A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA E O BRASIL: DIÁLOGOS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMPARADA

The paper has as purposes analyze what are the main features of the so-called “Preliminary ruling on the issue of constitutionality” in France. Moreover, it accomplishes a balance of the most important lessons that can be extracted from its ten first years of judicial practice. Furthermore, the paper establishes a brief comparison between the French and the Brazilian experiences of judicial review with the purpose of building bridges towards the mutual improvement of both judicial review’s framework. It used the hypothetical deductive method, materialized by an analysis of a selected element of the foreign experience. As a conclusion, it was possible to verify some contributions derived from the approximation of judicial review models, a dialogue that can be a source of learning regarding the specificities of Comparative Constitutional Law. In this sense, the article has shown that the French experience can contribute to the civic character, agility of processing and judgment of the preliminary ruling on the issue of constitutionality, despite the existence of criticisms regarding the reasoning of decisions and the institutional design of the Constitutional Council.RESUMO: O artigo tem por objetivos examinar quais as principais características da chamada “Questão Prioritária de Constitucionalidade” na França, além de realizar um balanço das principais lições extraídas dos 10 primeiros anos de aplicação do instituto. A seguir, o artigo efetua uma breve comparação entre as experiências francesa e brasileira de controle de constitucionalidade com o objetivo de construir pontes voltadas para o mútuo aperfeiçoamento de ambos os modelos de jurisdição constitucional. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, materializado via análise de elemento de experiência estrangeira selecionada. Como conclusão, foi possível verificar algumas contribuições efetivas derivadas da aproximação entre os modelos de controle, diálogo que pode servir de fonte de aprendizado diante das especificidades do Direito Constitucional Comparado. Neste sentido, o artigo evidenciou que a experiência francesa pode contribuir no sentido do caráter cívico, agilidade de tramitação e julgamento da questão prioritária de constitucionalidade, apesar da existências de críticas relativas à fundamentação das decisões e ao desenho institucional do Conselho Constitucional

Incidente de Inconstitucionalidade e Cadastro Nacional de Decisões: Duas Soluções para um Modelo Complexo

Brazilian judicial review framework is known for its great complexity , with tools derived from various constitutional experiments . However, there are at least two gaps in protection mechanisms of the Federal Constitution, which could be remedied with the adoption of the incident of unconstitutionality and of the national register of unconstitutional decisions. Both institutes have aptitude for the improvement of judicial administration of the Supreme Court and the National Council of Justice , serving for better administration of justice in Brazil.O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é conhecido por sua grande complexidade, apresentando ferramentas oriundas das mais diversas experiências constitucionais. O artigo parte desta constatação para verificar, contudo, duas lacunas nos mecanismos de proteção da Constituição Federal, que poderiam ser sanadas a partir da adoção do incidente de inconstitucionalidade e do cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade. Ambos os institutos têm aptidão para o aperfeiçoamento da gestão judicial do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, servindo para uma melhor administração da Justiça no Brasil

Consejo Nacional de Justicia, la separación de poderes y la revisión judicial: Un estudio del caso de Brasil

This paper studies the impact of the creation of a new organ inside the Brazilian Judiciary structure, named the “National Council of Justice”, which was the result of a specific constitutional amendment. The emersion of this new power created a huge discussion about the principle of separation of powers in the country, specially faced by the Supreme Court in Case n° 3367, decided in 2006. Firstly, the article shows the main arguments used by the most important Brazilian Court to confront the issue. Moreover, this research aims to present, in an original way discussed in the author’s PhD thesis, a new function personally advocated for this “National Council of Justice” regarding the systematization of judgments under Brazilian judicial review framework. It could bring a new understanding of division of functions in Brazil and possibly in Latin America, considering the reality of its development by one entity which doesn't belong to the democratic circuit.En este artículo se estudia el impacto de la creación de un nuevo órgano dentro de la estructura del Poder Judicial brasileño, llamado el “Consejo Nacional de Justicia”, que fue el resultado de una enmienda constitucional específica. La emersión de este nuevo poder ha creado un gran debate sobre el principio de separación de poderes en el país, especialmente frente a la Corte Suprema en la sentencia n º 3367, del año 2006.Por lo tanto, en primer lugar, el artículo muestra los principales argumentos utilizados por las más importantes Cortes de Brasil para enfrentar el problema. Por otra parte, esta investigación tiene como objetivo presentar, de una manera original discutido en la tesis doctoral del autora, una nueva función defendido personalmente por este “ Consejo Nacional de Justicia “ con respecto a la sistematización de las sentencias marco de revisión judicial brasileño. Podría traer una nueva comprensión de la división de funciones en Brasil y posiblemente en América Latina, teniendo en cuenta la realidad de su desarrollo por una entidad que no pertenece al circuito democrático

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA NORDESTINOS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014, 2018 e 2022 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O discurso de ódio é um fenômeno que se expandiu no Brasil, sobretudo nas redes sociais, como forma de ataque à população nordestina. É nesse cenário que os resultados das eleições presidenciais de 2014, 2018 e 2022 representam momentos de tensão social, acirramento político e ativismo às avessas. Nesse sentido, identificou-se a necessidade de abordar aspectos relativos aos limites da liberdade de expressão em relação ao discurso de ódio, especificamente contra nordestinos nas eleições presidenciais de 2014, 2018 e 2022, bem como os efeitos decorrentes quando tais limites são infringidos. Utilizou-se o método empírico de pesquisa, sob a perspectiva hipotético-dedutiva. Partiu-se da premissa de que a expansão do debate político nas redes sociais transmutou conflitos de ordem social e geográfica para o âmbito virtual. Os resultados dessa pesquisa revelam que as hipóteses foram confirmadas e os conflitos sociais são mais efervescentes em contextos eleitorais, sobretudo por meio dos debates políticos informais das redes sociais. Contudo, sob a égide da dignidade da pessoa humana, a doutrina brasileira sedimentou uma solução para conflito de direitos fundamentais quando a liberdade de expressão se revestir de discurso de ódio e discriminação

ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA

Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Assim, propõe-se a analisar a ADPF 347 como instrumento de efetividade da política pública prisional, objeto da ação. A partir do modelo do “policy cycle”, busca-se compreender em qual etapa desse ciclo da política pública carcerária a ADPF se insere e quais as repercussões da incorporação do ECI pelo STF nesta ação, para sua efetivação. Trata-se de um estudo de caso da ADPF 347, em uma análise qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

CARACTERIZAÇÃO MORFOLÓGICA DE MICROFIBRAS ELETROFIADAS DE POLIESTIRENO

Since wastewater treatment is of great interest to society, it is important to develop techniques that perform this treatment by removing pollutants such as dyes, pesticides, and metals. In this context, adsorption stands out as a promising method in the treatment of effluents, allied to this, as polymeric membranes considerably improve the ability to remove pollutants. Carbon-based additives, such as graphene oxide, have been used in the area of ​​adsorption because they are an adsorbent capable of removing metallic ions and dyes. Thus, it is interesting to carry out studies of the polystyrene polymer with graphene oxide, aiming at the production of adsorbent membranes. For this, the production of polystyrene is analyzed, and then the graphene oxide is inserted into the polymeric matrix. Thus, polystyrene microfibers were produced using the electrospinning technique and analyzed morphologically using optical microscopy and scanning electron microscopy (SEM). With the help of ImageJ and OriginPro 8.5 software, a histogram of the frequency distribution of microfiber diameters and the normal curve was created. Through the obtained results it was observed that there was the production of microfibers with morphology and considerable quantity. From the histogram, it was noted that the microfibers had an average diameter of 5.73 µm.  Sendo o tratamento de águas residuais algo de grande interesse na sociedade, é importante o desenvolvimento de técnicas que fazem esse tratamento removendo poluentes como corantes, pesticidas e metais. Nesse contexto, a adsorção se destaca por ser um método promissor no tratamento de efluentes, aliado a isso, as membranas poliméricas melhoram consideravelmente a capacidade de remoção de poluentes. Aditivos a base de carbono, como o óxido de grafeno, vêm sendo utilizados na área de adsorção por ser um adsorvente capaz de remover íons metálicos e corantes. Dessa forma, é interessante realizar estudos do polímero poliestireno com o óxido de grafeno, visando a produção de membranas adsorventes. Para isso, analisou-se primeiramente a produção do poliestireno, para depois inserir o óxido de grafeno na matriz polimérica. Assim, produziu-se microfibras de poliestireno através da técnica de eletrofiação e analisou-as morfologicamente, por meio, de microscopia óptica e microscopia eletrônica de varredura (MEV). Com o auxílio dos softwares ImageJ e OriginPro 8.5 criou-se um histograma da distribuição da frequência de diâmetros das microfibras e a curva normal.  Através dos resultados obtidos observou-se que, houve a produção de microfibras com morfologia e quantidade considerável. Pelo histograma, notou-se que as microfibras apresentaram um diâmetro médio de 5,73 µm

COVID-19 NAS PRISÕES: EFEITOS DA PANDEMIA SOBRE A SAÚDE MENTAL DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

Objetivo: investigar o autorrelato de sintomas de ansiedade relacionados à Covid-19 entre mulheres encarceradas. Método: estudo transversal, realizado em uma unidade prisional de Salvador, Bahia, no período de abril a maio de 2020. Os dados foram coletados por meio de questionário, sendo analisadas as frequências relativas e absolutas. Resultados: participaram 41 mulheres, majoritariamente jovens, de baixa escolaridade, mães solo e negras. 95% da amostra relatou algum sintoma de ansiedade. Encontrou-se alta prevalência de preocupação consigo, com a segurança no presídio e com a família diante da pandemia. A maioria das mulheres encontrou mecanismos para atenuar os impactos psicológicos da pandemia. Conclusão: a fragilização dos vínculos familiares e a sensação de insegurança relacionada à Covid-19 podem contribuir para o desenvolvimento de sintomas ansiosos. As atividades laborativas, de lazer, a prática de atividade física e as práticas religiosas devem ser estimuladas, pois auxiliam a reduzir o risco de desenvolvimento de transtornos mentais. Descritores: Prisioneiros. Infecções por Coronavírus. Saúde Mental. Mulheres. Ansiedade

EFFECTS OF SEXUALITY ON COMMON MENTAL DISORDERS AND QUALITY OF LIFE IN ELDERLY PEOPLE

Objective: to analyze the effects of sexuality on common mental disorders and quality oflife in elderly people.Method: cross-sectional study conducted with 721 elderly people from all regions of Brazil who answered four instruments: bio-sociodemographic, EVASI, SRQ-20 and WHOQOL-Old between July and October 2020. Data were analyzed using Mann-Whitney and Structural Equation Modeling tests adopting a 95% confidence interval.Results: sexuality exerted a strong, positive effect on quality of life (SC=0.778 [95%CI=0.680-0.862] p<0.001), while on common mental disorders, the effect was strong and negative (SC=-0.481 [95%CI=-0.540 - -0.421] p<0.001).Conclusion: because a strong effect on the variables was identified, the clinical relevance of sexuality being worked on more frequently in health services was verified. Thus, society benefits with the insertion of a little explored theme and with the weakening of existing prejudices, including among the elderly themselves