A Constituição de Cádiz: análise da constituição política da monarquia espanhola de 1812

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.4(460) F323

17 mil magistrados, 1 milhão de advogados, 27 milhões de processos novos: números e perspectivas do sistema judiciário brasileiro

Esta é uma pesquisa sobre o sistema judiciário brasileiro com apresentação de dados e reflexões sobre desequilíbrios. Há duas partes, na primeira são consolidados dados sobre o número de advogados, juízes e processos. Eles são estudados a partir da sua consolidação em metodologia única, baseada na população brasileira e na quantidade de processos. O Brasil é então comparado com Austrália, Canadá, França, Japão, Reino Unidos e Estados Unidos. Na segunda parte, dois elementos servem de contraponto, a mora processual e dados sobre as defensorias públicas. Com esses subsídios, reflete-se sobre os problemas existentes.

Tecnicamente, a primeira constituição do Brasil * Technically, the first constitution of Brazil

Artigo propondo o reconhecimento das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa como a primeira norma a viger no Brasil como Constituição. O texto português vigeu a partir de 9 de março de 1821 no Brasil. A norma se proclama Constituição, tem declaração de direitos, separação de poderes, foi outorgada pelo detentor da soberania (no sistema do antigo regime) e, portanto, tem todos os requisitos para ser, ainda que apenas tecnicamente, a primeira Constituição em território brasileiro. É realizado estudo histórico do contexto da norma, tanto para apresentar seu conteúdo liberal quanto para verificar dados que indiquem sua efetiva vigência no Brasil. Também se apresenta o conteúdo da norma para aferir a real ligação dela com o pensamento político que se desenvolvia na Europa e América do Norte.   

O Desenvolvimento Normativo do Direito Eleitoral no Período Imperial Brasileiro

Normative analysis of the Brazilian electoral system during the Imperial Period. The Electoral Law is studied to describe the electoral system with a focus on primary sources and the main innovations and laws of the period. The Constitution of 1824, the alterations of municipal elections, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva created the main systems that marked the unsuccessful establishment of a less confrontational and prone to failure regime. Attention is also given to the role of judges, which remain important protagonists, and with the normative evolution, increasingly receive assignments that later will justify the creation of the Electoral Justice in 1932.Análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o Período Imperial. O Direito Eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932

A Política e a Suprema Corte dos Estados Unidos

The Supreme Court of the United States is analyzed in the search of political influence. Influences by it are pointed in American society through its actions and judges. Since its foundation in 1789, court decisions decisively marked the division of powers, civil rights and many other fundamental topics in the American Federation. The role of the interpreting the Constitution has put the court in position of great relevance in the resolution of disputes. And, for the exercise of this role, the court has been in constant contact with ideologies and political interests that have had influences over it. These influences become more visible during periods of appointments and retirements, but are still detected by researches that analyze the justices with their profiles in the press, decided cases or relationships between cases and positions of presidents and senates that have chosen the members of the court. The data show a court that acts politically and is heavily influenced by political agents of other branches, as required by the institutional system of the United States, and which has advanced in the direction of allowing the society to be relevant to its behavior, ensuring that citizens participate in the composition of the court and its decisions.A Suprema Corte dos Estados Unidos é analisada na busca de influências políticas. São apontados os influxos dela sobre sociedade americana por meio de suas atuações e magistrados. Desde o seu surgimento em 1789, as decisões da corte marcaram decisivamente a divisão de poderes, os direitos civis e diversos outros temas fundamentais da federação americana. O papel de interpretadora da Constituição colocou a corte em um patamar de grande importância na resolução de controvérsias. E, exercendo esse papel, a corte esteve em constante contato com ideologias e interesses políticos que a influenciaram. Essas influencias se tornam mais visíveis durante os períodos de nomeações e aposentadorias, mas ainda são detectadas por pesquisas que analisam os justices por seus perfis na imprensa, casos julgados ou relações entre casos e posições de presidentes e de senados que escolheram os integrantes na corte. Os dados apontam para uma corte que atua politicamente e é fortemente influenciada por agentes políticos dos outros poderes, como impõe o sistema institucional dos Estados Unidos, e que tem avançado na direção de permitir que a sociedade seja relevante no seu funcionamento, garantindo que cidadãos participem na composição da corte e suas decisões

Prefácio

Prefácio ao n. 45 da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Homenagem e agradecimento ao Prof. Dr. Carlos Silveira Noronha