Criminology, garantism and critic theory of human rights: essay on exercise of punitive powers

The essay analyzes the contemporary paradigms of criminology’s juridical projection, especially Luigi Ferrajoli’s penal garantism, by comparing it with the critical theory of human rights (Hinkelammert, Sánchez Rubio and Herrera Flores). The tension between penal garantism and the critical theory of human rights allows the identification of virtues and limitations of both theories, as well as concrete possibilities of dialogue and harmony, aiming, eventually, at the reduction of damages caused by the always excessive incidence of penal system agencies.Este artículo procura analizar los paradigmas contemporáneos sobre la proyección jurídica de la criminología, en especial centrándose en el garantismo penal de Luigi Ferrajoli, a partir del cruce y la conexión con la teoría crítica de los derechos humanos (de autores, entre otros, como Hinkelammert, Sánchez Rubio y Herrera Flores). La tensión entre el garantismo penal y la teoría crítica de los derechos humanos permite verificar las virtudes y los límites de ambos marcos teóricos, así como las posibilidades concretas de diálogo y de armonización, visualizando y objetivando, como fin último, la reducción de los daños causados por la incidencia siempre excesiva de las agencias del sistema penal

Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento

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ERICH FROMM E A CRÍTICA DA PENA: APROXIMAÇÕES ENTRE PSICANÁLISE E CRIMINOLOGIA DESDE A TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE

The essay aims to explore the criminological work of Erich Fromm, in particular to establish conceptual parameters for the analysis and critique of the traditional theories of the legitimation of the punishment, adopting a dialectical and interdisciplinary approach from the critical theory of society. Fromm, by intertwining criminology (deviance sociology and social control) and psychoanalysis, and by questioning the functions of punishment in contemporary societies from outside the criminal law field, develops and allows a new set of inquiries about the functionality of the criminal justice, particularly regarding the concrete effects of punishment on crime prevention. In this sense, the present investigation is divided into two parts: firstly, the analysis of the epistemological and methodological conditions of the dialogue between criminology and psychoanalysis; and secondly the questioning of official discourses on the justification of punishment in contemporary societies.El ensayo pretende explorar la obra criminológica de Erich Fromm, fundamentalmente establecer algunos parámetros conceptuales para el análisis y crítica de las tradicionales teorías de legitimación de la pena a partir del abordaje dialéctico e interdisciplinario de la teoria crítica de la sociedad. En el caso de las sociedades contemporáneas, permite al redimensionamiento y una actualización de las indagaciones sobre la funcionalidad del sistema de justicia penal, más específicamente sobre los efectos concretos que la pena produce en la prevención del crimen. En este sentido, la presente investigación se divide en dos partes: (primera) la explotación de las condiciones epistemológicas y metodológicas del diálogo entre criminología y psicoanálisis; y (segunda) el cuestionamiento de los discursos oficiales de justificación de la pena en la modernidad.O ensaio objetiva explorar a obra criminológica de Erich Fromm, fundamentalmente estabelecer parâmetros conceituais para análise e crítica das tradicionais teorias de legitimação da pena a partir da abordagem dialética e interdisciplinar fornecida pela teoria crítica da sociedade. Fromm, ao enlaçar a criminologia (sociologia do desvio e do controle social) à psicanálise e ao questionar, desde fora do direito penal, as funções declaradas da sanção penal nas sociedades contemporâneas, permite redimensionar e atualizar as indagações sobre a funcionalidade do sistema de justiça criminal, mais especificamente sobre os efeitos concretos que a pena produz na prevenção do crime. Neste sentido, a presente investigação é dividida em duas partes: (primeira) a exploração das condições epistemológicas e metodológicas do diálogo entre criminologia e psicanálise; e (segunda) o questionamento dos discursos oficiais de justificação da pena na modernidad

The logical structure and ideological foundations of the criminal system in the Anti-Crime Bill Project

Os objetivos do ensaio são (primeiro) analisar as alterações propostas no regime legal das penas (estrutura lógica) e (segundo) verificar os discursos e as funções reais e declaradas (fundamentos ideológicos) do Projeto de Lei Anticrime que delimita a pauta político-criminal do novo Governo. A hipótese que sustenta o trabalho é a de que o Projeto produz alterações nos polos mais sensíveis do sistema punitivo brasileiro, ou seja, no momento da ação policial e na fase de encarceramento, e que, em ambas as etapas, a iniciativa legitima e densifica a violência das agências do sistema punitivo brasileiro (violência institucional). Verifica-se que o Projeto nega ou ofusca os dados empíricos que atestam o nível radical de violência produzida no (e pelo) sistema penal nacional, operando a partir de uma lógica inquisitória que sobrepõe hipóteses aos fatos. Os suportes teóricos são fornecidos pela criminologia crítica (análise dos dados empíricos) e pelo garantismo penal (análise dos elementos normativos) e a abordagem metodológica dos temas é referenciada pela teoria crítica da sociedade.The objectives of this essay are, first, to analyze the proposed changes in the legal regime of punishment (logical structure) and, second, to identify the discourses and the real and stated aims (ideological foundations) of the Anti-Crime Bill Project, which delimit the political-criminal agenda of the new Government. The hypothesis of this work is that the Project produces changes in the most sensitive poles of the Brazilian punitive system, that is, at the time of the police action and in the incarceration stage, and that, in both stages, it legitimizes and strengthens institutional violence. The Project denies or obfuscates the empirical data that demonstrate the violence produced in and by the Brazilian penal system, working from an inquisitorial logic that superposes the facts. Theoretical framework is provided by critical criminology (analysis of empirical data) and by critical criminal legal studies (analysis of normative elements) theories. Additionally, the methodological approach is based on the critical theory of society

A atualidade da criminologia crítica: pensamento criminológico, controle social e violência institucional = Present critical criminology: criminological thought, social control and institutional violence

O ensaio discute e afirma a atualidade da Criminologia Crítica a partir da identificação de sua emergência na Escola de Frankfurt e, em consequência, dos vínculos entre a constituição do saber criminológico crítico e a crítica das violências institucionais. Ao apresentar as diferenças entre as teorias tradicional e crítica, aponta as relações entre razão jurídica e razão instrumental e direciona o enfoque aos autores do círculo externo da Escola de Frankfurt que enfrentaram a questão penal (Rusche, Kirchheimer, Neumann e Fromm). Ao final, projeta formas de atuação do saber crítico nos campos da Criminologia e do Direito Pena

Crise e a Ruptura com a Ordem Democrática no Brasil (sobre o ambiente político e os fundamentos da imputação de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff )

O artigo analisa o contexto social e a crise política que resultaram no afastamento de Dilma Roussef do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, a partir do estudo dos fundamentos jurídicos da imputação de crime de responsabilidade. O trabalho objetiva esclarecer pontos polêmicos da discussão, sobretudo a ausência de relação entre a base fática que autorizou o processo de impedimento e os escândalos de corrupção veiculados pela imprensa nacional e internacional

Dolo eventual: imputações e determinação da pena: estudos sobre o caso da Boate Kiss

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.222.2(81)(094.7) W965