RACIONALIDADE NEOLIBERAL NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS COM QUITAÇÃO PLENA: ESTUDO DE CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

O trabalho apresenta-se com objetivo geral de confrontar a racionalidade neoliberal com o procedimento de homologação de acordos extrajudiciais regulamentado pela Reforma Trabalhista no Brasil, em especial no que tange à clausula de quitação plena. Enfrenta-se, inicialmente, o objetivo de investigar a realização de acordos enquanto “panaceia” para a ampliação do acesso à justiça e aos direitos via descongestionamento de Poder Judiciário. Posteriormente, busca-se associar a racionalidade neoliberal à introdução do procedimento de homologação de acordos extrajudiciais pela Reforma Trabalhista. Por fim, visa-se correlacionar as conclusões teóricas daí advindas com posicionamentos destacados das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho sobre matéria. Trata-se de pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais e doutrina jurídica. Valeu-se, também, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica, decisões das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho, referentes aos anos de 2022 e 2023, com repercussão na temática proposta. Em síntese, constata-se que, sob reflexos da racionalidade neoliberal, são altos os riscos e receios para o trabalhador brasileiro ante a consolidação, pela Reforma Trabalhista, de anseios do empresariado ao ampliar a possibilidade de flexibilização/negativa de direitos por meio da homologação de acordos extrajudiciais. Nesse contexto, causa preocupação a tendência da jurisprudência prevalecente na maioria das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de validar a homologação de acordo extrajudiciais com cláusula de quitação geral, ampla e irrestrita

OSS integration issues and community support: an integrator perspective

The reuse and integration of Open Source Software (OSS) components provided by OSS communities is becoming an economical and strategic need for today’s organizations. The integration of OSS components provides many benefits, but also risks and challenges. One of the most important risks is the lack of effective and timely OSS community support for dealing with possible integration problems. For gaining an understanding of the common problems that organizations face when integrating OSS components, and the role played by OSS communities, we performed an exploratory study on 25 OSS integration projects from different European organizations. The results show that the main way of reducing integration problems was the use of OSS components from well-established communities; therefore very few integration problems were identified. In most of the cases these problems were successfully solved with the support from the OSS community and/or colleagues. In addition, contrary to the common belief that understanding code from someone else is a hard and undesirable task, some integrators consider OSS code even more understandable than their own code.Peer ReviewedPostprint (author's final draft

A Perception of the Practice of Software Security and Performance Verification

Security and performance are critical nonfunctional requirements for software systems. Thus, it is crucial to include verification activities during software development to identify defects related to such requirements, avoiding their occurrence after release. Software verification, including testing and reviews, encompasses a set of activities that have a purpose of analyzing the software searching for defects. Security and performance verification are activities that look at defects related to these specific quality attributes. Few empirical studies have been focused on how is the state of the practice in security and performance verification. This paper presents the results of a case study performed in the context of Brazilian organizations aiming to characterize security and performance verification practices. Additionally, it provides a set of conjectures indicating recommendations to improve security and performance verification activities.acceptedVersio

FindYourHelp: an expert finder module on Virtual Learning Environments

Este artigo discute a criação de um módulo adicional para o ambiente Moodle, que permita a identificação automática de especialistas que contribuam em seus fóruns de discussão. O diferencial da solução desenvolvida consiste em aplicar técnicas de mineração de textos como forma complementar à análise de participação dos estudantes já existente no ambiente. Um estudo de viabilidade da solução foi desenvolvido e evidenciou a aplicabilidade da ferramenta em relação a seus objetivos iniciais

Dimensões axiológicas do neoprocessualismo e a busca pelo equilíbrio entre ativismo processual e garantismo processual

A evolução (quiçá revolução) pela qual a Teoria do Direito vem passando nas últimas décadas tem gerado reflexos no processo civil brasileiro. O neoprocessualismo é fruto dessas ingerências. Ocorre que, neste contexto, têm surgido posicionamentos extremistas e aparentemente antagônicos, como o ativismo processual e o garantismo processual. O objetivo central deste estudo é analisar a viabilidade de equilíbrio entre essas vertentes, à luz das dimensões axiológicas do neoprocessualismo e considerando sua intrínseca ligação com o pós-positivismo jurídica. Em síntese conclusiva, que é possível flexibilizar os excessos cometidos pelo ativismo processual e pelo garantismo processual, estabelecendo um equilíbrio entre as ideias apregoadas por essas correntes, na medida em que, diante das dimensões axiológicas do neoprocessualismo, é fatível conciliar a busca pela concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e consequente ampliação dos poderes discricionários do juiz, com a segurança advinda das garantias constitucionais processuais, de modo balizado e sopesado

O sincretismo do processo civil brasileiro: uma análise da viabilidade de um sistema processual único e multifuncional

O Sincretismo do Processo Civil Brasileiro é uma análise da viabilidade de um sistema processual único e multifuncional, em contraposição à sua clássica repartição em espécies, ditas autônomas. Nega a realidade jurídica da autonomia dos “processos” de conhecimento, execução e cautelar, reconhecendo a inevitável alonomia entre eles. Constrói, assim, a idéia de um sistema processual único e composto das funções de conhecimento, execução e cognição sumária urgente

Justiça, Cordel e Democracia:: uma análise da democratização do acesso à justiça à luz da Literatura nordestina de Cordel

No Estado liberal, o acesso à justiça pautava-se numa ótica individualista e, paradoxalmente,inacessível a determinados atores sociais. Por outro lado, na conjuntura democrática, perpassa por umaabordagem tanto individual quanto coletiva, social e comunitária. A Literatura de Cordel, tão difundida nonordeste brasileiro, é escrita em forma rimada, métrica, regionalizada e em linguagem democraticamenteacessível, com textos publicados em livretos. É nesse contexto que se apresenta o problema central dapesquisa: em que medida é possível analisar a democratização do acesso à justiça no Brasil à luz da literaturanordestina de Cordel? Trabalha-se com a hipótese de que é possível utilizar da Literatura de Cordel parainvocar análise crítica de obstáculos ao acesso democrático à justiça, como a burocracia, a morosidade, aseletividade, a educação e o formalismo linguístico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório,desenvolvida por meio da análise interdisciplinar e crítica de folhetos de Literatura de Cordel, textos legislativos,constitucionais e obras relacionadas à linguagem, leitura, educação e Direito

Influencing the security prioritisation of an agile software development project

Software security is a complex topic, and for development projects it can be challenging to assess what security is necessary and cost-effective. Agile Software Development (ASD) values self-management. Thus, teams and their Product Owners are expected to also manage software security prioritisation. In this paper we build on the notion that security experts who want to influence the priority given to security in ASD need to do this through interactions and support for teams rather than prescribing certain activities or priorities. But to do this effectively, there is a need to understand what hinders and supports teams in prioritising security. Based on a longitudinal case study, this article offers insight into the strategy used by one security professional in an SME to influence the priority of security in software development projects in the company. The main result is a model of influences on security prioritisation that can assist in understanding what supports or hinders the prioritisation of security in ASD, thus providing recommendations for security professionals. Two alternative strategies are outlined for software security in ASD – prescribed and emerging – where we hypothesise that an emerging approach can be more relevant for SMEs doing ASD, and that this can impact how such companies should consider software security maturity.publishedVersio

(DES)DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO À LUZ DO PENSAMENTO DE CHARLES TILLY

RESUMO: O trabalho apresenta-se com objetivo geral de analisar a (des)democratização do acesso à justiça por pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Busca-se, inicialmente, esclarecer o conceito de democratização e desdemocratização à luz do pensamento de Charles Tilly. Feito isso, analisa-se, sob a égide da igualdade de oportunidades, avanços legislativos com relação ao acesso à justiça por pessoas com deficiência auditiva. Por fim, visa-se investigar alguns desafios por ela enfrentados confrontando com as ideias do autor mencionado. Consiste em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos e dados governamentais