Petróleo y soberanía energética en Brasil

[RESUMEN] El estudio del ordenamiento jurídico brasileño permite visualizar la importancia de los recursos naturales como elementos estratégicos para la estructuración de la economía. Los recursos minerales y, particularmente, el petróleo, se configuran históricamente como objeto de disputa entre los distintos grupos de poder. La previsión constitucional del monopolio estatal del petróleo constituye, así, una estrategia fundamental para la preservación de la soberanía energética[ABSTRACT]The study of the Brazilian legal system allows us to visualize the importance of natural resources and consider them as strategic elements for the structuring of the economy. Mineral resources and, specially, petroleum are set historically as an object of dispute among the different power groups. In this way, the constitutional prevision of the state monopoly of petroleum constitutes a fundamental strategy to the maintenance of the energetic sovereig

Revolution trough constitution: the Brazilian's directive constitution debate

The article discusses the phenomenon known as Directive Constitution and points out that several constitutions enacted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries seek to bind the legislature to a constitutional project, thus establishing a political line of action that ensures the progressive construction – through the law – of a new social and economic reality, therefore overcoming underdevelopment

Economic Policy and Economic Law

O artigo explora as complexas e tensas relações entre Política Econômica e Direito Econômico, as várias mudanças na concepção de política econômica e a incorporação de políticas econômicas pelas constituições democráticas durante o século XX.The article explores the tense and complex relationships between Economic Policy and Economic Law, the several conceptual changes of economic policy and the incorporation of economic policies by the democratic constitutions during the 20th century

Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção

O artigo analisa os múltiplos objetivos do Complexo Industrial da Saúde, sendo o principal, obviamente, produzir um nível de saúde aceitável para a maior parte da população, de acordo com o artigo 196 e seguintes da Constituição de 1988. O tema central do texto é o fato de que o Complexo Industrial da Saúde também é um dos principais geradores de conhecimento científico e de inovação tecnológica. Ampliar o acesso e melhorar as condições de saúde não acarreta apenas melhoria no bem-estar social, mas também aumenta a capacidade produtiva da força de trabalho nacional, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a redução das desigualdades sociais e para a superação do subdesenvolvimento. O incentivo ao Complexo Industrial da Saúde, portanto, é uma das principais medidas da política industrial do país, assegurando o cumprimento do programa constitucional de 1988 em seus múltiplos aspectos: o de garantia e ampliação do acesso à saúde (artigo 196), o de proteção e incentivo ao mercado interno (artigo 219) e o de buscar a superação do subdesenvolvimento (artigo 3º)

Carl Schmitt, o Estado Total e o Guardião da Constituição

O debate juspublicista dos anos da República de Weimar (1918-1933), travado entre figuras como Hans Kelsen, Carl Schmitt, Rudolf Smend e Hermann Heller, é, até os dias de hoje, de crucial importância para o estudo das concepções de Estado e Constituição. Ao normativismo positivista de Kelsen opuseram-se várias doutrinas e concepções, cujo ponto comum era o desejo de introduzir o político na análise da ordem normativa concernente ao Estado, tentando se aproximar da realidade constitucional e política.Uma das principais discussões foi a que opuseram Carl Schmitt e Hans Kelsen, no debate sobre quem deveria ser o Guardião da Constituição (Der Hüter der Verfassung): um Tribunal Constitucional, nos moldes do controle concentrado de constitucionalidade (introduzido por Kelsen na Constituição austríaca de 1920), ou o Presidente da República, eleito por “todo o povo”, como propunha Schmitt

A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro

O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional

Constituição econômica e desenvolvimento

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342:33(81) B486