sobrevivência, como na forma de expansão e melhoramento da economia mundial. O conjunto de estratégias participativas desenvolvidas deve facilitar a utilização do melhoramento genético dos rebanhos de pecuaristas familiares, para produzir animais que sejam adaptados aos seus sistemas produtivos e que tenham uma boa aceitação no mercado, proporcionando uma melhoria na renda e consequentemente na qualidade de vida destes produtores. O sistema de produção da bovinocultura de corte é baseado em três vertentes: melhoramento genético, nutrição animal e manejo sanitário, que manejadas em conjunto garantem o sucesso da produção. A finalidade do presente projeto é colaborar com a empresa EPAGRI-Concórdia na implementação do seu projeto de pecuária de corte, através da participação do IFC no aperfeiçoamento nas técnicas de criação, melhoramento genético, prestação de assessoria técnica clínica e cirúrgica, medidas zoosanitárias, controle efetivo do rebanho e manejo. Além disso, espera-se com este trabalho permitir e contribuir para a formação dos alunos do curso de medicina veterinária do IFC, que terão a oportunidade de fixar os conteúdos teóricos vivenciando situações reais na prática. As visitas técnicas na EPAGRI-CETREDIA serão realizadas mensalmente conforme o cronograma de atividades. A assessoria técnica de atendimento clínico ou cirúrgico será prestada mediante solicitação dos servidores da EPAGRI aos docentes participantes do projeto, que preferencialmente incluirão nas suas aulas práticas e/ou com a presença de alunos estagiários ou monitores. Os animais podem ser atendidos na estrutura física da EPAGRI ou do IFC de acordo com a necessidade de acompanhamento destes animais após o primeiro atendimento. Os materiais utilizados durantes os atendimentos/procedimentos fazem parte do estoque de medicamentos do CPCC 2 licitados anualmente. Em determinadas situação poderemos solicitar a instituição parceira que adquira os medicamentos para a realização daquela determinada atividade. Durante o andamento do projeto manteve-se o contato com a empresa parceira, no entanto esta não apresentou nenhuma demanda até então. Sendo assim, nesse período foram realizadas leituras e revisões de literatura sobre assuntos relacionados a temática do projeto. Edital nº 20/2021

Coleta seletiva de lixo: elaboração do jogo lixo amigo

O objetivo deste trabalho é ensinar para as crianças do ensino fundamental, através do jogo Lixo Amigo, como é feita a coleta seletiva de lixo, inserindo nesta nova geração uma tentativa de mudança de hábito em relação ao meio ambiente. O processo de criação e desenvolvimento do produto foi realizado a partir da metodologia de design, que é feita através de cinco tópicos: identificação do problema, pesquisa de geração de alternativas, partido adotado, teste de aplicabilidade e produto final. Após a identificação do problema foi feita uma pesquisa de gerações de alternativas. Nela aconteceram vários testes de materiais e funções,  chegando-se ao partido adotado que foi feito através do teste de aplicabilidade primeiramente, em uma turma do 3º ano do ensino fundamental. Após avaliação da professora da turma, por meio de questionário, foram feitas as devidas modificações no jogo, chegando assim ao produto final. Para confirmação das faixas etárias propostas e validação da eficiência do projeto, o jogo foi aplicado em mais nove turmas do ensino fundamental de uma escola particular e outra municipal, totalizando 251 crianças. O resultado obtido foi satisfatório para todas as faixas etárias e ficou comprovado, através dos questionários respondidos pelas  professoras,  a eficácia da dinâmica e aplicação do jogo em relação a coleta seletiva de lixo