Resposta das escolas à pandemia de COVID-19: uma análise da rede estadual de Minas Gerais

Além dos efeitos sanitários e econômicos, a pandemia de Covid-19 representou um choque nos sistemas educacionais, com o fechamento das escolas. Em Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (Reanp), seguido por estratégias e resultados heterogêneos em cada escola. Diante disso, o presente artigo busca compreender e analisar a forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia em 2020 e 2021, quanto às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental e na realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto a seus conteúdos e aplicabilidade. Ainda, perdas de aprendizagem e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos foram constatados, influenciados pelos contextos socioeconômicos das comunidades escolares

Programas para crian??as e adolescentes em situa????o de risco: a complexidade do objeto e a dimens??o institucional

Este trabalho procurou, a partir da an??lise de quatro programas bem-sucedidos e inovadores, debater alguns elementos importantes para a concep????o, implementa????o e gest??o de programas de atendimento a crian??as e adolescentes em situa????o de risco pessoal e social. Evidenciou-se a heterogeneidade das situa????es de pobreza al??m de serem ressaltados os constrangimentos impostos por diversos fatores quando da escolha de estrat??gias de interven????o: as caracter??sticas do p??blico, as condi????es de implanta????o dos programas (o perfil das entidades n??o-governamentais de atendimento envolvidas, a capacidade institucional dos ??rg??os respons??veis etc.). Finalmente, procurou-se mostrar as conseq????ncias, custos e benef??cios dessas escolhas

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E DESCENTRALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MINAS GERAIS

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextosfederativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação políticapara alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituirum campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentaçãoinstitucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da induçãopromovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social emMinas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dosCRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistascom técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regrasformais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantespara explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo aindaem desenvolvimento

Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade

O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública

Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade

O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública

Exclus??o social e pol??ticas p??blicas: algumas reflex??es a partir das experi??ncias descritas no programa gest??o p??blica e cidadania

O artigo procura delimitar um marco conceitual para analisar processos concretos de exclus??o social e estabelecer a rela????o entre esse marco ou padr??o normativo e os marcos institucionais e organizacionais, salientando os constrangimentos que essa problem??tica coloca para o desenho e gest??o de pol??ticas p??blicas de car??ter inclusivo. S??o apresentadas as linhas gerais do debate sobre o tema da pobreza e da exclus??o para delinear uma configura????o conceitual para o termo exclus??o como categoria de an??lise ??til para a compreens??o de processos e realidades espec??ficas contempor??neas e suas implica????es para o marco institucional de pol??ticas e programas. A partir dessa discuss??o conceitual, ser??o examinadas as iniciativas inscritas no Programa Gest??o P??blica e Cidadania que t??m como foco p??blicos ou situa????es de vulnerabilidade e risco social. Tamb??m s??o delineadas algumas diretrizes que devem nortear as interven????es nessa ??rea, de forma a viabilizar um melhor desempenho e resultados das iniciativas. Conclui-se que o desenvolvimento social deve ser o objetivo m??ximo, ao qual o desenvolvimento econ??mico deve estar vinculado. Sem essa articula????o, n??o ?? poss??vel desenvolver a????es com resultados efetivos e sustent??veis no combate ?? exclus??o social

Opressão nas escolas: o bullying entre estudantes do ensino básico

  The article examines the phenomenon of bullying among students in basic education (elementary-middle school and high school) in Minas Gerais’ public schools. The empirical analysis relies on data obtained from 5,300 students and 243 teachers during 2012 and 2013. The data has been analyzed based on general linear hierarchical models. The probability of incidence of bullying was estimated based on a two-level structure, one looking at individuals and one at schools. The findings that show the distribution of bullying are explained, on an individual level, by the quality of the bond between student and school and by the practice of deviant behaviors; and on the school level, by contextual characteristics such as the general sense of satisfaction, quality of teacher-student relationships and methods of conflict restraint.  L’article examine le phénomène du harcèlement entre les élèves de l’enseignement primaire et secondaire des écoles de l’état de Minas Gerais. L’analyse empirique s’est reposée sur les données obtenues auprès de 5.300 élèves et 243 enseignants dans les années de 2012 et 2013. les données ont été analysées ayant pour base des modèles linéaires généralisés hiérarchiques. La probabilité d’occurrence de harcèlement a été a été estimée à partir d’une structure de deux niveaux, celui des élèves et celui de écoles. On a vérifié que la distribution du harcèlement est expliquée, dans le niveau individuel , par la qualité du lien entre l’élève et l’école et par l’adhérence à des comportements déviés; au niveau scolaire, par des caractéristiques contextuelles, telles que le climat général de satisfaction, la qualité du rapport enseignant-élève et la méthode de contention de conflits.  O artigo examina o fenômeno bullying entre os alunos do ensino básico das escolas estaduais de Minas Gerais. A análise empírica apoiou-se em dados obtidosjunto a 5.300 alunos e 243 professores nos anos de 2012 e 2013. Os dados foram analisados com base em modelos lineares generalizados hierárquicos. Foi estimada a chance de ocorrência da prática de bullying a partir de uma estrutura de dois níveis, o dos alunos e o das escolas. Verificou-se que a distribuição do bullying é explicada, no nível individual, pela qualidade do vínculo do aluno com a escola e pela aderência a comportamentos desviantes; no nível escolar, por características contextuais, como clima geral de satisfação, qualidade da relação professor-aluno e método de contenção de conflitos.El artículo examina el fenómeno del bullying entre los alumnos de la educación básica de las escuelas provinciales de Minas Gerais. El análisis empírico se basó em datos que se obtuvieron junto a 5.300 alumnos y a 243 profesores durante 2012 y 2013. Los datos se analizaron en base a modelos lineales generalizados jerárquicos. Se estimó la posibilidad de ocurrencia de la práctica de bullying a partir de uma estructura de dos niveles, el de los alumnos y el de las escuelas. Se verificó que la distribución del bullying se explica, a nivel individual, por la calidad del vínculo del alumno con la escuela y la adherencia a comportamientos desviantes; a nível escolar, por características contextuales, como un clima general de satisfacción, calidad de la relación profesor-alumno y método de contención de conflictos. 

Relação entre parlamentos: estudo sobre o Centro de Apoio às Câmaras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Parte do Dossiê: legislativos estaduais e municipais.Visa compreender a relação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os parlamentos municipais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Nesse intuito, analisa a criação, a institucionalização e a atuação do Ceac diante do processo de desenvolvimento institucional da ALMG e das relações federativas pós-Constituição Federal de 1988. Para tal, o trabalho realizou investigação qualitativa, abordagem exploratória, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A pesquisa conclui, em linhas gerais, que o Ceac busca contribuir para o aprimoramento das atividades legislativas municipais e se constitui como interface de entrada de informação dos parlamentos locais

A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais

O trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na elaboração e discussões do mais recente Plano Estadual de Educação (PEE). Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular