Estratégia do Programa de Cabo Verde (2010-2014)

O Programa das Pequenas Subvenções do Fundo Mundial do Ambiente às ONGs (GEF SGP) é um programa a nível mundial implementado pelo PNUD e executado administrativamente pelos Escritórios das Nações Unidas para Execução de Projectos, a UNOPS. Lançado em 1992, expandiu-se de 22 países para 97, em 2007, e para 126 em Maio de 2009. Hoje, apoia mais de 13,500 projectos em várias regiões do globo. O processo de implementação do GEF SGP em Cabo Verde iniciou-se em 2006, tendo passado por uma missão de avaliação das capacidades e efectivamente implementado em Agosto de 2009. O GEF SGP financia projectos somente a organizações da sociedade civil nas 5 áreas focais do GEF, nomeadamente Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Águas Internacionais, Degradação de Terras e Poluentes Orgânicos Persistentes. A estrutura do GEF SGP é descentralizada e impulsionada pelos países de acolhimento. Os parâmetros estabelecidos pelo Conselho do GEF e do Secretariado, reflectidos no quadro estratégico do GEF SGP, prevêem um envolvimento activo das comunidades locais no programa. A visão do programa persiste em que soluções ambientais mundiais geralmente só são viáveis, se as populações locais estiverem activamente envolvidas e os benefícios direccionados ao nível local. A implementação efectiva do SGP é feita a partir da elaboração de uma Estratégia de Programa do País (EEP). Este documento orientador consegue articular os compromissos ambientais internacionais dos países de acolhimento com as áreas focais do GEF e com as prioridades nacionais. O EEP identifica caminhos para um acompanhamento e avaliação eficazes e eficientes e define linhas de acção para a mobilização de recursos e sustentabilidade do programa, no geral, o que o torna num mecanismo que promove uma cultura orientada para a obtenção de resultados. O documento define ainda as áreas temáticas e geográficas de abrangência, identifica objectivos, impactos e resultados que o programa almeja atingir nos próximos 4 anos. Mais ainda, norteia indicadores de sucesso e critérios básicos para a selecção dos projectos nas áreas focais do GEF SGP

Programa de Acção Nacional de Adaptação ás Mudanças Climáticas

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa

The Community Water Initiative Fostering Water Security and Climate Change Mitigation and Adaptation

This publication highlights some case studies that illustrate successful projects funded by the Community Water Initiative (CWI), which have helped foster water security in local communities while simultaneously helping them mitigate and adapt to climate change through: (i) Community-based water supply and sanitation services using low-cost systems manageable by communities; (ii) Water resource conservation and sustainable land management to create resilient systems to combat drought and floods; (iii) Providing clean energy for water pumping; and (iv) Capacity building for community-level governance through community water management committees, women’s empowerment, and the establishment of water user fee schemes

Report on The 2nd Regional Scientific and Technical Committee Meeting for the SEAFDEC/UNEP/GEF Project: “Establishment and Operation of a Regional System of Fisheries Refugia in the South China Sea and Gulf of Thailand”

----UNEP/GE

Guidance on the Cleanup, Temporary or Intermediate Storage, and Transport of Mercury Waste from Healthcare Facilities

The UNDP GEF project involves demonstrating best practices for the management of mercury waste and promoting mercury-free devices. As health facilities phase out mercury devices, proper methods of storage and transport are needed. This document is intended for project countries where national norms and guidelines for cleanup, storage, and transport of mercury waste do not exist at this time. These suggested guidelines should become part of a broader plan for sequestration and phase-out of mercury

Continuity properties of measurable group cohomology

A version of group cohomology for locally compact groups and Polish modules has previously been developed using a bar resolution restricted to measurable cochains. That theory was shown to enjoy analogs of most of the standard algebraic properties of group cohomology, but various analytic features of those cohomology groups were only partially understood. This paper re-examines some of those issues. At its heart is a simple dimension-shifting argument which enables one to `regularize' measurable cocycles, leading to some simplifications in the description of the cohomology groups. A range of consequences are then derived from this argument. First, we prove that for target modules that are Fr\'echet spaces, the cohomology groups agree with those defined using continuous cocycles, and hence they vanish in positive degrees when the acting group is compact. Using this, we then show that for Fr\'echet, discrete or toral modules the cohomology groups are continuous under forming inverse limits of compact base groups, and also under forming direct limits of discrete target modules. Lastly, these results together enable us to establish various circumstances under which the measurable-cochains cohomology groups coincide with others defined using sheaves on a semi-simplicial space associated to the underlying group, or sheaves on a classifying space for that group. We also prove in some cases that the natural quotient topologies on the measurable-cochains cohomology groups are Hausdorff.Comment: 52 pages. [Nov 22, 2011:] Major re-write with Calvin C. Moore as new co-author. Results from previous version strengthened and several new results added. [Nov 25, 2012:] Final version now available at springerlink.co

Going Beyond Mixed Methods to Mixed Approaches: A Systems Perspective for Asking the Right Questions

An impact evaluation's primary task is to determine which impacts were caused by an intervention, distinguishing them from those produced by other causes. However, in complex systems, interventions may contribute towards less apparent forms of impact (such as negative, unintended, indirect and secondary) that are no less significant, but which require a different way of asking questions. Rather than advocating for a particular evaluation approach or methodology, we propose that (1) beyond the intervention's theory of change (TOC), the complex system within which the intervention has taken place and intends to make an impact must also be examined, and (2) specific elements of an intervention's TOC and the larger system must be understood to have a systematic basis for determining what evaluation questions need to be asked. Only then can the appropriate evaluation approaches and methods be identified, and adapted as this understanding increases over the course of the evaluation

Financing climate change adaptation

This paper examines the topic of financing adaptation in future climate change policies. A major question is whether adaptation in developing countries should be financed under the 1992 United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), or whether funding should come from other sources. We present an overview of financial resources and propose the employment of a two-track approach: one track that attempts to secure climate change adaptation funding under the UNFCCC; and a second track that improves mainstreaming of climate risk management in development efforts. Developed countries would need to demonstrate much greater commitment to the funding of adaptation measures if the UNFCCC were to cover a substantial part of the costs. The mainstreaming of climate change adaptation could follow a risk management path, particularly in relation to disaster risk reduction. 'Climate-proofing' of development projects that currently do not consider climate and weather risks could improve their sustainability. © Overseas Development Institute, 2006