Alternativas à criminalização ou à penalização do crime de furto: à luz de uma abordagem crítica do Direito Penal

A presente monografia tem o objetivo de analisar, sob uma diferente ótica, o instituto do furto simples, artigo 155 do Código Penal, jungido a importantes reflexões da Criminologia e dos institutos da criminalização. Nessa toada, as reflexões vão além de dissecar as teorias criadas em torno do delinquente e da delinquência. A análise busca alinhavar alternativas relevantes no tratamento do indivíduo que incorre no tipo penal em comento. Não se trata de dar soluções cabais a um processo tão complexo como a criminalização social, contudo pretende-se eleger algumas alternativas de descriminalização e despenalização que possam dar uma resposta diferente do rigor da persecução penal que tem crescido nos ideais da sociedade brasileira. Com o auxílio da Criminologia Crítica e com a análise dos processos de furto simples do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será possível transpor as fronteiras do campo teórico para materializar graves considerações sobre a política criminal atual e de suas consequências nefastas que se iniciam, frequentemente, com um processo penal constituído para esclarecer um furto de coisa alheia móvel. Assim, entendendo como funciona importantes diretrizes do pensamento criminológico bem como a aplicabilidade do tipo penal na estigmatização dos indivíduos percebe-se que este trabalho anda na contramão da política criminal atual, pois foi constituído por meio de uma crítica à dogmática do Direito Penal e dos falidos institutos dos fins da pena que somente viabilizam a reincidência e a gerência da miséria por meio do Direito Penal

Respostas de espécies arbóreas com potencial energético em um cerrado sensu stricto, submetido a diferentes intensidades de manejo

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2020.O Bioma Cerrado vem sofrendo grandes pressões de desmatamento pela demanda de novas terras de uso agrícola, e está intrinsicamente inserido no contexto social de boa parte dos brasileiros que exploram a madeira para fins energéticos. O manejo florestal sustentável do cerrado aliado com estudos do poder calorifico das espécies nativas do Cerrado pode estabelecer um uso mais eficiente dos produtos madeireiros. O presente estudo analisou os efeitos de duas intensidades de manejo na comunidade lenhosa arbórea-arbustiva, em uma área de cerrado sensu stricto, localizada na Fazenda Água Limpa, de propriedade da Universidade de Brasília, em Brasília, DF. Em 2005 foram implantados três blocos na área de estudo, subdivididos em parcelas de 0,1 ha. Os tratamentos e a testemunha foram distribuídos aleatoriamente nas parcelas de cada bloco. Toda a vegetação lenhosa arbórea e arbustiva foi registrada, sendo mensurado o diâmetro a 0,30 m do solo (Db) e a altura de todas as árvores. Em 2006, os tratamentos foram implantados sendo que no tratamento 1 houve o desbaste de 100% da área basal dos indivíduos lenhosos com Db ≥ 5 cm, independente da espécie e no tratamento 2, o desbaste de 100% da área basal dos indivíduos lenhosos com Db ≥ 5 cm, pertencentes a espécies potenciais para produção de energia (Tachigali vulgaris, Dalbergia miscolobium e Pterodon pubescens). O tratamento 3 foi destinado a área testemunha (sem intervenções silviculturais). Em 2015, nove anos após a implantação dos tratamentos silviculturais, foi realizado o monitoramento das parcelas de cada bloco a fim de avaliar o efeito dos tratamentos na produção volumétrica e nos incrementos em volume e Db, tanto da comunidade do cerrado sensu stricto, quanto nas populações das três espécies. Nove anos após a implantação dos tratamentos não foi suficiente para a comunidade de cada tratamento recuperar a sua produção volumétrica inicial, nem a produção volumétrica original de cada espécie comercial analisada. O corte raso (Tratamento 1) apresentou maior incremento periódico médio anual em Db, contudo, não houve diferença significativa entre os tratamentos quanto ao incremento periódico médio anual em volume das espécies de interesse comercial. Por outro lado, Tachigali vulgaris foi a espécie comercial que mais se destacou quanto a produção em volume. O estudo mostrou que explorar apenas as espécies comerciais resulta em uma produção volumétrica estatisticamente igual ao corte raso.The Cerrado Biome has been suffering great pressure from deforestation due to the demand for new agricultural land and it is intrinsically inserted in the social context of a large part of the Brazilians who exploit wood to energy purposes. The sustainable forest management of the cerrado combined with studies of the calorific values of native species can yield more efficient use of wood products. The present study analyzed the effects of two management intensities in the arboreal-shrubs community, in an area of cerrado sensu stricto, located at Fazenda Água Limpa, owned by the University of Brasília, in Brasília, DF. In 2005, three blocks were implemented in the study area, subdivided into 0.1 ha plots. The treatments and the control were randomly distributed in the plots of each block. All arboreal and shrub woody vegetation has had the diameter measured at 0.30 m from the ground (Db) and the height of all trees was recorded. In 2006, the treatments were implemented and in treatment 1 there was cutting of 100% of the basal area of individuals with Db ≥ 5 cm, regardless of the species and in treatment 2, the cutting of 100% of the basal area of individuals with Db ≥ 5 cm, belonging to potential species for energy production (Tachigali vulgaris, Dalbergia miscolobium and Pterodon pubescens). Treatment 3 was destined to control area (without silvicultural interventions). In 2015, nine years after the implementation of silvicultural treatments, the plots of each block was the monitored in order to understand the effect of the treatments in volumetric production and in volume and Db increments, for the cerrado sensu stricto community and for populations of the three species. Nine years after the implantation of the treatments was not enough to recover the initial volumetric production of the community of each treatment, even the original volumetric production of each commercial species analyzed. The clear-cutting (Treatment 1) presented the highest annual average of Db increment, however, there was no significant difference between treatments regarding the annual average of increment in volume of the species of commercial interest. On the other hand, Tachigali vulgaris was the commercial species that stood out the most in terms of volume production. The study showed that exploring only commercial species results in volumetric production statistically equal to clear-cutting

Gênero como fator significativo na educação parental

A presente pesquisa visou analisar se existem diferenças significativas na criação das crianças, a partir da percepção dos pais, e se o gênero é um fator significativo na educação de suas/seus filhas/os. A partir da Psicologia Cultural e dos conhecimentos desta sobre como ocorre a construção das subjetividades, é aprofundado concomitantemente temas como família, feminilidades e masculinidades. Quanto à metodologia, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa. Para tanto, foram realizadas seis entrevistas individuais semiestruturadas, de forma integrada à apresentação de imagens previamente selecionadas, com três mães e três pais que possuem filhas/os de ambos os gêneros, para que fosse aprofundado o tema de pesquisa proposto e analisado em conjunto com a perspectiva destas/es. Para analisar as informações construídas nas entrevistas, os resultados foram divididos em três categorias analíticas: 1) A educação das/os filhas/os: articulando passado, presente e futuro; 2) Crenças das/os participantes em relação às questões de gênero na família e na sociedade em geral; 3) Há, ou não, diferenças na educação dos meninos e das meninas na perspectiva das/os participantes. Foi possível observar como em diferentes gerações há a transmissão dos estereótipos de gênero, como são reproduzidos e questionados; a diferença na educação transmitida para as mães e pais em comparação com a das/os filhas/os; valores e crenças difundidas ainda no cotidiano; e a tentativa da promoção da igualdade e equidade de gênero para as/os participantes. Esse trabalho demonstrou que, como sujeitos ativos, podemos introduzir mudanças significativas nas relações de gênero

Um estudo dos aspectos relacionados à presença de ruídos no processo de elaboração da informação contábil: haveria a influência de heurísticas comportamentais?

The objective of this research was to analyze the relations among communicative ability, the degree of knowledge and the position within the makers’ sociocultural system with the presence of noise in the elaboration process of accounting information. To this end, a questionnaire was applied with 233 professionals active in the labor market and the analyzes were conducted using logistic regression techniques and tests of difference between groups. As results, it was possible to verify that communicative ability and the degree of knowledge influence the presence of noise in the elaboration process, intended for the observation of positive and negative relations, respectively, for the academic education and professional experience proxies. These results contribute with evidences that there is a greater propensity for noise incurring by the makers with a higher degree of academic education, while the makers with greater professional experience or who work in the field of Financial Accounting incur a lower degree of noise.Esta pesquisa teve por objetivo analisar as relações entre a habilidade comunicativa, o grau de conhecimento e a posição dentro do sistema sociocultural dos elaboradores com a presença de ruídos no processo de elaboração da informação contábil. Para tanto, foi aplicado um questionário com 233 profissionais atuantes no mercado de trabalho e as análises foram conduzidas por meio das técnicas de regressão logística e de testes de diferença entre grupos. Como resultados, foi possível verificar que a habilidade comunicativa e o grau de conhecimento influenciam na presença de ruídos no processo de elaboração, posta a observação de relações positiva e negativa, respectivamente, para as proxies formação acadêmica e experiência profissional. Estes resultados contribuem com evidências de que há uma maior propensão de incorrência em ruídos por parte de elaboradores com maior grau de formação acadêmica, ao passo que elaboradores com maior experiência profissional ou que atuam no campo da Contabilidade Financeira incorrem em um menor grau de ruído

A Hipótese de Kuznets para os Municípios Brasileiros: Testes para as Formas Funcionais e Estimações Não-Paramétricas

The main aim of this paper was to analyse the existence of Kuznets hypothesis for the Brazilian Municipalities from 1991 to 2000. The empirical strategy was based on three steps. The first one consists in testing the quantile specification proposed by Racine (2006). The second was to use the non-parametrical estimation B-splines according to Koenker et alii (1994). Finally, the third step was to test Fan et alii (2001) Likelihood ratio. The results show that the quantile linear specification is inconsistent. The non parametrical estimation confirms the Kuznets hypothesis. The Likelihood ratio proves the goodness to fit of the non parametrical estimations comparing to the linear ones.Hipótese de Kuznets, Municípios Brasileiros, Testes para Especificação, B-Splines, Razão de Verossimilhança

Dez anos de new injury severity score (NISS): possível mudança?

The article is a bibliographic review which intends to present the actual range of researches comparing the Injury Severity Score (ISS) and the New Injury Severity Score (NISS). Databases were searched using the keyword NISS, with 42 articles, 23 of which didn't compare the two indexes. Most part of the 19 selected articles showed that NISS has been more accurate in predicting the outcomes (dependent variables) than ISS, moreover in severe and specific trauma. Studies with populations between 1,000 and 10,000 resulted in NISS-favorable results, whereas studies with populations larger than 10,000 or smaller than 1,000 showed either NISS-favorable results or no difference between the two groups. However, there were no studies showing ISS-favorable results. These results and the easier calculation of NISS lead to a future replacement of ISS by NISS.Estudio de revisión bibliográfica cuyo objetivo es presentar el panorama sobre investigaciones que utilizan el Injury Severity Score (ISS) en comparación con el New Injury Severity Score (NISS). Las búsquedas fueron realizadas en las bases de datos, utilizando el término NISS. Encontrados 42 artículos, 23 de los cuales no realizaron la comparación de los índices en cuestión. Gran parte de los 19 artículos seleccionados, encontraron que el NISS al ser comparado, mostró una mejor relación con los resultados del ISS, principalmente en lesiones graves y específicas. Para estudios cuyas muestras variaron entre 1.000 y 10.000 casos, se observaron resultados favorables para el NISS. Muestras superiores a 10.000 e inferiores a 1.000 mostraron tanto preferencia como igualdad para el NISS. En ningún estudio el ISS superó al NISS, para el caso del diagnósticos de situaciones analizadas. Estas observaciones y un mejor cálculo del NISS frente al ISS, parecen indicar la futura substitución del ISS por el NISS.Trata-se de revisão bibliográfica, cujo objetivo é apresentar o panorama das pesquisas que utilizam o New Injury Severity Score (NISS) e que o comparam com o Injury Severity Score (ISS). Foram realizadas buscas em bases de dados utilizando-se o termo NISS. Foram localizados 42 artigos, 23 não comparavam os índices em questão. A maioria dos 19 artigos selecionados afirmou que NISS se relacionou melhor com os resultados do que o ISS, principalmente em ferimentos graves e específicos. Em estudos, cuja amostra variou de 1.000 a 10.000 casos, observou-se resultado favorável ao NISS; amostras maiores que 10.000 e menores que 1.000 indicaram ora preferência ao NISS, ora igualdade. Em nenhum estudo o ISS superou o NISS para prever os eventos analisados. Essas observações e maior facilidade do cálculo do NISS em relação ao ISS direcionam a futura substituição do ISS pelo NISS

The application of data mining by classification in a database of notified covid-19 cases in Manaus-AM

This scientific article aims to present information on the cases of comorbidity that most aggravate the symptoms of SARS-CoV-2 (Covid 19) with data extracted from the database of the official website of the Ministry of Health, which defined a system to monitor the information detected in the diagnoses of each patient. Since the beginning of the pandemic, the city of Manaus has suffered great consequences in relation to the SARS-CoV-2 virus (Covid-19). predicting patients at higher risk of death. We describe the origin and spread of the virus and the use of the SGBD software MySql and MySql Workbench to improve data in the selection and pre-processing, with the resources of the weka tool for knowledge learning, ending with the objective achieved in the classification of comorbidities that further aggravate the clinical conditions

METODOLOGIA ATIVA NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ENFERMAGEM: INOVAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Objetivo: relatar a experiência do uso de uma metodologia ativa no estágio supervisionado na Atenção Primária à Saúde. Método: trata-se de um relato de experiência sobre o uso de uma metodologia ativa no estágio supervisionado, realizado entre março e junho de 2019, baseado nos pressupostos da educação problematizadora de Paulo Freire. Como estratégia pedagógica utilizou-se a Metodologia da Problematização, apoiada no Arco de Maguerez. Resultados: o Arco de Maguerez possibilitou implantar ações de educação em saúde na sala de vacina da unidade de saúde. Este processo de ensino-aprendizagem viabilizou uma postura ativa das acadêmicas envolvidas, convergiu para o propósito de facilitação da professora e resultou na efetiva implementação das estratégias planejadas durante a execução do Arco. Conclusão: o presente relato expôs uma experiência exitosa no âmbito do ensino-aprendizagem, de forma a protagonizar o papel das acadêmicas, em consonância com as diretrizes curriculares que indicam prática pedagógica ética, reflexiva e transformadora.Descritores: Atenção Primária à Saúde. Enfermagem. Aprendizagem Baseada em Problemas

Aproximação entre o pensamento de Tillich e a perspectiva de Freud no contexto da religião e cultura

Este artigo é fundamentado no pensamento de Paul Tillich a respeito da relação entre religião e cultura apresentado em sua obra, A era protestante [1948] (1992), e nas ideias expostas por Sigmund Freud em O Futuro de uma Ilusão [1927] (1985). O objetivo é refletir sobre a forma como esses dois pensadores tratam a questão e apresentar pontos de convergência entre eles. Em primeiro lugar, é apresentado o pensamento de Tilllich sobre religião e cultura. Num segundo momento, é feita uma exposição das principais ideias de Freud sobre a relação entre esses dois temas, e, por último, são apontados aspectos práticos a ser considerados por uma sociedade mais tolerante e mais justa. A metodologia usada constou, em primeiro lugar, da leitura do pensamento tillichiano sobre o tema; em seguida, foram lidos trabalhos de Freud relacionados com a religião e a cultura e, finalmente, foram estabelecidos pontos de convergência entre os dois autores

Sustainable Urban Furniture Development Project Reusing Container

The present work seeks the development of urban furniture: bus shelter using sustainable materials. For a model design to review a methodology of bibliographic research of shelter models Brazil and in the Municipality of Manaus, and later analysis of data found in our locality seeking to bring the problem lived daily by the population to select a final structuring of the Project. A bus shelter choice is tailored to environmental, ergometric and low-cost deployment and maintenance conditions in relation to existing shelters. A structuring of the project of inputs, a possibility to reuse materials, to implement clean energy, to design green constructions for the city, to facilitate transportation of furniture to various places and spaces for PNE