DEMISSÕES DISCRIMINATÓRIAS DE SOROPOSITIVOS: UMA ANÁLISE AO POSICIONAMENTO DOS RELATORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRT6 A PARTIR DO CONTRAPONTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

Este artigo visa o estudo dos casos de demissão de trabalhadores soropositivos, no que tange aos seus direitos trabalhistas, através de uma análise de decisão que resolve casos análogos no Tribunal Regional do Trabalho da sexta região. Retrata como acontece na prática essas demissões discriminatórias, quais os argumentos usados pelos gestores ao descobrirem que o empregado é portador da doença, a exigência do exame de maneira ilegal, e como está à regulamentação e o tratamento mais aplicado atualmente para essas situações no âmbito do TRT6. Os portadores do vírus devem ser tratados de maneira igualitária como prevê nossa Constituição Federal, e devem acima de tudo receber o tratamento isonômico dos demais trabalhadores. Isso porque, existe proteção jurídica para os casos de descumprimento da lei. Falta ainda, uma melhor aplicabilidade da legislação, a devida fiscalização, aliada a informação adequada com relação aos direitos conferidos aos portadores da doença. Se faz necessário ainda a quebra de velhos tabus e preconceitos com o portador do vírus com o devido tratamento, adequando a seu grau de evolução da doença terá perfeitas condições de atuar no mercado de trabalho assim como qualquer outro indivíduo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA

O artigo intenta investigar a existência da garantia processual fundamental à tutela executiva efetiva e tempestiva como corolário do modelo constitucional de processo. A partir do reconhecimento de tal garantia, analisa-se a sistemática de execução contra a Fazenda Pública no CPC/2015, em confronto com o regramento anterior. Considerando a produção doutrinária e jurisprudencial – antes e depois do CPC/2015 –, constata-se a necessidade de proceder-se a uma (re)leitura de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do citado procedimento a fim de realizar tal garantia, notadamente a possibilidade de prosseguimento da execução após a rejeição da impugnação, ainda que na pendência de recurso

A terceirização como política de gestão empresarial

Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito Empresarial

Considerações sobre a formação do conservador-restaurador no Brasil

The aim of this paper is to investigate the conservator of art complex process of training, which demands the mastering of contents from the fields of Art History, Science and Conservation itself. There will be listed considerations about de conservator's training, based on the author's experience in this field.Esta comunicación tiene el objetivo de reflexionar sobre la compleja formación del conservador de obras de arte, que necesita dominar conocimientos de los campos de la Historia del Arte, de la Ciencia y los de la Conservación. Con ese propósito se hace un listado de los problemas con base en la experiencia del autor en la formación de ese profesional.Esta comunicação tem como objeto a complexa formação do conservador de obras de arte, que necessita dominar conhecimentos dos campos da História da Arte, da Ciência e os referentes á própria disciplina. Serão tecidas considerações a respeito da formação do conservador, tendo em vista a experiência do próprio autor na formação desse profissional

El conservador como gestor: posibilidad de acción política en la interfaz institucional

[ES] La presente investigación de doctorado tiene como objetivo reivindicar una mayor importancia para la actividad del conservador de las instituciones museológicas, partiendo de un cambio de paradigma que coloque al conservador en el centro de las discusiones referentes a la toma de decisiones relacionadas con las obras de arte pertenecientes a colecciones de estas instituciones. Partiendo del presupuesto de que es posible, por analogía, comparar a la institución museo con un ecosistema, es decir como un sistema mayor formado por varios sistemas menores, se pretende examinar como tienen lugar las relaciones entre los conservadores, que actúan en un subsistema específico, y los diversos agentes que actúan en otros subsistemas. Los museos, como otros campos sociales, son espacios de relación en los cuales estructuras jerárquicas de poder pueden generar conflictos entre los agentes que allí actúan. Esta constatación expone problemas variados que pueden afectar a las obras de arte, desde la adquisición, pasando por la conservación y guarda y por la restauración propiamente dicha, hasta llegar a la exhibición entre otros. El entendimiento del conservador como gestor se propone como una alternativa, que busca dar respuesta a los diversos problemas relacionados al proceso de toma de decisiones en beneficio de las obras de arte. La hipótesis defendida es la de que el conservador, como agente poseedor de las prerrogativas para operar como interlocutor político en la interfaz entre los diversos subsistemas del sistema museo, es el agente que puede conducir las discusiones y opinar sobre los diversos aspectos relacionados a los objetos que confieren identidad a la institución museo. De esta manera, el cambio de paradigma propuesto puede contribuir para el equilibrio del ecosistema museo, en favor de todos los que allí comparten relaciones de trabajo buscando el bien común.[CA] La present investigación de doctorat té com a objectiu reivindicar una major importància per a l'activitat del conservador de les institucions museològiques, partint d'un canvi de paradigma que col.loque al conservador en el centre de les discussions referents a la pressa de decisions relacionades amb les obres d'art pertanyents a col.leccions d'aquestes institucions. Partint del pressupost que és possible, per analogía, comparar a la institució museu amb un ecosistema, és a dir com un sistema major format per diversos sistemes menors, es pretén examinar com tenen lloc les relacions entre els conservadors, que actuen en un subsitema específic, i els diversos agents que actuen en altres subsistemes. Els museus, com altres camps socials, són espais de relació en els quals estructures jeràrquiques de poder poden generar conflictes entre els agents que allí actuen. Aquesta constatació exposa problemes variats que poden afectar les obres d'art, des de l'adquisició, passant per la conservación i guarda i per la restauració pròpiament dita, fins a arribar a l'exhibició entre altres. L'enteniment del conservador com a gestor es proposa com una alternativa, que busca donar resposta als diversos problemes relacionats amb el procés de presa de decisions en benefici de les obres d'art. La hipòtesi defensada és la que el conservador, com a agent poseeïdor de les prerrogativas per a operar com a interlocutor polític en la interfície entre els diversos subsistemes del sistema museu, és l'agent que pot conduir les discussions i opinar sobre els diversos aspectes relacionats amb els objectes que confereixen identitat a la institució museu. D'aquesta manera, el canvi de paradigma proposat pot contribuir per a l'equilibri de l'ecosistema museu, en favor de tots els que allí comparteixen relacions de treball buscant el bé comú.[EN] The aim of this doctoral research is to assert that the activity of the conservator of museological institutions is of great importance, emanating from a paradigm shift that places the conservator at the centre of discussions regarding decision-making on works of art belonging to the collections of these institutions. Starting from the presupposition that it is possible, by analogy, to compare the museum institution to an ecosystem, that is, as a larger system made up of several minor systems, it is intended to examine the relationships between conservators, acting within a specific subsystem, and various individuals acting within other subsystems. Museums, like other social fields, are spaces of social interaction in which hierarchical structures of power can generate conflicts between the individuals who participate in them. The acknowledgement of this exposes various problems that can affect works of art, from acquisition, through to conservation and storage and restoration itself, and even the exhibition of these works, amongst other things. As an alternative, it is proposed that the conservator must be recognised as a kind of manager, who seeks to react to the various problems related to the decision-making process for the benefit of the works of art. The hypothesis asserts that the conservator, as an individual possessing the power to operate as a political interlocutor at the interface between the various subsystems of the museum system, is the person best-placed to lead discussions and give opinions on the various aspects related to the objects that confer an identity upon the museum institution. Thus, the proposed paradigm shift can contribute to the balance of the museum ecosystem, to the benefit of all those who share working relationships there, in search of the common good.Farias De Carvalho, H. (2022). El conservador como gestor: posibilidad de acción política en la interfaz institucional [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/19009

Correção de referência de relógio para fluxo de transporte MPEG-2 em FPGA

Dissertação (mestado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Florianópolis, 2014O Fluxo de Transporte (Transport Stream - TS) MPEG-2 é um formato amplamente utilizado em sistemas de TV Digital para a transmissão de áudio, vídeo e informações relacionadas a programa. Entre outras informações, um fluxo de transporte carrega uma referência de tempo, conhecida como Referência de Relógio de Programa (Program Clock Reference - PCR), a qual é um retrato do relógio de 27 MHz do sistema. Esta informação permite a recuperação do relógio nos receptores, o qual garante a correta apresentação do conteúdo e até mesmo controla interfaces de saída. Porém, se o tempo de chegada dos pacotes de transporte variar durante a transmissão ou o processamento, tal cenário pode levar a erros no relógio do sistema, o que é conhecido como jitter. Os métodos tradicionais para a correção da informação do relógio de programa normalmente são baseadas em contadores/acumuladores de 27MHz com ponto flutuante, porém, não mitigam o jitter de PCR completamente. Métodos mais recentes usam contador/acumulador controlado por semáforo, e até mesmo propõem um esquema de adaptação de taxa integrada à correção da referência de relógio, a qual resulta em baixos níveis de jitter na saída. Além disto, não há estudos a respeito da implementação dos métodos controlados por semáforo em processadores de fluxo de transporte. Com isto, o presente trabalho propõe uma metodologia para implementação em FPGA, utilizando linguagem de descrição de hardware. Os resultados obtidos validam o uso dos métodos controlados por semáforo e mostram que a estrutura proposta é efetiva, com o benefício de eliminar efeitos de metaestabilidade.Abstract: The MPEG-2 Transport Stream is a standard format commonly used in digital TV systems for conveying audio, video and program-related information. Among other data, a transport stream also encapsulates a timing reference, known as program clock reference, which is a snapshot of the 27 MHz system clock. This information allows clock recovery in receivers, which provides correct content presentation and even drives output interfaces. However, if the arrival time of transport packets change during transmission or processing, such a scenario may lead to system clock errors, which is known as jitter. Traditional methods for correcting the program clock reference information are normally based on 27 MHz counters/floating-point accumulators and do not completely mitigate jitter. More recent methods use a semaphore-controlled counter/accumulator and even propose a joint adaptation and clock reference correction, which result in low jitter levels at the output. Nevertheless, there is no study concerning the implementation of semaphore-controlled methods in transport stream processors. Given that, the present work proposes an implementation methodology for FPGA, using hardware description language. The related results validate the use of semaphore-controlled methods and show that the proposed structure is effective, with the benefit of avoiding metastability effects

Segmentation of Consuming Markets of Beef

One of the tasks most difficult in the planning of marketing has been the election of the market-target. Being thus, the market segmentation reveals of great importance. The objective of this study is to discuss a market segmentation model of meat consumers. For in such a way, a bibliographical research was conducted, adopting two basic conditions: (a) the proposals of segmentation of used consuming markets in excellent scientific studies can indicate insights for the presented theoretical construction; and (b) the excellent variable in the process of purchase of the consumers must be considered in the quarrel proposal. The following excellent variable had been identified, considering the purchase process: culture, motivation, perception, health, nutritional value, pecuniary acceptability, beliefs, intention, variable, attitude, style of life and preparation of the food. This allowed the identification of four segments of consumers: Guided by Meat Protein, Guided by Health, Indifferent and Sporadic. It is concluded, therefore, the product meat can not be considered as commodity, it exists other factors, beyond the price, that have great influence on the behavior of purchase of the consumer.segmentation, meat, Consumer behavior, Food Consumption/Nutrition/Food Safety, Institutional and Behavioral Economics,