ENTRE A DELIBERAÇÃO E A DIALÉTICA: : DESDOBRAMENTOS DA BIOÉTICA CRÍTICA COMO ÉTICA APLICADA

Critical Bioethics is a theoretical approach in the field of applied ethics that aims to assist in investigating processes by which instrumental, modern and colonial rationality expands the power of techno-scientific complexes over health and life, generating bioethical conflicts that unfairly affect subalternized groups. Initially grounded on Habermas\u27 communicative ethics, Critical Bioethics incorporated Critical International Relations Theory and Decolonial Studies as analytical frameworks. The paper traces conceptual shifts in Critical Bioethics from consensus-oriented prescriptions to negative universalism sustaining biopolitical struggles against hierarchies of the modern/colonial world-system. In conclusion, it summarizes how Critical Bioethics offers tools to reveal colonial injustices impacting health and life through interdisciplinary analyses, aligning with marginalized groups\u27 emancipatory quests. A Bioética Crítica é uma abordagem teórica no campo da ética aplicada que objetiva auxiliar na investigação de processos pelos quais a racionalidade instrumental, moderna e colonial, expande o poder de complexos tecno-científicos sobre a saúde e a vida, gerando conflitos bioéticos que afetam injustamente grupos subalternizados. Inicialmente fundamentada na ética comunicativa de Habermas, a Bioética Crítica incorporou a Teoria Crítica das Relações Internacionais e os Estudos Decoloniais como referenciais analíticos. O artigo traça mudanças conceituais na Bioética Crítica, de prescrições orientadas ao consenso para um universalismo negativo que sustenta lutas biopolíticas contra hierarquias do sistema-mundo moderno/colonial. Em conclusão, sintetiza como a Bioética Crítica oferece ferramentas para revelar injustiças coloniais que impactam a saúde e a vida por meio de análises interdisciplinares, alinhando-se às buscas emancipatórias de grupos subalternizados

Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014.A consolidação da saúde global como campo de práticas, políticas e estudos implica novos desafios para a bioética, especialmente para sua epistemologia tradicional, historicamente vocacionada à análise de microproblemas e conflitos morais biomédicos e biotecnológicos. Os desafios decorrem de uma característica da saúde global, cuja conceituação exige reconhecer, ao menos descritivamente, as profundas desigualdades nas condições de saúde e doença entre diferentes populações do planeta. Desde um ponto de vista prescritivo, impõe a reflexão acerca das responsabilidades da comunidade internacional tanto na manutenção das condições estruturais que perpetuam as desigualdades globais em saúde quanto na transformação de tais condições. Tais desafios tornam-se ainda mais prementes quando a saúde é posicionada como justificativa para a definição de uma nova pauta para o desenvolvimento mundial, tal como assinalada nos debates para a chamada Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Frente a este quadro, a presente tese propõe a Bioética Crítica como uma fundamentação teórica alternativa capaz de suprir as deficiências da abordagem hegemônica da disciplina no enfrentamento dos conflitos e contradições morais no contexto das políticas de desenvolvimento e saúde global. O trabalho estrutura-se em cinco partes. Ao primeiro capítulo introdutório segue, no segundo capítulo, a delimitação da problemática com a exposição da pauta da saúde na agenda do desenvolvimento e da indicação das insuficiências das produções hegemônicas da bioética para confrontar criticamente os conflitos éticos identificados na agenda. O terceiro capítulo expõe as bases teóricas e conceituais propostas para a fundamentação da Bioética Crítica a partir de uma aproximação entre os referenciais da Teoria Crítica e dos Estudos da Colonialidade. O quarto capítulo demonstra a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica com a análise dos documentos internacionais que pautam a inclusão da saúde global na agenda do desenvolvimento pós-2015. Por fim, o último capítulo sintetiza as propostas teóricas e analíticas do trabalho defendendo que sem uma investigação crítica comprometida com a superação das forças que mantém a atual ordem mundial e suas influências na produção, distribuição e condicionantes da saúde global, nenhuma análise bioética, nenhum objetivo do desenvolvimento e nenhuma política de saúde poderão promover efetivamente a condição de vida justa e equânime para os indivíduos, povos e nações deste planeta.The consolidation of global health as a field of practice, policies and studies implies new challenges for bioethics, especially for its traditional epistemology, historically dedicated to the analysis of biomedical and biotechnological micro-problems and moral conflicts. The challenges arise from a feature of global health, whose conceptualization requires recognizing, at least descriptively, the deep inequalities in health and disease among different populations on the planet. From a prescriptive point of view, requires reflection on the responsibilities of the international community concerning the maintenance of the structural conditions that perpetuate global inequalities in health as in the processing of such conditions. The challenges become even most urgent when health is positioned as a justification for setting a new agenda for global development, such as indicated in the debates on the post-2015 development agenda. Front of this situation, this work proposes the Critical Bioethics as an alternative capable of addressing the shortcomings of hegemonic approach to discipline in confronting moral conflicts and contradictions in the context of development policies and global health theoretical foundation. The work is divided into five parts. To the first introductory chapter follows, in the second chapter, the definition of the problem with the exposition of agenda of health in the development and indication of the weaknesses of hegemonic productions of bioethics agenda to critically confront the ethical conflicts identified in the agenda. The third chapter explains the theoretical and conceptual bases proposed for the reasoning of Critical Bioethics from a approach between the references of Critical Theory and the Study of Coloniality. The fourth chapter demonstrates the relevance and applicability of Bioethics Critical to the analysis of international documents that govern the inclusion of global health in the post-2015 development agenda. Finally, the last chapter summarizes the theoretical and analytical work of the proposals arguing that no one committed to overcoming the forces that hold the current world order and its influence on the production, distribution and determinants of overall health, any critical analysis bioethics research no purpose and no development of health policy can effectively promote the living conditions of fair and equitable for individuals, peoples and nations of this planet

SURVIVAL AND NATURAL REGENERATION OF FOREST ESSENCES CULTIVATED IN ALTERED AREAS THIRTY-FIVE YEARS AFTER PLANTING

The evaluation of the survival and natural regeneration of tree species in a 35-year-old plantation was carried out to identify the species established in the area, aiming at their recommendation in forest restoration plantations in the State of Acre. In the 1980s, 138 forest species were planted in two experimental units (EU), of 1.38 ha each, in the Zoobotanical Park (ZP) of the Federal University of Acre, Rio Branco campus. The main activities carried out in the area, prior to planting, were agriculture and cattle raising.  Survival status was measured through a census of all individuals planted at the time, who were still alive. In addition, all regenerating individuals from planted species were surveyed in the effective planting area of the experimental units. At the time of evaluation, living individuals of 41 and 46 species were found in experimental units 1 (EU-1) and 2 (EU-2), respectively. The species Syagrus sancona, Talisia esculenta, Acacia polyphylla, Couepia bracteosa, Mangifera indica, Syzygium cumini and Copaifera multijuga showed survival rates above 90% in at least one of the experimental units. Only Syagrus sancona and Handroanthus serratifolius presented high survival rates in both experimental. Regenerating individuals of the species Aspidosperma vargasii, Couepia bracteosa, Euterpe precatoria, Handroanthus serratifolius, Oenocarpus mapora, Onychopetalum periquino and Stryphnodendron pulcherrimum were found in the two EU

Controle ético de pesquisas cujos resultados tenham alto risco para a saúde da população

Este artigo problematiza o conflito ético surgido entre a necessidade de garantir o avanço da ciência e controlar suas possíveis consequências para a humanidade. Em pesquisa realizada na literatura científica latino-americana e nas bases jurídicas e normativas brasileiras sobre a regulamentação ética de pesquisas que não envolvem seres humanos como sujeitos da intervenção, constataram-se tanto a ausência de normatização para a regulação ética de tais pesquisas quanto a incipiência da produção científica acerca do tema. Devido à gravidade do impacto que determinadas pesquisas podem causar à saúde da população, conclui-se pela necessidade de estabelecer fortes medidas para seu controle ético.This article discusses the emergence of ethical conflicts between the need to ensure the advances in science and the need to control their possible consequences for humanity. A research was carried out to analyze the scientific Latin-American literature and the Brazilian legal and regulatory bases on the ethical regulation of researches that do not involve humans as subjects of the intervention, and found the absence of norms for the regulation of such researches and the lack of scientific literature on the subject. Considering the severity of the impact that certain researches may cause to the health of the population, the conclusion is that there is the need to establish strong measures for their ethical control

Integración regional en salud: un análisis crítico

Una de las directrices importantes de la iniciativa “Salud en las todas las políticas”, refiere a la inclusión de los temas de salud en la agenda de política exterior. Para los países en desarrollo, particularmente en América del Sur, hay varias iniciativas gubernamentales establecidas en el paradigma denominado “Cooperación Sur-Sur”. Sin embargo, el sector de la salud aún no aparece resaltado en este contexto en comparación con otras áreas, especialmente en las del comercio y la agricultura. De todos modos, en los últimos años, se establecieron algunos espacios dedicados a la cooperación Sur-Sur en materia de salud en América del Sur, en particular, los bloques regionales Mercosur y Unasur. Objetivos: Este trabajo tiene como objetivo analizar las políticas de integración en salud en América del sur a partir de perspectivas críticas acerca de los procesos de determinación social de la salud.Facultad de Ciencias Médica

Global bioethics from the perspective of critical bioethics

Desde os anos 1990 a bioética tem se aproximado cada vez mais das discussões internacionais relacionadas à saúde e às ciências da vida, o que levou alguns autores a referir-se à "bioética global". O presente artigo analisa este conceito tal como elaborado nas perspectivas de três formulações teóricas da bioética norte-americana: a de Van Rensselaer Potter, a de Tristam Engelhardt e a de Beauchamp e Childress. Ao balancear as potencialidades e as insuficiências das abordagens destes autores, propõe a "bioética crítica" como alternativa teórica melhor capacitada para enfrentar os temas globais da bioética a partir da perspectiva histórica dos países do Sul global.Since the 1990s bioethics has increasingly approached the discussions related to international health and life sciences, which led some authors to refer to the "global bioethics". This article examines this concept as elaborated in the theoretical perspectives of three formulations of North American bioethics: Van Rensselaer Potter, the Tristram Engelhardt, and Beauchamp and Childress. By balancing the strengths and weaknesses of the approaches of these authors, it is proposed the "critical bioethics" as the best qualified alternative theoretical to address the global issues of bioethics from the historical perspective of the countries of the Global South.Desde la década de 1990 la bioética se ha acercado cada vez más a los debates relacionados con las ciencias de la vida y la salud internacional, lo que llevó a algunos autores a referirse a la "bioética global". En este artículo se examina este concepto desarrollado en las perspectivas teóricas de tres formulaciones de la bioética estadunidense: Van Rensselaer Potter, Tristram Engelhardt y Beauchamp y Childress. Al evaluar las fortalezas y debilidades de los enfoques de estos autores, propone la "bioética crítica" como una alternativa teórica más cualificada para hacer frente a los problemas mundiales de la bioética desde la perspectiva histórica de los países del Sur global

Bioética y Derechos Humanos en una mirada latinoamericana

Tot i que parteixen del mateix context històric i comparteixen preocupacions centrals de fons relacionades amb la protecció de la persona humana, la interfície entre Bioètica i Drets Humans encara està experimentant un lent procés de consolidació. Aquest article presenta una anàlisi històrica i conceptual d'aquesta interfície des d'una perspectiva llatinoamericana de la bioètica. Presenta dos temes que exemplifiquen la complexitat – i el potencial – d'aquest enfocament: l'educació en bioètica i la promoció dels Drets de Pacients. Sense desconèixer les divergències ètiques i polítiques que impregnen la discussió, el treball conclou en la necessitat d'aprofundir en aquest enfocament com a via per fer efectives les tasques principals que van donar origen als dos camps: Bioètica i Drets Humans, tenint en compte el context històric de la regió.Although they start from the same historical context and share central fundamental concerns related to the protection of the human person, the interface between bioethics and human rights is still undergoing a slow consolidation process. This article presents a historical and conceptual analysis of this interface from a Latin American perspective of bioethics. It presents two themes that exemplify the complexity – and potential – of this approach: education in bioethics and the promotion of patients' rights. Without ignoring the ethical and political divergences that permeate the discussion, the work concludes for the need to deepen this approach as a way to make effective the main tasks that gave rise to the two fields: Bioethics and Human Rights, taking into account the historical context of the region.Si bien parten del mismo contexto histórico y comparten preocupaciones centrales de fondo relacionadas con la protección de la persona humana, la interfaz entre Bioética y Derechos Humanos aún está experimentando un lento proceso de consolidación. Este artículo presenta un análisis histórico y conceptual de esta interfaz desde una perspectiva latinoamericana de la Bioética. Presenta dos temas que ejemplifican la complejidad - y el potencial - de este enfoque: la educación en bioética y la promoción de los Derechos de Pacientes. Sin desconocer las divergencias éticas y políticas que impregnan la discusión, el trabajo concluye en la necesidad de profundizar en este enfoque como vía para hacer efectivas las principales tareas que dieron origen a los dos campos: Bioética y Derechos Humanos, teniendo en cuenta el contexto histórico de la región

Interseccionalidade de vulnerabilidades infantojuvenis na atenção em saúde mental

Objective/Context: This article aims to reflect on the intersectionality of vulnerabilities of children and adolescents in psychological distress for an effective undivided attention of children and teenagers’ mental health, seeking support in Intervention Bioethics, in light of the principles for equity and social justice assurance. Methodology/Approach: This is an exploratory-descriptive and qualitative study of a non-systematic bibliographic and document review in scientific articles, laws and normative documents on the topic of vulnerabilities within the background of children and teenagers’ mental health care, with an analytical debate on the categories of emancipation and independence of Intervention Bioethics. Results/Findings: It turned out that the intersection of gender, race, social inequalities, stigma, and prejudice issues related to madness, to the access barriers to health services and to the biomedical pattern of mental health care and social policies, become restrictions to provide integral attention to the mental wellbeing of child and juvenile mental health. These diverse vulnerabilities have ultimately accumulated and created systems of oppression and deprivation. Discussion/Outcomes: The intersectionality of several weaknesses of children and adolescents in psychological distress, analyzed by Intervention Bioethics, allows a better understanding of these aspects as a social phenomenon. It presents itself as a possibility of discussing these moral, social, and political conflicts, aiming at pointing out strategies that can strengthen the leading role of this population and their families, in addition to the responsibility to ensure access to the right to health.Objetivo/Contexto: Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre la interseccionalidad de las vulnerabilidades de los niños y adolescentes en situación de sufrimiento psicológico para una efectiva atención integral de la salud mental de la población infantojuvenil, buscando apoyo en la Bioética de Intervención, en vista de los principios de garantizar la equidad y la justicia social. Metodología/Enfoque: Se trata de un estudio exploratorio descriptivo, cualitativo, de revisión bibliográfica y documental, no sistemático en artículos científicos, legislaciones y documentos normativos sobre el tema de las vulnerabilidades presentes en el contexto de la atención a la salud mental infantojuvenil, con reflexión analítica de las categorías de emancipación y liberación de la Bioética de Intervención. Resultados/Hallazgos: Se constató que la intersección del género, la raza, las desigualdades sociales, el estigma y los prejuicios relacionados con la locura, las barreras de acceso a los servicios de salud y el modelo biomédico de atención a la salud mental y las políticas sociales se convierten en limitaciones para garantizar una atención integral a la salud mental infantojuvenil. Estas diversas vulnerabilidades acaban acumulándose y produciendo sistemas de opresión y exclusión.  Discusión/Conclusiones: La interseccionalidad de las diferentes vulnerabilidades de los niños y adolescentes en sufrimiento psíquico, analizada por la Bioética de Intervención, permite una mejor comprensión de este fenómeno social. Se presenta como una posibilidad de discusión de estos conflictos morales, sociales y políticos, con el objetivo de señalar estrategias para fortalecer el protagonismo de esta población y sus familias, además de la responsabilidad de garantizar el acceso al derecho a la salud.Objetivo/Contexto: Este artigo objetiva refletir sobre a interseccionalidade de vulnerabilidades de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico para uma efetiva atenção integral da saúde mental da população infantojuvenil, buscando apoio na Bioética de Intervenção, em face dos princípios da garantia da equidade e justiça social. Metodologia/Abordagem: Trata-se de um estudo descritivo exploratório, qualitativo, de revisão bibliográfica e documental, não sistemática, em artigos científicos, legislações e documentos normativos sobre a temática das vulnerabilidades presentes no contexto da atenção à saúde mental infantojuvenil, com reflexão analítica das categorias de emancipação e libertação da Bioética de Intervenção. Resultados/Descobertas: Verificou-se que a intersecção das questões de gênero, raça, desigualdades sociais, estigma e preconceitos relacionados à loucura, das barreiras de acesso aos serviços de saúde e do modelo biomédico de atenção à saúde mental e das políticas sociais tornam-se limitações para assegurar uma atenção integral à saúde mental infantojuvenil. Essas diversas vulnerabilidades acabam por acumular e produzir sistemas de opressão e exclusão. Discussão/Conclusões: A interseccionalidade de diferentes vulnerabilidades de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, analisadas pela Bioética de Intervenção, permite uma melhor compreensão desse fenômeno social. Ela se apresenta como uma possibilidade de discussão desses conflitos morais, sociais e políticos, visando apontar estratégias de fortalecimento do protagonismo dessa população e suas famílias, além da responsabilidade em assegurar o acesso ao direito à saúde

Percepción de profesionales de la salud sobre el aborto legal

Este estudo analisou o conhecimento e a percepção dos aspectos éticos envolvidos no Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei, por parte de profissionais de saúde do Hospital Materno Infantil de Brasília que não lidam diretamente com os serviços de abortamento legal dessa instituição. Utilizou-se método quantiqualitativo, cujos resultados indicaram desconhecimento por parte desses profissionais quanto ao funcionamento e aos procedimentos necessários ao serviço. Observou-se que as questões de cunho ético, moral, cultural e religioso exercem forte influência sobre a percepção do tema pelos profissionais da saúde que lidam indiretamente com ele. O estudo aponta como principal causa desse quadro a falta de divulgação do Programa associada ao estigma e ao preconceito presentes nessa temática, indicando a necessidade de capacitação ética contínua dos profissionais, como forma de qualificar o atendimento às mulheres que recorrem ao serviço de referência para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.The present study examined the knowledge and the perception of health professionals of the "Hospital Materno Infantil de Brasília" (Mother and Child Hospital of Brasilia) that do not deal directly with legal abortion services as the ethical aspects involved in the Programa de Interrupção da Gestação Prevista em Lei (PIGL - Legal preganancy interrupetion Program - PIGL). The study used a qualitative-quantitative method for which the results showed ignorance about the service and the procedures necessary for the service on the part of these. It was observed that moral, cultural and religious issues exert strong influence on the perception of the theme by health professionals who deal indirectly with the issue. The study points to the lack o PIGL diffusion associated to the stigma and prejudice involved in the theme as the main causes of this situation, indicating the continuing need for ethical training of professionals in order to qualify the care of women who use the Reference Service for Pregnancy Interruption Where Applicable by Law.El presente estudio analizó el conocimiento y la percepción de los profesionales de la salud del Hospital Materno Infantil de Brasília que no lidian directamente con los servicios de aborto legal en relación a los aspectos éticos involucrados en el Programa de Interrupción de la Gestación Prevista en la Ley (PIGL). Se utilizó una metodología cuali-cuantitativa, cuyos resultados indicaron un desconocimiento por parte de estos profesionales acerca del funcionamiento y de los procedimientos necesarios para el servicio. Se observó también que ciertas cuestiones de cuño ético, moral, cultural y religioso ejercen una fuerte influencia en la percepción del tema por parte de los profesionales de la salud que lidian indirectamente con el tema. El estudio señala como principal causa de este cuadro la falta de divulgación del PIGL asociada al estigma y el prejuicio implicados en la temática, indicando la necesidad permanente de capacitación ética de los profesionales como forma de brindar calidad a la atención de mujeres que utilizan el Servicio de Referencia para la Interrupción del Embarazo en los Casos Previstos en la Ley

Soberania alimentar na interseção entre bioética e direitos humanos: uma revisão integrativa da literatura

El concepte de sobirania alimentària es basa en intentar contrarestar el sistema de producció d’aliments desenvolupats per grans empreses que anul·la l’autonomia de les persones per a decidir sobre el seu consum alimentari. A través de la Declaració Universal sobre Bioètica i Drets Humans, es va realitzar una revisió integral de la literatura existent guiada per una preguntada orientada dins del camp de la bioètica. La recerca dins la base de dades es va fer amb els descriptors "sobirania" i "menjar", i com a resultat varen aparèixer 21 articles de lectura completa. Aquests es van recopilar en tres categories: [I] Aspectes lligats al medi ambient, [II] Drets Humans i [III] Aspectes polític-econòmics. L’anàlisi ha demostrat que la tinència de la terra en poques mans, els mitjans de producció i el capital han generat grans conseqüències per a la població i per a la seva salut, sense tenir en compte la sostenibilitat i la supervivència del planeta.The concept of food sovereignty is based on the attempt to counteract the food production’s system, led by large companies, which withdraw the autonomy of people to decide on their food actions. An integrative review of literature was conducted with a guiding question oriented by bioethics, through the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The search on the database was made with the descriptors "sovereignty" and "food", resulting in 21 articles for full reading. They were compiled in three categories: [I] Aspects of the environment, [II] Human Rights and [III] Political-economic aspects. The analysis has shown that the concentrations of land, means of production, and capital, have brought consequences for the iniquities of populations and their health, without regard to the sustainability and survival of the planet.El concepto de soberanía alimentaria se basa en intentar contrarrestar el sistema de producción de alimentos desarrollado por grandes empresas que anula la autonomía de las personas para decidir sobre su consumo alimentario. A través de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos, se realizó una revisión integral de la literatura existente guiada por una preguntada orientada dentro del campo de la bioética. La búsqueda en la base de datos se hizo con los descriptores "soberanía" y "comida", y como resultado aparecieron 21 artículos de lectura completa. Éstos se compilaron en tres categorías: [I] Aspectos vinculados al medio ambiente, [II] Derechos Humanos y [III] Aspectos político-económicos. El análisis ha demostrado que la tenencia de la tierra en pocas manos, los medios de producción y el capital han traído graves consecuencias para la población y para su salud, sin tener en cuenta la sostenibilidad y la supervivencia del planeta.O conceito de soberania alimentar pauta-se na tentativa de contrariar o sistema de produção alimentar, comandado pelas grandes empresas, que retiram o direito dos povos de decidirem sobre sua alimentação. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com pergunta norteadora orientada pela bioética, através da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Para busca, utilizaram-se os descritores “soberania” e “alimentar”, tendo como resultado 21 artigos para leitura integral. Compilou-se em três categorias: [I] Aspectos do meio-ambiente, [II] Direitos Humanos e [III] Aspectos político-econômicos. A análise demonstrou que a concentração de terras, de meios de produção, e capital, têm trazido consequências para a saúde e iniquidades das populações, sem atentar-se com a sustentabilidade e a sobrevivência do próprio planeta