O tratamento de saúde mental das presas provisórias e os limites da razão: história da Bárbara e possibilidades da Lei Antimanicomial

A construção da imagem da mulher desviante ocorreu desde o Medievo, por meio de concepções estereotipadas que até hoje ditam como deve ser seu comportamento. Como resultado, ao se considerar a mulher em conflito com a norma penal, os discursos tradicionais da criminologia tenderam à sua patologização. Nesse contexto, a teoria crítica feminista denunciou o caráter androcêntrico das Ciências, contestações essas que foram importadas para a criminologia, principalmente após a virada paradigmática da Reação Social. Como é sabido, a seletividade do sistema de justiça criminal também estava sendo discutida. As críticas feministas são imprescindíveis para a compreensão da precariedade na execução penal quando se lida com o feminino e com as portadoras de sofrimento psíquico. Dentre as mulheres silenciadas pelos mundos jurídico e psiquiátrico, nos deparamos coma história de Bárbara, presa provisória na qual se encontravam imbrincados fatores de vulnerabilidade relacionados a gênero, raça-etnia, classe, idade, maternidade e dependência química que, adicionados à loucura e ao crime, levaram a uma experiência terrível de degradação de uma pessoa real, de carne e osso. Dessa forma, conclui-se que as etiquetas de “louca” e de “infratora” apenas marcam e estigmatizam as usuárias do sistema de saúde mental, potencializando a exclusão daquelas consideradas “anormais”. Percebe-se que o discurso híbrido, entre os saberes psi e jus, conduz a violências sem limites no sistema penal, sem proporcionar soluções adequadas ou humanizadas, para não dizer fora da lógica asilar, para lidar com portadoras de sofrimento mental. Logo, cabe o questionamento quanto às possibilidades alternativas além do modelo prisão e manicômio judiciário para que o sistema de justiça criminal lide com mulheres consideradas desviantes, tendo em mente a Lei da Reforma Psiquiátrica

Políticas sociais : condicionalidades e o mérito por destituição de direitos

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.O presente estudo se propõe a analisar os critérios de elegibilidade e as condicionalidades criadas pelo poder estatal nas políticas sociais para culpabilizar o indivíduo a partir da ideologia meritocrática. Nesse contexto a população pobre é responsabilizada pelo fracasso individual e/ou familiar, o que resulta no mérito por destituição de direitos. Assim, a classe operária é estigmatizada e vista como ameaça a ordem social e, o Estado na tentativa de agradar a classe dominante cria mecanismos para minimizar a percepção da miserabilidade dessa classe social, com os presídios e leis cada vez mais rigorosas para mascarar a realidade. Posto isso, as políticas sociais estão inseridas no processo de mundialização do capital, em que as desigualdades sociais, a pobreza e a desmantelação dos direitos da classe trabalhadora são inerentes a esse sistema. Diante de tais peculiaridades, no decorrer do trabalho foi percebido que o estabelecimento de critérios para acesso e permanência dos indivíduos nas políticas sociais contribui para contemplar o caráter assistencialista das políticas, ao invés da noção de direito e, além disso faz com que essa classe social esteja sob a vigilância constante do Estado e, esse indivíduo precisa provar sua situação de pobreza para ter acesso as políticas sociais.This study aims to review the eligibility criteria and conditionalities set by the state power in social policies to blame the individual from the meritocratic ideology. In this context the poor is held responsible for the individual and / or family failure, resulting in merit dismissal rights. Thus, the working class is stigmatized and seen as a threat to social order and the state in an attempt to please the ruling class creates mechanisms to minimize the perception of wretchedness of this social class, with prisons and increasingly stringent laws to mask reality. That said, social policies are embedded in the capital of the globalization process, in which social inequalities, poverty and disassembling of the working class rights are inherent to this system. Given these peculiarities, during the work it was realized that the establishment of criteria for access and permanence of individuals in social policies contributes to contemplate the welfare character of policies, rather than the notion of rights and also makes this class is under the constant supervision of the state and that individual must prove his poverty to access social policies

Alguns aspectos das transformaçoes e das estratégias competitivas da indústria de alimentos e bebidas na década de 90

Orientador: José Moraes NetoMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias Econômica

Leitoras e leituras: acesso orientado e questões de gênero

Historicamente, algumas leituras foram consideradas proibidas para o sexo feminino. Embora nem todas as mulheres se submetessem às proibições, a censura estava presente e dificultava a apropriação da informação. Com o desenvolvimento da tecnologia na segunda metade do século XX, facilitou-se o acesso. Porém, os meios de comunicação continuam a veicular informações marcadas pelas diferenciações de gênero. Através de uma análise quanto às indicações de leitura presentes nas revistas Claudia e Marie Claire e nos programas de televisão Saia Justa e Mais Você, verificou-se que esses meios costumam indicar livros de modo estereotipado. Em outras palavras, ainda existe um acesso orientado de leitura para as mulheres, através de fontes de informação direcionadas ao público feminino. Para analisar a questão das leitoras e a recepção desses livros indicados para elas, considerou- se a terceira edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil e a comunidade virtual Skoob

Inspeção predial: estudo de caso de uma edificação residencial situada em Brasília/DF

A inspeção predial é de suma importância para segurança dos usuários e das edificações. Tendo em vista a avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade do local, o profissional especializado elabora um laudo com todas as manifestações patológicas encontradas. Assim, possibilita uma recuperação mais rápida e eficiente da edificação. Este trabalho visa avaliar as condições de uso e manutenção de uma edificação residencial situada em Brasília utilizando como referência as normativas do IBAPE Nacional e IBAPE São Paulo do ano de 2012. Nesse estudo, as anomalias observadas foram estudadas e classificadas seguindo a lista de prioridades e pontuação da metodologia GUT (Gravidade, Urgência e Tendência). Após todos os estudos e dados levantados da edificação foi possível observar que a mesma se apresenta em condição regular de uso. Porém, algumas manifestações patológicas foram identificadas e devem ser sanadas para preservar a vida útil da edificação. A realização da inspeção predial foi essencial para identificação de anomalias, de forma a verificar o estado de conservação da edificação, além de auxiliar na implantação de um plano de gestão de manutenção

Efeitos da internacionalização no desvio da estrutura de capital alvo e na velocidade de ajuste

This dissertation investigates the effects of internationalization in two gaps related to the capital structure that have not been discussed by the Brazilian literature yet. To this, were developed two independent sections. The first examined what the effects of internationalization on the deviation from the target capital structure. The second examined what the effects of internationalization on speed of adjustment (SOA) of the capital structure. It used data from Brazil, multinational and domestic companies, from 2006 to 2014. The results of the first analysis indicate that internationalization helps reduce the difference between the target and the current debt. That is, to the extent that the level of internationalization increases; whether only export or a combination of export, assets and employees abroad, the gap between the current structure and the target structure decreases. This reduction is given as a function of internationalization as a consequence of the upstream effect of the upstream-downstream hypothesis. Thus, as the Market Timing theory, it can be seen as an opportunity for adjustment of the capital structure, and with the reduction of deviation, there is also a reduction in the cost of capital of the firm. The result of the second analysis indicates that internationalization is able to significantly increase the speed adjustment, ensuring for the multinational a faster adjustment of its capital structure. Exports increase the SOA in 9 to 23%. And when also kept active assets and employees abroad the increase is 8 to 20%. In terms of time, while domestic company takes more than three years to reduce half of the deviation that has, while multinacional companies take on average one and a half year to reduce the same proportion of the deviation. The validity of the upstream-downstream hypothesis for the effect of internationalization in SOA was confirmed by comparing the results for US companies. Thus, the phenomenon of internationalization increases SOA when companies are from less stable markets, such as Brazil; and it has a less significcative effect when companies are derived from more stable markets, because they already have a high speed of adjustmennt. In addition, the adequacy analysis of the estimators also showed the model pooled OLS (Ordinary Least Squares) presents the highest quality in predicting the SOA than the system GMM (Generalized Method of Moments). For future studies it is suggested to analyze the effect of international event, by itself, and to validate the hypothesis using samples of different markets and the use of other estimators.Dissertação (Mestrado)Este trabalho investiga os efeitos da internacionalização em duas lacunas relacionadas à estrutura de capital que ainda não foram discutidas pela literatura brasileira. Para isso, foram desenvolvidos dois capítulos independentes. O primeiro identificou os efeitos da internacionalização sobre o desvio da estrutura de capital-alvo. O segundo analisou quais os efeitos da internacionalização na velocidade de ajuste (SOA) da estrutura de capital. Foram utilizados dados de empresas brasileiras, multinacionais e domésticas, de 2006 a 2014. Os resultados da primeira análise indicam que o a internacionalização auxilia na redução da diferença entre o endividamento-alvo e o corrente. Isto é, à medida em que o nível de internacionalização — seja ela somente exportação ou a combinação de exportação, ativos e funcionários no exterior — aumenta, o distanciamento entre a estrutura atual e a estrutura-alvo diminui. Essa redução dada em função da internacionalização é uma consequência do efeito upstream da hipótese Upstream-downstream. Dessa forma, conforme a teoria no Market Timing, pode ser vista como uma oportunidade de reajuste da estrutura de capital e, com a redução do desvio, há também uma redução o custo de capital da firma. Os resultados da segunda análise indicam que a internacionalização é capaz de aumentar a velocidade de ajuste significativamente, garantindo para as multinacionais um reajuste mais rápido de sua estrutura de capital. As exportações aumentam o SOA de 9 a 23%. E quando mantidos também ativos e funcionários no exterior, o incremento é de 8 a 20%. Em termos de tempo, enquanto uma empresa doméstica demora mais de três anos para reduzir metade do desvio que possui, as empresas exportadoras levam, em média, um ano e meio para reduzir a mesma proporção do desvio. A validade da hipótese Upstream-downstream para o efeito da internacionalização no SOA foi confirmada, ao comparar os resultados obtidos para empresas norte-americanas. Dessa forma, o fenômeno da internacionalização aumenta o SOA quando as empresas são oriundas de mercados menos estáveis, como no caso do Brasil; e tem um efeito menos significativo quando as empresas têm origem em mercados mais estáveis, pois já apresentam uma alta velocidade de ajuste. Além disso, a análise de adequação dos estimadores apontou ainda o modelo pooled OLS (Ordinary Least Squares) apresenta maior qualidade na predição da velocidade de ajuste da estrutura de capital do que o sistema GMM (Generalized Method of Moments). Para pesquisas futuras, sugere-se analisar o efeito do evento da internacionalização, em si, além de validar a hipótese utilizando amostras de diferentes mercados e o uso de outros estimadores

BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

Neste artigo discutimos as facetas do Direito do Trabalho demonstrando como se deu a origem e o processo de sedimentação das leis. Para tanto, iniciaremos o percurso pelo mundo ocidental, dando especial destaque à Revolução Industrial e suas implicações, para, então, nos voltarmos ao Brasil e à Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, abordaremos a questão da formação dos sindicatos, fazendo uma comparação entre os cenários de eclosão das Leis no Brasil e na Europa Ocidental e demonstraremos a importância dos movimentos sociais para o alcance dos direitos coletivos. Nossos dados foram construídos por meio da consulta a obras que abordam o tema e artigos publicados em revistas e periódicos que compõem a estrutura do judiciário brasileiro

O CANTO COLETIVO NAS ESCOLAS DO PIBID DE MÚSICA

O presente trabalho, que contou com o apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), tem como proposta apresentar uma pesquisa que buscou investigar a abordagem do canto coletivo1 junto às práticas pedagógicas desenvolvidas pelos ex-bolsistas do Subprojeto Musicando a Escola, na atuação em cinco escolas públicas de Feira de Santana, parceiras do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)2, vinculado ao curso de Licenciatura em Música da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A escolha por esta temática se deve ao fato da minha participação no programa como bolsista e ter vivenciado poucas praticas pedagógicas com o canto. Assim, a problematização desta pesquisa é verificar como foi trabalhado o canto coletivo nas escolas, a partir da questão problema: de que forma acontecem as atividades pedagógicas musicais do canto coletivo no PIBID de Música da UEFS?, por isso, o objetivo principal foi investigar as formas em que foram contempladas atividades que envolveram o canto coletivo. Como objetivos específicos buscaram-se identificar os recursos disponíveis para as aulas; conhecer o repertório utilizado; conhecer e descrever as atividades práticas de canto coletivo; verificar as dificuldades, desafios e habilidades docentes necessárias para desenvolver a prática do canto em sala

Viver sem limite: o papel das instituições internacionais na promoção do direito da pessoa com deficiência

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O desenvolvimento desta pesquisa é uma análise da importância das instituições internacionais para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Com base na teoria institucionalista, pretende-se responder qual o papel dessas instituições no sistema internacional e como elas influenciaram as políticas públicas para a promoção do direito da pessoa com deficiência. Segundo dados da ONU, a população que declara possuir algum tipo de deficiência é a maior minoria do planeta, representando 10% da população mundial e localizada majoritariamente nos países em desenvolvimento. Ainda a ONU define que deficiência é um conceito que está evoluindo, mas que pode ser definido como uma incapacidade que dura longo tempo, que pode impedir a plena comunicação e participação na sociedade, e que deve ser buscada uma reabilitação para que o deficiente viva em igualde e tenha os mesmos direitos e oportunidades que as demais pessoas, utilizando suas diversas agências para agir a favor dos deficientes. Quem sabe, no futuro, nem haja preocupação com um problema chamado deficiência, mas com uma solução de integração de todas as situações sociais