Incongruências do Decreto de perda de todos os dias do período em gozo de livramento condicional frente ao cometimento de novo crime

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das ChagasO livramento condicional é a concessão da liberdade provisória ao reeducando no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade no âmbito da execução penal. E a desconsideração de todo o período de prova em decorrência de prática de novo crime com fundamento no art. 88 do Código Penal Brasileiro e 142 da Lei de Execução Penal é medida extremamente gravosa, pois incidem sobre os maiores bens providos de tutela jurídica, quais sejam: a vida e a liberdade do homem. O desprezo integral do período, sem qualquer parâmetro de proporcionalidade, produz efeitos práticos danosos no cálculo de pena. Ademais, tal medida viola os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da não presunção de culpabilidade e da legalidade sob o viés do princípio da proporcionalidade. Por serem tais dispositivos prescritos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, entende-se que não foram recepcionados pela ordem Constitucional vigente, considerando os princípios processuais e materiais nela consagrados visando adoção de políticas públicas de ressocialização, individualização da pena e de respeito a dignidade da pessoa humana

Relatório no âmbito da unidade curricular prática de ensino supervisionada

O processo de ensino-aprendizagem é algo que evidencia uma complexidade elevada. Tal complexidade deriva de múltiplos fatores que se manifestam em simultâneo, durante a atividade docente. Cabe ao professor gerir e articular esse processo, numa dialética indissociável dos interesses dos alunos e através da procura de metodologias e estratégias que permitam potenciar aprendizagens, de forma mais eficaz. O presente relatório procura espelhar a prática letiva levada a cabo na Escola Básica Santa Cara, em 2010-2011, focando uma dimensão reflexiva. Nesse âmbito, foram contemplados e analisados, aqueles que nos pareceram os grandes vetores daquilo que representa e constitui a identidade profissional de um professor de línguas estrangeiras. Como tal, equacionaram-se as várias vertentes da função docente, desde o conhecimento dos documentos legislativos, ao desenvolvimento profissional, passando pelo desempenho letivo, focando um panorama que procura apresentar abordagens, suportes e perspetivas que propiciem o desenvolvimento de uma competência comunicativa no domínio do Espanhol; ABSTRACT: The process of teaching and learning is something that shows a high degree of complexity. This complexity stems from a multitude of factors that manifest themselves simultaneously during teaching. The teacher's role is to manage and coordinate this process in an inseparable dialectical relationship with the students, regarding their interests while searching for appropriate aproaches to enhance their learning. This report seeks to mirror the teaching practice carried out in Santa Clara Middle School, in the year 2010-2011, under a reflexive scope. Hereby, we've considered and analyzed, those who appeared to be the major vectors of what constitutes and represents the professional identity of a teacher of foreign languages. Thus, considering the various aspects of teaching, from the knowledge of legislative documents, to professional development, through teaching performance, focusing on an outlook that seeks to present approaches, perspectives and mediums, that foster the development of a communicative skill in Spanish

Descobrindo Portugal através do cinema de Manoel de Oliveira

Este trabalho pretende apresentar a trajetória de formação e realização cinematográfica do cineasta português Manoel de Oliveira, mostrando como foi sua participação e sua influência na criação do Cinema Novo português, cujo traço principal é a estética do cinema de autor. Analiso ainda as dificuldades de produção no período do Estado Novo, a recepção aos seus filmes em Portugal e no exterior, além de explorar a sua cinegrafia através da análise fílmica de quatro de suas obras: O passado e o presente, Benilde ou A virgem-mãe, Non ou A vã Glória de mandar e Um filme falado

A preliminary assessment of the potential health and genetic impacts of releasing confiscated passerines into the wild : a reduced-risk approach

The illegal capture and trade of wild birds have long been threats to biodiversity. The rehabilitation and release of confiscated animals may be a useful conservation tool in species management. However, differences between populations regarding health (e.g., different pathogens) and adaptation (e.g., local adaptation) must be taken into account, since both can negatively impact the recipient population. In this pilot study, we used two of the most illegally trafficked Brazilian wild passerine species, namely the red-crested cardinal (Paroaria coronata) and green-winged saltator (Saltator similis) as case studies and assessed some of the health threats that the release of confiscated passerines may pose to free-living birds. We also investigated the level of difference in mitochondrial genetic structure among populations living in different ecoregions. Blood, feces, and oropharyngeal swabs from confiscated (n = 115) and free-living (n = 120) passerines from the release sites were tested for the Newcastle disease virus, Salmonella spp., and Mycoplasma gallisepticum. These are considered major avian diseases by the Brazilian National Avian Health Program. We analyzed mtDNA to study the difference in genetic structure between populations using samples from 127 free-living passerines. We found no evidence of the Newcastle disease virus or Salmonella spp. in confiscated or free-living passerines from either species. However, the levels of infection with M. galissepticum detected in our study for red-crested cardinals and green-winged saltators calls for a high degree of caution in captive release programs. The difference in genetic structure between populations occurring in different regions was low, and was not significant between those from the Pampa/Subtropical Grasslands region. These results suggest that it may be possible to establish a cost-effective and sensitive protocol for releasing confiscated songbirds, provided that further genome-wide studies indicate that the functional genetic diversity among (at least some of the) populations is also low

Pulmonary Nontuberculous Mycobacterial Infections in the State of Para, an Endemic Region for Tuberculosis in North of Brazil

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil / Federal University of Para. Tropical Medicine Nucleus. Belém, PA, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Federal University of Para. Tropical Medicine Nucleus. Belém, PA, Brazil.Oswaldo Cruz Institute. Oswaldo Cruz Foundation. Rio de Janeiro, RJ, Brazil.Federal University of Para. Department of Integrative Medicine. Belém, PA, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil

Annotating genomes with massive-scale RNA sequencing

A method for de novo genome annotation using high-throughput cDNA sequencing data

HIV-1 and HIV-2 prevalence, risk factors and birth outcomes among pregnant women in Bissau, Guinea-Bissau: a retrospective cross-sectional hospital study

The human immunodeficiency virus (HIV) remains a leading cause of maternal morbidity and mortality in Sub-Saharan Africa. Prevention of mother-to-child transmission (PMTCT) has proven an effective strategy to end paediatric infections and ensure HIV-infected mothers access treatment. Based on cross-sectional data collected from June 2008 to May 2013, we assessed changes in HIV prevalence, risk factors for HIV, provision of PMTCT antiretroviral treatment (ART), and the association between HIV infection, birth outcomes and maternal characteristics at the Simão Mendes National Hospital, Guinea-Bissau’s largest maternity ward. Among 24,107 women, the HIV prevalence was 3.3% for HIV-1, 0.8% for HIV-2 and 0.9% for HIV-1/2. A significant decline in HIV-1, HIV-2, and HIV-1/2 prevalence was observed over time. HIV infection was associated with age and ethnicity. A total of 85% of HIV-infected women received ART as part of PMTCT, yet overall treatment coverage during labour and delivery declined significantly for both mothers and infants. Twenty-two percent of infants did not receive treatment, and 67% of HIV-2-infected mothers and 77% of their infants received ineffective non-nucleoside reverse transcriptase inhibitors for PMTCT. Maternal HIV was associated with low birth weight but not stillbirth. Inadequate continuity of care and ART coverage present challenges to optimal PMTCT in Guinea-Bissau