Cultura e Desenvolvimento: referências para o planejamento regional

O trabalho consiste em uma apresentação do Plano de Ação da Bacia Cultural do Araripe para o Desenvolvimento Regional, uma experiência deplanejamento regional que toma a cultura local como referência, numa região caracterizada identidade na diversidade, que fica entre os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Para tanto, retoma a discussão sobre as relações entre cultura e desenvolvimento e tente introduzir e discutir a noção de bacia cultural

POLÍTICAS PÚBLICAS NO GOVERNO BOLSONARO

This article analyzes, from a critical perspective, the policy process during the presidency of Jair Bolsonaro (2019-2022). From a perspective based on public policy theory, this paper aims to understand the decisions made during this presidential term. It is argued that the government carried out an agenda focused on dismantling previously institutionalized public policies. The article studies several examples and examines the distinctive features of a Bolsonarist public policy style, including the preeminence of ideology over scientific evidence.  In addition, the paper discusses how these new dynamics of planning, operation, and management blur the very notion of public policies.Este artículo analiza, desde una perspectiva crítica, el proceso de políticas públicas durante la presidencia de Jair Bolsonaro (2019-2022). A partir de una perspectiva anclada en la teoría de las políticas públicas, el trabajo intenta comprender las decisiones tomadas durante este período presidencial. Se argumenta que el gobierno implementó una agenda enfocada en desmantelar políticas públicas previamente institucionalizadas. El trabajo estudia varios ejemplos y examina las características distintivas de un estilo bolsonarista de política pública, entre ellas la preeminencia de la ideología en desmedro de la evidencia científica. Adicionalmente, el artículo discute cómo estas nuevas dinámicas de planificación, operación y gestión desdibujan la concepción misma de las políticas públicas

BASES TEÓRICAS E CONCEITUAIS DA REFORMA DOS ANOS 1990: CRÍTICA DO PARADIGMA GERENCIALISTA

O trabalho pretende oferecer uma contribuição à crítica ao paradigma gerencialista, a partir da análise de suas bases teóricas e conceituais. Parte do pressuposto de que a emergência da crise financeira global, revelando a fragilidade dos estados nacionais, e o distanciamento temporal das reformas dos anos oitenta e noventa, oferece a  oportunidade para se fazer essa crítica e revelar as bases ideológicas, matrizes teóricas, o quadro conceitual e os desdobramentos práticos da reforma gerencial. A análise contempla a discussão do argumento liberal, os neo-institucionalismos (e a nova economia institucional), a teoria da escolha racional, a teoria da agência e a New Public Management, que merece e recebe um estudo mais detalhado. A crítica ao paradigma  gerencialista evoca questões relativas à natureza humana, à racionalidade dos indivíduos (agentes econômicos e atores políticos), à lógica do  mercado, às relações entre as esferas pública e privada, à desnaturação da política, à equidade, à justiça e à democracia. Não obstante todas as críticas de caráter geral que têm sido feitas e todas as fragilidades de sua aplicação a contextos específicos, o Neo-institucionalismo e a New Public  Management firmaram-se como as bases teóricas da reforma gerencialista e continuam a influenciar mudanças institucionais no Brasil.Palavras-chave: Reforma do Estado e democracia; neoliberalismo; reformagerencial; nova gestão pública; neo-institucionalismo

FLEXIBILIDADE E GOVERNANÇA NA UNIVERSIDADE NECESSÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A universidade pública vive uma crise relacionada com sua hegemonia intelectual, legitimidade institucional e governança. Em um contexto de massificação do ensino, cortes orçamentários e limitações institucionais, culturais e jurídicas, a expansão da universidade brasileira não assegurou infraestrutura e qualidade necessárias à educação superior. Devido à diversidade de problemas com que a universidade se depara no globo como um todo, muitos países estão reformando seus sistemas universitários. De um lado, muitos veem nessas reformas uma ameaça de privatização do ensino superior. De outro, alguns consideram como uma tentativa de flexibilizar a gestão. Este artigo objetiva discutir o modelo de governança que contribua para o alcance dos objetivos das universidades públicas brasileiras. Pretende-se contribuir com a discussão sobre o papel do Estado no desenvolvimento de uma educação superior democrática e de qualidade e sobre modelos de gestão adequados a esses fins. Para isso, serão analisadas a natureza e as características da crise das universidades, o modelo de gestão vigente nessas instituições, os desafios a enfrentar e as possíveis alternativas

CRISE NO SÉCULO XXI: POR UMA NOVA AGENDA DE REFORMA DO ESTADO

Ainda está por ser devidamente avaliada a extensão da crise econômica global e seu impacto sobre os Estados nacionais. Entretanto, desde logo, já se pode perceber uma mudança significativa no escopo da intervenção do Estado no domínio econômico. As propostas de revisão de políticas fiscal e monetária e de geração de renda e emprego sinalizam a vontade de interromper a financeirização e instaurar um novo regime de produção e modo de regulação voltados para a macroeconomia da produção efetiva. A compreensão da crise atual requer um exame em perspectiva histórica, que considere os ciclos econômicos e os processos que emergiram com a  depressão dos anos 1930 e que culminaram com a gênese da crise dos anos 1980. O artigo discute alguns desses desafios. Seu propósito é contribuir para o estabelecimento de uma nova agenda de reformas que permita balizar novas estratégias de intervenção, superando antigos problemas, evitando repetir os erros do passado recente e criando  salvaguardas contra novas distorções.Palavras-chave: Crise global; Reforma do Estado; Gerencialismo

A propriedade e a regulação do setor elétrico brasileiro e suas relações com a eficiência do sistema

This paper examines the creation and development of Brazil’s electricity sector. Based on a case study from an historical perspective, it analyzes the relationship between state intervention, the type of market (monopolistic, oligopolistic, competitive), the type of ownership (state or private) and the growth of installed capacity. The paper shows that the sector had its origins in private initiatives that were, in general, small and isolated. Until the first half of the twentieth century, the state intervened only occasionally but, subsequently, played an important role in planning and operating the system. Thanks to this, regulation became more effective. The crisis of the 1980s and the privatizations of the 1990s changed the integrated model, increasing competition. However, the results were not satisfactory and, as from the first decade of this century, new models of cooperation between public and private capital were introduced. The conclusion section highlights the relationship that exists between type of ownership and the performance of electricity companies and the sector as a wholeEste artículo examina la formación y el desarrollo del sector eléctrico brasileño. A partir de un estudio de caso en perspectiva histórica. se analiza la relación entre la intervención estatal y el tipo de mercado (monopólico, oligopólico, competitivo), el tipo de propiedad (pública o privada) y el crecimiento de la capacidad instalada del sector. El artículo muestra que el nacimiento del sector eléctrico brasileño fue impulsado por iniciativas privadas, generalmente aisladas y pequeñas. Hasta la primera mitad del siglo XX, las acciones estatales en el sector eran puntuales. Posteriormente, hubo una fuerte presencia estatal en la planificación y operación del sistema. Gracias a ello, la regulación se hizo más efectiva. La crisis de la década de 1980 y las privatizaciones de la década de 1990 alteraron el modelo integrado, haciéndolo más competitivo. Los resultados, sin embargo, no fueron satisfactorios y, a partir de la década del 2000, se introdujeron nuevos modelos de cooperación entre los capitales público y privado. Las conclusiones destacan la relación existente entre la forma de propiedad y el desempeño de las empresas eléctricas y el sector en su conjunt

Sete Teses Equívocas sobre a Participação Cidadã: o dilema da democracia direta no Brasil

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a participação ativa dos cidadãos nas deliberações concernentes às políticas públicas tem sido advogada, promovida e praticada por variados grupos sociais, com ênfase crescente. Ao lado dos mecanismos de representação política tradicional, a democracia deliberativa é compreendida como o instrumento capaz de revolucionar as relações Estado/Sociedade no Brasil. O objetivo deste artigo é examinar os limites e possibilidades da democracia direta, a partir do exame de algumas premissas subjacentes ao debate sobre a participação. Partindo-se das principais suposições que norteiam as experiências de gestão compartilhada em curso no Brasil, o artigo procura apontar alguns equívocos conceituais, pressupostos infundados e percalços factuais nelas assinalados. Tais premissas permeiam a discussão a respeito do tema há muitos anos, ecoando debates travados ao longo de toda a história de construção do Estado nacional brasileiro. Analisá-los é fundamental para demarcar os limites da participação e de seu efetivo potencial transformador das relações Estado/Sociedade, em um país marcado por forte tradição de autoritarismo e desigualdade

Apresentação: Três décadas de Enap e de Escolas de Governo

Este número da Revista do Serviço Público (RSP) é uma edição especial do periódico realizada em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)1, cuja chamada pública, lançada em 2016, referia-se então aos “30 anos de Enap, 30 anos de escolas de governo e 30 anos de formação continuada em administração pública” no Brasil, em comemoração às três décadas de criação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, ed. especial, p. 1-9Educação e DocênciaGestão PúblicaNúmero Especial: Três Décadas de Enap e de Escolas de GovernoISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Perspectivas teóricas da corrupção no campo da administração pública brasileira: características, limites e alternativas

Este trabalho tem como objetivos investigar as perspectivas teóricas que vêm orientando a análise do fenômeno da corrupção no campo da administração pública brasileira e estudar a possibilidade da aplicação da teoria da ação social de Bordieu. Sobre as primeiras, estas se relacionam entre duas principais vertentes, relacionadas à modernização e ao neo-institucionalismo econômico. Encontram-se na literatura sobre o tema vários apontamentos acerca de determinados limites nos modelos de compreensão engendrados por tais vertentes, principalmente no que concerne ao reducionismo deles resultantes, cujo efeito seria a desconsideração de aspectos políticos, econômicos e culturais que seriam fundamentais para a compreensão da corrupção no Brasil. Na busca por alternativas que ultrapassem tais limites, encontrou-se proposta baseada na teoria da ação social de Bourdieu, mas sobre ela não se verificou a existência de experiências acerca de sua aplicação em casos concretosRevista do Serviço Público - RSP, v. 67, ed. especial, 111-138 p.Administração PúblicaCorrupçãoModernização. Reforma AdministrativaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Public Administration in Brazil : reflections on the field of knowledge from the Academic Division of the National Association of PostGraduate Studies and Research in Administration (2009-2013)

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.This article was born of a reflection of members of the Scientific Committee of the Academic Division of Public Administration of the National Association of PostGraduate Studies and Research in Administration (ANPAD) - from his work in the period 2009 to 2012 - on the development of this field of knowledge in Brazil. The text describes and analyzes the factors that influence academic production in public administration in the country, highlighting its significance as an area within the ANPAD; debates around the education system, both at undergraduate and postgraduate, as in government schools, and finally, the organization of research groups and scientific publications (journals and events) that support research. As a result, the work: (i) shows the trajectory of the area of public administration in ANPAD since 1985 and research agenda for the field in last years, (ii) updated overview of higher education in the country of public administration mainly of graduate programs, and (iii) maps the conferences and journals in the field. Thus, the work itself constitutes a swing on progress, gaps and challenges of the field of knowledge of public administration at the national level.Este artículo nació de una reflexión de los miembros del Comité Científico de la División Académica de Administración Pública de la Asociación Nacional de Post-Grado e Investigación en Administración (ANPAD) - a partir de su próprio trabajo en el período de 2009 a 2012 - sobre el desarrollo de este campo del saber em Brasil. El texto describe y analiza los factores que influencían la producción académica en administración pública en el país, destacando su significación como área en el ámbito de la ANPAD; el sistema de enseñanza, tanto a nível de grado como de post-grado, así como las escuelas de gobierno; y, finalmente, la organización de los grupos de investigación y de publicación científica (eventos y periódicos) que sustentan la investigación. Como resultado, el trabajo: (i) presenta la trayectoria de la área de administración pública en la ANPAD desde 1985 y la agenda de investigación para el campo en los últimos años; (ii) actualiza el panorama de la enseñanza superior de la administración pública en el país, sobre todo de los programas de post-grado; y (iii) mapea los congresos y revistas de la área. De este modo, el trabajo constituye per se un balance sobre los avanzes, las lagunas y los desafíos del campo del saber de la administración pública a nivel nacional