Contornos da adoção no Brasil

Orientador: Carmem Lúcia Silveira RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoNo direito brasileiro, o instituto de adoção já apresentou diversas feições. Foi pela primeira vez disciplinado no Código Civil de 1916, informado pelo conceito de família que tinha á época. Em 1957, atento á realidade social, o legislador promoveu alterações, ainda tímidas, de modo a melhor adequar o instituto ás exigências sociais, reduzindo a idade mínima exigida do adotante de 50 para 30 anos e permitindo que aqueles que já tiveram filhos também pudessem adotar. Em 1965, influenciado pelos novos principios que passam a nortear o instituto de adoção nos demais países, principalmente na Europa, o legislador brasileiro criou a denominada legislação adotiva, uma espécie de adoção mais ampla que a do Código Civil, que deveria necessariamente ser assistida pelo Poder Público, mas que só poderia ser aplicada aos menores de até sete anos que estivessem em alguma das situações irregulares elencadas pela lei. Em 1979 entrou em vigor o "Código de menores", que revogou a lei da legitimação adotiva, criando a adoção simples( muito próxima da adoção do Código Civil, mas que deveria, obrigatoriamente, ser assistida pelo Poder Publico e somente poderia ser aplicada aos adotadores de 18 anos que encontrassem em situação irregular) e a adoção plena (muito semelhante á legitimação adotiva). Contudo, a grande alteração no instituto da adoção no direito brasileiro se deu com a promulgação da Constituição de 1988, que proibiu qualquer distinção entre filhos biológicos e adotivos e estabeleceu que a adoção será sempre assistida pelo Poder Público. O estatuto da criança e do adolescente trouxe para a legislação, infraconstitucional as modificações que a Constituição exigia que ocorressem no instituto da adoção. Legislativamente, como se observa, o instituto foi evoluindo e melhor se adaptando ás exigências sociais, todavia o instituto ainda não se popularizou como poderia. O que prejudica esta população, contudo, é questão muito mais cultural que jurídica, que só pode ser vencida com a informação a respeito do tem

Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero

O presente estudo visa analisar acerca da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para os transexuais, pessoas que não se identificam com a identidade de gênero que lhe fora atribuída ao nascer. Para tanto, será mencionado o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 de março de 2018, a qual reconhece aos transgêneros, admitindo a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo e não há necessidade de que o benefício seja pago de acordo com a identidade de gênero com a qual o individuo se identifica. Em relação à abordagem de pesquisa, foi usado o método bibliográfico. Já o método utilizado na abordagem é qualitativa, analisando a bibliografia de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho

A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO CRITÉRIO LIMITADOR DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

A teoria do adimplemento substancial, objeto de estudo do Direito Civil, é originada de estudos doutrinários e jurisprudenciais, nos quais se levantam a possibilidade de manutenção da relação obrigacional firmada entre as partes mesmo diante do inadimplemento, especialmente quando este se revela insignificante quando comparado com toda a extensão do pacto. Tal teoria tem como principal fundamento o princípio da boa-fé objetiva. De outro turno, a suspensão condicional do processo é instituto criado pela Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95), caracterizando uma medida despenalizadora instituída no ordenamento jurídico brasileiro para dar eficiência aos princípios e fundamentos que justificam a implementação da normativa. Pelo sursis processual, concede-se ao acusado a suspensão do trâmite da ação penal, extinguindo-se a punibilidade do agente ao final do benefício, desde que observados os requisitos determinados pela lei, bem como cumpridas as condições fixadas na benesse. Dessa feita, com o presente estudo, levanta-se a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial como critério limitador da revogação da suspensão condicional do processo, tendo como fundamento as garantias constitucionais que vedam o excesso nas decisões judicias, como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Palavras-chave: Adimplemento Substancial. Suspensão Condicional do Processo. Proporcionalidade. Razoabilidade

Impact of γ-chain cytokines on EBV-specific T cell cultures

<p>Abstract</p> <p>Background</p> <p>Recent preclinical adoptive immunotherapy studies in murine models prompt to employ "proper" rather than "as many as possible" antigen-specific T cells to gain better therapeutic results. Ideally, "proper" T cells are poorly differentiated <it>in vitro</it>, but retain the capacity to fully differentiate into effector cells <it>in vivo</it>, where they can undergo long-term survival and strong proliferation. Such requirements can be achieved by modifying culture conditions, namely using less "differentiating" cytokines than IL-2.</p> <p>Methods</p> <p>To evaluate this issue in human T cell cultures, we exploited a well characterized and clinical-grade protocol finalized at generating EBV-specific CTL for adoptive immunotherapy. In particular, we studied the impact of IL-7, IL-15 and IL-21 compared to IL-2 on different aspects of T cell functionality, namely growth kinetics, differentiation/activation marker expression, cytokine production, and short-term and long-term cytotoxicity.</p> <p>Results</p> <p>Results disclosed that the culture modifications we introduced in the standard protocol did not improve activity nor induce substantial changes in differentiation marker expression of EBV-specific CTL.</p> <p>Conclusions</p> <p>Our data indicated that the addition of γ-chain cytokines other than IL-2 for the generation of EBV-specific T cell cultures did not produce the improvements expected on the basis of recent published literature. This fact was likely due to the intrinsic differences between murine and human models and highlights the need to design <it>ad hoc </it>protocols rather than simply modify the cytokines added in culture.</p

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE SENTENÇA PENAL RECORRÍVEL EMANADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Diante do cenário político e econômico brasileiro, tem-se notado a ânsia da população por medidas extremistas de combate à violência e à corrupção. Com base nisso, inúmeros projetos de lei foram propostos nos últimos tempos com o intuito de dar à sociedade a sensação de que algo está efetivamente sendo feito. Um desses projetos é o conhecido “Pacote Anticrime”, que ao ser aprovado parcialmente pelo Congresso Nacional, modificou, dentre outras coisas, o&nbsp; momento do início da execução da sentença penal emanada pelo Tribunal do Júri. Por conta disso, verificou-se a necessidade de analisar a compatibilidade de tal alteração com a Constituição Federal, que estabelece o Princípio da Presunção da Inocência como um dos preceitos mais importantes do Direito Penal Brasileiro. Para tal, utilizou-se uma vasta pesquisa bibliográfica, buscando encontrar a resposta mais justa para esse importante questionamento. Palavras chave: Execução antecipada da pena. Princípio da Presunção da Inocência. Tribunal do Júri. Constitucionalidade

Application of the model for analysis of the Interactive process (Maip), with psychiatric patient

O modelo de Análise do Processo Interativo (M.A.P.I.) contempla um processo de enfermagem através do qual ocorrem interações com a pessoa que precisa de ajuda e utiliza técnicas de análise do conteúdo para facilitar o diagnóstico da situação. O objetivo deste estudo foi operacionalizar e analisar o Modelo de Análise do Processo Interativo junto a um paciente psiquiátrico. Ocorreram cinco interações do enfermeiro com um usuário do Núcleo de Apoio Psico-Social (N.A.P.S.). De maneira esquematizada, apresentamos a evolução do processo de ajuda focalizando as necessidades do paciente identificadas e ações de enfermagem propostas para as interações, com o respectivo diagnóstico psicossocial. Verificou-se que o MAPI é viável tecnicamente e que a utilização desta análise permite avaliar, passo a passo, o processo interativo e acompanhar os progressos e retrocessos, podendo-se intervir no sentido de ajudar a pessoa que sofre.APPLICATION OF THE MODEL FOR ANALYSIS OF THE INTERACTIVE PROCESS (MAIP), WITH PSYCHIATRIC PATIENTAbstractThe Interactive Process Model contains a nursing process where there are interactions with the person who needs help and content analysis techniques are utilized in order to facilitate the diagnosis of the situation. We aimed at operating and to analyse the Interactive Process Model with one psychiatric patient. There were five interactions between the nurse and one user of the Psychosocial Support Nucleus. In a schematized way we presented the evolution of the help process focussing the needs identified in the patient and the nursing actions proposed for following interactions, with the respective psychosocial diagnosis. It was verified that the Interactive Process Analysis Model is technically practicable and the utilization of this analysis allows to evaluate, step by step, the interactive process and follow the progresses and retrocessions been able to intervene help ping the person who suffers.The Interactive Process’ Model contains anursing process where there are interactions with the personwho needs help and content analysis techniques are utilizedin order to facilitate the diagnosis of the situation. We aimedat operating and to analyse the Interactive Process Model with one psychiatric patient. There were five interactionsbetween the nurse and one user of the Psychosocial SupportNucleus. In a schematized way we presented theevolution of the help process focussing the needs identifiedin the patient and the nursing actions proposed for followinginteractions, with the respective psychosocial diagnosis. Itwas verified that the Interactive Process Analysis Model istechnically practicable and the utilization of this analysisallows to evaluate, step by step, the interactive processand follow the progresses and retrocessions been able tointervene help ping the person who suffers