QUEM É A MULHER VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE? EM DEFESA DO GÊNERO COMO CATEGORIA DECOLONIAL PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

The purpose of this study is to analyze how Law 11340/06 is applied by the Superior Court of Justice. To this end, it examines 18 decisions, drawn from the use of the terms "hypo-sufficiency and vulnerability" found in the thesis database of its jurisprudence for the interpretation of the law in question. The collected material is submitted to the following question of research: being the genus a category of decolonial analysis and a legal category introduced by Law 11340/06, the interpretation criteria used in practice are compatible with the senses brought by the Law? The analysis and the answers are carried out under the theory of gender as performativity and the decolonial studies regarding race, concluding for the inadequacy of the use of the referred criteria, pointing out that, with the gender as a category of decolonial analysis, one can not take the senses of man and woman in an essentialist way, which means that the criteria presented by the Court represent a risk to the senses of gender, gender violence and their combat and prevention proposed by the Maria da Penha Law.El presente trabajo tiene por objetivo analizar el modo de aplicación de la Ley 11340/06 por el Superior Tribunal de Justicia. Para ello, examina 18 decisiones, levantadas a partir del uso de los términos "hipo suficiencia y vulnerabilidad" encontrados en el banco de tesis de su jurisprudencia para la interpretación de la ley en cuestión. El material recolectado es sometido a la siguiente pregunta de investigación: siendo el género una categoría de análisis decolonial y una categoría jurídica introducida por la Ley 11340/06, los criterios de interpretación utilizados en la práctica son compatibles con los sentidos traídos por la Ley? El análisis y las respuestas se realizan bajo la teoría de género como performatividad y los estudios decoloniales acerca de la raza, concluyendo por la inadecuación del uso de los criterios referidos, apuntando que, con el género como categoría de análisis decolonial, no se pueden tomar los sentidos de hombre y mujer de modo esencialista, lo que hace que los criterios presentados por el Tribunal represente un riesgo a los sentidos del género, de la violencia de género y de su combate y prevención propuestos por la Ley Maria da Penha.O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo de aplicação da Lei 11340/06 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para isso, examina 18 decisões, levantadas a partir do uso dos termos “hipossuficiência e vulnerabilidade” encontrados no banco de teses de sua jurisprudência para a interpretação da lei em questão. O material colhido é submetido a seguinte pergunta de pesquisa: sendo o gênero uma categoria de análise decolonial e uma categoria jurídica introduzida pela Lei 11340/06, os critérios de interpretação utilizados na prática são compatíveis com os sentidos trazidos pela Lei? A análise e as respostas são realizadas sob a teoria de gênero como performatividade e os estudos decoloniais a respeito da raça, concluindo pela inadequação do uso dos critérios referidos, apontando que, com o gênero como categoria de análise decolonial, não se pode tomar os sentidos de homem e mulher de modo essencialista, o que faz com que os critérios apresentados pelo Tribunal representem um risco aos sentidos do gênero, da violência de gênero e de seu combate e prevenção propostos pela Lei Maria da Penha

DA DENEGAÇÃO À CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR ÀS MÃES: uma análise em atenção aos direitos infantojuvenis e às Regras de Bangkok

   A aplicabilidade da prisão domiciliar para mães e gestantes foi priorizada diante da promulgação das leis de números 13.257/16 e 13.769/2018, tendo esta última acrescido ao Código de Processo Penal as condicionantes à substituição da prisão preventiva por domiciliar às mulheres gestantes ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. No entanto, a despeito da referida inovação, a análise de julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite inferir que, constantemente, malgrado o preenchimento das condicionantes previstas em lei, a conversão da prisão preventiva em domiciliar no caso de gestantes e mulheres responsáveis por criança de até 12 (doze) anos incompletos é denegada sob o fundamento da existência de situação excepcionalíssima, exceção não abarcada pela legislação. O presente artigo objetiva, portanto, com base na perspectiva dos direitos infantis e em atenção aos ditames das Regras de Bangkok, analisar e levantar reflexões quanto às decisões denegatórias fundamentadas na “excepcionalidade” e proferidas pelos Tribunais Superiores após o advento da Lei 13.769/18. Para o alcance desse objetivo, buscar-se-á examinar a Doutrina da Proteção Integral; estabelecer um paralelo em relação ao panorama do encarceramento de mães e de seus filhos; e expor o conceito das Regras de Bangkok e a sua influência nas evoluções legislativas acerca da matéria, que igualmente serão objeto de análise. A metodologia a ser utilizada será a hipotético-dedutiva, com utilização de recursos bibliográficos e documentais, além da análise do posicionamento dos Tribunais.  

Thoracic outlet syndrome associated with the arterial oclusion: case report

A Síndrome do Desfiladeiro Torácico (SDT) caracteriza-se por manifestações diversas decorrentes da compressão anormal do plexo braquial, artéria e/ou veia subclávia-axilar, resultando em acometimento do complexo vascular, do feixe nervoso ou de ambos, quando de sua passagem entre a base do pescoço e a axila. As manifestações clínicas da SDT são predominantemente neurológicas, sendo as complicações arteriais raras, mas potencialmente graves. Os autores relatam o caso de uma mulher de 28 anos com costela cervical à esquerda que apresentou estenose da artéria subclávia esquerda, com aneurisma pós-estenótico e oclusão da artéria axilar esquerda, além de apresentar plexopatia braquial à esquerda também por compressão. Palavras-chaves: síndrome do desfiladeiro torácico; costela cervical; oclusão arterial; plexopatia braquial.  The thoracic outlet syndrome (TOS) is characterized by diverse manifestations resulting from abnormal compression of the brachial plexus, subclavian-axillary artery and/or vein, resulting in involvement of the vascular complex, the nervous bundle or both, when passing between the base of the neck and the armpit. The clinical manifestations of TOS are predominantly neurological, been rare the arterial complications, but potencially grave. The authors report the case of a 28-year-old woman with a left cervical rib that presented left subclavian artery stenosis, with a post-stenotic aneurysm and left axillary artery occlusion, in addition to having brachial plexus neuropathies on the left, also by compression Keywords: thoracic outlet syndrome, cervical rib, arterial occlusion, brachial plexus neuropathies. RESUMO A Síndrome do Desfiladeiro Torácico (SDT) caracteriza-se por manifestações diversas decorrentes da compressão anormal do plexo braquial, artéria e/ou veia subclávia-axilar, resultando em acometimento do complexo vascular, do feixe nervoso ou de ambos, quando de sua passagem entre a base do pescoço e a axila. As manifestações clínicas da SDT são predominantemente neurológicas, sendo as complicações arteriais raras, mas potencialmente graves. Os autores relatam o caso de uma mulher de 28 anos com costela cervical à esquerda que apresentou estenose da artéria subclávia esquerda, com aneurisma pós-estenótico e oclusão da artéria axilar esquerda, além de apresentar plexopatia braquial à esquerda também por compressão. Palavras-chaves: síndrome do desfiladeiro torácico, costela cervical, oclusão arterial, plexopatia braquial

SOS Response and Staphylococcus aureus: Implications for Drug Development

Damage in genetic material is induced through the action of several drugs (directly or indirectly). Specially, antimicrobials from quinolone class (such as ciprofloxacin) induce DNA damage that promotes the formation of the RecA filament leading to auto-cleavage of LexA and allows the expression of SOS genes, including the error-prone polymerase (like umuC). The SOS pathway plays a critical role in the acquisition of mutations that lead to the emergence of antibiotic-resistant bacteria and the spread of virulence factors. This chapter provides a comprehensive review about the SOS response of Staphylococcus aureus and the modulatory effects of new compounds (natural or synthetics) on this pathway. The effects of some SOS inhibitors are highlighted such as baicalein and aminocoumarins. Compounds able to prevent SOS response are extremely important to develop new combinatory approaches to inhibit S. aureus mutagenesis. The study of new SOS inductors could reveal new insights into the pathways used by S. aureus to acquire drug resistance; examples of these compounds are the lysine-peptoid hybrid LP5, cyclic peptide inhibitors, etc. These studies can impact the development of new drugs. In conclusion, we hope to provide essential information about the effects of compounds on SOS response from S. aureus

O Partograma como instrumento de análise da assistência ao parto

Both the World Health Organization and the Brazilian Ministry of Health recommend using the partogram to follow labor. The objective of this study was to analyze the use of obstetrical interventions, the types of delivery, and perinatal outcomes according to zones I, II and III of the partogram. This cross-sectional study was performed with 233 low-risk pregnant women between December 2004 and March 2005 at a public maternity hospital located in the city of Itapecerica da Serra, in the state of São Paulo. Comparative analysis was performed using Chi-square and Fischer exact tests. The practices used in the different partogram zones with statistical significance of (p = 0.05) were: bath, movement and walking (zone-III); artificial rupture of the membranes (zone-II) and oxytocin (zone-I). Caesarean sections were performed on 24% of women in zone-III. The interventions occurred at a timely moment, indicating that the partogram is an instrument that can be used as a guide when adopting interventions during labor.La Organización Mundial de la Salud y el Ministerio de la Salud de Brasil recomiendan el uso del partograma para acompañamiento del trabajo de parto. El objetivo del estudio fue analizar el uso de intervenciones obstétricas, el tipo de parto y los resultados perinatales, según las zonas I, II y III del partograma. Estudio transversal realizado con 233 parturientas de bajo riesgo entre diciembre de 2004 y marzo de 2005 en una maternidad pública de Itapecerica de la Serra-SP. Fueron utilizadas las pruebas Chi-cuadrado y Exacta de Fischer para análisis comparativo, adoptándose el valor de p=0,05. Las prácticas utilizadas en las diferentes zonas del partograma con significancia estadística (p=0,05) fueron: baño, movimiento y ambulación (zona-III); rotura artificial de membrana (zona-II); y, oxcitocina (zona-I). La cesariana ocurrió en 24,0% de las parturientes en la zona-III. Las intervenciones ocurrieron en momento oportuno, apuntando que el partograma puede ser un instrumento orientador para la adopción de intervenciones en el trabajo de parto.A Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde do Brasil recomendam o uso do partograma para acompanhamento do trabalho de parto. O objetivo do estudo foi analisar o uso de intervenções obstétricas, tipo de parto e resultados perinatais, segundo as zonas I, II e III do partograma. Estudo transversal realizado com 233 parturientes de baixo risco entre dezembro de 2004 e março de 2005 em uma maternidade pública de Itapecerica da Serra-SP. Foram utilizados os testes Qui-quadrado e Exato de Fischer para análise comparativa, adotando-se o valor de p=0,05. As práticas utilizadas nas diferentes zonas do partograma com significância estatística (p=0,05) foram: banho, movimento e deambulação (zona-III); rotura artificial de membrana (zona-II); ocitocina (zona-I). A cesariana ocorreu em 24,0% das parturientes na zona-III. As intervenções ocorreram em momento oportuno, apontando que partograma pode ser um instrumento norteador para adoção de intervenções no trabalho de parto

FREEDOM OF MOVEMENT AND POSITIONING IN CHILDBIRTH WITH NON-INVASIVE TECHNOLOGIES OF NURSING CARE

Objective: to identify the non-invasive technologies and care strategies used by obstetric nurses to encourage freedom of movement and positioning in the parturition process.Method: A descriptive and qualitative study, with 20 obstetric nurses working in public obstetric services in Rio de Janeiro - Brazil. Data were collected from May to July 2021 through semi-structured interviews and submitted to thematic analysis.Results: the participants use the encouragement to ambulate and perform pelvic movements and squats, also suggesting specific positions, especially vertical ones. As strategies, they orient about the benefits of these technologies and respect the choice of the expectant women, interfering, however, in cases of obstetric complications.Conclusion: The incentive to freedom of movement and positioning in parturition happens with the offer of different non-invasive technologies in a care relationship with clarified and shared decision-making processes, which promote autonomy and ensure the right to safe and respectful assistance

ANÁLISE DAS PRESCRIÇÕES DISPENSADAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IJUÍ – RS

http://dx.doi.org/10.5902/2236583415553 Avaliar as prescrições médicas, verificando Indicadores de Prescrição recomendados pela Organização Mundial da Saúde e aspectos legais vigentes no país. Trata-se de um estudo transversal, com análise das prescrições dispensadas em uma Unidade Básica de Saúde do município de Ijuí-RS, através de um questionário como método indireto e quantitativo de coleta de dados. Foram avaliadas 4.108 prescrições, com média de 2,43 medicamentos/prescrição. O nome do paciente esteve presente em 94,9% das prescrições. Das informações referentes ao prescritor, a assinatura esteve em 99,3% e o carimbo e inscrição no Conselho Regional de Medicina em 88,9%. Nas informações referentes ao medicamento as ausências foram: via de administração (12,1%), forma farmacêutica (10,2%), dose (16,8%), posologia (16,7%) e tempo de tratamento (16,1%). Os resultados obtidos demonstram que os serviços de saúde no local do estudo encontram-se bem estruturados, apresentando-se de acordo com os critérios estabelecidos pela OMS e ao que preconiza a legislação. Descritores: Prescrição de Medicamentos; Prescrições Inadequadas; Erros de Medicação.

Emergence of new immunopathogenic factors in human yellow fever: polarization of the M1/M2 macrophage response in the renal parenchyma

This research was funded by grant number 457664/2013-4 and 303999/2016-0.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil / Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo, SP, Brazil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Ananindeua, PA, Brasil.Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo, SP, Brazil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil.Universidade do Estado do Pará. Departamento de Patologia. Belém, PA, Brazil / Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo, SP, Brazil / Universidade Federal do Pará. Núcleo de Medicina Tropical. Belém, PA, Brazil.Macrophages in the kidney play a pathogenic role in inflammation and fibrosis. Our study aimed to understand the polarisation of the M1 and M2 phenotypic profiles of macrophages in injured kidney tissue retrieved from fatal cases of yellow fever virus (YFV). A total of 11 renal tissue biopsies obtained from patients who died of yellow fever (YF) were analysed. To detect antibodies that promote the classical and alternative pathways of macrophage activation, immunohistochemical analysis was performed to detect CD163, CD68, inducible nitric oxide synthase (iNOS), arginase 1, interleukin (IL)-4, IL-10, interferon (IFN)-γ, IFN-β, tumour necrosis factor (TNF)-α, IL-13, and transforming growth factor (TGF)-β. There was a difference in the marker expression between fatal cases of YFV and control samples, with increased expression in the cortical region of the renal parenchyma. The immunoexpression of CD68 and CD163 receptors suggests the presence of activated macrophages migrating to infectious foci. The rise in IL-10, IL-4, and IL-13 indicated their potential role in the inactivation of the inflammatory macrophage response and phenotypic modulation of M2 macrophages. The altered expression of IFN-γ and IFN-β demonstrates the importance of the innate immune response in combating microorganisms. Our findings indicate that the polarisation of M1 and M2 macrophages plays a vital role in the renal immune response to YFV