A resistência às obras hidrelétricas na Amazônia e a fragilização do Ministério Público Federal

Desde maio/2001 até junho/2013, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Pública no Pará, entrou com 13 ACPs - Ações Civis Públicas, além de 02 Ações por Improbidade, para paralisar as obras da usina de Belo Monte (rio Xingu, Pará) enquanto a legislação ambiental e social do país não fosse cumprida. Em todas essas ações, liminares foram concedidas e rapidamente suspensas por determinação de juízes, em várias instâncias onde órgãos do governo brasileiro e empresas envolvidas na construção da obra entraram com apelação. O presente artigo identifica o instituto da Suspensão de Segurança como razão para o tolhimento da ação do MPF no país, analisa seus fundamentos e principais questionamentos a partir da contextualização dessas ações, e propõe um amplo debate público com o objetivo da supressão desse instrumento no ordenamento jurídico do país, para benefício do meio ambiente e proteção das populações tradicionais na Amazônia

Impasses and controversies of hydroelectricity

O presente artigo faz uma avaliação da hidreletricidade no Brasil a partir da sua importância na matriz elétrica do país, do caráter prioritário que a geração hidrelétrica assume na gestão dos recursos hídricos, e dos impasses e controvérsias do ponto de vista social e ambiental decorrentes da implantação e operação dos empreendimentos hidrelétricos. Para ilustrar as questões levantadas com relação às grandes usinas, são referenciados dois estudos de caso - a UHE Tijuco Alto, em processo de licenciamento ambiental pelo Ibama; e a UHE Barra Grande, cujo processo de licenciamento foi marcado por uma série de irregularidades. Por fim, são apontadas possíveis alternativas para a geração hidrelétrica, em particular a repotenciação de usinas e um maior incentivo às pequenas centrais hidrelétricas.This article assesses hydroelectricity in Brazil according to its importance as one of the countrys main energy sources and also to its social and environmental impasses and controversies derived from the implantation and operation of hydroelectric undertakings. In order to illustrate the questions related to large power plants that are brought up along the article, two case reports are presented: Tijuco Alto Hydroelectric Power Plant, which is going through Ibamas (Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources) environmental license process; and Barra Grande Hydroelectric Power Plant, whose environmental license process has been affected by several irregularities. Finally, possible alternatives for hydroelectric production are pointed out, particularly power plant re-potentiation and a greater incentive to undersized hydroelectric plants

O projeto da usina hidrelétrica Belo Monte: a autocracia energética como paradigma

Apesar do esforço intelectual de vários cientistas que condenaram a megaobra da Hidrelétrica de Belo Monte, e do movimento social de resistência ao projeto, que reuniu as populações atingidas pelo empreendimento (povos indígenas e ribeirinhos), com apoio nacional e internacional, o governo brasileiro deu início às obras de sua construção. Este artigo contextualiza o projeto de Belo Monte como um paradigma para o processo de expansão da hidroeletricidade na região amazônica, refutando as premissas econômicas utilizadas para justificá-lo, analisando de forma crítica seus fundamentos técnicos e apontando as consequências socioambientais para as populações tradicionais da região

Crise hídrica e energia: conflitos no uso múltiplo das águas

O artigo tem como foco o conflito existente entre a geração de energia elétrica e o uso múltiplo das águas no país. Apesar da existência de uma legislação que define, em situação de escassez, o uso prioritário para o consumo humano e a dessedentação dos animais, a recente crise hídrica revela uma série de conflitos envolvendo o Sistema Elétrico Brasileiro, suas empresas e seus órgãos de gestão, e os demais usos como a irrigação, a piscicultura, a navegabilidade para transporte e lazer. Com base nos dados referentes ao comportamento dos volumes úteis de alguns dos principais reservatórios de usinas hidrelétricas localizadas na região Sudeste, é analisada a crise na disponibilidade de energia elétrica no período 2013-2014 e suas consequências. Em particular, é analisado o conflito pelo uso da água no rio Paraíba do Sul ocorrido em agosto de 2014.The article focuses on the conflict between the generation of electric power and the multiple use of water in Brazil. Despite the existence of legislation that defines, in situations of scarcity, the priority use for human consumption and watering of animals, the recent water crisis reveals a series of conflicts involving the Brazilian Electric System, their companies and their management, and other uses such as irrigation, fish farming, transport and leisure activities. On the basis of the data relating to the behaviour of useful volumes of some of the main reservoirs of hydroelectric plants located in the Southeast, is considered the crisis in the availability of electricity in 2013-2014 period and its consequences. In particular, it is analyzed the conflict by the use of water in the Paraíba do Sul River occurred in August 2014

Perspectivas da Gestão de Energia em âmbito municipal no Brasil

Neste artigo a transição energética é tratada sob a perspectiva da descentralização da gestão energética. Em linhas gerais, essa transformação pode estar relacionada à diversificação da matriz energética, ao empoderamento dos diversos atores sociais e dos governos estaduais e municipais na gestão e planejamento energético das cidades, e isso inclui desde projetos de conservação e de eficiência energética para todos os setores econômicos, até uma maior transparência governamental e engajamento da população no planejamento das cidades. À luz da experiência internacional na gestão energética descentralizada este trabalho analisa as possibilidades de sua implementação no contexto das cidades brasileiras.This article addresses energy transition from the perspective of the decentralization of energy management. Broadly speaking, this transformation may be related to diversification of the energy matrix and to empowerment of the various social players and of state and local governments in urban energy management and planning, from projects for energy conservation and efficiency in every industry to greater government transparency and population engagement in urban planning. In light of the international experience in decentralized energy management, this paper analyzes the possibilities of its implementation in Brazilian cities

Integração regional e governança: uma análise do acordo energético Perú-Brasil

The article presents an analysis and discussion regarding the relationsestablished by Peru and Brazil for the exploitation of hydrous resources ofthe Amazon Basin and which are presented in the ‘Supply electricity to Peruand export surplus to Brazil agreement’, which until then, was not ratified,creating the need for understanding shortcomings involving such agreement

Editorial N° 02/2021 Our tribute to Humberto Maturana

n/

Deslocamentos, itinerários e destinos de populações atingidas por Barragens: UHE Tijuco Alto, SP – PR

As Usinas Hidrelétricas de Energia (UHE) produzem impactos sociais, econômicos e ambientais de difícil quantificação. Dentre os impactos provocados está a apropriação de propriedades para compor a área de influência direta da UHE. A partir do processo de apropriação, iniciam-se os deslocamentos involuntários de famílias e comunidades rurais inteiras. O deslocamento familiar decorrente de projeto hidrelétrico não construído e as condições materiais de existência após o deslocamento são impactos sociais pouco analisados pela literatura. Este tipo de análise reduz quando ocorre a apropriação de propriedades para compor projeto de UHE não construída. Esta pesquisa analisa os deslocamentos familiares para a construção do projeto UHE Tijuco Alto (entre os Estados de São Paulo e Paraná, no rio Ribeira de Iguape), bem como os seus reflexos para a dinâmica econômica das comunidades inseridas na área de influência direta. O projeto hidrelétrico foi apresentado em 1989 e, desde então, foi iniciado o processo de apropriação de propriedades, seguido de deslocamentos familiares e esvaziamento das comunidades rurais. Entretanto, a construção da usina não foi materializada porque os estudos de impactos ambientais não foram protocolados no órgão ambiental correto e apresentavam insuficiências. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram consultadas 29 famílias (que negociaram propriedade de terras) e outras 17 famílias (que trabalhavam em propriedades negociadas). A conclusão do trabalho aponta que o deslocamento produziu rupturas sociais, crise na economia comunitária e deslocamentos (municipais, intermunicipais e interestaduais). Além disso, aponta que os deslocamentos significam inserções social e profissional precárias, contraposto ao aumento no consumo de equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e material para infraestrutura residencial.

Habitação e equipamentos de consumo coletivo: problemas urbanos: da caracterização a partir da mão de obra ao confronto com a ação

Study the process of occupation and transformation of the urban space of Duque de Caxias, under the economic aspects of urbanization, housing and consumption.Estudar o processo de ocupação e transformação do espaço urbano de Duque de Caxias, sob os aspectos econômicos, de urbanização, habitação e consumo