Licitações ambientalmente sustentáveis como instrumento para racionalizar as contratações da administração pública

Orientador: Angela Cassia Costaldello; co-orientador: Daniel Wunder HachenMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEmpreender alternativas ao consumo preponderante, as quais incorporem critérios de sustentabilidade ambiental, é dever constitucional atribuído ao poder público pelo art. 225 da Constituição da República de 1988. Contudo, ainda que o Estado tenha promovido diversas campanhas educacionais visando à conscientização da população para a necessidade de se preocupar com o meio ambiente, são precárias as medidas tomadas pelas gestão pública e estrutura administrativa para a valorização da matéria. Objetivando-se o incremento dessas ações, o presente trabalho contempla as licitações públicas sustentáveis como meio para implementação de políticas ambientais. Isto porque as contratações com o poder público movimentam de 10% a 30% do PIB de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e mostram-se como uma forma de incentivo ao mercado de consumo ambientalmente sustentável. Quando a Administração toma a sustentabilidade como uma das finalidades norteadoras das licitações, além de racionalizar internamente a real necessidade de contratação, estimula seus fornecedores a buscarem alternativas que atendam à responsabilidade ambiental por meio do incentivo ao mercado de consumo sustentável. Com a positivação do princípio da ecoeficiência pela Lei n° 12.305/2010 se pode afirmar o reconhecimento do legislador de que o poder de compra deve estar atrelado às questões ambientais. Analisa-se os princípios constitucionais da eficiência conjugado ao da defesa do meio ambiente, inferindo-se que o conceito de ecoeficiência colore o princípio disposto pelo caput do art. 37 da Constituição. Ainda com a mudança do art. 3° da Lei n° 8.666/93 pela Lei n° 12.349/2010, inserindo-se como finalidade da licitação a garantia do desenvolvimento nacional sustentável, consigna-se o dever expresso de se privilegiar nas contratações públicas produtos e serviços que levem em conta as consequências ambientais e sociais de sua produção. Constata-se que a modificação da Lei 8.666/93 está atrelada ao conceito de ecoeficiência. Entretanto, para efetivação de seus objetivos, as licitações sustentáveis dependem de outras normas disciplinadoras, ja que a Lei de Licitações é uma norma geral e, consoante ao princípio federativo que rege a república brasileira, imprescindível regulamento específico editado pelos Estados-Membros para aplicação das disposições deste diploma. Destarte objetiva-se com a presente pesquisa traçar as bases teóricas e normativas que viabilizam a adoção, pela Administração Pública, de políticas ambientalmente sustentáveis também por meio de processos administrativos de contrataçã

A formulação da política de agrotóxicos no Brasil

Resumo: A Lei brasileira de agrotóxicos (L 7.802/89), que completa 25 anos em 2014, foi construída em um período de intensas disputas entre grupos de interesse com lógicas diversas: a lógica do uso intensivo de insumos agrícolas, voltado ao aumento da produtividade do agronegócio, versus a lógica de preservação da saúde humana e do meio ambiente, baseada no controle desse modelo de produção. A síntese deste debate resultou em uma nova política de agrotóxicos que, ao substituir a regulação feita pelo Decreto nº 24.114/1934 e portarias esparsas, representou um avanço significativo ao instituir regras de avaliação de impacto ambiental e à saúde do trabalhador e do consumidor. O escopo deste trabalho resgata esse processo de construção e transformação de uma agenda política em torno do controle do uso dos agrotóxicos. Ele se inicia com a criação de legislações estaduais que repercutem em nível federal - de forma pioneira no Rio Grande do Sul, pela Lei nº 7.747/82 - com a formulação da Lei 7.802/89, e se perpetua no âmbito de sua regulamentação. Partindo da perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, que explica como uma ideia adentra a agenda governamental e se torna uma política pública, o presente estudo se propõe a analisar a conjuntura histórica e política da formulação da política brasileira de agrotóxicos. O longo período de controvérsias em torno da elaboração da lei evidencia a perenidade da agenda governamental de agrotóxicos, cujos resultados indicam um retrocesso institucional no que tange ao controle dos efeitos adversos do uso intensivo dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente

O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU: ENTRE A POLÍTICA E A COLONIZAÇÃO DA REGIÃO E A REMOÇÃO DE MORADORES/The Iguaçu National Park: between the politics of colonization of the region and the removal of residents

O artigo analisa elementos importantes do processo de urbanização do Oeste do Paraná, que na década de 30 foi objeto de estímulos do governo brasileiro pela colonização da região. O estudo demonstra que houve uma política de habitação promovida dentro do Parque Nacional do Iguaçu entre os anos 1939 a 1980. Apenas após a obrigatoriedade legal de plano de manejo é que o governo federal, por meio do INCRA passou a atuar efetivamente limitando a propriedade nessa área, ocasionado a remoção de diversas famílias que moravam no parque.  Infere-se por esse estudo de que as leis que proíbem a habitação no parque não consideraram os efeitos práticos e sociais relativos aos estímulos colonizatórios da região, especialmente os oriundos da “Marcha para o Oeste”, o qual foi uma política de Estado, implementada pelo governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo. Isso criou contradições entre os objetivos preservacionistas versus conservacionistas do Parque Nacional do Iguaçu, repercutindo num espaço de conflitos socioespaciais, produzidos na esfera das políticas públicas de contornos fragmentados e mal implementados.     

Emprego do compósito látex, poliamida e polilisina a 0,1% na correção cirúrgica de hérnias umbilicais recidivantes em bovinos leiteiros

Implantes biológicos e sintéticos têm sido comumente utilizados em cirurgia experimental com resultados promissores. Esse trabalho tem por objetivo avaliar a viabilidade do compósito de látex, poliamida e polilisina a 0,1% como implante nas hernioplastias umbilicais recidivantes. Utilizou-se 12 bovinos, mestiços e machos (idade 8–10m). As hernioplastias foram efetuadas com a justaposição do compósito sob o anel herniário. Efetuou-se avaliações clínicas diárias, por meio de escores, como segue: processo inflamatório (0-3), deiscência da ferida cirúrgica (0-2), além de abscessos, fistulações e recidiva (0-1, cada). Realizou-se avaliação macroscópica do sítio de implantação e colheita de material para histopatologia em dois animais aos 15 dias, dois aos 30 dias e dois aos 45 dias após o implante. Aos 10 dias de pós-operatório, observou-se processo inflamatório de escore 1 nos doze animais. Constatou-se após a biópsia, processo inflamatório de escore 3 nos seis animais e deiscência da ferida cirúrgica com escore 1 em quatro bovinos e escore 2 em dois animais. Verificou-se intensa associação entre o tecido conjuntivo neoformado e o tecido muscular, promovendo estabilidade e reparação cicatricial. No 15º dia observou-se fibroblastos associados à neovascularização e infiltrado de macrófagos, linfócitos e plasmócitos. Afastando-se da área de implante, havia predominância de colágeno. No 30º dia, notou-se feixes conjuntivos, discreta neovascularização e infiltrado de macrófagos. No 40º dia notaram-se características microscópicas semelhantes às observadas aos 30 dias. Conclui-se que o compósito de látex, poliamida e polilisina a 0,1% é eficaz nas hernioplastias umbilicais em bovinos

Avaliação das Hepatites Virais como um fator limitante a doação de sangue relacionada ao gênero nos anos de 2016 a 2018 em hemocentro de cidade do estado do Maranhão / Evaluation of Viral Hepatitis as a limiting factor to gender-related blood donation in the years 2016 to 2018 in a blood center in a city in the state of Maranhão

1 INTRODUÇÃOAs hepatites virais são doenças causadas por agentes etiológicos distintos pois tem tropismo primário pelo tecido hepático e manifestam-se com diferentes características epidemiológicas e laboratoriais, além de manifestações clínicas diferenciadas. Tal patologia pode ser silenciosa por anos e, assim, portadores do vírus só percebem quando evoluem para casos mais graves como cirrose e câncer de fígado. O Ministério da Saúde afirma, que entre os impedimentos definitivos para a doação de hemoderivados, estão os indivíduos que apresentaram quadro de hepatite após os onze anos de idade e com evidências clínicas ou laboratoriais de infecções sexualmente transmissíveis como hepatites B e C. Tanto o vírus da hepatite B (VHB) quanto o vírus da hepatite C (VHC) são transmitidos por transfusão sanguínea e hemoderivados devido a permanência dos resquícios dos vírus mesmo em casos que o indivíduo não apresente nenhum sinal da doença. Logo, por esses motivos, realiza-se a sorologia a fim de identificar se o futuro doador é apto. 2 OBJETIVOSRelacionar os casos de hepatites virais na cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão, e suas consequências como a limitação à doação de sangue. 3 MÉTODOSTrata-se de um estudo observacional, transversal e descritivo, realizado a partir de coleta de dados no hemocentro da cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão, no período de 2016 a 2018, avaliando a presença de Hepatite viral como fator limitante à doação de sangue em indivíduos considerando o gênero dos doadores de sangue.    4 RESULTADOSEm 2016, o número de doadores inaptos à doação totalizou 2.452 indivíduos, destes 69 tinham como fator limitante o quadro de Hepatite, sendo que 36 eram homens e 33, mulheres. No ano seguinte, houve crescimento no número de inaptos à doação de sangue, subindo para 2.722 candidatos, porém foi visto discreta diminuição nos casos de Hepatite, verificando-se 63 indivíduos portador de hepatite, dos quais 29 eram do sexo masculino e 34 do sexo feminino. Manteve-se o aumento no número de casos identificados de hepatite ano de 2018, levando também a um aumento do número de inaptos a doação de sangue, obtendo-se 2.866 inaptos a doação, e 67 devido a Hepatite, com aumento dos casos no sexo masculino, totalizando 34 homens, e pequena diminuição entre as mulheres, com 33 mulheres. 5 CONCLUSÃOPercebe-se a importância da lei 7.649 e a portaria 1.376, as quais tornam obrigatória a realização de exames laboratoriais de triagem para anticorpos contra VHB e VHC cujo efeito é a redução da transmissão de hepatite por transfusão de hemoderivados. Além da relevância das campanhas de vacinação para a hepatite B com a finalidade de reduzir o número de infectados tanto do sexo feminino quanto masculino para, consequentemente, ampliar o número de indivíduos aptos a doação de sangue

Convalescent plasma for COVID-19 in hospitalised patients : an open-label, randomised clinical trial

Background: The effects of convalescent plasma (CP) therapy in hospitalised patients with coronavirus disease 2019 (COVID-19) remain uncertain. This study investigates the effect of CP on clinical improvement in these patients. Methods: This is an investigator-initiated, randomised, parallel arm, open-label, superiority clinical trial. Patients were randomly (1:1) assigned to two infusions of CP plus standard of care (SOC) or SOC alone. The primary outcome was the proportion of patients with clinical improvement 28 days after enrolment. Results: A total of 160 (80 in each arm) patients (66.3% critically ill, 33.7% severely ill) completed the trial. The median (interquartile range (IQR)) age was 60.5 (48–68) years; 58.1% were male and the median (IQR) time from symptom onset to randomisation was 10 (8–12) days. Neutralising antibody titres >1:80 were present in 133 (83.1%) patients at baseline. The proportion of patients with clinical improvement on day 28 was 61.3% in the CP+SOC group and 65.0% in the SOC group (difference −3.7%, 95% CI −18.8–11.3%). The results were similar in the severe and critically ill subgroups. There was no significant difference between CP+SOC and SOC groups in pre-specified secondary outcomes, including 28-day mortality, days alive and free of respiratory support and duration of invasive ventilatory support. Inflammatory and other laboratory marker values on days 3, 7 and 14 were similar between groups. Conclusions: CP+SOC did not result in a higher proportion of clinical improvement on day 28 in hospitalised patients with COVID-19 compared to SOC alone

Análise das complicações pós-operatórias de câncer colorretal / Analysis of post-operative complications of colorectal cancer

Objetivo: Esse estudo, através de uma revisão narrativa, objetiva determinar as possíveis complicações pós-operatórias do Câncer Colorretal (CCR), um dos 3 tumores mais prevalentes no mundo, baseado na abordagem escolhida. A cirurgia é a base do tratamento com potencial terapêutico, podendo variar desde ressecções endoscópicas até cirurgias abertas, a depender do estadiamento no momento do diagnóstico e do tipo de câncer. Métodos: Foram utilizados como base, estudos publicados nos bancos de dados eletrônicos PuBmed, LILACS, Science Direct e SciELO, entre 2015 e 2020. Resultados: Apesar de todos os procedimentos cirúrgicos para tratamento de CCR conferirem riscos de complicações, intervenções de urgência e cirurgias abertas apresentam maiores taxas quando comparados a cirurgias minimamente invasivas. A colectomia laparoscópica destaca-se dentre as outras opções pela menor taxa de complicações, seguida da ileocolectomia direita e prótese endoluminal. Conclusão: A cirurgia de escolha dependerá de diversos fatores incluindo eficiência e eficácia do método para cada estágio da doença, experiência do cirurgião e fatores de risco do paciente, sempre visando a menor probabilidade de complicações