Justiça social e ambiental:: reflexão sobre os megaeventos esportivos no Rio de Janeiro

The spatial reorganization of the municipality of Rio de Janeiro, aimed at adapting the city to mega sporting events, demanded removals, infrastructure investments, among other actions. The aim of this paper is to strengthen the legal and political debate on the right to the city for its inhabitants through an assessment of the extent of the proposed urban interventions from the current framework of environmental justice and the historical process of socio-spatial segregation embodied in Rio's slums. The analysis of the Olympic city will be based on qualitative and quantitative methodology of primary and secondary data on sanitation and removals occurred because of the mega-events. Among the findings it can be highlighted the environmental backlash generated by public policies implemented in the investment cycle. To conclude the paper weaves general and specific considerations aimed at strengthening the process of preparation and evaluation of public policies as well as to construction of a sustainable city model in the municipality of Rio de Janeiro.O reordenamento espacial do município do Rio de Janeiro, voltado para a adaptação da cidade aos megaeventos esportivos, demandou remoções, investimentos em infraestrutura, entre outras ações. O objetivo desse artigo é fortalecer o debate jurídico-político do direito à cidade para seus habitantes através de uma avaliação da extensão das intervenções urbanas propostas a partir do quadro atual de justiça ambiental e do histórico processo de segregação socioespacial materializado nas favelas cariocas. A análise da cidade olímpica será feita com base em metodologia quali-quantitativa de dados primários e secundários sobre saneamento e remoções ocorridas em razão dos megaeventos. Entre os resultados encontrados destaca-se o retrocesso socioambiental gerado pelas políticas públicas implementadas nesse ciclo de investimentos. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas voltadas para o fortalecimento dos processos de elaboração e avaliação de políticas públicas e para a construção de um modelo de cidade sustentável no município do Rio de Janeiro

TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA

In the face of the traditional historical ineffectiveness of legislation, regarding environmental protection processes and the extinction of biodiversity, the aim of this article is designed to assist in the improvement of process construction and the implementation of said policies on a continental scale. Based on the constitution, this is done by examining the legal instruments in order to guarantee access for both present and future generations to Brazilian genetic heritage. The constitution was chosen as it is at the core of the Brazilian legal system. After analyzing the environmental issue, which is sited in CF/88, from the perspective of the principle of sustainability, addressing the sub-constitutional legal aspects related to biodiversity protection and reviewing national public policies in the field according to the constitutional text, the article concludes with general and specific considerations about the mismatch between the legal framework and institutional political intervention surrounding environmental issues and also formulates proposals to overcome this gap and strengthen these country’s environmental policies.Diante de uma histórica ineficácia normativa face a processos de destruição ambiental e extinção da biodiversidade, o objetivo deste artigo é contribuir para o aprimoramento do processo de formulação e implementação das políticas públicas e dos instrumentos jurídicos de garantia de acesso ao patrimônio biológico brasileiro. A erosão da biodiversidade vem se acentuando em todo o planeta apesar dos compromissos globais assumidos nas últimas décadas. Necessário, portanto, discutir a temática sob o prisma constitucional, a partir do princípio da sustentabilidade, abordar os aspectos jurídicos infraconstitucionais relacionados à proteção da biodiversidade e analisar as políticas públicas nacionais relacionadas. Para tanto, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada sobre um estudo exploratório e descritivo da proteção da biodiversidade nacional. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas acerca do descompasso entre o arcabouço jurídico e a intervenção política-institucional na proteção da biodiversidade e formulando propostas para a superação desse descompasso e do fortalecimento dessas políticas ambientais no país

Associação entre água para consumo humano e saúde da população do estado do Rio de Janeiro: o caso da hepatite viral do tipo A entre 2007 e 2018

This article analyzes the relationship between incidences of hepatitis A — a water-borne disease that can also be transmitted by lack of hygiene — and quality indicators in the provision of water supply services, through secondary data extracted from the National Information Systems for Notifiable Diseases and on Sanitation, in the period between 2007 and 2018, for the municipalities of the State of Rio de Janeiro, Brazil. The indicators were initially submitted to Principal Component Analysis (PCA) to reduce numerous variables that showed autocorrelation with each other. Subsequently, the principal components were submitted to Pearson’s correlation analysis with the incidence of hepatitis A. A correlation coefficient of -0.32 was observed, at the level of significance (p < 0.05) between the cumulative incidences of hepatitis A and the principal component (PC3) formed by a set of quality indicators for the provision of water supply services. The indicators that best described PC3, with factor loadings ranging from -0.88 to 0.70, were those related to: hydrometer, waterand revenue losses, water revenue, the participation of residential water savings, micro-measurement related to water consumption, water consumption and average water consumption per economy, average duration of outages, and the incidence of non-standard total coliform analyses. Thus, the observed results point to an association between the quality of water supply services and the incidence of hepatitis A, which may indicate both failures in treatment efficiency and lack of hygiene.Este artigo analisa a relação entre incidências de hepatite A — doença transmitida pela água ou falta de higiene — e indicadores de qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água por meio de dados secundários extraídos dos Sistemas Nacionais de Informação de Agravos de Notificação e sobre Saneamento, no período entre 2007 e 2018, para os municípios do estado do Rio de Janeiro. Os indicadores fora  submetidos, inicialmente, à análise de componentes principais (PCA) para redução de variáveis numerosas que apresentaram autocorrelação entre si. Posteriormente, as componentes principais foram submetidas à análise de correlação de Pearson com a incidência de hepatite A. Foi observado coeficiente de correlação de -0,32, ao nível de significância p < 0,05, entre as incidências acumuladas de hepatite A e a componente principal (PC3) formada por um conjunto de indicadores de qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água. Os indicadores que melhor descreveram a PC3, com cargas fatoriais variando de -0,88 a 0,70, foram aqueles relacionados: à hidrometração, a perdas de água e de faturamento, ao faturamento de água, à participação das economias residenciais de água, à micromedição relativa ao consumo, ao consumo de água e ao consumo médio de água por economia, à duração média das paralisações e à incidência das análises de coliformes totais fora do padrão. Desse modo, os resultados alcançados apontam para uma associação entre a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e a incidência de hepatite A, podendo indicar tanto falhas na eficiência do tratamento como na higienização

REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES RURAL–URBANO: DINÂMICA TERRITORIAL E PLANO DIRETOR

O objetivo deste trabalho é procurar verificar se o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o Plano Diretor, presente na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei nº. 10.257/01 é, de fato, um artefato científico voltado para a gestão de áreas urbanas. Nosso questionamento está centrado na identificação e crítica às limitações deste artefato na incorporação de questões inerentes a áreas não urbanas. A pertinência desse trabalho deve-se às características da problemática de fundo relacionada ao planejamento territorial que deve ser tomado como pilar para a estruturação de mecanismos que possibilitem a superação do atual panorama de desigualdade sócio-espacial que influencia diretamente na qualidade de vida, na saúde humana e ambiental do Brasil, país essencialmente urbano. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Gestão territorial urbana. Plano Diretor. Crescimento urbano brasileiro. Reflections on the rural-urban relations: territorial dynamics and master plan The objective of this work is to verify whether the basic tool of development and urban expansion policy, the Master Plan, contained in the Federal Constitution of 1988 and regulated by Law No. 10.257/01 is, in fact, a scientific artifact intended for the management of urban areas. Our questioning is focused on the identification and criticism to the limitations of such artifact in the incorporation of issues inherent in non-urban areas. The relevance of this work is due to the characteristics of the substantive problem related to territorial planning taken as a pillar for structuring mechanisms that allow overcoming the current panorama of socio-spatial inequality that directly influences the quality of life, human and environmental health of Brazil, essentially urban country. Key words: Statute of the City. Urban Territorial Management. Master Plan. Brazilian Urban Growth

Use of an instrument of controversial public health policy: euthanasia of dogs contaminated by leishmaniasis in Brazil

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose vis ceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurí dico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspen são e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil

O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis, decretos, resoluções, normas técnicas, instruções normativas, entre outros documentos do âmbito da educação ambiental, que vêm sendo construídos ao longo de quatro décadas no país. Tais normatizações jurídicas pressupõem um processo educativo que estimule iniciativas e qualifique os atores sociais para participarem da gestão ambiental de seus territórios. O trabalho tem como objetivo propor o fortalecimento da participação popular no licenciamento ambiental para a consolidação de uma gestão ambiental pública democrática e participativa

Analysis of the National Solid Waste Policy and the Oil Industry

The Brazilian Constitution of 1988 guaranteed everyone a healthy and ecologically balanced environment. And for this it is necessary that any human activity, especially industrial, that interfere in the environment be controlled. Solid waste configures itself as a major component of the environmental impacts produced by industrial activities. For this reason, they need to be monitored and controlled throughout its production. The oil industry is classified as highly polluting, and one reason for this categorization is the generation of solid waste. This study aims at conducting an analysis of the National Solid Waste Policy in Brazil, published in 2010, and the adequacy of the oil industry as to its content. The methodology used was a literature review for a survey of the environmental legal framework applicable in this subject, and afterward environmental laws applied to the case were compared and analyzed for consistency and legality; finally, from the data explained in IBAMA’s Technical Note regarding the solid waste produced by the oil industry, omissions and inconsistencies were pointed to the current model of sustainable development adopted by the CF/88. Thus, we can see that an alignment is required within Brazilian standards, as well as meeting the requirements of the oil industry on the solid waste produced in this industrial activity.A Constituição Federal Brasileira de 1988 garantiu a todos um ambiente ecologicamente equilibrado e sadio. E, para tanto, é necessário que quaisquer atividades humanas, principalmente as industriais, que interfiram no meio ambiente sejam controladas. Os resíduos sólidos configuram-se como um dos principais componentes dos impactos ambientais produzidos pelas atividades industriais. Por esse motivo, eles necessitam ser monitorados e controlados ao longo de sua produção. A indústria do petróleo é classificada como altamente poluente e uma das razões para essa categorização é a geração dos seus resíduos sólidos. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e verificar a adequação da indústria do petróleo quanto ao seu conteúdo. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica para um levantamento do arcabouço jurídico ambiental cabível nesse tema e, posteriormente, as legislações ambientais aplicadas ao caso foram comparadas e analisadas quanto à sua coerência e legalidade; por fim, a partir dos dados explicitados numa Nota Técnica do IBAMA quanto aos resíduos sólidos produzidos pela indústria do petróleo, foram apontadas omissões e inconsistências perante o atual modelo de desenvolvimento sustentável adotado pela CF/88. Sendo assim, percebe-se que é necessário um alinhamento entre as normas brasileiras e uma melhor adequação da indústria do petróleo quanto aos resíduos sólidos produzidos nessa atividade industrial

A prece como elemento de definição da espacialidade religiosa afro-brasileira junto ao meio ambiente rural

This paper – part of a research which one is being developed at the Environment Doctorate Program at Rio de Janeiro State University – aims to establish a close relation between prayers and the afro-Brazilian religions spatiality (which rituals are mostly done by or within the natural environment), taking as a start-point some basic concepts taken from Marcel Mauss’ work. The methodology has been built upon a comparative study between symbolic systems in ancient Greece and Rome (based on Fustel de Coulanges’, The Ancient City) and afro-Brazilian’s ones. We shall point out as both systems are similar, in order to understand as they differs only according to their spatiality. Our hypothesis is that prayers, as a support to the efficacy intended by the supplicant, are able to create imaginary systems which one leads to a certain spatiality, which will explain the need that afro-Brazilian rituals take place by the nature.El presente artículo – que hace parte de una investigación en curso, en el programa de Doctorado en Medio Ambiente de la Universidad del Estado de Rio de Janeiro – tiene como objetivo establecer una relación entre plegaria y espacialidad religiosa afro-brasileña (la cual tiene su locus privilegiado junto al medio ambiente natural) a partir de algunos conceptos básicos extraídos del pensamiento de Marcel Mauss. La metodología contempló un estudio comparativo entre sistemas simbólicos religiosos greco-romanos (con base en la obra clásica La Ciudad Antigua, de Fustel de Coulanges) y afro-brasileños. Señalaremos importantes semejanzas entre ambos sistemas con el propósito de comprender como se distancian, apenas, en lo referente a la espacialidad. Nuestra hipótesis es que las plegarias crean un sistema imagético que remite a una determinada espacialidad como apoyo a la eficacia de quien realiza la plegaria, lo que definirá la necesidad de que los rituales afro-brasileños sean realizados en medio del medio ambiente natural.O artigo – parte de uma pesquisa em curso no programa de Doutorado em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - tem por objetivo estabelecer uma relação entre prece e espacialidade religiosa afro-brasileira (que tem seu locus privilegiado junto ao meio ambiente natural) a partir de alguns conceitos básicos hauridos do pensamento de Marcel Mauss. Nossa hipótese é de que as preces criam um sistema imagético que remete a uma determinada espacialidade, como apoio à eficácia do suplicante, o que definirá a necessidade dos rituais afro-brasileiros junto ao meio ambiente natural

Assistência Farmacêutica na internet: comunicação e informação na promoção do acesso

O objeto de estudo desse trabalho foi a comunicação pública mediada por computador, por meio da disponibilização das informações para a política de acesso a medicamentos de elevado custo e complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se analisar a política pública de acesso a medicamentos especializados pela dimensão da informação, a partir das páginas eletrônicas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de forma complementar pela análise da rede social facebook de um grupo de associações de pacientes. Buscou-se identificar a disponibilização, ou não, das informações no site oficial da SES, priorizando a Doença de Gaucher. A busca nos websites das informações foi realizada de forma simplificada, i.e. como procede qualquer usuário comum, sem a utilização de métodos de busca boleana. Foram selecionados um ou dois estados de cada região, com o objetivo de representatividade nas desigualdades regionais, identificando aqueles mais e menos populosos (dados IBGE), como medida indireta da maior probabilidade de acesso às informações. Para tanto, utilizou-se o campo de “busca” da página principal da SES com termos previamente definidos. Para análise do facebook, selecionou-se o grupo da associação de pacientes da doença de Gaucher com maior número de seguidores. Assim, foram realizadas 3 pesquisas exploratórias:(1) investigação geral da política, com análise de 10 websites; (2) investigação específica para a política da doença de Gaucher, com análise de 6 websites; e (3) exploração da página do facebook de grupo de associação de pacientes da referida doença. Em ambas pesquisas nas páginas de governo, de forma geral, não há padrão de busca nas páginas dos estados. Na página do facebook observouse que os posts do último ano tiveram como temas mais recorrentes: frases motivacionais, dicas nutricionais, comentários sobre políticas públicas específicas e liberação de medicamentos. Constata-se o quanto a natureza heterogênea das informações relacionadas a medicamentos torna, de modo geral, pouco efetiva a busca por orientações de acesso a demandas específicas e, que a análise das políticas públicas pode ser complementada pela observação das redes sociais de grupos organizados de pacientes uma vez que informações sobre as políticas reverberam nas redes sociais