Institucionalização da questão ambiental e exploração mineral no Pará e Minas Gerais: valorização da natureza e inversão da imagem da mineração?

O novo processo de institucionalização da questão ambiental no Brasil caracteriza-se pela formatação de instrumentos de regulação norteados pelo conceito de desenvolvimento sustentável. Após trinta anos de iniciado esse processo, entende-se que a questão ambiental se traduziu numa legislação ambiental avançada, no entanto, as condutas individuais, especialmente de alguns atores sociais, ainda estão aquém da consciência ambiental presente no discurso e nas regras. A razão da não correspondência entre o discurso ambiental, a regulação e as condutas tem sido objeto de controvérsias entre pesquisadores. Este estudo analisa os impactos da política ambiental brasileira no comportamento de um ator econômico que atua no setor da exploração mineral. Discute a natureza destes impactos e analisa se os efeitos da regulação ambiental no comportamento da indústria de mineração têm correspondência com os pressupostos do desenvolvimento sustentável. Baseando-se no discurso e ações ambientais da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, em dois de seus empreendimentos de exploração mineral, localizados em Carajás e Itabira, é analisada a incorporação da dimensão ambiental da empresa, com a criação de unidades de conservação e a adoção de ações que visam adequá-la às normas internacionais de certificação ambiental, entendidas como formas de "valorização" da natureza pelo setor empresarial.The new process of institutionalization of the environmental problem in Brazil is marked by the setting up of both rules and regulation tools, which are directed by the concept of sustainable development. There have been thirty years since this new process begun. Now, several studies demonstrate that although the environmental problem in Brazil has been translated into a new comparatively advanced environmental legislation, the individual behaviours, in general, and specially those from some social actors, are still behind the environmental consciousness found in the speechs and regulations. The reason why there is no correspondence between the environmental speech, the regulation and the practice of several social actors, has been under discussion in the scientific field. This study analyses the impacts, produced by the Brazilian environmental policy, reflected on the behaviour of economic actors which have effect on strategic sectors of the economy, as it is the case of Mining. It discusses the nature of such impacts, searching to identify how the effects of the environmental regulation on the behaviour of the mining industry, known for its destructive environmental practice, correspond to the assumptions of the sustainable development. Starting from the speech and the environmental actions of the company Vale do Rio Doce, considering two of its undertakings on iron ore mining, situated in the States of Pará (Carajás) and Minas Gerais (Itabira), the environmental dimension incorporated by the company is analysed, such as the construction of conservation units, besides the actions which belong to the adaptation to the international norms of environmental certification, seen here as ways of "increasing the value of" nature by the business sector

Institucionalização da questão ambiental e exploração mineral no Pará e Minas Gerais: valorização da natureza e inversão da imagem da mineração?

O novo processo de institucionalização da questão ambiental no Brasil caracteriza-se pela formatação de instrumentos de regulação norteados pelo conceito de desenvolvimento sustentável. Após trinta anos de iniciado esse processo, entende-se que a questão ambiental se traduziu numa legislação ambiental avançada, no entanto, as condutas individuais, especialmente de alguns atores sociais, ainda estão aquém da consciência ambiental presente no discurso e nas regras. A razão da não correspondência entre o discurso ambiental, a regulação e as condutas tem sido objeto de controvérsias entre pesquisadores. Este estudo analisa os impactos da política ambiental brasileira no comportamento de um ator econômico que atua no setor da exploração mineral. Discute a natureza destes impactos e analisa se os efeitos da regulação ambiental no comportamento da indústria de mineração têm correspondência com os pressupostos do desenvolvimento sustentável. Baseando-se no discurso e ações ambientais da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, em dois de seus empreendimentos de exploração mineral, localizados em Carajás e Itabira, é analisada a incorporação da dimensão ambiental da empresa, com a criação de unidades de conservação e a adoção de ações que visam adequá-la às normas internacionais de certificação ambiental, entendidas como formas de “valorização” da natureza pelo setor empresarial.desenvolvimento sustentável, política ambiental, ambientalismo empresarial

Uma cidadania da fertilidade – as políticas de saúde da mulher como tecnologias de produção do sexo e do gênero

Este artigo analisa como as principais políticas públicas brasileiras de saúde da mulher, desde 2000, definem e caracterizam seu público-alvo. Marcando uma articulação entre distintos conjuntos de agentes, campos disciplinares e tecnologias de governo, as políticas operam representando e conformando o sujeito a quem se destinam. No campo da saúde da mulher, essa operação também é viabilizada mediante a modulação do sexo e do gênero, especificamente a reiteração de códigos responsáveis por designar a “natureza” da mulher. Trata-se de uma pesquisa documental realizada através da perspectiva antropológica de análise de documentos, que investigou as peças documentais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004), da Rede Cegonha (2011) e documentos correlatos. Os temas da fertilidade e da reprodução têm se mostrado persistentes no conjunto de ações em saúde da mulher, formando os núcleos que concentram esforços e verbas estatais. A mulher constituída pelas políticas de saúde tem maiores chances de acessar seus direitos de cidadania por meio de sua função como potencial reprodutora. Identifica-se a complexidade da construção de um sujeito de direitos, mesmo quando esteve imbuída de um certo ideário emancipatório, presente nos interstícios do Estado.This article analyzes how the main public policies on Brazilian women’s health, since 2000, define and characterize their target group. Marking an articulation between different sets of agents, disciplinary fields, and government technologies, public policies operate by representing and conforming the subject to whom they are intended. In women’s health field, this process is also made possible by modulating sex and gender, specifically reiterating codes responsible for designating the “nature” of women. This is a documentary research conducted via the anthropological perspective of documents analysis, which investigated the documentary pieces of the Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004) and Rede Cegonha (2011) and related documents. The themes of fertility and reproduction have been persistent in the set of actions in women’s health, making up the core areas that concentrate state efforts and funds. The woman embraced by health policies has greater chances of accessing her citizenship rights from her role as a potential reproducer. The complex construction of a subject of rights is identified, even when this construction was imbued with a certain emancipatory ideology, in the interstices of the State

Síntese de materiais híbridos para o desenvolvimento de novas membranas à base de líquidos iônicos funcionalizados

O objetivo desse trabalho é de estudar e de contribuir ao aperfeiçoamento do uso de líquidos iônicos na absorção seletiva e na capacidade de separação de gases. Para isso, foi sintetizado um pó cerâmico de alumina gama no qual um líquido iônico funcionalizado por grupos trimetoxisilanos é ancorado na sua superfície. Esse pó poderá ser utilizado em trabalhos futuros para o desenvolvimento de uma membrana na qual poderá ser feito o ensaio de separação de gases. A utilização destes agentes de acoplamento tem por objetivo realizar uma ancoragem covalente do líquido iônico sobre a membrana permitindo então o aumento da estabilidade da fase orgânica. Num primeiro momento foram sintetizados o suporte (de alumina gama) e o líquido iônico: A alumina gama é obtida pelo processo sol-gel. Primeiramente há a peptização e desagregação do precursor (boemita) para se obter o “sol” e secagem para obtenção do “gel”. Uma etapa final de calcinação é feita para obter a estrutura metaestável da alumina gama que é estocada sob atmosfera inerte. O LI é sintetizado, sem solvente, em uma autoclave de micro-ondas, e para a análise do avanço da reação é utilizada a ressonância magnética nuclear (RMN1H). Após alcançado o rendimento máximo obtido por essa técnica, é feita a destilação sob pressão reduzida. Num segundo momento foi feita a ancoragem do liquido iônico sintetizado sobre o suporte. Para tal, a solução de LI é posta em contato com o suporte de alumina, com temperatura e tempo controlados, sem haver agitação. Após é feita uma etapa de centrifugação para obtenção do suporte com o LI ancorado em sua superfície. A caracterização da ancoragem foi feita através de ensaios de Análise de energia dispersiva (EDX), Infravermelho (FTIR) e Ressonância Magnética Nuclear (RMN). Através deste projeto, foi otimizado um protocolo de ancoragem de um líquido iônico de função metoxisilano sobre um suporte de alumina gama. Nas melhores condições, 60% de uma monocamada do líquido iônico foram ancoradas na superfície do suporte. Levando em conta este protocolo, foi possível transpor sobre uma membrana de suporte cerâmico. As perspectivas para um futuro trabalho são de testar a separação de gases ácidos utilizando um suporte ancorado com um líquido iônico e comparar a um suporte contendo um líquido iônico aprisionado mecanicamente na matriz

The recent development of communication policies by social movements

A proposta deste artigo é a de descrever e analisar as ações e reflexões recentes dos movimentos sociais da área de Comunicação no que diz respeito à formulação de políticas de Comunicação no Brasil e sua viabilização através da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), realizada em 2009, e da recente investida no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o marco regulatório das Comunicações. Trata-se de pesquisa bibliográfica, levando-se em consideração textos de relevância na área e majoritariamente pautado em documentos sobre o tema, abordando temáticas necessárias para a implementação de uma Comunicação democrática que se afirme como direito humano pautado na diversidade e pluralidade de meios, produtos e processos.The aim of this paper is to describe and analyze the recent actions and reflections of the social movements in communication in respect to the formulation of communication policies in Brazil and its viability at the 1st National Conference of Communication (CONFECOM), realized in 2009, and to the recent trial through the Law Project of Popular Initiative for the regulatory framework of Communications. It is based in a bibliographic research, taking into consideration reference texts in the area and mainly based in documents around the main theme, about necessary themes to the implementation of a democratic communication that may be affirmed as human right based on diversity and plurality of media, products and processes

Aplicação do mapeamento do fluxo de valor em uma empresa do setor metal-mecânico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia MecânicaA Manufatura Enxuta se caracteriza por um modo de produção onde os recursos são otimizados e os resultados são melhorados, e tem sido utilizado por empresas do ramo metal-mecânico com o intuito de se reduzir ou eliminar os desperdícios, e melhorar continuamente os processos de fabricação, visando alcançar uma significativa redução de custos. O presente trabalho apresenta uma análise e propõe melhorias para uma empresa com característica vertical, fabricante de componentes para tratores, do ponto de vista da manufatura enxuta, utilizando-se a técnica de Mapeamento do Fluxo de Valor (MFV). Nesta dissertação são descritos os principais conceitos da Manufatura Enxuta, que correspondem à eliminação de desperdícios, criação de fluxo contínuo de produção e a produção puxada. Em seguida é apresentada uma comparação entre os sistemas de controle de produção MRP (Planejamento das Necessidades de Materiais), Kanban e CONWIP (Constant Work-In-Process). Descreve-se então o método do Mapeamento do Fluxo de Valor, aplicando-o a uma família de produtos que compõem a esteira para tratores, fabricados na referida empresa. Foram criados três mapas para o estado atual, um para cada um dos principais componentes da esteira, denominados de elo, pino e bucha. E a partir destes mapas foram criados os mapas para o estudo futuro, sendo que nestes mapas foram apresentadas soluções usando-se os sistemas de programação CONWIP e kanban. Por fim, os mapas de estado futuro para os três produtos usando-se CONWIP e Kanban são comparados, buscando-se avaliar qual a melhor prática de programação e controle da produção a ser aplicada no problema considerado, além de apresentar-se o seu plano de implementação

Funções do piano como instrumento de orquestra

O presente artigo corresponde a uma parte de pesquisa de mestrado em andamento sobre o piano de orquestra e execuções características; discorre sobre o piano como instrumento integrante da orquestra, considerando sua utilização em obras orquestrais e incorporação à grade orquestral. Para este tipo de execução pianística os compositores exploram possibilidades as quais, algumas, encontram sentido apenas quando executadas em conjunto; como instrumentista de orquestra, o pianista está sujeito a ajustes de desempenho que raramente são necessários durante a prática do repertório solo. Um breve histórico do piano de orquestra é apresentado, sob a ótica de sua utilização como instrumento integrante da mesma, e não solista, sintetizando a utilização deste instrumento por alguns compositores. São elencadas funções e maneiras de utilização do piano na orquestra, particularidades que este repertório específico exige para a realização do mesmo e singularidades da escrita e efeitos timbrísticos, possibilitando uma melhor compreensão da função do instrumento, como referência para a execução interpretativa de composições de natureza equivalente

A irregularidade na cobrança de taxas de conveniência na venda de ingressos pela internet

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho dedica-se ao estudo da taxa de conveniência acrescida a ingressos vendidos pela internet, buscando compreender quais são suas principais problemáticas e como sua imposição pode ferir direitos básicos dos consumidores. Para devida análise do tema, aborda-se no primeiro capítulo as questões teóricas envolvendo a tutela contratual do consumidor, demonstrando sua evolução histórica que culminou na solidificação do princípio da boa-fé objetiva e na busca pelo equilíbrio nas relações contratuais. Ainda, serão abordados os elementos que configuram uma relação de consumo e os principais princípios que regem estas relações para que, em seguida, sejam examinadas as especificidades do contrato de consumo e da proteção contratual do consumidor no âmbito do comércio eletrônico. Introduzidos estes conceitos, o segundo capítulo é dedicado à análise do tema central do trabalho, a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet, demonstrando-se como a evolução da internet como ferramenta para o consumo contribuiu para o grande crescimento do setor de bilheterias digitais nos últimos anos. Ademais, serão expostas as especificidades contratuais que envolvem a venda de ingressos pela internet e a incidência da taxa de conveniência. Ainda, serão levantadas as problemáticas que envolvem a cobrança da taxa para que, ao final do capítulo, sejam analisadas as propostas legislativas já apresentadas para regularizar a matéria. O capítulo três, por fim, busca verificar e analisar criticamente o posicionamento do STJ acerca da legalidade da taxa de conveniência. A hipótese básica da pesquisa considera que, diante da observação de práticas abusivas por parte das empresas organizadoras de eventos que violam princípios básicos de defesa do consumidor, a taxa de conveniência pode configurar prática abusiva. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise das situações que podem caracterizar a cobrança da referida taxa como prática abusiva. Utilizando-se do método dedutivo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa, este trabalho tem como objetivos específicos o levantamento bibliográfico referente às origens e particularidades do direito consumerista, a realização da análise acerca das problemáticas envolvendo a taxa de conveniência, bem como a análise dos acórdãos proferidos no REsp nº 1.737.428-RS do STJ. Por fim, a pesquisa concluiu que a incidência da taxa não será necessariamente abusiva, sendo necessária a análise caso a caso das variáveis que podem configurar a abusividade na prática

Entre as palavras e a ação concreta. Crónica de uma gestão democrática da organização escolar

Created through the publication of the Decree-Law No. 75/2008, of 2nd April, the General Council is presented as a challenge. The democratization of strategic direction of schools, understood as educational communities, emerges as one of the rhetorical vectors declared by the central administration, giving account of a legislative action that intends to institute a shared governance, vertically between the central administration and the schools, and horizontally between the members that integrate them. In order to understand how the intentionality revealed in the legislator’s words is acted out by Us, who live in the different school organizations, we have carried out a research that adopted as study subjects the members of the General Council of two grouping schools in the same municipality. We used the case study methodology, combining several research techniques: document analysis, semi-structured interviews and observation. The data collected pointed to two key ideas: the perception, revealed by the study subjects, that the General Council as a strategic action organ has no relevant influence on the definition of the school guidelines and the perception that the school organization is an ecosystem where the teachers dominate. Therefore, the legislator’s intention to horizontally promote a shared governance seems to be confined to the realm of words, having no effective echo in the Us that inhabit schools, thus compromising the intended democratization. It is pertinent to reflect on this mismatch between the guidelines for action and action itself, remembering that between the Us and words, to paraphrase Mário Cesariny, there are Elsinore walls, a place of imagination and fantasy, but also a space for reflection and creativity. Criado com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 2 de abril, o Conselho Geral é apresentado como um desafio. A democratização da direção estratégica das escolas, entendidas como comunidades educativas, surge como um dos vetores retóricos declarados pela administração central, dando conta de uma ação legislativa que pretende instituir uma governação partilhada, verticalmente, entre a administração central e as escolas e, horizontalmente, entre os membros que as integram. Com o objetivo de perceber como a intencionalidade revelada nas palavras do legislador é teatralizada pelo Nós que habita nas diferentes organizações escolares, realizámos uma investigação que adotou como sujeitos de estudo os membros do Conselho Geral de dois agrupamentos de escola de um mesmo concelho. Recorremos à metodologia de estudo de caso, conjugando várias técnicas de investigação: análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação. Os dados recolhidos apontaram para duas ideias-chave: a perceção revelada pelos sujeitos do estudo de que o Conselho Geral, enquanto órgão de direção estratégica, não tem influência relevante na definição das linhas orientadoras da escola e a perceção de que a organização escolar é um ecossistema onde dominam os professores. Deste modo, a intenção do legislador em promover uma governação horizontalmente partilhada parece estar confinada ao reino das palavras, não tendo eco efetivo nas ações do Nós que habita nas escolas, comprometendo, assim, a democratização pretendida. É pertinente refletir sobre este desencontro entre as orientações para a ação e a própria ação, lembrando que entre o Nós e as palavras, parafraseando Mário Cesariny, existem sempre as paredes de Elsinore, lugar de imaginação e de fantasia, mas também espaço de reflexão e criatividade