Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros

Análise acerca da Responsabilidade Civil das instituições financeiras por danos materiais provocados por terceiros no contexto das relações de consumo. Esse estudo pautou-se nas disposições acerca da Responsabilidade Civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 (CC/02) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como no dever de segurança dos fornecedores e prestadores, estabelecido pela Teoria da Qualidade firmada no CDC. Assim, sob esse fundamento, serão analisadas algumas hipóteses de condutas criminosas promovidas por indivíduos estranhos à relação jurídica firmada por consumidores e instituições financeiras, para que sob a ótica civil, seja traçada a delimitação do dever de reparação dessas instituições. Para tanto, serão considerados os entendimentos da melhor doutrina do Direito pátrio, bem como a jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Controlling for management of a health plan operator of Rio Grande do Sul

A Controladoria tem a responsabilidade de apoiar a gestão empresarial de forma a transmitir informações fidedignas, com eficiência e eficácia, sendo importante para a melhoria de processos e no apoio às tomadas de decisões dos gestores. O objetivo deste estudo é analisar a aplicabilidade de um departamento de Controladoria em uma operadora de planos de saúde. Em relação aos procedimentos metodológicos, caracteriza-se como qualitativo, descritivo e de estudo de caso, por meio da aplicação de questionário aos colaboradores do setor de Controladoria, na modalidade presencial, entrevista com o controller e observação participava das atividades. Os resultados evidenciaram que a operadora possui funções de acordo com a literatura, tendo como principal a função de contabilidade gerencial, gerando informações da empresa de forma adequada e apoiando a gestão para sua continuidade. No entanto, a operadora, por sua particularidade, possui uma função não demonstrada na literatura, a atuarial, na qual atua em precificação e criação de novos produtos a serem vendidos. Em relação à hierarquia, a Controladoria está relacionada à diretoria e não diretamente à presidência, podendo perder sua autonomia. Sendo assim, a operadora se mantém de acordo com a literatura. No entanto, os resultados podem ser utilizados para que a operadora verifique se sua estruturação e suas funções estão de acordo com suas necessidades.Controllership has the responsibility to support business management in order to transmit reliable information, efficiently and effectively, being important for improving processes and supporting decision making by managers. Thus, the objective of this study is to analyze the applicability of a Controllership department in a health plan operator. Regarding the methodological procedures, the study is characterized as qualitative, descriptive and case study, through the application of a questionnaire to employees of the Controllership sector, in person, interview with the controller and observation participated in the activities. The results of the research show that the operator has functions according to the literature, with the main function of management accounting generating information about the company in an appropriate way and supporting the company's management for its continuity. However, the operator, due to its particularity, has a function not shown in the literature, the actuarial one, acting in pricing and creating new products to be sold. Regarding the hierarchy, the Controllership is related to the board and not directly to the presidency, and may lose its autonomy. Therefore, the operator maintains itself according to the literature, however the results can be used to verify that its structure and functions are in accordance with its needs

A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito

Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do Direito Penal do Inimigo, este estudo compara as propostas estática e dinâmica de contenção do poder punitivo, bem como relaciona tal teoria com o modelo penal de segurança cidadã, a expansão do Direito Penal, o Direito Penal de terceira velocidade e o Direito Penal do autor. Em seguida, contrapõe o Direito Penal do Inimigo com o garantismo penal e os princípios e direitos fundamentais presentes no Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho almeja demonstrar que a construção teórica do Direito Penal do Inimigo deve ser rechaçada, devido a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito

Recuperated landscape - qualify design for "Nossa Senhora da Luz Square in Salvador - BA

Nowadays open public spaces have played much more intensively as life place and as urban landscape. There is a world tendency to catch the great importance of open public spaces as building landscapes also not forgetting the users of these places. Open spaces remodeling strategies has been implemented in al world, including Brazil, using the “recuperated city” new concept that is amplified to “recuperated landscape”. This work aims to reinforce the importance of open public spaces landscape and discusses an example of square in Pituba District of Salvador-BA. This square like many others in Salvador had lost environmental quality in less than four decades and had become an abandoned space almost without use. This work wants to related landscape design to users showing how to recuperate landscape in urban context.Hoje em dia os espaços públicos abertos possuem um novo papel como lugares de convívio e como composição da paisagem urbana. Existe uma tendência mundial em se resgatar a importância dos espaços públicos abertos enquanto paisagens construídas, levando em conta o cidadão que os utiliza. Estratégias de remodelação dos espaços públicos têm sido implementadas em todo o mundo, inclusive no Brasil, introduzindo o conceito de “cidade recuperada” e ampliando-o para o de “paisagem recuperada”. Esse trabalho visa ressaltar a importância do paisagismo desses espaços livres públicos, tomando como exemplo a revitalização da praça Nossa Senhora da Luz, no bairro da Pituba, em Salvador-BA, que se encontrava, até bem pouco tempo, em estado de abandono e sem qualidade ambiental satisfatória para o usuário. Buscase neste artigo relacionar a importância do projeto da paisagem para o usuário da praça pelo qual a mesma ganha uma nova dimensão no contexto urbano recuperando sua importância quanto paisagem construída.

Estado, polícia e sociedade: uma análise das ações do batalhão de operações especiais (BOPE) no Amapá

Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsO artigo tem o objetivo de analisar a percepção das pessoas sobre as ações do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), especialmente dos moradores da baixada do Ambrósio, a partir de então, analisar o grau e a medida de aceitação e reprovação dessas ações. Problematizando qual limite do uso da força e violência policial. As análises decorrem das abordagens de entrevis- tas com questões semiestruturadas com os moradores da baixada do Ambrósio localizada no Mu- nicípio de Santana (AMAPÁ).PPG – IELA – UNIL

Aspectos jurídicos acerca da revista íntima no direito do trabalho

This paper presents the practice of the intimate searches in the work environment, focusing on the incidence of this practice in large Brazilian companies, given the relevant public interest in this issue, as well as being a current problem, in order to protect the fundamental rights to privacy and human dignity of the worker. It is, therefore, imperative to highlight the historical context of the birth of the so-called intimate searching, its concept, the place where it is practiced, its modalities, as well as those involved. It is also necessary to list the guiding principles and legal basis inserted in the legal system. Moreover, present the limits of the directive power of the employer in relation to the intimacy of its employees, as well as the work of the Public Labor Ministry, even as the Ministry of Labor and Employment. Therefore, an analysis was made in relation to the increase in labor lawsuits involving the intimate searching aiming to point out the factors that help to provide this practice in big companies, and to indicate the consequences brought to the searched workers, as well as to the Employers. The main objective of this work is to analyze the main ways of implementing supervision measures that do not jeopardize employee intimacy and dignity, as well as the total repression of such practice. As stated, the research was based on bibliographical research, grounded on books by several authors, published scientific articles, legislative norms, jurisprudence and up to date news. Thus, the purpose of this study is to analyze the practice presented here, disseminating it both to society and to workers, in order to prevent and repress this practice, which in its great majority, violates the worker's intimacy and hurts the Human dignity in the work environment, as well as guarantee workers a safe and healthy work environment, by means of an inspection that does not cause damage to workers, in order to exclude this practice from the large companies of our country.O presente trabalho expõe acerca da prática de revistas íntimas no ambiente de trabalho, sendo voltada para a incidência desta prática nas empresas brasileiras, diante do relevante interesse público nesta temática, bem como de ser uma problemática atual, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais à intimidade e dignidade humana do trabalhador. Imperativo, portanto, destacar o contexto histórico do nascimento da chamada revista íntima, seu conceito, o local onde é praticado, as suas modalidades, bem como os sujeitos envolvidos. Necessário, também, elencar os princípios norteadores e o fundamento legal inserido no ordenamento jurídico. Ademais, apresentar os limites do poder diretivo do empregador em relação à intimidade dos seus empregados, bem como a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos. Procurou-se apontar as consequências trazidas aos trabalhadores vítimas desta conduta. O objetivo principal, deste trabalho, por conseguinte, é de analisar as principais maneiras de implementação de medidas de fiscalização que não firam a intimidade e a dignidade do trabalhador, assim como a total repressão a tal prática. Diante disto, a pesquisa realizada teve como base a análise de doutrina, artigos científicos, tese de mestrado, normativos legislativos, jurisprudências e notícias acerca do tema. Logo, este trabalho tem como finalidade de analisar a prática exposta aqui, divulgando-a tanto para a sociedade, quanto para os trabalhadores, a fim de prevenir e reprimir esta prática, que em sua grande maioria, viola a intimidade do trabalhador e fere a dignidade humana deste no ambiente de trabalho, bem como, mostrar aos trabalhadores que estes têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde o poder fiscalizatório não enseje danos a intimidade dos trabalhadores, de forma a excluir tal prática de dentro das empresas do nosso país

Use of spelling rules in school-aged children with Williams syndrome

Purpose: Researchers evaluating children’s spelling abilities usually score their spellings dichotomously - as correct or incorrect. This type of scoring is not as informative as procedures that take into consideration the plausibility of children’s spellings (Treiman et al., 2016). We examined the spelling abilities of children and adolescents with Williams syndrome (WS), a genetic disorder associated with intellectual disability, to determine if their spellings were based on English orthographic rules. Method: Sixty-six 9–17-year-olds with WS (M=13.50 years, SD=3.14) completed the Wechsler Individual Achievement Test-III (Wechsler, 2009) Spelling subtest. Items 6 to 16 were scored using the Ponto software (Kessler, 2017) to determine the extent to which children’s spelling differed from the correct spelling (the “letter distance ). Letter distance is calculated based on the transformations needed to change the child’s spelling to the correct spelling. Each insertion or deletion is scored 1, and each substitution is scored 1.4. If the word is spelled correctly, its letter distance is 0. Letter distance scores for the child’s spellings were compared to letter distance scores for random spellings, using the Monte Carlo method. Improvement scores were obtained by dividing a child’s sum of letter distances by the sum of random letter distances. Results: Children spelled a median of 10 (MAD=1) of 11 words correctly. Their mean improvement score was 0.89 (SD=0.14), which was significantly better than expected if their spelling had been random, p \u3c .001. Conclusion: Children and adolescents with WS have at least some knowledge of English orthographic spelling rules.https://ir.library.louisville.edu/uars/1054/thumbnail.jp

DESAFIOS E AS POTENCIALIDADES DO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ

Este artigo busca discutir o ensino remoto emergencial no Instituto Federal do Piauí, a partir da experiência dos discentes, com vistas a identificar os desafios e as potencialidades desta forma de ensino. O estudo utilizou a abordagem quanti-qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados um questionário online aplicado com 76 alunos dos terceiros anos dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio dos campi Oeiras, Paulistana e Picos. Os resultados obtidos apontaram que os principais desafios para os alunos da Educação Profissional e Tecnológica referem-se ao desenvolvimento de estratégias de ensino que possam facilitar o processo de aprendizagem e que proporcionem o seu engajamento no desenvolvimento das práticas de estudo, somado às adaptações ambientais e psíquicas que se mostraram necessárias à efetivação desse modelo. As potencialidades revelaram que os estudantes conseguem perceber o ensino remoto como necessário ao contexto pandêmico e que, após adaptados, eles puderam desenvolver uma maior autonomia em relação ao seu processo de aprendizagem, ampliar os conhecimentos tecnológicos e desenvolver novas estratégias de estudo. Conclui-se, portanto, que analisar o ensino remoto requer a compreensão de inúmeras variáveis que interferem nesse processo, para que seja possível avançar na tentativa de construir novos caminhos para o processo educacional