Mudanças climáticas e agenda de adaptação nas cidades brasileiras

Cities and urban areas are increasingly recognized as strategic arenas for climate change actions. This work analyzes how Brazilian cities are responding to climate change risks in terms of adaptation policies. A survey was conducted with cities that have approved adaptation policies and plans to the impacts of climate change. Next, the main variables that drive these strategies were extracted and analyzed, focusing on agents and institutional arrangements. The results point to two phases of climate change adaptation actions in Brazilian cities: in the first, the highlights are transnational municipal networks, which have introduced the climate issue in the municipal political agenda and have fostered the climate governance capacity of local governments. These networks have also encouraged the formation of municipal climate committees and forums, which played a key role in the elaboration and approval of climate policies. In the second phase, adaptation actions in the cities take place mainly from the knowledge about climate-related risks in these localities.As cidades e áreas urbanas são cada vez mais reconhecidas como arenas estratégicas para ações de mudança climática. Esse trabalho analisa como as cidades brasileiras estão respondendo aos riscos das mudanças climáticas em termos de estratégias políticas de adaptação. Foi realizado um levantamento das cidades que possuem políticas climáticas aprovadas e dos planos de adaptação aos impactos das mudanças climáticas publicados no Brasil. A partir desses dados, foram extraídas e analisadas as principais variáveis que impulsionaram essas estratégias climáticas, com foco nos agentes e arranjos institucionais. Os resultados apontaram duas fases de ação climática para adaptação nas cidades brasileiras: na primeira, destaca-se a atuação das redes transnacionais de municípios, que trouxeram a questão climática para agenda política municipal e impulsionaram a capacidade de governança das mudanças climáticas dos governos locais brasileiros. Elas incitaram a formação dos comitês e fóruns municipais, que tiveram um papel fundamental na elaboração e aprovação das políticas climáticas. Na segunda fase, a ação adaptativa nas cidades tem se dado principalmente a partir do conhecimento acerca dos riscos climáticos nas localidades

Narrativas científicas sobre petróleo e mudanças do clima e suas reverberações na política climática brasileira

From an analytical perspective on the interactions between science and policy around energy and climate issues, this paper identifies different scientific narratives regarding the role of fossil fuels, specifically Brazilian pre-salt oil, in a context of climate change and energy transition to renewable sources. Next, it analyzes how these narratives were articulated with the government's positions in two moments of inflection in the international climate negotiations: in the Brazilian participation in the COP-15, through its National Policy on Climate Change, established in 2009; and in COP-21, through its Intended Nationally Determined Contributions (iNDC), proposed in 2015. Using documentary research and semi-structured interviews, the article identifies and analyzes three scientific narratives about Pre-salt, shaped by both factual and subjective elements. Although all narratives are consensual about climate change and its human causes, they have brought different interpretations, expectations and propositions regarding the role of oil, especially in countries with large reserves of this resource, as is the  Brazilian case. Of the three scientific narratives studied, two presented greater proximity and intertwining regarding the decisions of the Brazilian government in protecting the pre-salt from climate questions and impositions, and concentrating mitigation actions, especially in the sector of land use. The paper also highlights the relevance of the methodological and analytical approach to scientific narratives to understand the policy making process and the interfaces between science and policy around consted and multifaceted issues, such as climate change.De uma perspectiva analítica sobre as interações entre ciência e política em torno de questões energéticas e climáticas, o artigo identifica diferentes narrativas científicas referentes ao papel dos combustíveis fósseis, especificamente do petróleo do Pré-sal brasileiro, num contexto de mudança climática e transição para fontes renováveis de energia. Em seguida, analisa-se como estas narrativas se articularam com os posicionamentos do governo em dois momentos de inflexão nas negociações internacionais sobre o clima: na participação brasileira na COP-15, por meio da sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), estabelecida em 2009, e na COP-21, por meio da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC na sigla em inglês), proposta em 2015. Por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, o artigo identifica e analisa três narrativas científicas sobre o Pré-sal, moldadas tanto por elementos tanto factuais quanto subjetivos. Embora sejam consensuais em relação à mudança climática e suas causas humanas, evidenciam diferentes interpretações, expectativas e proposições em relação ao papel do petróleo, sobretudo em países com grandes reservas deste recurso, como é o caso brasileiro. Das três narrativas científicas, duas apresentaram maior proximidade e entrelaçamento com as decisões do governo brasileiro de proteger o Pré-sal de questionamentos e imposições climáticas e de concentrar as ações de mitigação, principalmente, no setor de uso e ocupação da terra. O artigo evidencia ainda a relevância da abordagem metodológica e analítica de narrativas científicas para compreender as interfaces entre ciência e política em torno de questões controversas e multifacetadas, como a mudança do clima

Social Capital and Collective action in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí watershed management: The challenges of participatory management of Cantareira System

A renovação da outorga que permite reverter as águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo através do Sistema Cantareira constituiu um importante momento de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Diante disso e do processo de descentralização na gestão das águas, possibilitando a ação de diversos atores, com a instituição do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em São Paulo (SIGRH), existe a necessidade de conciliação de interesses, de cooperação entre os atores e de negociação de conflitos. Este trabalho pretendeu analisar como a existência de um histórico de cooperação entre os membros dos Comitês das Bacias PCJ contribuiu para o fortalecimento da sua capacidade de negociação no processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Para tanto, a pesquisa contou com a aplicação de um questionário fechado junto aos membros dos Comitês PCJ, que permitiu observar a existência de cooperação entre eles e de outros elementos que constituem o conceito de capital social. Percebeu-se que os Comitês PCJ possuem uma estrutura de organização que possibilita um desempenho satisfatório na tomada de decisões, na mobilização de recursos, na facilidade de comunicação e na solução de conflitos. Verificou-se que entre os seus membros existem relações consistentes de cooperação, confiança, solidariedade e reciprocidade, através das quais foram construídos arranjos institucionais nesses Comitês para resolver problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, como foi o caso da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Com a nova outorga, a operação do Sistema passou a ser descentralizada e transparente. Todo esse processo contribuiu para que o capital social existente entre os atores envolvidos na gestão das águas se desenvolvesse e fortalecesse os seus laços. Também contribuiu para o amadurecimento técnico e político dos Comitês PCJ, para sua capacidade de negociar o recurso comum e para a institucionalização do SIGRH na busca pela gestão compartilhada das águas.The renovation of the water permit that makes possible the reversion of water from the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) river basin to supply the Sao Paulo Metropolitan Region, through Cantareira System, consisted of an important decision making moment on the water management. With regard to that and to the decentralization process on water management, that enables the participation of several actors with the Integrated Water Management (IWM) in Sao Paulo, the conciliation of interests, cooperation among actors and conflict negotiation have become necessary. This research aimed to analyze how the existence of cooperation among the members of the PCJ River basin Committee contributed to strengthen their negotiation capacity during the process of renovation of the Cantareira System water permit. A questionnaire, applied to the members, enabled the observation of cooperation and other elements that constitute the concept of social capital among them. It was possible to observe that the PCJ Committee has an organization structure that enables a satisfactory performance on the decision making process, resource mobilization, communication and conflict resolution. It was also observed that among them there are consistent cooperation, trust, solidarity and reciprocity relations, through which institutional arrangements were built to solve problems related to the water management. With the new water permit, the System operation has become more decentralized and transparent. All the process contributed to develop and strengthen the existent social capital and ties among the actors. It also contributed to the technical and political maturity of PCJ Committee, to its capacity of negotiating the common resource and to the institutionalization of IWM in the search for an integrated water management

Governing climate change at local level : risks and policy responses

Orientadores: Leila da Costa Ferreira, Carlos Alfredo JolyTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: O objetivo dessa tese é analisar como os tomadores de decisão têm se apropriado dos riscos das mudanças climáticas em suas políticas locais e na integração com as políticas existentes, em diferentes níveis de governança. Para analisar o processo de internalização dos riscos das mudanças climáticas em termos de respostas políticas ao problema pelos governos locais e metropolitano, construiu-se uma matriz analítica baseada em quatro pontos: riscos das mudanças climáticas na região; estruturas político-institucionais para a questão climática; respostas políticas relacionadas às mudanças climáticas e percepções dos atores governamentais acerca do tema. Essa matriz analítica foi concebida a partir dos capítulos teóricos e utilizada no estudo em profundidade na cidade de Santos, na Região Metropolitana da Baixada Santista. Os resultados mostraram que essa região é bastante vulnerável aos riscos das mudanças climáticas e mostraram a existência de algumas ações governamentais relacionadas a essa questão em diferentes setores de atuação no nível local e metropolitano. Entretanto, nenhuma dessas ações está diretamente voltada a lidar com os riscos das mudanças climáticas, abordando essa questão de maneira tangencial. Os riscos das mudanças climáticas não estão sendo internalizados pelos governos em termos de respostas políticas, embora ações referentes a esses riscos sejam misturadas às respostas governamentais a outros problemas urbanos que possuem interface com a questão climática e podem ser exacerbados a partir das mudanças no clima. Na região estudada, os riscos das mudanças climáticas são internalizados como riscos naturais, isto é, as respostas políticas estão mais direcionadas aos riscos naturais do que aos riscos climáticos, não incorporando os cenários previstos de mudanças climáticas nas respostas governamentais. Os riscos das mudanças climáticas são produtos dos próprios processos de desenvolvimento das sociedades contemporâneas. Isso implica no questionamento desses processos. E isso, as políticas climáticas ou relacionadas às mudanças climáticas apresentadas nessa tese estão longe de lograr, ou seja, elas não vão ao cerne do problema, mas se configuram como paliativos que permitem manter os mesmos padrões de desenvolvimento conhecidos até aqui: poluidores e emissores de gases de efeito estufaAbstract: The aim of this dissertation is to analyze how policy makers have internalized the risks of climate change in their local policies and have integrated them with existing policies at different levels of governance. In order to analyze the internalization process of climate change risks in terms of policy responses to the problem by local and metropolitan governments, an analytical matrix based on four points was constructed: the risks of climate change; political-institutional structures for the climate issue; climate-relate policy responses and the perceptions of governmental actors on the subject. This analytical matrix was based on the theoretical chapters and used in the in-depth study in the city of Santos, in the Santos Metropolitan Region. The results showed that this region is quite vulnerable to the risks of climate change and showed the existence of some government actions related to this issue in different sectors of activity, at the local and metropolitan levels. However, none of these actions is directly geared to deal with climate change risks, addressing them tangentially. The risks of climate change are not being internalized by governments in terms of policy responses, although actions related to these risks are mixed to other policy responses to urban problems that have interface with the climate issue and may be exacerbated by changes in the climate. In the study area, the risks of climate change are internalized as natural hazards, i.e., the political responses are more directed to natural hazards than to climate risks, without incorporating climate change scenarios into the political responses. Climate change risks are products of the development processes themselves in contemporary societies. This implies questioning these processes. The climate or climate-related policies presented in this thesis are far from achieving this, i.e., they do not go to the heart of the problem, but are configured as palliatives that allow the maintenance of the same development standards known so far: polluters and greenhouse gases emittersDoutoradoAspectos Sociais de Sustentabilidade e ConservaçãoDoutora em Ambiente e Sociedad

Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil

Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil

Governing climate change : the political strategies of Brazil and China

sem informaçãoEste artigo visa analisar as estratégias políticas de Brasil e China aos desafios das mudanças climáticas. Para tanto, primeiro apresentamos a natureza das emissões de gases de efeito estufa, nos dois países. Depois, passamos à compreensão dos impactos da92Dossiê Relações Brasil - China7197sem informaçãosem informaçãosem informaçã

Ecological Civilization in the making : the ‘construction’ of China’s climate-forestry nexus

In the Anthropocene, debates about global climate risks have taken carbon as a measure of policy success, with land-based mitigation strategies like afforestation receiving particular scrutiny. While scientists and policymakers discuss forestry as a potential climate solution, China has been implementing massive forestry projects for decades, drastically transforming environments under the Ecological Civilization framework. This article showcases China’s globally emerging paradigm of Eco-Civilization and its implications for the climate-forestry nexus. Drawing parallels with Ulrich Beck’s concept of ‘metamorphosis’ and Bruno Latour’s concept of ‘mutation,’ we argue that China’s Eco-Civilization aspires to a fundamental transformation in worldview–but one that is promoted as distinctly non-Western. We use the case of forestry to illuminate the potentially unique features of Chinese environmentalism as encapsulated in Eco-Civilization. We find that Eco-Civilization affords a strong role for the central state in actively building and constructing an ecological future in which the natural and the socio-political are not considered separate. This is in contrast to certain Western visions of preserving nature from human encroachment through grassroots environmental movements. We conclude by highlighting the theoretical contributions more pluralized debates about China’s environmental rise could bring to environmental sociology