A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG)

Este artigo é fruto da dissertação de mestrado intitulada Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais (MG), desenvolvida no período de 2010 a 2012, no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Uberlândia. A finalidade deste artigo é promover uma reflexão acerca da educação escolar prescrita e instituída no contexto prisional, a partir de uma análise contextualizada das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG). Objetiva-se contribuir com a compreensão dos limites e das possibilidades da educação escolar nas prisões. Com base na metodologia de pesquisa qualitativa e participante, e com fulcro em uma investigação bibliográfica, documental e de campo, o artigo pretende problematizar o discurso oficial e a realidade vivenciada pelos presos. Os sujeitos da pesquisa foram selecionados aleatoriamente, a partir de critérios de segurança da direção da penitenciária. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Os resultados alcançados mostram que o panorama atual da educação escolar nas prisões tem demonstrado fragilidades, não somente por atingir um número reduzido de presos no Brasil, mas, principalmente, porque a possibilidade de uma ação efetiva de educação nas prisões é sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos professores, agentes penitenciários e técnicos envolvidos na tarefa. Além disso, predomina-se, nesses espaços, uma visão pragmática da educação escolar, isolada das demais políticas setoriais e relacionada à obtenção de um emprego ou profissão.This paper results from a thesis whose title is Beyond the class cells: schooling in the incarcerated context in the light of the representations of prisoners from the prison of Uberlandia - Minas Gerais (MG), developed between 2010 and 2012, in the Education graduate program at the Federal University of Uberlandia. The purpose of this paper is to think about the schooling prescribed and instituted in an incarcerated context, based on a contextualized analysis of representations of prisoners from the prison of Uberlandia (MG). The aim is to contribute with the understanding of the limits and possibilities of school education in the prisons. Utilizing a qualitative and participative method of research, whose core is a bibliographical, documental and field investigation, the paper intends to problematize the official speech and the reality faced by the prisoners. The research subjects were selected at random, based on security criteria set by the prison´s head office. Data were collected by means of semi-structured interviews and a focus group. The results achieved show that the current scenario of schooling in the prisons has several fragilities, not only because it reaches a small number of prisoners in Brazil but mainly because the possibility of having an effective educational action in the prisons is sustained, above all, by the personal commitment of teachers, prison agents and technical staff involved in the task. In addition, in these contexts, a pragmatic view of schooling prevails as it is isolated from the other public sector policies and associated with achieving a job or occupation

Direito à educação nas prisões e territorialização: bases para uma política pública

O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases para uma política pública de Educação nas prisões brasileiras a partir das categorias do direito à educação e do território. Com fulcro nas garantias e direitos previstos no ordenamento jurídico relacionados à oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões reflete-se sobre a territorialização, isto é, formas de percepção e organização de ações e relações em um dado espaço, como possível balizador de uma política pública, que envolva atores e instituições como Secretarias de Estado, sociedade civil e universidades públicas. Tratam-se de reflexões oriundas de tese de doutorado realizada junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defendida no ano de 2017, que teve como foco a discussão sobre o papel da universidade pública em relação à consolidação da educação em prisões como política pública no Brasil, identificando-se experiências e mapeando-se possibilidades territoriais de atuação. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se que a utilização do território como balizador de uma política pública de educação em prisões tem o potencial de efetivar parcerias que concretizem a territorialização da educação em prisões, na perspectiva do exercício de influências e ordenamento das políticas em determinado território, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais e como articuladora de ações

Direito à educação nas prisões e territorialização: bases para uma política pública

O presente trabalho tem como objetivo discutir as bases para uma política pública de Educação nas prisões brasileiras a partir das categorias do direito à educação e do território. Com fulcro nas garantias e direitos previstos no ordenamento jurídico relacionados à oferta de Educação de Jovens e Adultos nas prisões reflete-se sobre a territorialização, isto é, formas de percepção e organização de ações e relações em um dado espaço, como possível balizador de uma política pública, que envolva atores e instituições como Secretarias de Estado, sociedade civil e universidades públicas. Tratam-se de reflexões oriundas de tese de doutorado realizada junto à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, defendida no ano de 2017, que teve como foco a discussão sobre o papel da universidade pública em relação à consolidação da educação em prisões como política pública no Brasil, identificando-se experiências e mapeando-se possibilidades territoriais de atuação. Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se que a utilização do território como balizador de uma política pública de educação em prisões tem o potencial de efetivar parcerias que concretizem a territorialização da educação em prisões, na perspectiva do exercício de influências e ordenamento das políticas em determinado território, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais e como articuladora de ações

Educação nas Prisões e Universidade Pública: Reflexões Sobre o Papel da Extensão Universitária

O artigo apresenta algumas reflexões sobre as possibilidades de extensão universitária, a partir do seu papel instituído, no contexto da Educação nas prisões, com foco na Universidade Pública. Para tanto, parte das origens e objetivos da extensão universitária, seu histórico e fundamentos, e analisa o potencial extensionista em relação ao sistema prisional, problematizando a situação do Estado de São Paulo, cuja popula- ção prisional é, quantitativamente, a maior do Brasil e onde a extensão universitária nesse contexto revela uma inflexão na postura do Estado. Utiliza-se a metodologia de pesquisa qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica e análise da legislação atinente ao tema. Dentre as principais considerações finais, aponta-se a carência de estudos e ações de extensão universitária no âmbito do sistema prisional, o que resulta em grande lacuna a ser trabalhada pelas Universidades Públicas, no exercício de seu papel extensionistaThe article presents some reflections on the university extension possibilities, from its role set in the context of education in prisons, with a focus on public university. To this end, part of the origins and goals of university extension, its history and fundamentals, and analyzes the extension potential in relation to the prison system, questioning the state of São Paulo, where the prison population is quantitatively the largest in Brazil and where the university extension in this context reveals a shift in the state's stance. It uses the qualitative research methodology, based on a literature review and analysis of the legislation pertaining to the topic. Among the main closing remarks, pointed out the lack of studies and university extension programs in the prison system, which results in a large gap to be worked by the Public Universities, in the exercise of its extension rol

Por uma educação em direitos: relato de uma prática extensionista no Sul da Bahia

O presente trabalho apresenta um breve relato do Projeto de Extensão “Educação em Direitos: Universidade e(m) comunidade” realizado em 2019 por uma equipe de docentes e discentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) no Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro (CIEPS). São vivências pautadas em ações educativas interdisciplinares destinadas à promoção da Educação em Direitos Humanos (EDH), no intuito de contribuir para a multiplicação dos saberes jurídicos em perspectiva emancipatória. Como resultado, identificou-se a pertinência de metodologias de aprendizagem ativa e a salutar interação entre Educação Superior e Básica. doi.org/10.35700/ca.2021.ano8n14.p127-131.295

RIGHT TO EDUCATION AND THE PRISON SYSTEM: A STUDY ON THE PRODUCTION OF KNOWLEDGE ABOUT PUBLIC EDUCATION POLICIES IN PRISONS OF BRAZIL (2010-2020)

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional.This is a scientific initiation research at undergraduate level concluded in the year 2022 with funding of a scholarship, for twelve months, by the Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). It was configured as a multidisciplinary basic research project, which involves themes proper to the Social Sciences and Humanities, especially Law, Education and Prison System. It is characterized as a meta-research proposal, with an exploratory approach, in order to identify, through a bibliographic and documentary review covering books, theses, dissertations, articles, research reports and indicators produced between the years 2010 and 2020, the research scenario around the public policies on prison education in Brazil. The production of knowledge about the effectiveness of the right to education in the Brazilian prison system was raised again taking as a landmark the National Guidelines for the provision of education for youth and adults in situation of deprivation of liberty in prisons issued by the National Education Council (CNE) and its Basic Education Chamber (CEB) through Resolution CNE/CEB No. 2/2010. To do so, methodologically, it was supported by the survey in banks, journals and repositories through the search for descriptors, such as: education in prisons, education in prisons and education in the prison system

Mulher, educação e movimento sindical no Brasil: reflexões interseccionais

This article brings reflections from ongoing master's research and presents intersectional reflections on the conquest of space for female trade union representations. It aims to analyze feminist struggles in the national union movement, with education as a central factor in the union agenda. It is based on qualitative explanatory research, organized by the literature review procedure. It shows that multiple intersected oppressions are challenges for female representation in the union struggle, which can, however, be faced through education.Este artículo trae reflexiones de la investigación de maestría en curso y presenta reflexiones interseccionales sobre la conquista del espacio para las representaciones sindicales femeninas. Tiene como objetivo analizar las luchas feministas en el movimiento sindical nacional, con la educación como factor central en la agenda sindical. Se basa en una investigación explicativa cualitativa, organizada por el procedimiento de revisión de la literatura. Muestra que múltiples opresiones entrecruzadas son desafíos para la representación femenina en la lucha sindical, que, sin embargo, se pueden enfrentarse a través de la educación.Este artigo traz reflexões oriundas de pesquisa de mestrado em andamento e apresenta reflexões interseccionais sobre a conquista de espaço das representações sindicais femininas. Visa analisar as lutas feministas no movimento sindical nacional, tendo como guia a educação como fator central na agenda sindical. Baseia-se em pesquisa qualitativa explicativa, organizada pelo procedimento de revisão bibliográfica. Evidencia que múltiplas opressões, interseccionadas, constituem desafios para a representação feminina na luta sindical, podendo, entretanto, ser enfrentadas através da educação

Justiciabilidade e direito à educação: inspirações teóricas e evidências empíricas do sul da Bahia (2014-2021)

The article discusses the mechanisms of enforceability individual and collective aimed at realizing the social right to education, as a form of justiciability. It is supported by exploratory research, with bibliographic, documentary and empirical procedure, which is based on the year of publication of the law establishing the National Education Plan (PNE) in 2014 and the performance of the Justice System in the south of Bahia, as well as the discussion about the legal concepts and practices, with theoritical inspiration and empirical evidence. In this way, the article is structured in a textual development session focused on the debate of education as a social right and the role of the State, considering the legal and bibliographic contributions, followed by a session on the concepts of justiciability and, finally, the researched practices are presented. As a result, the research pointed, within its limits, to a difficulty in accessing evidence produced by organs of the Justice System, as well as to the need for constant mobilization and social control in the face of the right to education and its justiciability.O artigo discute os mecanismos de exigibilidade individuais e coletivos voltados à realização do direito social à educação, como forma de justiciabilidade. Apoia-se em pesquisa exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e empírico, que toma como base o ano de publicação da lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 e a atuação do Sistema de Justiça na região sul baiana, assim como fundamenta a discussão sobre os conceitos e práticas jurídicas a partir de inspirações teóricas e evidências empíricas. Para tanto, o artigo estrutura-se em uma sessão textual de desenvolvimento voltada ao debate da educação como direito social e do papel do Estado, considerando-se os aportes legais e bibliográficos, seguida de uma sessão sobre os conceitos de justiciabilidade e, por fim, apresentam-se as práticas pesquisadas. Como resultados, a pesquisa apontou, dentro de seus limites, para uma dificuldade de acesso a evidências produzidas por órgãos do Sistema de Justiça, assim como para a necessidade de constante mobilização e controle social face ao direito à educação e sua justiciabilidade

Arte-educação, juventudes e emancipação: reflexões a partir de um estudo exploratório em Porto Seguro - BA

O artigo visa apresentar reflexões sobre a arte-educação como potencializadora da garantia de direitos para as juventudes, sobretudo as que residem em bairros periféricos. Ele resulta de pesquisa realizada no município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, que tomou como base a legislação vigente e utilizou, como procedimento metodológico, o levantamento bibliográfico e documental com foco na compreensão do papel da arte-educação para a efetivação de direitos e a emancipação de jovens periféricos. Como resultados, aponta-se a arte-educação como um possível mecanismo para abordar discussões emergentes na sociedade, dado seu papel socializador e potencializador de ações criativas em espaços escolares e não escolares, bem como para promover diferentes formas de expressão e participação política e social. Nas periferias, também foi possível identificar o seu potencial no compartilhamento de vivências e anseios, como também a sua atuação nas formas de expressão e interação das juventudes, incluindo-se a dimensão dos seus direitos

LEI DE DROGAS E ENCARCERAMENTO FEMININO NEGRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOB ÓTICA INTERSECCIONAL

No Brasil, acompanhamos, nos últimos anos, um exorbitante crescimento da população carcerária em geral, e em específico do encarceramento feminino. Conforme o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) de 2018, com dados do primeiro semestre do ano de 2017, o número de pessoas privadas de liberdade atingiu a cifra de 726.324 mil, o que representou um aumento de 445% em 10 anos. Em razão disso, este trabalho apresenta como temáticas a Lei de Drogas e o Encarceramento Feminino Negro, onde mobilizaremos o procedimento de revisão de literatura, desenvolvido com base nas discussões teórico-metodológicas propostas por diversos autores e em dados disponibilizados pelo INFOPEN Mulheres, oportunizando encontros e desencontros entre os pontos suscitados. Deste modo, é objetivo deste artigo, problematizar esse fenômeno, discutindo suas categorias analíticas, considerando reflexões acerca do gênero, raça, classe e imbricações estatais, partindo de uma ótica interseccional, para assim contribuir na produção de uma base teórica que possibilite pensar a criação de políticas públicas que mitiguem esse problema social, decorrente também da seletividade penal, que marca determinados grupos nos processos de criminalização. Em uma perspectiva metodológica, quanto à abordagem, este trabalho se reveste, primordialmente da abordagem qualitativa; acerca dos objetivos metodológicos, se reveste da pesquisa exploratória. Doravante, este demonstra ser um caminho para construir um embasamento teórico, elucidando pesquisas já realizadas e referenciais acumulados