Políticas de ações afirmativas, pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades e diferenças no ensino superior brasileiro

The juridical and social recognition of differences and identities in the field of affirmative action policies aimed to promoting the access of people with disabilities to Brazilian Higher Education is an emerging in the national scenario. Thus, it is understood the need of discussions and theoretical, conceptual and juridical deepening that touches on the problematic. In this sense, the present research focused on the analysis of documents and studies on the subject in the spheres of political sciences, education, philosophy, sociology and cultural studies. As result, it weaved a national and international historical contextualization crossed by movements that culminated in the democratization of the access at the Higher Education, tied by problematizations about the material equality of rights, recognition of the difference and the plurality of identities, affirmative action policies, quota system and allusions to the possible interests and mechanisms of state regulations that govern in this process. It is pointed out that affirmative action policies, even though they are recognized as important, do not seem sufficient for the access and permanence of people with disabilities in Brazilian higher education, once the university culture must be willing re-signified itself in this process, building opportunities in which differences and plurality of identities are recognized. El reconocimiento jurídico y social de las diferencias e identidades en el ámbito de las políticas de acciones afirmativas dirigidas a la promoción del acceso de las personas con discapacidad a la Educación Superior brasileña es un tema emergente en el escenario nacional. Siendo así, se comprende la necesidad de discusiones y profundidades teóricas, conceptuales y jurídicas que tangencian la problemática. En este sentido, la presente investigación vislumbró el análisis de documentos y estudios sobre la temática en las esferas de las ciencias políticas, de la educación, de la filosofía, de la sociología y de los estudios culturales. Se teje una contextualización histórica nacional e internacional impregnada por movimientos que culminaron en la democratización del acceso en la Educación Superior, tangencializada por problematizaciones sobre la igualdad material de derechos, reconocimiento de la diferencia y de la pluralidad de identidades, políticas de acciones afirmativas, sistema de vacantes y alusiones a posibles intereses y mecanismos de regulación de Estado en este proceso. Se indica que las políticas de acciones afirmativas, aunque sean reconocidamente importantes, parecen no ser suficientes para el acceso y permanencia de las personas con discapacidad en la Educación Superior brasileña, una vez que la cultura universitaria necesita estar dispuesta a resignificarse en ese proceso, construyendo oportunidades en que se reconozca las diferencias y la pluralidad de identidades.O reconhecimento jurídico e social das diferenças e identidades no domínio das políticas de ações afirmativas voltadas à promoção do acesso das pessoas com deficiência ao Ensino Superior brasileiro é um tema emergente no cenário nacional. Sendo assim, compreende-se a necessidade de discussões e aprofundamentos teóricos, conceituais e jurídicos que tangenciam a problemática. Nesse sentido, a presente pesquisa vislumbrou a análise de documentos e estudos sobre a temática nas esferas das ciências políticas, da educação, da filosofia, da sociologia e dos estudos culturais. Tece-se, então, uma contextualização histórica nacional e internacional perpassada por movimentos que culminaram na democratização do acesso no Ensino Superior, por problematizações sobre igualdade material de direitos, reconhecimento da diferença, pluralidade de identidades, políticas de ações afirmativas, sistema de reserva de vagas e alusões a possíveis interesses e mecanismos de regulação de Estado nesse processo. Indica-se que as políticas de ações afirmativas, ainda que sejam reconhecidamente importantes, parecem não ser suficientes para o acesso e permanência das pessoas com deficiência no Ensino Superior brasileiro, uma vez que a cultura universitária precisa estar disposta a ressignificar-se nesse processo, construindo oportunidades em que se reconheça as diferenças e a pluralidade de identidades

Gestão democrática na educação superior para a diferenciação e acessibilidade curricular

Democratic Management in Higher Education, in addition to the management of human, financial, technological and material resources, provides for the interrelation of pedagogical management, access to curriculum, teaching action, results, spaces, conducts and cultural interactions. However, Higher Education Institutions (HEIs) have traditionally tended to subdivide and fragment their actions, distancing themselves from the perspective of accessibility, which encourages the cooperative interrelation of concrete and achievable inclusive elements and practices. Thus, the present research aimed to identify possibilities of democratic management practices in the perspective of accessibility in an HEI, based on the involvement of managers, teachers and students with and without disabilities. The results indicated that, initiatives for (de)construction on conceptions of disability and professional formation, raised the academic community to identify and question various barriers present in the academic context, basing the planning of actions that foster positive changes in this scenario. La gestión democrática en la educación superior, además de la gestión de recursos humanos, financieros, tecnológicos y materiales, proporciona la interrelación de la gestión pedagógica, el acceso al plan de estudios, la acción docente, los resultados, los espacios, las conductas y las interacciones culturales. Sin embargo, las Instituciones de Educación Superior (IES) han tendido tradicionalmente a subdividir y fragmentar sus acciones, distanciarse de la perspectiva de accesibilidad, lo que fomenta la interrelación cooperativa de elementos y prácticas inclusivos concretos y alcanzables. Por lo tanto, la presente investigación tuvo como objetivo identificar las posibilidades de las prácticas de gestión democrática en la perspectiva de accesibilidad en una IES, basada en la participación de gerentes, maestros y estudiantes con y sin discapacidad. Los resultados indicaron que, las iniciativas para la (des)construcción sobre las concepciones de la discapacidad y la capacitación profesional, plantearon a la comunidad académica para identificar y cuestionar diversas barreras presentes en el contexto académico, basando la planificación de acciones que fomentan cambios positivos en este escenario.A Gestão Democrática na Educação Superior, para além da gestão de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais, prevê a interrelação da gestão pedagógica, do acesso ao currículo, da ação docente, dos resultados, dos espaços, das condutas e interações culturais. Contudo, as Instituições da Educação Superior (IES), tradicionalmente, tendem a subdividirem e a fragmentarem suas ações, distanciando-se da perspectiva da acessibilidade, a qual incita a interrelação cooperativa de elementos e práticas inclusivas concretas e alcançáveis. Assim, a presente pesquisa objetivou identificar possibilidades de práticas de gestão democrática na perspectiva da acessibilidade em uma IES, a partir do envolvimento de gestores, docentes e estudantes com e sem deficiência. Os resultados indicaram que, iniciativas para (des)construção sobre concepções de deficiência e de formação profissional, suscitaram a comunidade acadêmica a identificar e a questionar sobre diversas barreiras presentes no contexto acadêmico, baseando o planejamento de ações que fomentassem mudanças positivas nesse cenário

DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E A CONTRIBUIÇÃO DO ENSINO COLABORATIVO

a formação de professores para a atuação em uma perspectiva inclusiva, seja em escolas regulares ou em instituições especializadas, ainda demanda muita discussão no que se refere ao trabalho desenvolvido com estudantes do público alvo da Educação Especial. De maneira geral, observamos que os profissionais se sentem despreparados para tal atuação, principalmente diante da responsabilidade legal posta pelas atuais políticas educacionais. Desta forma, o presente artigo teve como objetivo discutir, de maneira empírica, as problemáticas identificadas em estudos do Observatório Nacional de Educação Especial, a saber: a) falta de professores especializados; b) insuficiência na formação inicial; c) insuficiência na formação continuada; d) críticas aos processos atuais de formação de professores especializados para a inclusão escolar; e) necessidade de melhorias na qualidade da formação; f) definição de papeis dos educadores; g) condições de trabalho do professor especializado e h) o desafio de aproximar a universidade e os contextos escolares. As discussões presentes na literatura acerca destas temáticas, indicaram o trabalho colaborativo como uma possibilidade na formação de docentes para atuarem na perspectiva inclusiva. Indicaram, ainda, que esse trabalho possibilita o alcance dos aspectos necessários para o desenvolvimento deste trabalho, tais como: tempo, suporte, recursos, pesquisas, monitoramento e persistência na troca de experiências e diálogos, como auxílio para planejar, desenvolver e avaliar os alunos. De forma geral, conclui-se que universidade, escola e família precisam fortalecer suas relações desde a formação docente, visando um trabalho colaborativo que auxilie na inclusão escolar de alunos do público-alvo da Educação Especial

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

A presente pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar fatores que constituem a legitimação do direito de ingresso (direito formal), de acesso (direito material), de permanência e de titulação de pessoas com deficiências em programas de pós-graduação – PPGs stricto sensu. Atendendo aos princípios éticos em pesquisa, realizamos um estudo de caso, de caráter exploratório e qualitativo. A coleta de dados ocorreu na Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, na modalidade online, e contou com a participação de oito coordenadores de PPGs e de dois gestores da Pró-Reitoria de Pós-graduação – ProPG. Os dados foram tratados à luz da abordagem da análise de conteúdo e sua análise foi fundamentada nos compêndios da teoria da Análise Institucional de Gregório Baremblitt. Os resultados desvelam alguns subsídios para o aprimoramento de diretrizes para a implantação de políticas e práticas para a promoção da acessibilidade em programas de pós-graduação

Entre a normatização e a legitimação do acesso, participação e formação do Público-Alvo da Educação Especial em Instituições de Ensino Superior brasileiras / Between normalization and legitimation of the access, participation and training of the target group of special education in Brazilian higher education institutions

O presente artigo tem como escopo principal apresentar, em base a dados de escala nacional, uma análise crítica acerca da normatização e legitimação do acesso e participação do Público-Alvo da Educação Especial em Instituições de Ensino Superior. Considerando-se que as normativas vigentes, ao se depararem com a pluralidade política, histórica, econômica, social e cultural, incidem à sua maneira sobre cada contexto, optou-se por realizar um estudo exploratório no âmbito das cinco regiões brasileiras, envolvendo as 54 universidades federais que declararam ter, em seu organograma institucional, Núcleos de Acessibilidade. Para tanto, em 2014 foi aplicado junto aos coordenadores desses espaços um questionário on-line constituído de 148 questões abertas e fechadas, cujos dados foram tratados sob as abordagens de análise de conteúdo e análise estatística descritiva, culminando em três eixos de análise: 1) normatização dos núcleos de acessibilidade; 2) legitimação do atendimento ao público-alvo da Educação Especial; 3) demandas e desafios revelados em âmbito nacional. Os dados sugerem que a normatização do atendimento destinado a essa população no Ensino Superior nem sempre indica a legitimação de seus direitos. Por vezes, esse ainda se revela em base a uma concepção de acompanhamento que oscila entre a assistência e prestação de serviços, em detrimento de uma concepção universal dos direitos de acesso, participação plena, formação profissional e realização de seus projetos de vida individuais e no âmbito de todas as esferas da sociedade

Orientação acadêmica e profissional dos estudantes com deficiência nas universidades italianas

O presente artigo é parte de um projeto europeu mais amplo que visou o desenvolvimento de um programa de apoio a estudantes com deficiências durante seu percurso acadêmico e no processo de sua transição ao mercado de trabalho. O objetivo específico do presente estudo consistiu em implementar e avaliar um programa de orientação acadêmica e profissional a esse público alvo. A proposta, baseada num programa já existente no contexto dinamarquês, foi implementada em três universidades italianas, e 43 pessoas foram envolvidas na avaliação de sua eficácia: 20 estudantes universitários com deficiência em fase de transição ao mundo do trabalho, 20 tutores empresariais e 3 tutores acadêmicos. Como resultado, a experiência possibilitou a identificação de elementos-chave relacionados ao percurso acadêmico, à aquisição de competências profissionais dos estudantes, à transição para a vida adulta e o mundo do trabalho. Além disso, foram identificados elementos que contribuem para a constituição do perfil dos tutores acadêmicos e profissionais no ambiente universitário e profissional. Entende- se, com este estudo, que cabe à comunidade científica avançar no processo, reunindo indicadores de boas práticas que possam contribuir para estratégias concretas que garantam a efetiva inclusão social e no trabalho das pessoas com deficiência

DOS ESTIGMAS HISTÓRICOS À AUTODECLARAÇÃO DA DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO COM UNIVERSITÁRIOS

The multiple current understandings of disabilities have incited, in the historical-cultural perspective, critical revisions in the Higher Education scope. Facing this challenge, the present research aimed at identifying and analyzing, in the context of two Brazilian public institutions of Higher Education, multiple conceptions of disability, specifically from the point of view of 81 university students (graduation and post-graduation) who declared themselves as being disabled. Through an online questionnaire, together with the Intercultural Scale of the Conceptions of Disability (ISCD), the statistical analysis of the collected data revealed a trend of the participants’ agreement regarding the biological conceptions of social disability, even though the metaphysical conception was also identified. Therefore, the study reveals a com-plex and necessary debate over the socio-anthropological phenomenon of disability encompassing all areas of knowledge, with the goal of promoting the recognition and legitimation of the rights of people with disabilities as citizens. There is also tension on the self-declaration to define the condition of disability at the university.Desde una perspectiva histórico-cultural, las múltiples comprensiones circulantes sobre la discapacidad han suscitado revisiones críticas, incluso en el ámbito de la enseñanza superior. Frente a este desafío, esta investigación tuvo como objetivo identificar y analizar, en el contexto de dos instituciones públicas brasileñas de enseñanza superior, las concepciones de discapacidad específicamente sostenidas por 81 estudiantes universitarios (de grado y posgrado) que declararon tener esta condición. El análisis estadístico de los datos recogidos reveló que los participantes tendían a estar de acuerdo con las concepciones biológica y social de la discapacidad, aunque se identificó la concepción metafísica. Por lo tanto, el estudio revela un debate complejo y necesario sobre el fenómeno socioantropológico de la discapacidad, con una potencial interfaz entre todas las áreas del conocimiento, con el objetivo de promover el reconocimiento y la legitimación de los derechos ciudadanos de las personas con discapacidad. También existe tensión en torno a la autodeclaración para definir la condición de discapacidad.As múltiplas compreensões circulantes sobre a deficiência têm incitado, na perspectiva histórico-cultural, revisões críticas inclusive no âmbito da Educação Superior. Frente a esse desafio, a pesquisa em tela visou identificar e analisar, no contexto de duas instituições públicas brasileiras da Educação Superior, as concepções de deficiência especificamente de 81 universitários (graduação e pós-graduação) que se autodeclararam com essa condição. Por meio da aplicação de um questionário online de caracterização, somado à Escala Intercultural de Concepções de Deficiência (EICD), a análise estatística dos dados coletados revelou a tendente concordância dos participantes às concepções biológica e social da deficiência, ainda que a concepção metafísica tenha sido identificada. Portanto, o estudo desvela um complexo e necessário debate sobre o fenômeno socioantropológico da deficiência, com potencial interface de todas as áreas do conhecimento, com o escopo de fomentar o reconhecimento e a legitimação dos direitos cidadãos dos sujeitos com deficiências. Tensiona-se, ainda, sobre a autodeclaração para definição da condição de deficiência

Cães-guia em contextos educacionais: acessibilidade atitudinal e informacional na perspectiva dos disability studies

O artigo em tela foi desenvolvido à luz da Teoria Fundamentada dos Dados na perspectiva filosófica e antropológica dos Disability Studies. Como escopo principal, os autores vislumbraram apresentar um panorama analítico-crítico-reflexivo sobre a temática de cães-guia e seus respectivos usuários com deficiência visual, apoiando-se fundamentalmente em algumas evidências empíricas vivenciadas em contextos da Educação Superior. O estudo resgata, ainda, dados públicos, elementos teórico-normativos, sócio-histórico-culturais, científicos, políticos e práticos sobre a temática

Abordagem relacional entre família e escola inclusiva sob as perspectivas de professores

O presente artigo aborda a relação entre a família de alunos que compõem o público-alvo da Educação Especial e a escola. Com vistas a contribuir com as discussões sobre a temática, foi realizado um levantamento por meio da aplicação de questionário junto a 19 professoras de oito escolas municipais de Dourados/MS. No que tange à relação entre escola e família do aluno com deficiência, os resultados indicaram haver atividades de parceria entre seus atores, com participação, diálogo, respeito, execução de orientações, acompanhamento das atividades e valorização da socialização e aprendizagem desses alunos. Os dados sugerem, contudo, a necessidade de se fomentar o estabelecimento de uma relação mais efetiva e colaborativa entre os profissionais da escola e os membros familiares, de modo a possibilitar uma compreensão holística das necessidades, interesses e potencialidades dos alunos com deficiência e, concomitantemente, possibilitar aos familiares o acesso a informações sobre seus direitos, responsabilidades e recursos.