A questão principiológica do direito na perspectiva da teoria crítica

Orientador: Celso Luiz LudwigDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: Sugere-se, nesta investigação, a releitura teórico-crítica dos princípios do direito, partindo-se do pressuposto jurídico-formal positivo no qual estão assentadas essas importantes categorias. Admitido o pressuposto racional-positivo fundamentador como suficiente para gerar intrincadas questões a propósito da principiologia, as perspectivas de reflexão abertas pela teoria crítica do direito não apenas constataram a limitação da experiência e do saber jurídicos assim estruturados, como também foram capazes de gerar debates sugestivos concernentes à vulneração de seus mais fortes sentidos, ou, dito de outro modo, dos sentidos da objetividade, legalidade e dogmatismo. Da compreensão dos princípios face aos aportes críticos propostos, o exame das figuras é deslocado para esfera do direito constitucional, sendo tal proceder indicativo da superação da função integrativa de forte índole civil até então delineadora das figuras. São revalorizados portanto os estudos jurídico-críticos (que lançam mão de concepções multidimensionais e das novas fronteiras entre direito e moral), porquanto o panorama não só tem como renovado o desgastado cenário da base normativista, como também buscado revelar mais intensamente a ausência de distância entre direito e política. Da apreciação dos esforços teóricos voltados para a materialização do compromisso jurídico-fundamental, por conseguinte, buscou-se demonstrar a atualidade e a pertinência de nova racionalidade estruturada pela feição crítico-dialógica nesse contexto, porquanto essa conformação da crítica também se liga à praxis, propondo a reconstrução de direitos nos limites do Estado liberal, o que se faz possível ante à mudança no conceito de razão.Abstract: This investigation proposes a theoretical / critical reading of the law principals under the positivist judicial-formal assumptions in which these important categories are seated. By accepting the rational-positivist support as sufficient for raising intricate questions about the study of these principals, the open reflection perspective provided by the legal critical theory not only attested the limitations of the structured legal experience and knowledge but also came up with some suggestive debates on the vulnerability of their strongest senses namely objectivity, legality and dogmatism. From an understanding of these principals under the light of the critical approach proposed by this study, their examination moves into the constitutional law realm surpassing the strong civil characteristic of the integrative function which has so far been delineating them . Thus, the judicial-critical studies (which use multi-dimensional concepts and the new boundaries between law and moral/ethics) are re-assessed so that the outdated normative scenario is renewed and the distance between the law and politics is strongly revealed . From a valuation of the theoretical efforts regarding the realization of the fundamental-judicial obligation, this study tries to demonstrate how current and pertinent this new critical-dialogical structured rationality is within this context. This critical confirmation ties itself to the praxis and proposes a reconstruction of rights within the limits of the liberal State which is possible through changes in the concept of reason

ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS

In the light of Tony Judt paradox, this article aims to comprehend the modern constitutionalism building an analysis beyond the field of legal system. In fact, its focus it to relate and develop some remarks about constitutionalism and democracy, with references to facts of history. Considering constitutional theory and the relevance of politics as social experiences (so no restricted to deductions towards the straightness of norms), the problems and issues that strengthen their possibilities are the most challenging for the simplest questions. It uses methodological caution in order to explore the most remarkable theoretical universes of the reconstruction of the constitutional theory, either constitutional jurisdiction, the models of democracy and the democratic principle as function and guarantee of rights.O presente artigo, objetiva, com base no paradoxo de Tony Judt, compreender o constitucionalismo moderno sem confina-lo ao exame do sistema de direito, ao contrário trata-se da tentativa de vincular e desenvolver alguns aspectos sobre o constitucionalismo e a democracia, lançando-os às variantes do tempo. Os problemas e as questões que estreitam as relações entre as possibilidades da teoria constitucional e a relevância da política, compreendidas como experiências sociais, logo não restritas às formulações que a deslocam para a estreiteza das normas, ou melhor, tais como constituídas, estão entre os mais desafiadores do ponto de vista das perguntas simples. Buscar-se-á, portanto, a partir de distintas cautelas metodológicas a exploração destes universos teóricos mais marcantes da reconstrução da teoria constitucional, sejam eles a jurisdição constitucional, os modelos de democracia e o princípio democrático como função e garantia de direitos

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CIDADANIA E DIALÉTICA: VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-se o espaço digital com vistas ao equilíbrio social e ambiental. Assim, discute-se a cidadania e a dialética a partir do valor-fonte dignidade da pessoa humana, inserido no meio ambiente cultural à luz dos princípios constitucionais na sociedade da informação. Utiliza-se um método dialético de pesquisa e uma vasta pesquisa bibliográfica com o objetivo de estudar o problema central: a necessidade de valores e princípios constitucionais que interagem dialeticamente em uma sociedade da informação para alcançar uma sociedade justa, solidária e cidadã. Concluímos que o revigoramento dos instrumentos democrático-deliberativos-participativos em rede sedimenta bens culturais por meio de valores e princípios constitucionais norteadores da vida em sociedade por uma sociedade mais justa, fraterna e livre

REVISITANDO MARX: UMA NARRATIVA CRÍTICA DA FORMA DO ESTADO CAPITALISTA DESDE DE JOACHIM HIRSCH

O objetivo desse ensaio é uma aproximação das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch, em especial, que considerem proposições críticas às teorias ortodoxas do materialismo histórico. A forma e a função estatais são exploradas na teoria do Estado capitalista, incluindo um auxílio do modelo de Hirsch, onde os limites do constitucionalismo social residem na possibilidade interventiva, necessária e constitutiva da experiência política aplacadora da exclusão social, porquanto é o Estado capitalista pressuposto, também exigente de intervenções que o institui em uma ‘forma’ política entre as relações sociais. Diante disso, propomos associar brevemente essas ideias com a crise do Estado brasileiro da segunda década do século XXI.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LÓGICAS DE MORALIDADES NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO-CIDADÃO

Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisadas as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. E como a corrupção endêmica no país interfere na qualidade de vida para as gerações do presente e do futuro, especialmente pela falta de oportunidade que permita a existência compatível com a dignidade humana. Conclui-se que o fortalecimento da ética que embasa o processo decisório por parte dos agentes da administração pública não pode se restringir às medidas coercitivas da Lei Penal e nem aos manuais de ética, mas precisa se pautar na transparência com o uso do dinheiro público, na excelência do serviço prestado pelo Estado-Cidadão

Hexapoda Yearbook (Arthropoda: Mandibulata: Pancrustacea) Brazil 2020: the first annual production survey of new Brazilian species

This paper provided a list of all new Brazilian Hexapoda species described in 2020. Furthermore, based on the information extracted by this list, we tackled additional questions regarding the taxa, the specialists involved in the species descriptions as well as the journals in which those papers have been published. We recorded a total of 680 new Brazilian species of Hexapoda described in 2020, classified in 245 genera, 112 families and 18 orders. These 680 species were published in a total of 219 articles comprising 423 different authors residing in 27 countries. Only 30% of these authors are women, which demonstrates an inequality regarding sexes. In relation to the number of authors by species, the majority of the new species had two authors and the maximum of authors by species was five. We also found inequalities in the production of described species regarding the regions of Brazil, with Southeast and South leading. The top 10 institutions regarding productions of new species have four in the Southeast, two at South and with one ate North Region being the outlier of this pattern. Out of the total 219 published articles, Zootaxa dominated with 322 described species in 95 articles. The average impact factor was of 1.4 with only seven articles being published in Impact Factors above 3, indicating a hardship on publishing taxonomic articles in high-impact journals.The highlight of this paper is that it is unprecedent, as no annual record of Hexapoda species described was ever made in previous years to Brazil.Fil: Silva Neto, Alberto Moreira. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Lopes Falaschi, Rafaela. Universidade Estadual do Ponta Grossa; BrasilFil: Zacca, Thamara. Universidade Federal Do Rio de Janeiro. Museu Nacional; BrasilFil: Hipólito, Juliana. Universidade Federal da Bahia; BrasilFil: Costa Lima Pequeno, Pedro Aurélio. Universidade Federal de Roraima; BrasilFil: Alves Oliveira, João Rafael. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Oliveira Dos Santos, Roberto. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Heleodoro, Raphael Aquino. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Jacobina, Adaiane Catarina Marcondes. Universidade Federal do Paraná; BrasilFil: Somavilla, Alexandre. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Camargo, Alexssandro. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: de Oliveira Lira, Aline. Universidad Federal Rural Pernambuco; BrasilFil: Sampaio, Aline Amanda. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: da Silva Ferreira, André. Universidad Federal Rural Pernambuco; BrasilFil: Martins, André Luis. Universidade Federal do Paraná; BrasilFil: Figueiredo de Oliveira, Andressa. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; BrasilFil: Gonçalves da Silva Wengrat , Ana Paula. Universidade do Sao Paulo. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz; BrasilFil: Batista Rosa, Augusto Henrique. Universidade Estadual de Campinas; BrasilFil: Dias Corrêa, Caio Cezar. Universidade Federal Do Rio de Janeiro. Museu Nacional; BrasilFil: Costa De-Souza, Caroline. Museu Paraense Emilio Goeldi; BrasilFil: Anjos Dos Santos, Danielle. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Patagonia Norte. Centro de Investigación Esquel de Montaña y Estepa Patagónica. Universidad Nacional de la Patagonia "San Juan Bosco". Centro de Investigación Esquel de Montaña y Estepa Patagónica; ArgentinaFil: Pacheco Cordeiro, Danilo. Instituto Nacional Da Mata Atlantica; BrasilFil: Silva Nogueira, David. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Almeida Marques, Dayse Willkenia. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Nunes Barbosa, Diego. Universidade Federal do Paraná; BrasilFil: Mello Mendes, Diego Matheus. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá; BrasilFil: Galvão de Pádua, Diego. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Silva Vilela, Diogo. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; BrasilFil: Gomes Viegas, Eduarda Fernanda. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; BrasilFil: Carneiro dos Santos, Eduardo. Universidade Federal do Paraná; BrasilFil: Rodrigues Fernandes, Daniell Rodrigo. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; Brasi

Erratum to: The study of cardiovascular risk in adolescents – ERICA: rationale, design and sample characteristics of a national survey examining cardiovascular risk factor profile in Brazilian adolescents

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