A vinculação hermenêutica ao sentido ideológico do comando político-jurídico da constituição brasileira

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da dogmática juspositivista ao lado da ponderação de princípios valorativos. Em oposição ao sincretismo metodológico propõe a adoção de uma teoria jurídica coadunada ao tipo de Estado constitucional existente no Brasil. Analisa o juspositivismo e o principialismo quanto à possibilidade destes campos teóricos atenderem a expectativa relacionada à necessidade de uma teoria jurídica que possibilite a realização do comando político-jurídico da Constituição brasileira a partir do reconhecimento de seu sentido ideológico. Em contraposição ao juspositivismo normativista e ao principialismo, percebe no juspositivismo crítico albergado no garantismo uma teorização que, apesar de nela ainda serem constatadas insuficiências, se apresenta como raíz teórica ajustada ao exercício de formação de uma teoria jurídica de interpretação adequada ao dever de cumprimento do comando político-jurídico emanado da Constituição brasileira.Abstract : This article identifies that in Brazil, in the ambit of Law, its interpretation and decisions are made using the dogmatic juspositivism, sided with the weighing of evaluative principles. Opposed to methodological syncretism, proposes the adoption of a legal theory coalesced with the existing type of the national Constitution. Also, analyzes the juspositivism and principialism as to the possibilities of these theoretical fields to attend the expectative linked to the necessity of a legal theory, that enables the materialization of the political and legal command in the Brazilian Constitution, from the recognition of its ideological sense. In contraposition to the normativistic juspositivism and principialism, is perceived in the critical juspositivism, harbored in the garantism, a theorization that, despite insufficiencies that still can be found in it , presents itself as the theoretic roots adjusted to the formation exercise of a legal interpretation, suitable and in observance to the political and legal command emanated from the Brazilian Constitution

Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas

Coordenação científica da obra: Maria Miguel Carvalho | Ana Flávia Messa | Irene Patrícia NoharaO presente livro reúne a maioria das intervenções proferidas no workshop dedicado à «Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas», que se realizou na Escola de Direito da Universidade do Minho – EDUM (Braga), em 16 de janeiro de 2018. Este workshop – que teve o apoio do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da EDUM e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo) -, visou promover a reflexão e o debate de questões éticas, morais e jurídicas colocadas pelo desenvolvimento económico globalizado, no contexto das sociedades tecnológicas contemporâneas, fomentando a partilha de conhecimento e de experiências entre investigadores portugueses e brasileiros. As signatárias, coordenadoras desta publicação e coorganizadoras do workshop, agradecem a disponibilidade demonstrada pelos Colegas das Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S.Paulo), da Universidade de Londrina, da Universidade do Porto e da Escola de Direito da Universidade do Minho para participar nesta iniciativa e que fizeram com que a mesma tenha tido enorme sucesso.Centro de Investigação em Justiça e Governação (JUSGOV)info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Reducing the environmental impact of surgery on a global scale: systematic review and co-prioritization with healthcare workers in 132 countries

Abstract Background Healthcare cannot achieve net-zero carbon without addressing operating theatres. The aim of this study was to prioritize feasible interventions to reduce the environmental impact of operating theatres. Methods This study adopted a four-phase Delphi consensus co-prioritization methodology. In phase 1, a systematic review of published interventions and global consultation of perioperative healthcare professionals were used to longlist interventions. In phase 2, iterative thematic analysis consolidated comparable interventions into a shortlist. In phase 3, the shortlist was co-prioritized based on patient and clinician views on acceptability, feasibility, and safety. In phase 4, ranked lists of interventions were presented by their relevance to high-income countries and low–middle-income countries. Results In phase 1, 43 interventions were identified, which had low uptake in practice according to 3042 professionals globally. In phase 2, a shortlist of 15 intervention domains was generated. In phase 3, interventions were deemed acceptable for more than 90 per cent of patients except for reducing general anaesthesia (84 per cent) and re-sterilization of ‘single-use’ consumables (86 per cent). In phase 4, the top three shortlisted interventions for high-income countries were: introducing recycling; reducing use of anaesthetic gases; and appropriate clinical waste processing. In phase 4, the top three shortlisted interventions for low–middle-income countries were: introducing reusable surgical devices; reducing use of consumables; and reducing the use of general anaesthesia. Conclusion This is a step toward environmentally sustainable operating environments with actionable interventions applicable to both high– and low–middle–income countries

A jurisdição do STF nas omissões do poder público

Traça um caminho de investigação para o entendimento quanto ao comprometimento do Poder o Judiciário com a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Verifica o modelo de jurisdição constitucional no Brasil em comparação aos modelos europeu e norte-americano. Identifica as possibilidades de concretização de direitos por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e analisa, por meio de pesquisa jurisprudencial, o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando provocado a suprir omissões legislativas como, por exemplo, no caso específico do salário mínimo

General impact of the institute in extraordinary remedy and the new civil procedure code

O presente trabalho consiste em um estudo sobre o Recurso Extraordinário e o requisito de admissibilidade da Repercussão Geral. Concentra-se na análise da condição de Repercussão Geral como requisito intrínseco de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Aprecia-se a natureza jurídica do requisito recursal, bem como se compara a recente ferramenta com os parâmetros estabelecidos anteriormente pela legislação, com um breve histórico da Arguição de Relevância. Busca-se a compreensão dos elementos considerados para a configuração da Repercussão Geral na legislação infraconstitucional, especificamente nas disposições do artigo 1029 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Finalmente, analisa-se a figura do Amicus Curiae, o procedimento de apreciação do requisito da Repercussão Geral e as principais alterações que o novo Código de Processo Civil trará ao Instituto. This work consists of a study on the extraordinary appeal and the admissibility requirement of General Repercussion. It focuses on analysis of the condition of General Repercussion as an intrinsic requirement of admissibility of the extraordinary appeal. It is appreciated the legal nature of the appeal requirement and compares the recent tool with the parameters previously established by law, with a brief history of the accusation of Relevance. Seeks to understand the elements considered for configuring the General Repercussion in the infra-constitutional legislation, specifically the provisions of Article 1029 et seq of the New Code of Civil Procedure. Finally, we analyze the Amicus Curiae figure, the procedure examination of the General Repercussion requirement and the main changes that the new Code of Civil Procedure will bring to the Institute