Princípios de direito socioambiental na evolução das noções de direito, estado e justiça: novos conceitos, sujeitos e institucionalidades a serem consideradas

O presente paper trata de tecer alguns comentários sobre a influência dos princípios jurídicos, especialmente os constitucionais, para as mudanças nas noções de Direito, Estado e Justiça. Para tanto, parte-se das transformações ocorridas na sociedade por conta das crises socioambientais, passando pela institucionalização de novos valores jurídico-constitucionais que passam a compor a ordem normativa e devem ser observados tanto para a criação quanto para a aplicação das normas de Direito. Também se busca trazer alguns breves comentários sobre algumas tentativas mais radicais de incorporação desses novos valores, compondo, inclusive, novas formas de constitucionalismo, que passam a incluir os valores e princípios socioambientais na consideração dos objetivos sociais, inclusive relacionados às questões desenvolvimentistas

Natureza como mercadoria: das origens na racionalidade moderna à (in)sustentabilidade ambiental

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:504 M264

Perspectivas jurídicas sobre governança ambiental internacional

RESUMOO presente trabalho pretende abordar a temática ambiental e o conjunto de soluções propostas no campo internacional, analisando quais as perspectivas jurídicas para o tema neste campo. Para lograr este objetivo, a abordagem terá início com uma explanação a respeito das condições ambientais atuais e sua relação com o contexto global, a fim de justificar esforços na seara internacional no que se refere à proteção do meio ambiente. Após, será demonstrada a proposta do Estado Mundial, pela perspectiva de Alexander Wendt, bem como os aportes de sua teoria para a configuração de uma entidade de caráter internacional voltada para a proteção do meio ambiente, utilizando como marco teórico, ainda, a ideia de Estado Ambiental de Canotilho. Neste viés, serão trazidos, ainda, elementos utilizados na instituição da Organização das Nações Unidas e da União Europeia como modelos próximos ao que se espera de uma entidade que trate da questão ambiental no direito internacional, demonstrando suas possibilidades e limitações para inspirar um modelo de entidade voltado para o equacionamento da problemática da relação entre as diversas sociedades e os recursos naturais na atualidade.PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional; meio ambiente; governança; Estado Ambiental. RESÚMENEl presente trabajo se propone a abordar el tema ambiental y el conjunto de soluciones propuestas en el campo internacional, analizando las perspectivas jurídicas para el tema en este campo. Para lograr este objetivo, el abordaje tendrá inicio con una explicación con respeto a las condiciones ambientales actuales y su relación con el contexto global, a fines de justificar esfuerzos en la senda internacional en lo que se refiere a la protección del medio ambiente. Luego, será analizará a la propuesta del Estado Mundial, por la perspectiva de Alexander Wendt, así como los aportes de su teoría para la configuración de una entidad de carácter internacional direccionada para la protección del medio ambiente, utilizando, aún, como marco teórico, la idea de Estado Ambiental, de Canotilho. En este punto, serán analizados también, elementos de la Organización de las Naciones Unidas y de la Unión Europea como modelos próximos a lo que se espera de una entidad que trate de la cuestión ambiental en el derecho internacional, para demostrar sus posibilidades y limitaciones para inspirar a un modelo de entidad para la resolución de la problemática de la relación entre las diversas sociedades y los recursos naturales en la actualidad.PALABRAS CLAVE: Derecho Internacional; medio ambiente; gobernanza; Estado Ambiental

Instrumentos econômicos de proteção ambiental e desenvolvimento territorial: abordagem teórica e prospecções para o Planalto Norte Catarinense

A questão ambiental por muito tempo travou um embate em face das necessidades do desenvolvimento, este abalizado predominantemente pela dimensão econômica. O modelo de preservação do meio ambiente pensado pelas sociedades atuais parece ser construído tendo como referência dois extremos: de um lado, as necessidades de crescimento econômico geravam uma pressão sobre a natureza, enquanto que, por outro viés, a crise dos recursos naturais fazia surgir os mecanismos de proteção ambiental pautados pela proibição (comando e controle), desconsiderando as necessidades sociais. A partir do momento em que se começa a pensar políticas econômicas de preservação ambiental, torna-se possível compatibilizar os interesses econômicos e os ambientais. Esta é a ideia que os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) buscam empreender, gerando alternativas econômicas para regiões ambientalmente relevantes e que, ao mesmo tempo, necessitem de investimentos na economia. O Planalto Norte Catarinense (PNC), em razão de suas paisagens, as quais mantêm ainda cerca de 40% dos solos ocupados com remanescentes florestais nativos, pode vir a ser uma das regiões que venham se beneficiar pelos instrumentos em questão. O objetivo deste texto consiste em prospectar a possibilidade de alternativas desta natureza, considerando as potencialidades socioambientais e econômicas do PNC. Para ezequir tal proposta, primeiramente será explicitada a reflexão conceitual em relação aos instrumentos de PSA, para, em seguida, apresentar um breve apanhado acerca da realidade da região em referência. No final, defende-se, com base no referencial teórico e a avaliação das possibilidades da realidade em estudo, que a aplicação de tais mecanismos pode se transformar em fator de estímulo ao desenvolvimento territorial sustentável

ALTERAÇÕES GLOBAIS NO CLIMA E POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: A IMPORTÂNCIA DAS INICIATIVAS NACIONAL E ESTADUAIS

As mudanças do clima, hoje são uma realidade atestada por uma infinidade de estudos, segundo os quais o equilíbrio climático do planeta tem sido seriamente afetado em razão das atividades humanas e também de outros fatores naturais. No Brasil, as mudanças do clima oferecem um risco muito particular, uma vez que o país é dotado de uma importante diversidade de formas de vida, de biomas e de sociedades que vivem em profunda integração com a natureza. Por este motivo, o presente estudo tem como objetivo geral, analisar a importância da Política Nacional sobre Mudança do Clima e das iniciativas estaduais na busca por um tratamento socioambientalmente adequado ao tema. Para lograr esta finalidade, será demonstrada a questão da mudança climática como um problema relevante a ser pensado na contemporaneidade. Na sequência, serão tecidos alguns comentários a respeito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, destacando suas maiores contribuições ao combate ao problema. Por fim, serão trazidos, a título exemplificativo, algumas experiências estaduais, verificando-se sua adequação à proposta da política nacional. 

CONSUMO CONSCIENTE E MEIO AMBIENTE: PROVOCAÇÕES NECESSÁRIAS

RESUMO O presente artigo científico tratará da problemática ambiental, por sua essencialidade à sociedade é foco de muitos estudos e discussões científicas, políticas e sociais. Diante disto, a criação de medidas de combate à degradação ambiental, uma das soluções apontadas para o problema, tornando-se frequente nos discursos acadêmicos e também no âmbito jurídico. Seguindo-se tal perspectiva, faz-se relevante observar a gravidade da questão ambiental, destacando-se necessárias provocações acerca da postura consumista adotada pela humanidade, demonstradas na ideia de Sociedade de Consumo e no contexto da Sociedade de Risco. PALAVRAS-CHAVE: Consumo; Consciente; Meio Ambiente; Sociedade; Provocações. ABSTRACT This scientific article will deal with the environmental problems, for its essentiality to society is the focus of many scientific, political and social studies and discussions. In view of this, the creation of measures to combat environmental degradation, one of the solutions aimed at the problem, becoming frequent in academic speeches and also in the legal framework. Following this perspective, it is important to observe the severity of the environmental issue, emphasizing the necessary provocations about the consumerist posture adopted by humanity, demonstrated in the idea of consumer society and in the context of the Society of Risk. KEYWORDS: Consumption; Conscious environment; Society Provocations

CRISE ECOLÓGICA E VALORAÇÃO DAS ÁGUAS: PENSANDO A INTERVENÇÃO ECONÔMICA NAS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO RECURSO

A crise em torno da possibilidade de esgotamento dos recursos naturais e, em especial, dos recursos hídricos, denotam a falência do modelo atual de produção e de gestão do meio ambiente. Como resposta a essa crise, diversas são as alternativas sugeridas por intermédio das ciências, numa tentativa de mitigar os efeitos negativos que o ser humano tem sofrido e garantir a continuidade de acesso aos bens ambientais mais elementares. Uma dessas respostas, como se verá, corresponde à criação de políticasde intervenção econômica para a preservação do meio ambiente, destacando-se aquelas que visam a agregar valor monetário aos bens ambientais. O objetivo do trabalho, portanto, consiste em discutir, numa perspectiva aomesmo tempo jurídica e interdisciplinar, as bases e controvérsias acerca da economização/monetarização em torno deste bem vital à própria vida: a água

A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO FIB (ÍNDICE DE FELICIDADE BRUTA)

O presente trabalho trata-se de uma abordagem interdisciplinar a respeito do uso do FIB (Índice de Felicidade Bruta) na construção sustentável das políticas públicas. Para tanto, procedeu-se ao levantamento das principais teorias sobre o desenvolvimento sustentável relacionadas ao tema, buscando-se destacar os aspectos jurídicos que poderiam contribuir para a concretização e remodelação das políticas públicas no Brasil. No seu decorrer, será possível notar o que impulsionou a criação do conceito, notadamente, a crise socioambiental trazida pelo sistema econômico vigente. Por sua vez, na busca por alternativas possíveis, a sustentabilidade advém enquanto prática aplicável do lema do desenvolvimento sustentável no caso concreto, a qual passa a ser orientada pela busca da felicidade, pelo uso do FIB ao readaptar as políticas públicas brasileiras

A Educação Ambiental Como Resposta ao Caos Socioambiental no Contexto da Sociedade de Risco

With the imbalance in the relation man-nature settled a social-environmental crisis, whose own humanity began to suffer the consequences of its consumerist onslaughts. Within this context, Environmental Education is a valuable tool, capable of freeing man from the living circle of consumerism and putting him on the axis of his own existence again. Thus, this study seeks to demonstrate that the equilibrium in the relationship between man and nature and the management of the socio-environmental crisis must start from the (re) education of humanity regarding modernity and its effects, adopting for this the methodology of qualitative bibliographical research, Analysis of doctrine and scientific articles. Thus, the exploratory method of the proposed theme was used, pointing to environmental education as a response mechanism to the disorder imposed in the context of the risk society.Com o desequilíbrio na relação homem-natureza instalou-se uma crise socioambiental, cuja própria humanidade passou a sofrer as consequências de suas investidas consumistas. Dentro desse contexto, a Educação Ambiental constitui valiosa ferramenta, capaz de libertar o homem da roda viva do consumismo e colocá-lo no eixo de sua própria existência outra vez. Assim, tal estudo busca demonstrar que o equilíbrio na relação homem-natureza e a gestão da crise socioambiental, deve partir, da (re) educação da humanidade quanto à modernidade e seus efeitos, adotando-se para isso a metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa, análise de doutrina e artigos científicos. Assim, utilizou-se o método exploratório do tema proposto, apontando a educação ambiental como mecanismo de resposta à desordem imposta no contexto da sociedade de risco

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO PLANALTO NORTE CATARINENSE: aplicabilidade e limites visando o Desenvolvimento Regional

Os problemas ambientais são uma realidade difícil de refutar, e demandam soluções que partem, invariavelmente, da instituição de políticas que ofereçam formas de mitigar os problemas impostos à sociedade em seus conflitos diante da natureza. No rol de soluções pensadas, encontram-se os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que visam a remuneração de atores sociais que se proponham a preservar os ciclos naturais com relevância para as sociedades humanas (conhecidos como serviços ambientais. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os Pagamentos por Serviços Ambientais e suas possibilidades e limitações ao desenvolvimento regional no Planalto Norte Catarinense (PNC), recorte geográfico estabelecido. Assim, para lograr tal objetivo, serão analisadas, primeiramente, os aspectos teóricos sobre os serviços ambientais e seus mecanismos de PSA. Num segundo momento, será analisada a questão ambiental no Planalto Norte Catarinense, para, ao final, pensar se a análise do instrumento em questão pode contribuir com a questão do desenvolvimento regional nesse contexto. A metodologia utilizada é a dedutiva, partindo das questões genéricas sobre o meio ambiente e sua crise, passando pelas soluções propostas até chegar a uma análise específica, ou seja,  a aplicação dos PSA no Planalto Norte Catarinense