A CRIAÇÃO DO SENSO COMUM PUNITIVO POR INTERMÉDIO DA CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE CONSTRUÍDA A PARTIR DE MATÉRIAS EXIBIDAS NO PLANTÃO ALAGOAS

O presente estudo tem como escopo discutir a contribuição da Criminologia Midiática na formação do senso comum punitivo, restringindo o pensamento abstrato de forma a levar o receptor da mensagem a acreditar no que o discurso midiático nos revela, direcionando a política criminal de combate ao crime a certos grupos, por meio da criminalização secundária e formação de bodes expiatórios. Com isso, fez-se necessário analisar os discursos midiáticos, principalmente aqueles às quais estão mais predispostos a influir no pensamento humano, como é o caso dos programas de plantão policial. Desta feita, teve-se como objeto de análise o programa Plantão Alagoas, que vai ao ar das 11h30 às 14h00, sendo observado os discursos de todas as segundas-feiras do mês de fevereiro de 2020. Destarte, foi realizado uma investigação qualitativa do discurso midiático do programa supracitado atrelado aos conhecimentos da Criminologia Midiática, não se pretendendo esgotar com os aspectos que abrangem o tema, apenas suscitar a problemática que lhe envolve

REVISÃO CRIMINAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: APONTAMENTOS SOBRE A (DES)NECESSIDADE DO USO DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL COMO REQUISITO PRÉVIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a produção de prova e o uso da Ação de Justificação como requisito prévio para a propositura da Revisão Criminal. Partindo-se de uma revisão bibliográfica, tendo como referência principal o Regimento Interno e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com foco no método hipotético-dedutivo, a conclusão a que chegamos é a de que não será admissível, desobrigando-se o tribunal até de determinar diligência quando regimentalmente previsto, recusar liminarmente prova nova sob o argumento de que foi constituída apenas pela defesa técnica sem contraditório.

Análise estatística do sistema carcerário alagoano entre os anos de 2015 e 2020: contradições e percepções do falso combate ao Comando Vermelho Rogério Lemgruber e ao Primeiro Comando da Capital

A pesquisa em questão vislumbra, assim como o tema proposto nos remete, a traçar uma análise do perfil carcerário alagoano, onde, não deixando de enfatizar que tais números não devem ser olhados de modo supremo e absoluto quanto a sua confiabilidade, haja vista, as percepções e contradições que nos são fornecidas, se compararmos a teoria e a prática. Desta feita, nos utilizaremos da combinação de referenciais teóricos para fundamentar o significado dos dados colhidos e expostos por meio dos relatórios do SISDEPEN, dentre o lapso temporal compreendido entre o segundo semestre de 2015 até o primeiro semestre de 2020. Palavras-chaves: Estatísticas; Sistema Carcerário; Alagoas; PCC e CVRL  Title: Statistical analysis of the alagoano prison system between the years 2015 and 2020: contradictions and perceptions of the false combating the Comando Vermelho Rogério Lemgruber and the Primeiro Comando da Capital Abstract: The research in question envisions, as well as the proposed theme, leads us to outline an analysis of the Alagoas prison profile, where, while emphasizing that these numbers should not be looked at in a supreme and absolute way as to their reliability, given the perceptions and contradictions that are provided to us, if we compare theory and practice. This time, we will use the combination of theoretical frameworks to substantiate the meaning of the data collected and exposed through the SISDEPEN reports, from the time lag between the second half of 2015 until the first half of 2020. Keywords: Statistics; Prison system; Alagoas; PCC and CVR

A criminalização do som da massa: uma análise do rap alagoano pela perspectiva da criminologia cultural

This article seeks to critically analyze rap from Alagoas, under the bias of cultural criminology and the criminalization of poverty. This musical genre, which has roots on the outskirts of large urban centers, carries with it an eminently countercultural character, which is why, not infrequently, it is often criminalized, both in relation to its musical productions, and about its composers and performers. The article presents an interpretation and a re-reading of rap songs produced in the Alagoas, basically using the hypothetical-deductive method, essentially from the point of view of neoliberal policies of social control, as will be explained. In addition, the emphasis of development will be on the problem of the poor-black-slum dweller triad, with a view to observing it as a kind of tool (formal or informal) of control through cultural production, where one sees in its exercise a practice of resistance to the historical marginalization imposed by the more affluent social strata, whose actions are generally aimed at excluding this part of society from the attempt to ascend to the dominant class.Este artículo busca analizar críticamente el rap producido en Alagoas, bajo el sesgo de la criminología cultural y la criminalización de la pobreza. Este género musical, que tiene raíces en la periferia de los grandes centros urbanos, conlleva un carácter eminentemente contracultural, por lo que, no pocas veces, suele ser criminalizado, tanto en relación con sus producciones musicales, como con respecto a sus compositores y intérpretes. El artículo presenta una interpretación y una relectura de canciones de rap producidas en el Estado de Alagoas, utilizando básicamente el método hipotético-deductivo, esencialmente desde el punto de vista de las políticas neoliberales de control social, como se explicará. Además, el énfasis del desarrollo estará en el problema de la tríada pobre-negro-barrio marginal, con miras a observarlo como una especie de herramienta (formal o informal) de control a través de la producción cultural, donde se ve en su ejercicio una práctica de resistencia a la marginación histórica impuesta por los estratos sociales más acomodados, cuyas acciones generalmente están dirigidas a excluir a esta parte de la sociedad del intento de ascender a la clase dominante.O presente artigo busca analisar de maneira crítica o rap alagoano, sob o viés da criminologia cultural e da criminalização da pobreza. Esse gênero musical, que possui raízes na periferia dos grandes centros urbanos, carrega consigo um caráter eminentemente contracultural, razão pela qual, não raro, costuma ser criminalizado, tanto em relação as suas produções musicais, quanto no que diz respeito aos seus compositores e intérpretes. O artigo apresenta uma interpretação e uma releitura de canções de rap produzidas no Estado de Alagoas, utilizando-se basicamente do método hipotético-dedutivo, essencialmente a partir do ponto de vista das políticas neoliberais de controle social, como se explicitará. Além disso, a ênfase do desenvolvimento será a problemática da tríade pobre-negro-favelado, tendo em vista se observar como uma espécie de ferramenta (formal ou informal) de controle através da produção cultural, onde se vê em seu exercício uma prática de resistência à histórica marginalização imposta pelos estratos sociais mais abastados, cujas ações são geralmente no sentido de excluir da tentativa de ascensão essa parcela da sociedade à classe dominante

ACUMULAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA HOMICIDA EM ALAGOAS

A pesquisa debruçou-se na teoria da representação social e na teoria da acumulação social da violência, trazendo como hipótese a existência de resquícios de violência coronelista, somada à violência causada pelos grupos de extermínio e à violência institucionalizada, não deixando de observar também a permanência do estado de Alagoas com o pior IDH dentre os estados brasileiros, nos últimos dois censos do IBGE. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, qualitativo, quantitativo e revisão bibliográfica, uma vez que os dados das ocorrências dos crimes violentos intencionais no ano de 2019, contabilizados pela Secretaria de Segurança do Estado, foram analisados em buscar de investigar informações pertinentes às vítimas e às circunstâncias do crime, como o sexo e a idade da vítima, o bairro em que ocorreu o crime, a tipificação penal que foi atribuída e a forma empregada para consumação do crime. Conclui-se que a propagação da violência no estado de Alagoas advém de uma série de acontecimentos históricos violentos, juntamente com o crescimento desenfreado da população, os altos índices de vulnerabilidade, pobreza e a contribuição estatal para a existência de ambientes criminógenos

ORDENANDO A DESORDEM: A POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO E CRIMINALIZAÇÃO DOS AMBULANTES NA CIDADE DE MACEIÓ

O presente artigo buscou analisar os usos da política de tolerância zero na cidade de Maceió. Sua ideia se vincula a princípios observados pela teoria das janelas quebradas, que preceitua que a desordem social, se não coibida, acaba por acarretar um aumento exponencial dos crimes graves. A associação comumente feita a essa política, é a gestão do prefeito Rudolph Giuliani em Nova Iorque, em que foram apresentados índices de redução substancial da criminalidade, logo, sendo exportada, geralmente de maneira descontextualizada, para todo mundo. Sendo assim, o presente artigo busca analisar a importação dessa política para realidade da cidade de Maceió-AL, em especial ao processo de reordenamento do centro comercial da cidade durante o ano de 2018, processo fundamentado na Lei n. 4479/96 e que acarretou alterações na vida dos ambulantes e confrontos entre estes e as forças públicas de segurança

Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault

The main objective of this article is to critically analyze emblematic judicial practices in the criminal field and its role in the construction of the truthsthat are relevant to the current Brazilian criminal persecution. It is important to discuss, for example, whether the exposure of prisoners and the search for confession are legitimate instruments of a system that announces itself to be accusatory. The cut of this problematic, as important as it is complex, will be structured from Michel Foucault, author whose conceptual excavations allow us to observe more clearly the articulations carried out by the official system of control towards the maintenance of its accentuated protagonism in the exercise of punitive power. The hypotheses used in the development are based on the idea that the mediatic presentations of prisoners and the search for the confession of the investigated are fundamental elements in this historical process of authoritarian circularity, currently maintaining absolutely disrespectful conditions of rights and guarantees constitutional and democratically established.O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente práticas judiciárias emblemáticas no campo criminal e o seu papel na construção das verdadesque interessam à vigente persecução penal brasileira. Importa-nos discutir, por exemplo, se a exposição de pessoas presas e a busca pela confissão são instrumentos legítimos de um sistema que se anuncia como acusatório. O recorte dessa problemática, tão importante quanto complexa, será estruturado a partir de Michel Foucault, autor cujas escavaçõesconceituais nos permitem observar mais nitidamente as articulações realizadas pelo sistema oficial de controle rumo à manutenção de seu acentuado protagonismo no exercício do poder punitivo. As hipóteses utilizadas no desenvolvimento estão baseadas na ideia de que as midiáticas apresentações de pessoas presas e a busca pela confissão do investigado são elementos fundamentais nesse processo histórico de circularidade autoritária, mantendo-se atualmente circunstâncias absolutamente desrespeitosas de direitos e garantias constitucional e democraticamente estabelecidas