Decentralized Online Voting

Elections are crucial in any democratic nation. However, since election turnout levels in Europe have decreased in the last 25 years, studies have been conducted to understand the root causes of the problem and assess how voters could be convinced to vote. This document focused on the voters’ convenience factor by first performing an empirical review on how election systems are implemented in Europe, which methods exist, and analyzing how remote voting is deployed across European nations. The scope of this work has then been narrowed down to online voting. This document has studied how ballot data decentralization could contribute to an acceptable solution for online voting. As a result, the Solid project was studied to understand how it could fit into such a solution so that it could be used to store ballots under the responsibility of their respective voters. Such a study involved the design and implementation of a proof of concept to understand the feasibility of Solid for decentralizing ballot data. A survey was then conducted to evaluate the proof of concept from a voter perspective, having presented results that indicate that while online voting is deemed more convenient, respondents did not find significant value in storing ballots in a decentralized way using Solid.Eleições são um conceito crucial em qualquer nação democrática. No entanto, derivado do constante aumento da abstenção nos países europeus nos últimos 25 anos, estudos têm sido feitos no sentido de perceber quais os factores que causam este problema, e entender como é que os eleitores podem ser convencidos a votar. Este documento é focado na conveniência do eleitor. Numa primeira fase, é feita uma revisão empírica de como os sistemas eleitorais estão implementados na Europa, nomeadamente que métodos existem e como se comparam entre si. De seguida, é feita uma análise em como a votação remota está implantada em alguns países europeus, sendo posteriormente direccionada de forma mais concreta para a votação online. Este projeto procura estudar como é que os dados dos boletins de voto podem ser persistidos de forma descentralizada e se essa característica é viável no contexto de uma possível solução de votação online. Desta forma, o projecto Solid foi estudado para perceber se este poderia ser enquadrado nessa solução, de forma a que os boletins de voto pudessem ser guardados sob a responsabilidade dos seus respectivos eleitores. Esse estudo envolveu o desenho e implementação de uma prova de conceito que representasse essa solução. Após o seu desenvolvimento, a prova de conceito foi alvo de uma experiência. Os inquiridos experimentaram a solução e posteriormente responderam a um questionário sobre o funcionamento da prova de conceito e sobre a votação online em geral. Os resultados indicam que embora a votação online seja encarada como uma forma mais conveniente de votar do que presencialmente, os inquiridos não valorizam significativamente a persistência de boletins de voto de forma descentralizada

Interpretação e analogia no direito tributário

Esta dissertação tem como foco a interpretação e a analogia no Direito Tributário. Os objetivos do trabalho são: o primeiro, estabelecer a diferença conceitual entre interpretação, integração e aplicação do Direito com a finalidade de distinguir a analogia de institutos relacionados com que ela é usualmente associada; o segundo, com base nesses conceitos, definir em que consiste a analogia; e o terceiro, averiguar a medida de aplicabilidade da analogia no Direito Tributário. A partir da pesquisa realizada, concluiu-se que a interpretação é uma atividade cujo objeto é o texto da Constituição ou da legislação, e cujo resultado é a produção de uma norma jurídica; a aplicação é a implementação dos efeitos jurídicos de uma norma a uma determinada situação; e a integração é o preenchimento de uma lacuna jurídica – definida como a situação que demanda uma solução jurídica, mas que não está no âmbito de incidência de nenhuma norma. A analogia é uma técnica de integração que consiste na aplicação uma norma existente a um caso em que há uma lacuna jurídica em razão da existência de uma semelhança relevante entre o caso regulado pela norma e o caso em que há a lacuna. Essa relação de semelhança é aferida em função da ratio legis. A analogia é uma forma de integração válida no Direito Tributário, mas é parcialmente proibida. Essa proibição é decorrente da eficácia dos princípios que limitam o poder de tributar. Por esse motivo, a conclusão, em última análise, é que a analogia no Direito Tributário só é proibida se seu resultado for prejudicial ao contribuinte, sendo permitido o uso da analogia se seu resultado for benéfico.This dissertation focuses on the interpretation and analogy in Tax Law. The objectives of the essay are: firstly, to establish the conceptual difference between interpretation, integration and application in Law, aiming to distinguish analogy from related institutes it is usually associated with; secondly, on the basis of these concepts, to define what analogy consists in, and; thirdly, to find out the measure of applicability of analogy in Tax Law. From the research, it was concluded that interpretation is an activity whose object is the text of the Constitution or the legislation, and whose result is the production of a legal norm, application is the implementation of the legal effects of a norm onto a given situation, and integration is the filling of a legal gap – defined as a situation that demands legal solution but isn’t within the scope of incidence of any legal norm. Analogy is an integration technique that consists on the application of an existing norm to a case in which there is a legal gap on account of the relevant resemblance between the norm-regulated case and the case that has the legal gap. The resemblance is verified on the basis of the ratio legis. Analogy is a valid form of integration in Tax Law, but it’s partially forbidden. This prohibition is due to the efficacy of the principles that limit the power to tax. For that reason, the conclusion, ultimately, is that analogy in Tax Law is forbidden only when its results are detrimental to the tax payer, being allowed its use if the result is beneficial

Análise da modulação de efeitos na ADC nº 18 : a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Trata o presente estudo de uma análise do tema discutido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, ajuizada pela Presidência da República com o escopo de ver declarada a constitucionalidade do art. 3º, §2º, inciso I, da Lei nº 9.718/1998, de modo a consagrar a interpretação de que, excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS as hipóteses previstas no aludido dispositivo legal, estaria permitida, contrario sensu, a inclusão de demais valores recebidos pelo contribuinte, notadamente o ICMS, destacando-se que a base de cálculo das contribuições sociais abrangeria os valores ingressados a título desse tributo. Num primeiro momento, é feita uma análise voltada à definição dos conceitos normativos de “receita” e “faturamento”, visto que são as bases de cálculo constitucionalmente definidas para as contribuições sociais devidas pelas empresas, e a viabilidade de inclusão da parcela recebida pela empresa a título de ICMS em tais conceitos, bem como uma interpretação sistemática da lei discutida, para aferir o cabimento da inclusão a contrario sensu. Em segundo lugar, examina-se o pedido alternativo da Presidência da República no sentido de se conceder a modulação de efeitos no caso de eventual julgamento de improcedência da ADC, para que esta tenha eficácia ex nunc, tão somente. Para tanto, é realizada uma pesquisa com base na doutrina e jurisprudência voltada a aferir a presença dos requisitos autorizadores da concessão de efeitos meramente prospectivos no caso analisado, ou seja, a segurança jurídica – notadamente o princípio da proteção da confiança – e o excepcional interesse social. Ao final, chega-se à conclusão de que não é cabível a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, por absoluta incompatibilidade com sua extensão conceitual estabelecida pelo ordenamento jurídico. Da mesma forma, conclui-se que não estão presentes, a partir de todos os ângulos de análise utilizados, os requisitos autorizadores da modulação dos efeitos do controle de constitucionalidade.The present essay regards the theme discussed in the Declaratory Action for Constitutionality nº 18, filed by the President of the Republic aiming to declare the constitutionality of article 3, paragraph 2, line I, of the law 9.718/1998, so as to consecrate the interpretation that, excluded from the basis for the calculation for the PIS and the COFINS the cases listed in the aforementioned law, it would be permitted to include, as an opposite consequence, other amounts received by the taxpayer, notably the ICMS, noting that the basis for the calculation of the social contributions would include the amounts. At first a first moment, there is an analysis of the normative concept of “revenue” and “invoice”, since those are the constitutionally stablished basis of calculation for the social contributions owed by companies, and the possibility of inclusion of the values received by the company as ICMS within those concepts, as well as a systematic interpretation of the law discussed, in order to define the likeliness of inclusion as an opposite consequence of it not being explicitly excluded. In second place, there is an examination of the alternative request from the President of the Republic as to allow the modulation of effects in the case of rejection of the Action, so its effects would only affect the future. In order to do so, a research is made, based in the doctrine and precedents so as to define the presence the requirements to allow the attribution of the future effects only, that is, the legal certainty – notably the principle of protection of trust – and the exceptional social interest. In the end, we come to the conclusion that it is not possible to include the ICMS in the basis of calculation for the PIS and the Cofins, given the absolute incompatibility with the extent of its concept as stablished by the law. Likewise, it is concluded that, from any given angle of analysis, the requirements for the modulation of the judgement’s effects are not fulfilled

Adequação dos exames de radiologia solicitados por um departamento de emergência: um estudo retrospetivo

Imaging tests are essential for diagnosis in the emergency context and convey clinical information that is essential to assess the appropriateness of the tests and improve their interpretation. Therefore, we aimed to analyze the imaging tests requested by the Emergency Department in a district hospital.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Gestão de consumos de energia na indústria: análise crítica e contributos para a reformulação do SGCIE

Tese de mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2014A eficiência energética é uma matéria que tem vindo a assumir maior relevância na sociedade, face aos compromissos internacionais no combate ao desperdício de energia e às alterações climáticas. Neste contexto, o Governo Português avançou com um regulamento de Eficiência Energética mandatório destinado ao sector Industrial, logo em 1982, denominado por Regulamento da Gestão do Consumo de Energia (RGCE), que tem vindo a ser acompanhado e actualizado até aos dias de hoje, sendo actualmente denominado por Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) com a sua última revisão e actualização sido feita em Janeiro de 2013. O SGCIE comporta uma diversidade de intervenientes, com formações, ambições, prioridades e pontos de vista distintos, o que se traduz numa divergência de opiniões quanto à real eficácia do regulamento. Esta dissertação tem como objectivo principal analisar a evolução e efeito do regulamento, através da análise de dois casos de estudo reais e do benchmarking de políticas equivalentes de outros países. Os resultados e conclusões dos casos de estudo, bem como as entrevistas realizadas a parte dos intervenientes de todo o processo, permitem revelar algumas lacunas e pontos-críticos do regulamento. É apresentada informação minimamente detalhada relativa às políticas de eficiência energética na indústria do Reino Unido e Holanda, e informação mais generalizada de políticas de outros países. Desta forma, foi possível fazer uma comparação do funcionamento do SGCIE e respectivos pontos-críticos com outras políticas internacionais análogas. Pretendendo-se com isso, transportar de forma adequada e adaptada para o sistema Português, as soluções que as diversas políticas internacionais apresentam para esses pontos-críticos. Os resultados obtidos neste benchmarking levam à conclusão de que alguns dos pontos-críticos apontados ao SGCIE são comuns às políticas internacionais análogas, no entanto, estas apresentam um funcionamento mais saudável como resultado da melhor relação entre os governos e indústria, devido à existência de entidades intermédias como associações industriais sectoriais. Conclui-se, desta forma, que o melhoramento do SGCIE poderá passar pela introdução destas terceiras entidades em substituição ou actualização de uma ADENE multissectorial e relativamente próxima da entidade fiscalizadora, a DGEG, bem como pela criação de metas colectivas, adaptadas e mesuráveis por sector à responsabilidade da respectiva associação, em alternativa às metas fixas por instalação. A criação de mecanismos que permitam a introdução do modelo ESCO e de princípios de M&V (Medição e Verificação), no esquema de auditoria e acompanhamento de resultados do SGCIE, será também uma mais-valia no sentido em que os resultados obtidos serão quantificados em custos e consumos evitados reais, bem como com um menor nível de incerteza. A competência dos técnicos auditores deverá também ser garantida através de qualificações adequadas no âmbito dos princípios de M&V.Energy efficiency issue has assumed greater relevance in world society, considering the international commitments to combat energy waste and climate change. In this context, the Portuguese Government has put forward a Regulation of Energy Efficiency bound to the Industrial sector, as early as 1982 labeled by Regulations on the Management of Energy Consumption (RGCE in the Portuguese acronym), which has been monitored and updated to the present day, currently labeled by Energy Intensive Consumption Management System (SGCIE in the Portuguese acronym) which the last review and update was made in January of 2013. The SGCIE comprises a diversity of stakeholders with distinct backgrounds, ambitions, priorities and points of view, which results into different types of opinions when it concerns the real effectiveness of this regulation. This thesis aims to analyze not only the evolution, but also the purpose of the regulation, through the analysis of two real case studies and with a benchmarking of similar policies in other countries. The results and conclusions of the case studies as well as the interviews with the stakeholders throughout the process SGCIE, allowed to reveal some gaps and other critical issues of the regulation. These issues and gaps are shown with their respective workarounds where it is possible. It is also given an information with some level of detail of equivalent policies in countries like UK and Netherlands, and more general information of equivalent systems of other countries, in order to identify points that can be adequately adapted to the Portuguese system of promoting energy efficiency in the industrial sector. The results obtained in this benchmarking lead to the conclusion that some of the SGCIE’s critical points are common to the similar international policies. However, these ones present an healthier application, as a result of the better link between the governments and the industry, because of the existence of intermediate entities, such as sectorial industrial associations. In conclusion, improving the SGCIE may not only involve the introduction of these third entities to replace or assist the ADENE, which is multisectoral and relatively close to the supervisory DGEG, but also the creation of collective goals, adapted and measurable by sector on the respective association’s responsibility, as an alternative to the fixed targets for each individual enterprise. The creation of mechanisms capable of allowing the introduction of the ESCO model and the M&V (Measurement and Verification)’s principles, in the auditing and monitoring processes of SGCIE scheme, will also be an asset, in order to obtain quantified results, in actual costs and consumptions avoided with a lower level of uncertainty. The technical competence of the auditors should also be ensured through appropriate qualifications within the M&V’s principles

A solidariedade entre os funcionários em uma empresa prestadora de serviço de manutenção

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2013.Este trabalho teve como objetivo observar a interação dos funcionários da empresa prestadora de serviços de manutenção do Metrô-DF, tanto nas situações de realização do serviço contratado, quanto nos momentos de descontração e folga no próprio ambiente de trabalho. Evidenciou-se forte divisão entre os setores organizacionais da empresa, enfraquecendo a mobilidade do funcionário entre eles, influenciando a qualidade do serviço prestado. O humor seria o recurso amplamente utilizado entre os funcionários da empresa nas horas livres. O humor, este artifício do lúdico, coloca os membros do grupo em um jogo interativo com regras específicas. Ao se fazer humor, que não leve em consideração o alvo da brincadeira, percebe-se a intenção particular do emitente em fazer alegria, podendo acarretar deficiência de relacionamento entre eles. ___________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aimed to observe the interaction of the company employees providing maintenance services of Metro-DF, both in situations of completion of the contracted service, as in informality moments in their own work environment. Became evident a strong division between the company's organizational sectors, weakening of employee mobility between them, influencing the quality of service. The humor would be widely used feature among the company's employees in their free time. The humor, this playful artifice, puts team members in an interactive game with specific rules. By making jokes, that does not take into account the target of the joke, perceives the particular intention of the issuer to make joy, can lead deficiency to relationship

DIP based MPEG-21 player

Estágio realizado no INESC e orientado pelo Eng.º Pedro Miguel CarvalhoTese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Major Telecomunicações). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 200

Relatório de estágio curricular

A elaboração do presente relatório é o resultado de um estágio curricular realizado no âmbito da Licenciatura em Gestão de Empresas, que decorreu no período de 01 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022, na empresa Alumínios Amiense, Lda O estágio tem como objetivo a colocação dos conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura e também a inserção do estagiário no mercado do trabalho, por via a adquirir conhecimentos e competências cruciais para o desenvolvimento de um gestor. Contudo este estágio permitiu desenvolver novas competências, como a autonomia na realização de tarefas e o desenvolvimento de outras como o relacionamento interpessoal e a adaptação a novos conhecimentos e ambientes de trabalho. No que diz respeito a este relatório tem como finalidade redigir todas as tarefas desenvolvidas ao longo do período de estágio, bem como aplicar alguns dos conhecimentos adquiridos na área de gestão. Relativamente ao conteúdo do presente relatório, inicia-se com uma apresentação da empresa passando posteriormente para a descrição das tarefas desenvolvidas no período de estágio, tentando sempre enquadrar com a matéria lecionada ao longo dos três anos de licenciatura.info:eu-repo/semantics/draf

Proxêmica das experiências infantis do brincar arriscado em equipamento específico de lazer

Proxemics studies the relationship between bodies and the space around them. We adopted it as a theoretical-methodological research model for participant observation in territories of risky play. To this end, we conducted a field study in children's playgrounds. Based on the mobilized reference, we found that children self-organize and build, in a relational way, patterns of bodily approximation that reflect their interests in intergenerational or peer relationships. Because of this, we found in children's proxemics a privileged way of listening to and unveiling children's participation, highlighting how they organize their relationship with others and with the territory of play.La proxémica investiga la relación entre el cuerpo y el espacio circundante. Lo adoptamos aquí como un modelo teórico y metodológico que implica observar participativamente territorios de juegos de riesgo. Para ello, llevamos a cabo una investigación de campo en parques infantiles. Identificamos que los niños se organizan y desarrollan relacionalmente tácticas de proximidad corporal que reflejan sus intereses en la relación intergeneracional o la relación entre pares. Ante eso, encontramos en la proxémica infantil una posibilidad privilegiada de escuchar y develar la participación de los niños, enfatizando cómo organizan la relación con el otro y el territorio del juego.Proxêmica estuda a relação entre corpos e o espaço circundante. Nós a adotamos como modelo teórico-metodológico de pesquisa para observação participante em territórios de brincar arriscado. Para tanto, realizamos um estudo de campo em parques infantis. A partir do referencial mobilizado, identificamos que as crianças se auto-organizam e, de forma relacional, constroem padrões de aproximação corporal que refletem seus interesses na relação intergeracional ou entre pares. Frente a isto, encontramos na proxemia infantil uma possibilidade privilegiada de escuta e de desvelamento da participação das crianças, enfatizando como elas organizam a relação com o outro e com o território do brincar