CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA UMA DEMOCRACIA MAIS PARTICIPATIVA: LEITURA DOS DADOS DO LATINOBARÔMETRO (1995-2017)

A partir do banco de dados do Instituto Latinobarômetro, buscamos compreender as condições estruturais para a consecução de uma democracia mais participativa ou de mais alta intensidade. A leitura dos dados ocorreu levando em consideração medidas de estratificações sociais consagradas nas Ciências Sociais: faixa etária, gênero, escolaridade e classe social. A escolaridade mostrou-se variável independente: os mais escolarizados avaliam mais positivamente as suas experiências com trâmites burocráticos e tendem a ser mais democráticos ou autoritários. A desconfiança interpessoal, porém, é uniforme em toda a população. A par destes dados, concluímos que é preciso lidar com a ampliação da eficiência do setor público, não apenas para garantir ganhos econômicos, mas para gerar confiança e engajamento; e é preciso ampliar a cobertura das políticas, sobretudo sociais, mais especificamente a educação

A formação do trabalhador no Brasil: as narrativas do sujeito produtivo e questões atuais do desenvolvimento social

O artigo tem como objetivo analisar a formação para o trabalho na sociedade brasileira, que apresenta diversas narrativas que iludem, com a promessa de formação crítica do sujeito, no sentido de ampliar sua capacidade reflexiva e a qualidade de suas tarefas. Parte-se da hipótese de que essas narrativas sobre o processo de formação do trabalhador se constituem em estratégias para se consolidar um modelo de escola terminal para atender as exigências do mercado. Quanto ao método utilizado, tem-se como proposição teórica a Filosofia da Educação, para analisar e interpretar a área temática trabalho e educação. Conclui-se que, por um lado, a incapacidade de ser um profissional crítico podem ser identificados em diversos “erros” que se produzem na perda de qualidade do trabalho, e isso pode ser considerado como o maior problema na formação do sujeito para o trabalho no Brasil. Por outro lado, a inserção do trabalho na unidade escolar deveria ser elemento que pudesse potencializar a transmissão da cultura e, principalmente, ampliar o desejo daqueles que ingressam no processo de formação. Portanto, a formação do trabalhador no Brasil se constitui no paradoxo entre a anulação do sujeito do desejo e a exaltação do sujeito produtivo que retrocedem as questões atuais do desenvolvimento social

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: breve revisão da literatura

Este artigo se enquadra no tema da implementação de políticas públicas. Especificamente o recorte temático recai sobre a discussão conceitual dos modelos de implementação top-down, bottom-up e sintético. A questão que procuramos responder pode ser definida da seguinte maneira: como está organizado este debate? Que avanços cada modelo representou em relação ao seu precedente? A pesquisa possui caráter bibliográfico, centrando-se principalmente nas teorias de Michael Lipsky (1980; 2010) sobre o conceito de Burocratas do Nível de Rua (Street Level Bureaucracy) e de Paul Sabatier (1988, 1998) sobre o papel das ideias no processo de implementação de políticas públicas. Objetivamos delinear brevemente o estado da arte desta discussão, comparando criticamente os três modelos de implementação de forma a detectar os principais problemas no processo de execução de políticas públicas que são apontados pelo debate teórico. Em termos metodológicos, a pesquisa exerce o raciocínio dedutivo por meio da sistematização conceitual e apresenta cronologicamente a evolução deste marco teórico ao longo dos anos. Os achados deste trabalho apontam para o papel central desempenhado pelos sistemas de crença e pela agência dos implementadores

Muito além da diversão: reflexões sobre a gestão noturna de cidades

Enquanto grande parte das pessoas dorme, uma parcela da população segue acordada, se divertindo ou trabalhando. Importantes cidades do mundo (como Amsterdam, Londres, Nova York e Paris, por exemplo) já perceberam o valor estratégico que a “noite” possui – tanto para a organização da cidade para o dia seguinte, como para a geração de emprego e renda com atividades específicas – mas a administração pública brasileira segue dando pouca atenção para este período do dia. O artigo descreve a disciplina eletiva “Gestão Noturna de Cidades”, do curso de Graduação em Administração Pública da FGV-EAESP, cuja inspiração foi a proliferação desses “prefeitos noturnos” internacionais. Por meio de um estudo de caso, analisamos a disciplina que tem carga horária total de 50 horas e ocorre durante uma semana, com aulas começando às 19h e terminando às 6h do dia seguinte. Os resultados mostram uma mudança de percepção dos(as) estudantes em relação à noite e à importância da gestão pública nesse período

Efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social: o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Trata-se de artigo com o objetivo de avaliar a efetividade das audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto mecanismos de participação social na formulação de políticas regulatórias do setor de saúde suplementar brasileiro. Considerando a importância das audiências públicas como mecanismos de participação social na formulação, implementação e controle de políticas públicas, revela-se necessário avaliar o grau de efetividade desses instrumentos. Nesse sentido, o presente artigo teve por finalidade identificar a representatividade dos atores que participam das audiências realizadas no âmbito da ANS, quais o temas debatidos e o grau de influência destes atores nas decisões do órgão regulador. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, a partir da análise de documentação indireta relativa às audiências realizadas. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de aperfeiçoamento das audiências públicas, a fim de assegurar uma representatividade mais isonômica de todos os segmentos sociais impactados, garantindo, assim, maior efetividade ao instrumento

APONTAMENTOS DE DEMANDAS PARA INOVAÇÃO SOCIAL: Uma experiência piloto

Sobre inovação social – um processo de interação entre os negócios e os problemas sociais – ainda requer muito a ser desenvolvido. Isso em virtude da complexidade de suas áreas de atuação, assim como das inúmeras possibilidades de formatos de gestão que se apresentam como mecanismos de sua criação e implementação. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi o de iniciar uma base de definições metodológicas para apontar demandas de inovação social. Tendo como base de definição metodológica as áreas abordadas pelo IDH: saúde, renda/trabalho e educação, coletou-se informações de pessoas de baixa renda e realizou-se uma compreensão comparativa com dados de fontes secundárias numa experiência piloto no município de Cajazeiras – PB, cidade do interior da Paraíba (Sertão nordestino). Para tanto, elaborou-se um questionário com 20 (vinte) perguntas, divididas em três áreas e se aplicou com 366 (trezentos e sessenta e seis) indivíduos (amostra probabilística aleatória). Os resultados mostram que a prevenção em saúde bucal é um possível campo de atuação, assim como o desenvolvimento de processos de geração de renda que retirem menores do trabalho inadequado. Viu-se também que a educação é um campo deficitário que afeta as outras áreas. Como conclusões são apontadas possíveis melhorias na metodologia e contextualizadas suas limitações e potencialidades

O DESAFIO DA GESTÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O objetivo deste artigo é identificar vetores e barreiras que impactam sobre a gestão da segurança e saúde do trabalho (SST) da Previdência Social Brasileira. Nestes últimos anos, as atividades econômicas brasileiras apresentaram altos índices de acidentes de trabalho, segundo os registros da Previdência Social, por esse motivo, foram avaliados os dados registrados na gestão da SST correspondentes ao Estado de Minas Gerais e, portanto, propõe-se a aplicação da melhoria continua dentro desta gestão por meio do ciclo do PDCA. Por esta pesquisa, as fontes que geraram a maior quantidade de acidentes, as quais são reincidentes, foram identificadas e avaliadas para determinar as causas raízes dos problemas e para propor as medidas corretivas a ser tomados em conta. Por meio dos resultados, pode-se comprovar as reincidências das mesmas fontes geradoras de acidentes de 2011 a 2014; bem como, pode-se concluir que as atividades econômicas com menor fiscalização apresentaram maior quantidade de acidentes. Portanto, é necessário melhorar a gestão na SST, que contemple a melhora continua, para eliminar/mitigar as não conformidades dentro da organização. Acredita-se que execução do plano de ação proposto, ajudará a melhorar a gestão da SST e, consequentemente, diminuirá os acidentes

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa

O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo-se deste contexto, objetivou-se neste estudo, realizar uma análise sobre a participação dos diferentes atores sociais – conselheiros – no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, à luz do conceito de Cidadania Deliberativa. Sendo o CMAS o palco do nosso objeto de estudo, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016-2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que alguns critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos; enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado

Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade

O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública

PROTEÇÃO SOCIAL EM METRÓPOLES: QUAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS?

Esse relato faz parte de uma pesquisa em andamento, onde a inquietação principal diz respeito à gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em metrópoles, dada suas complexidades, acirramento de desigualdades e pobreza, somada ao conjunto de violências latentes. Tal inquietação circunscreve-se nas perguntas: o contexto das metrópoles favorece ou dificulta as mudanças necessárias na Política de Assistência Social? Com relação à gestão de metrópoles, que desafios estão postos? Como equacioná-los? Há uma equação possível? Neste artigo adotaremos a definição de metrópole prevista na Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004, que classifica os municípios com base no seu porte populacional. São tratadas como metrópoles as cidades cuja população agrega mais de 900 mil habitantes. Um dado interessante apontado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/04 diz respeito aos extremos, ou seja, 20% da população brasileira reside em metrópoles (apenas 17 cidades) e 20% em pequenos municípios. Cumpre salientar que a gestão de políticas públicas em metrópoles exige a implantação de estrutura administrativa e de serviços descentralizados com suficiente capilaridade para atingir os diversos territórios de que se compõem a grande cidade, que considere suas peculiaridades, dê conta de suas diferenças e complexidades, que leve em conta seu diferencial enquanto metrópole