Acesso das cooperativas ao Incentivo Fiscal à Inovação no Brasil

The objective of the present paper is to elucidate the practices performed by farming cooperatives regarding the tax, accounting and administrative management linked to the Tax Incentive for Innovation (TII). In this sense, the relation between the tax regime of cooperatives and access to TII was investigated. For a better understanding of this, a research of qualitative nature, whose investigation method was the single case study, was performed, in which the analysis unit was a Brazilian Agroindustry Cooperatives Central. Such Central comprehends a group of 30 agroindustry cooperatives and has the largest industrial park of powdered milk in Latin America. Besides that, such organization houses Research & Development (R&D) department. As a result, it was inferred that the policies that regiment the incentive for innovation confront the nature of cooperatives, decreasing the capacity such organizations have in the appropriation of this policy. Thus, there is a reducer factor in the participation of cooperatives in TII. Hence, it is suggested a debate involving the diverse actors in the innovation system, in which cooperatives are involved, to decide if such reducer factor must be overcome or accepted. Finally, the tax, accounting and administrative management that routinely operates in the Central was able to respond to the new specific procedures related to the use of the policy in debate, without the implementation of new processes.O objetivo deste artigo é elucidar as práticas realizadas pelas cooperativas agropecuárias quanto à gestão tributária, contábil e gerencial vinculada ao Incentivo Fiscal à Inovação (IFI). Nesse sentido, investigou-se a relação entre o regime tributário das cooperativas e o acesso ao IFI. Para entender isso melhor, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa cujo método de investigação selecionado foi o de estudo de caso único, sendo a unidade de análise uma Central de Cooperativas Agroindustriais brasileira. Tal Central congrega um conjunto de 30 cooperativas agroindustriais e possui o maior parque industrial de leite em pó da América Latina. Além disso, tal organização aloja um departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Como resultado, inferiu-se que os dispositivos que normatizam o incentivo à inovação se confrontam com a natureza das cooperativas, diminuindo a capacidade que essas organizações possuem para se apropriar dessa política. Assim, existe um fator redutor da participação das cooperativas no IFI. Com isso, sugere-se um debate envolvendo diversos atores do sistema de inovação no qual as cooperativas estão envolvidas para decidir se tal fator redutor deve ser superado ou aceito. Por fim, a gestão contábil, administrativa e gerencial, que já era rotineiramente operacionalizada na Central, foi capaz de atender aos novos procedimentos específicos relacionados à utilização da política em debate, sem a implementação de novos processos

Sistema de Inovação do Paraná: análise do processo de inovação do estado e implicações para política

: O objetivo deste trabalho é analisar algumas características importantes do Sistema Regional de Inovação (SI) do Paraná, entre 2006 e 2008. Para tanto, utiliza-se a Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) 2008. São colocados em gráficos os seguintes aspectos das empresas inovadoras do Paraná: importância atribuída às atividades de cooperação; volume de gastos em atividades de inovação; financiamento à inovação e qualificação dos pesquisadores. Os resultados apontam falhas no sistema de inovações paranaense, quais sejam, baixo dinamismo na relação entre Institutos de Ciência e Tecnologia e empresas; quase inexistência de financiamento privado para atividades de inovação; e a insuficiente transferência de pesquisadores pós-graduados das universidades para as firmas. As empresas inovadoras do Paraná caracterizam-se como seguidoras das dos países líderes em inovação inédita. Conclui-se que as falhas constatadas neste trabalho devem ser levadas em consideração no momento de definição, implementação e avaliação de políticas de inovação no PR, uma vez que a política de inovação deve ser elaborada conforme a situação específica vivenciada pelas firmas inovadoras e pelo conjunto do SI

Gestão do incentivo fiscal à inovação em cooperativas

The objective of this article is to elucidate the practices carried out by agricultural cooperatives regarding the accounting, administrative and managerial management linked to the fiscal incentive to innovation (IFI). To do so, a qualitative research was carried out, whose research method was the single case study. In this sense, the unit of analysis was a Central of Agroindustrial Cooperatives, which has an R & D department. As a result, it was cleared that the accounting, administrative and managerial management, already routinely operationalized at the Central, was able to handle the new specific procedures related to the use of the policy under discussion. There was an integration of the various departments of the Central. They work together to access the IFI. So, the researcher of the Central develops administrative skills as well as administrative areas accompany the routine of the research. In addition, the analyzed Central is articulated in the innovation system, because it interacts with several other organizations that play a role in the innovation of firms.O objetivo deste artigo é elucidar as práticas realizadas pelas cooperativas agropecuárias quanto à gestão contábil, administrativa e gerencial vinculada ao incentivo fiscal à inovação (IFI). Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa cujo método de investigação selecionado foi o de estudo de caso único. Nesse sentido, a unidade de análise foi uma Central de Cooperativas Agroindustriais, possuidora dum departamento de P&D. Como resultado, esclareceu-se que a gestão contábil, administrativa e gerencial, que já era rotineiramente operacionalizada, foi hábil para lidar com os novos procedimentos específicos relacionados à utilização do IFI. Notou-se que os departamentos da Central realizam uma gestão integrada para acessar o IFI. Com isso, tanto o pesquisador desenvolve habilidades administrativas, como profissionais das áreas administrativas acompanham a rotina da pesquisa. Além disso, a Central analisada está articulada no sistema de inovação, pois interage com outras organizações que se empenham em prol da inovação

Empresas inovadoras do Rio Grande do Sul e Sistema de Inovação Gaúcho: uma contribuição à análise com base nos dados da Pintec

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as características gerais do processo de inovação das empresas do Rio Grande do Sul no período 2006-2008, de forma a reunir indícios que contribuam para compreender o atual funcionamento do Sistema de Inovação (SI) do Estado. A compreensão de tal sistema é relevante, uma vez que a elaboração de políticas mais eficazes deve embasar-se no conhecimento prévio e detalhado do SI corrente. Por meio dos dados da Pintec 2008, avaliaram-se o impacto causado pelas inovações sobre as vendas das empresas, o grau de novidade dos produtos e processos lançados, a importância atribuída pelas empresas às diversas atividades de inovação e às fontes de informações e de cooperação, os gastos nessas atividades, as fontes dos recursos aplicados no processo de inovação e a qualificação das pessoas ocupadas nas atividades internas de pesquisa e desenvolvimento das firmas. Os resultados indicam que o SI gaúcho apresenta fraco dinamismo na relação entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia, baixo financiamento privado para atividades de inovação e insuficiente transferência de pesquisadores pós-graduados das universidades para as firmas. A partir disso, ressalta-se o papel da política de inovação no sentido de contribuir para a modificação desse quadro. Palavras-chave: Empresas inovadoras do RS. Sistema de inovação. Política de inovação Innovative Companies and Innovation System of Rio Grande do Sul: a contribution to the analysis based on data from Pintec Absctract: The aim of this paper is to analyze the general characteristics of the innovation process of companies in Rio Grande do Sul (RS) from 2006 to 2008, in order to gather evidence that will contribute to understand the current operation of the Innovation System (IS) of the state. The understanding of such a system is relevant, since the development of more effective policies should be based on prior and detailed knowledge of the current IS. Using data from Pintec 2008 the study evaluated the impact of the innovations on companies' sales, the degree of novelty of the products and processes launched, the importance attached by companies to the various innovation activities and sources of information and cooperation, the spending on these activities, the sources of funds invested in the innovation process and the qualification of persons employed in the internal activities of research and development of the firms. The results indicate that the IS of RS has weak dynamism in the relationship between companies and Institutes of Science and Technology, low private funding for innovation activities and insufficient transfer of postgraduate researchers from universities to firms. From this, the text emphasizes the role of innovation policy in order to help change this picture. Keywords: Innovative companies of RS. Innovation system. Innovation policy JEL Classification: O31; O25; L10

MAPEAMENTO DOS REGISTROS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (PATENTES) NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | INTELLECTUAL PROPERTY (PATENT) PICTURE OF FEDERAL UNIVERSITY OF RIO GRANDE DO SUL - BRAZIL

O objetivo deste artigo foi evidenciar as especialidades tecnológicas nas quais a Universidade Federal do Rio Grande do Sul mais apresenta pedidos de invenções (patentes) e, consequentemente, as suas áreas de atuação em termos de desenvolvimento tecnológico. Para tanto, foram extraídas, de uma base de dados de propriedade intelectual, as 344 patentes publicadas até maio de 2016. Estas patentes foram organizadas em segmentos tecnológicos, baseados na International Patent Classification (IPC), sobre os quais aplicou-se cálculos percentuais e análises da estatística descritiva. Os resultados apontam que as pesquisas na área de fármacos são as que possuem mais registros de patentes. Além disso, a área de química se relaciona com todas as dez maiores áreas identificadas em termos de patentes solicitadas. Por fim, evidenciou-se que as patentes da referida universidade estão focadas em áreas específicas e especializadas com potencial para desenvolver produtos como medicamentos, tratamentos terapêuticos, bebidas, vacinas e inseticidas. O artigo desenvolveu uma metodologia de organização das patentes, útil para subsidiar estratégias de transferência tecnológica e que pode ser aplicada em qualquer instituição de ciência e tecnologia

Política industrial e produtividade na indústria de transformação do Brasil na década de 2000

A indústria de transformação brasileira recebeu rigorosos apoios públicos com a reintrodução da política industrial na década de 2000, através da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE – (2003) e, posteriormente da Política de Desenvolvimento Produtiva – PDP – (2008). No entanto, a queda da produtividade – que sinaliza diminuição do produto por trabalhador, encarecimento dos bens produzidos e, assim, perda de competitividade – vai de encontro aos objetivos daquelas políticas, que propunham aumento da escala produtiva, ampliação da inovação privada e incremento da competitividade da indústria doméstica no mercado internacional. Perante o desse decrescimento desse indicador, propôs-se investigar se algum mecanismo econômico operou na relação entre política industrial e produtividade ou se as políticas introduzidas nesse recorte de tempo falharam. Para tanto, foram utilizados dados sobre incentivo público, emprego, produção e inovação, e foi proposto um modelo que relaciona a introdução de uma política industrial com a produtividade do trabalho, a qual teve sua variação calculada através da técnica shift-share. Concluiu-se que o decrescimento da produtividade ocorreu em uma fase de transição, da ausência para a presença de política, na qual a variação dos custos ampliou-se mais do que a da produção. Na fase de plena utilização dos benefícios da política industrial pelas firmas houve aumento da produtividade, e a oscilação da produção superou a de custo.Brazil’s Manufacturing Industry has received considerable amounts of public resources since the issuing of the industrial policies in the 2000’s, through PITCE1 (2003), and PDP2 (2008). However, the decrease of productivity – which implies reduction on the quantity of products made by worker, inflation on the goods produced, therefore, loss of competitiveness – goes against the goals of such policies, which aimed at enhancing the production scale, expanding private innovation, and increasing competitiveness of the national industry in the international market. In the face of such negative factors, this research sought to investigate whether there had been an economic agent on the association of industrial policy and productivity or the policies applied during this period just failed. In order to explain this, data has been used, relating to public incentives, employment, production and innovation, and a model has been suggested, in which its variables were calculated through the shift-share technique. It can be inferred that the decrease of productivity occurred during a transition period, in which the variation of costs grew higher than the production one. On the stage in which the firms benefitted from the policy, the swing of production surpassed the costs, thus, enhancing the productivity

Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)

O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB, de 1998 a 2005, e o segundo depois da LB, de 2006 a 2008. Evidenciou-se, com isso, a capacidade da LB de intensificar (ou não) a inovação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística forneceu os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, especialmente para este trabalho, apenas das empresas usuárias da LB. Apresentam-se também as informações da Lei do Bem contidas no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado encontrado é o de que as empresas usuárias da LB ampliaram suas atividades de P&D, bem como intensificaram a formação de redes de cooperação entre os diversos agentes do Sistema de Inovação entre 2006 a 2008, o que indica acerto da LB. No entanto, não intensificaram a compra de máquinas e equipamentos e de bens intangíveis voltados para a inovação, a contratação de pesquisadores e o registro de marcas, patentes e cultivares. Contudo, a intensificação dos gastos com P&D interno e adquiridos externamente acelerou-se significativamente.The tax incentives for innovation (IFI) have been used intensively in recent years, both in OCDE (Organization for the Economical Corporation and Development) countries and in underdeveloped ones, as an important instrument of technological policy. Its goals are to help establish a systemic and competitive environment and to provide conditions to firms to develop their skills and improve their knowledge. The IFI uses the following techniques to induce innovations: Deductions (simple or special), accelerated or full depreciation, and tax credit. It can be applied vertically into sectors, regions or certain companies, including in new and in situation of loss. Its application is analyise in several countries, mainly in Brazil. The main objective of this dissertation is to analyzed the Law 11.196/05, the Good Law (LB), which offers tax assistance for: expenditure on P&D, acquisition of capital and intangible assets focused on innovation, construction of physical facilities focused on research, acquisition and cooperation for the development of P&D, registration and maintenance of patents, trademarks and plant varieties and the hiring of researchers. The actual rate of variation of each of these activities was calculated in two periods: the first before the LB, 1998 to 2005, and the second after LB, 2006 to 2008. It was evident, therefore, the ability of LB to intensify (or not) the innovation. IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) provided the data from the Technological Innovation Survey, especially for this paper, only business users of LB. It is also presented information from the Good Law contained in the Annual Report of the Use of Tax Incentives, produced by the Ministry of Science and Technology. The outcome is that the companies which use the LB increased their P&D as well as enhanced the formation of networks of cooperation among the various agents of the Innovation System from 2006 to 2008, which indicates correctness of LB. However, they did not increase the purchase of machinery and equipment, and intangibles assets focused on innovation, the hiring of researchers, and the registration of trademarks, patents and plant variety. Nonetheless, the increase expenditure on internal P&D and acquired externally has accelerated significantly

Política industrial e produtividade na indústria de transformação do Brasil na década de 2000

A indústria de transformação brasileira recebeu rigorosos apoios públicos com a reintrodução da política industrial na década de 2000, através da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE – (2003) e, posteriormente da Política de Desenvolvimento Produtiva – PDP – (2008). No entanto, a queda da produtividade – que sinaliza diminuição do produto por trabalhador, encarecimento dos bens produzidos e, assim, perda de competitividade – vai de encontro aos objetivos daquelas políticas, que propunham aumento da escala produtiva, ampliação da inovação privada e incremento da competitividade da indústria doméstica no mercado internacional. Perante o desse decrescimento desse indicador, propôs-se investigar se algum mecanismo econômico operou na relação entre política industrial e produtividade ou se as políticas introduzidas nesse recorte de tempo falharam. Para tanto, foram utilizados dados sobre incentivo público, emprego, produção e inovação, e foi proposto um modelo que relaciona a introdução de uma política industrial com a produtividade do trabalho, a qual teve sua variação calculada através da técnica shift-share. Concluiu-se que o decrescimento da produtividade ocorreu em uma fase de transição, da ausência para a presença de política, na qual a variação dos custos ampliou-se mais do que a da produção. Na fase de plena utilização dos benefícios da política industrial pelas firmas houve aumento da produtividade, e a oscilação da produção superou a de custo.Brazil’s Manufacturing Industry has received considerable amounts of public resources since the issuing of the industrial policies in the 2000’s, through PITCE1 (2003), and PDP2 (2008). However, the decrease of productivity – which implies reduction on the quantity of products made by worker, inflation on the goods produced, therefore, loss of competitiveness – goes against the goals of such policies, which aimed at enhancing the production scale, expanding private innovation, and increasing competitiveness of the national industry in the international market. In the face of such negative factors, this research sought to investigate whether there had been an economic agent on the association of industrial policy and productivity or the policies applied during this period just failed. In order to explain this, data has been used, relating to public incentives, employment, production and innovation, and a model has been suggested, in which its variables were calculated through the shift-share technique. It can be inferred that the decrease of productivity occurred during a transition period, in which the variation of costs grew higher than the production one. On the stage in which the firms benefitted from the policy, the swing of production surpassed the costs, thus, enhancing the productivity

Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)

O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB, de 1998 a 2005, e o segundo depois da LB, de 2006 a 2008. Evidenciou-se, com isso, a capacidade da LB de intensificar (ou não) a inovação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística forneceu os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, especialmente para este trabalho, apenas das empresas usuárias da LB. Apresentam-se também as informações da Lei do Bem contidas no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado encontrado é o de que as empresas usuárias da LB ampliaram suas atividades de P&D, bem como intensificaram a formação de redes de cooperação entre os diversos agentes do Sistema de Inovação entre 2006 a 2008, o que indica acerto da LB. No entanto, não intensificaram a compra de máquinas e equipamentos e de bens intangíveis voltados para a inovação, a contratação de pesquisadores e o registro de marcas, patentes e cultivares. Contudo, a intensificação dos gastos com P&D interno e adquiridos externamente acelerou-se significativamente.The tax incentives for innovation (IFI) have been used intensively in recent years, both in OCDE (Organization for the Economical Corporation and Development) countries and in underdeveloped ones, as an important instrument of technological policy. Its goals are to help establish a systemic and competitive environment and to provide conditions to firms to develop their skills and improve their knowledge. The IFI uses the following techniques to induce innovations: Deductions (simple or special), accelerated or full depreciation, and tax credit. It can be applied vertically into sectors, regions or certain companies, including in new and in situation of loss. Its application is analyise in several countries, mainly in Brazil. The main objective of this dissertation is to analyzed the Law 11.196/05, the Good Law (LB), which offers tax assistance for: expenditure on P&D, acquisition of capital and intangible assets focused on innovation, construction of physical facilities focused on research, acquisition and cooperation for the development of P&D, registration and maintenance of patents, trademarks and plant varieties and the hiring of researchers. The actual rate of variation of each of these activities was calculated in two periods: the first before the LB, 1998 to 2005, and the second after LB, 2006 to 2008. It was evident, therefore, the ability of LB to intensify (or not) the innovation. IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) provided the data from the Technological Innovation Survey, especially for this paper, only business users of LB. It is also presented information from the Good Law contained in the Annual Report of the Use of Tax Incentives, produced by the Ministry of Science and Technology. The outcome is that the companies which use the LB increased their P&D as well as enhanced the formation of networks of cooperation among the various agents of the Innovation System from 2006 to 2008, which indicates correctness of LB. However, they did not increase the purchase of machinery and equipment, and intangibles assets focused on innovation, the hiring of researchers, and the registration of trademarks, patents and plant variety. Nonetheless, the increase expenditure on internal P&D and acquired externally has accelerated significantly