Land property rights reform as a path for development in Mozambique

Mestrado Bolonha em Economia e Políticas PúblicasExiste um amplo consenso de que o pluralismo democrático, boas instituições, Estado de direito e um regime forte de direitos de propriedade são essenciais para a criação de um Estado Desenvolvimentista em África, que por sua vez, colocaria o desenvolvimento económico na vanguarda da formulação de políticas públicas. Esta dissertação procura compreender melhor se o atual regime de direitos de propriedade da terra, e a sua governação em Moçambique, está à altura da tarefa de criar um Estado desenvolvimentista no país. A presente dissertação inicia com uma revisão da literatura sobre a natureza do Estado desenvolvimentista e a importância de um regime robusto de direitos de propriedade para o desenvolvimento económico. Após analisar o enquadramento legal do regime de direitos de propriedade moçambicano, nomeadamente a Lei de Terras de 1997 e os regulamentos relativos ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, é dada especial atenção ao impacto do regime de direitos de propriedade sobre as comunidades locais. Argumentamos que o fraco desempenho do processo de titulação de terras deve-se a deficiências da legislação moçambicana, juntamente com deficiências institucionais e administrativas. Os conflitos relativos aos limites das propriedades, direitos do usuário e entre as regras consuetudinárias e as instituições formais, são frequentes levando à insegurança da posse da terra e inibindo o desenvolvimento rural. Relativamente ao que poderá desencadear uma mudança na gestão dos direitos de propriedade da terra, identificamos o papel importante que as organizações multilaterais e internacionais desempenham no desenvolvimento do sistema de informação e gestão da terra. Porém, a falta de transparência dos dados e a fraca capacitação são obstáculos para a reforma. As frequentes alterações institucionais na estrutura do governo nos ministérios da agricultura também dificultam as reformas. Sugerimos que Moçambique aprenda com as experiências africanas de sucesso, como o caso do Botsuana. Em conclusão, algumas mudanças menores e maiores na estrutura dos direitos de propriedade e correção das desigualdades de género nos direitos à terra são sugeridas com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar social de Moçambique.There is wide consensus that democratic pluralism, good institutions, rule of law and a strong property rights regime are essential building blocks for the creation of a Developmental State in Africa, which in turn would place economic development at the forefront of policy making. This dissertation seeks to better understand whether the current regime for land property rights and land tenure governance in Mozambique is up to the task of bringing about a developmental State in the country. The present dissertation starts with a literature review on the nature of the Developmental State and the importance of a robust property rights regime for economic development. After analysing the legal framework of the Mozambican property rights regime, namely the 1997 Land Law and regulations concerning the Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (Right to Use and Benefit from Land), special attention is given to the impact of the property rights regime on local communities. We argue that the weak performance of the land titling process is due to shortcomings of the Mozambican legislation, along with institutional and administrative weaknesses. Conflicts regarding the boundaries of properties, user rights, and between customary rules and formal institutions are thus frequently leading to land tenure insecurity and inhibiting rural development. In relation to what can trigger a change in the management of the land property rights we identify the important role that multilateral and international organizations have on developing land management system’s information. However, the lack of transparency of data and the weak educational and training capacity are obstacles to reform. Frequent institutional changes of the structure of government in agriculture departments also hampers desired reforms. We suggest that Mozambique could learn from successful African experiences such as the case of Botswana. In conclusion, some minor and major changes in the structure of property rights and correcting inequalities in gender land rights are suggested, with the aim of fostering Mozambican economic development and social welfare.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Tecnologias de construção pré-fabricadas como estratégia para gestão de obras públicas e sustentabilidade

Orientadora : Danielle Mantovani Lucena da SilvaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão PúblicaInclui referênciasResumo : Com a apresentação de uma solução de problema técnico-administrativo para viabilizar uma obra de edificação educacional na prefeitura de Araucária, o presente trabalho pode demonstrar que ao aventar opções por novas tecnologias de sistemas construtivos na contratação de obras públicas, pode se configurar um modelo para melhor eficiência e controle do evento, em gestão de eficácia e sustentabilidade, eliminando-se riscos e diminuindo intermediações. Tais benesses buscam o alcance do objetivo do gestor no que tange a privilegiar o melhor custo-benefício no emprego da verba pública, demonstrando que nem sempre o menor valor despendido significa o melhor resultado de ganho sócio econômico, considerando a qualidade ambiental. O implemento de projetos com prazos menores, menos riscos de patologias nas obras, menor agressão ao meio ambiente pode ser investido com a substituição da construção convencional em estrutura de concreto com paredes de alvenaria, por sistemas pré fabricados com placas e painéis montados in loco sobre estruturas leves de metal ou madeira, por exemplo. Como modelo, orientação ou simplesmente demonstração, este trabalho vem apresentar o exemplo citado como um estudo de campo, discorrendo de forma básica, quase uma citação, sobre alguns sistemas construtivos em consagração no mercado de trabalho, viabilizados e formalizados por órgãos normativos e agentes financeiros com recentes aprovações e certificações, possibilitando financiamentos públicos e privados. Além de contornar o problema da cada vez maior falta de mão de obra na construção civil, adotada por outros setores com o crescimento sócio-econômico recente no Brasil, tais sistemas podem promover a sustentabilidade ao mitigar o impacto no meio ambiente diminuindo desperdícios, aumentando a eficiência energética do setor, contribuindo com a qualidade de vida

Metodología para la conversión de la información contable y financiera hacia la norma niif para pymes

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A EVOLUÇÃO DOS ENSINOS SUPERIOR E MÉDIO E A OCUPAÇÃO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DO BRASIL E CEARÁ - NORDESTE DO BRASIL

A política de expansão universitária vivenciada no Brasil nas últimas décadas gerou a criação de campi e novas universidades em diversas regiões do país, em especial nas cidades do interior. Apesar do avanço, vivenciado principalmente pelo setor privado, as metas de escolarização ainda estão longes de serem atingidas. Atualmente, verifica-se que há grande número de vagas no ensino superior que não são ocupadas. Este artigo tem por objetivo correlacionar a evolução dos ensinos superior e médio brasileiro com a ocupação das vagas ofertadas nas Instituições de Ensino Superior (IES), em especial seu efeito no estado do Ceará, Nordeste do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, compilando os dados junto aos Censos da Educação de Ensino Básico e de Ensino Superior no período de 2002 a 2013. Devido ao crescente número de vagas em cursos de graduação que não foi acompanhado na mesma velocidade pelo aumento no número de egressos do ensino médio, há uma grande quantidade de vagas não preenchidas no Brasil e, em menor proporção, na região Nordeste e no Estado do Ceará. Para atingir as metas educacionais, é necessário investimento no setor público e políticas integradas nos diferentes graus de ensino para que o cidadão possa consolidar, aprofundar seus conhecimentos, dando sequência a seus estudos

Estrategias didácticas para el aprendizaje de la contaduría pública.

The research work aims to propose a classroom project model that articulates the research with the curricular contents of the discipline of accounting sciences, to enhance the apprehension of the disciplinary knowledge of the accounting profession in students and foster a culture of Research in the face of the cognitive developments that the graduate requires in markets, the product of globalization and new trends in the accounting profession, typical of the international financial architecture. The importance of research lies in the fact that the classroom project is assumed as a complete, intentional and conscious process (Rincón, 2012), where the student as the main actor, learns from the formulation of problems that articulate the disciplinary areas knowledge of its curriculum plan and also because it explores the different conceptions that classroom projects have been used to emphasize in a model that meets the needs of Public Accounting Programs. The results of the work show that the strategy of articulating the work of Problem Based Learning (ABP) carried out by the students to the classroom project, fosters the apprehension of knowledge in the students and the generation of intellectual production of the teachers.El trabajo de investigación tiene como propósito proponer un modelo de proyecto de aula que articule la investigación con los contenidos curriculares de la disciplina de las ciencias contables, para potenciar la aprehensión de los conocimientos disciplinares de la profesión contable en los estudiantes y fomentar una cultura de investigación de cara a los desarrollos cognitivos que requieren del egresado los mercados, producto de la globalización y las nuevas tendencias de la profesión contable, propios de la arquitectura financiera internacional. La importancia de la investigación radica en que se asume el proyecto de aula como un proceso, completo, intencional y consciente (Rincón, 2012), en donde el estudiante como actor principal, aprende a partir de la formulación de problemas que articulan las áreas disciplinares de conocimiento de su plan curricular y porque además, explora las diferentes concepciones que sobre los proyectos de aula se han esgrimido para enfatizar en un modelo que se adecue a las necesidades de los Programas de Contaduría Pública. Los resultados del trabajo muestran que la estrategia de articular los trabajos de Aprendizaje Basado en Problemas (ABP) realizados por los estudiantes al proyecto de aula, propicia la aprehensión de conocimientos en los estudiantes y la generación de producción intelectual de los docentes

Biodiversity and ecosystem services in the Campo Rupestre: a road map for the sustainability of the hottest Brazilian biodiversity hotspot

Global sustainability rests on a myriad of benefits provided by natural ecosystems that support human livelihoods and well-being, from biodiversity persistence to climate regulation. The undeniable importance of conserving tropical forests has drawn most of the conservation spotlight towards it. However, open ecosystems such as the Brazilian Campo Rupestre (rupestrian grassland), have been historically overlooked despite their high diversity and key associated ecosystem services. We highlight major current threats to the persistence of the Campo Rupestre emphasizing its ecological, social, cultural, geo-environmental, and economic importance. We call attention to the importance of the Campo Rupestre as a reservoir of biodiversity and ecosystem services and offer priority actions that resulted from discussions involving scientists, industry representatives, environmental managers, and other members of civil society. Proposed actions include efforts related to ecological restoration, sustainable ecotourism, protection of traditional ecological knowledge, identification of emerging research questions, and development of tailored public policies. Such issues are integrated into a framework that collectively represents a road map to safeguard the Campo Rupestre from further degradation and steer its historical overexploitation towards sustainable management. Safeguarding the future of non-forest biomes like this poses a challenge to current paradigms of nature conservation. By establishing priorities and guidelines, we propose an actionable plan, which we hope can support informed decision-making policy towards a sustainable use of the Campo Rupestre.Long Term Ecological Research PELD-CRSC-17Conselho Nacional de Pesquisas CNPq/MCTIFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 2013/50155-0, 2010/51307-0, 2019/07773-

O Processo Penal como Situação Jurídica: análise do ideal para o real de Bülow e Goldschmidt

Trata o presente trabalho sobre a evolução dos entendimentos sobre o processo, com ênfase nos estudos de Bülow e Goldschmidt. As análises feitas sobre o processo penal como relação ou situação jurídica são importantes para a investigação criminal, pelo que este estudo destaca a percepção de Goldschmidt acerca do processo penal como uma guerra, como um jogo (Calamandrei)

ANÁLISE DA CHUVA E VAZÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

O objetivo deste trabalho foi analisar e comparar chuva e vazão na bacia hidrográfica do Rio Pardo, no período de 1974 a 1999, visando avaliar o grau de relação entre chuva e vazão desse rio. Utilizou-se as vazões, diárias e anuais do Rio Pardo e as chuvas anuais da bacia. Nos anos, seco, chuvoso e habitual, selecionados por meio do Método de Sturges e do Método Aglomerativo Hierárquico, com a Técnica de Ward, a vazão do Rio Pardo respondeu, com um mesmo sinal, às chuvas anuais que ocorreram nesses anos, conforme se observou nas curvas de permanência. Os períodos, chuvoso – 1974 a 1983, e seco – 1984 a 1999, interferiram no volume escoado do Rio Pardo, com mudança na vazão média diária o que, foi notado, à jusante do rio, um ano depois do início do período seco e, à montante, no mesmo ano. O Método de Pettitt revelou os locais do rio e as datas, em que essa mudança ocorreu. As análises revelaram que as vazões diárias diminuíram 18%, à montante do Rio Pardo, depois de 1984, à jusante, depois de 1985 e que, na relação chuva e vazão, 13,3% do volume médio precipitado na bacia escoou pelo exutório

Investigating Compliance with Standard Precautions During Residency Physicians in Gynecology and Obstetrics

OBJECTIVES: Physician compliance with standard precautions is important in the specialty of gynecology and obstetrics because of the high frequency of invasive procedures. The current study investigated compliance with standard precautions among resident physicians working in gynecology and obstetrics. METHOD: A cross-sectional study was conducted among resident physicians in gynecology and obstetrics in their first (R1), second (R2) and third (R3) years of residency at a teaching hospital in a city in São Paulo. A structured questionnaire that included demographic and professional aspects and the Standard Precautions Adherence Scale were used to collect data. Statistical analysis was performed using IBM® SPSS version 20. Ethical aspects were considered. RESULTS: Fifty-eight resident physicians participated in the study. Of the enrolled participants, 27 (46.6%) were in R1, 12 (20.7%) were in R2 and 19 (32.8%) were in R3. The standard precautions compliance score was 4.1, which was classified as intermediate. There were no significant differences in the compliance scores of the resident physicians across the three years of residency (H=2.34, p=0.310). CONCLUSION: Compliance with standard precautions among resident physicians was intermediate. Preventive measures in clinical practice are not fully adopted in the specialty of gynecology and obstetrics. More important, many professionals claimed lack of sufficient training in standard precautions in the workplace. Such circumstances should draw the attention of hospital management with regard to occupational health risks

Influencias climáticas en la dieta del delfín costero del litoral brasileño

The Guiana dolphin (Sotalia guianensis) is a small-bodied dolphin distributed along the Atlantic coast from Honduras to southern Brazil. It preys on fish, squid and shrimps. Several seminal studies have described its diet, yet relationships between the species’ feeding plasticity and climate gradients remain unknown. We compiled a large database of Guiana dolphin stomach remains from southeast coastal Brazil. We described the species’ diet using a number of descriptors, multivariate analysis of variance to test possible differentiation in diet composition, and the Morisita index to estimate the extent of trophic niche overlap between groups. We also analysed feeding plasticity using a regression tree analysis followed by an ordination analysis. We present new records of prey for the species in Brazil. Our results suggest that the Guiana dolphin has opportunistic feeding habits, which may exhibit the species’ feeding plasticity. Such feeding plasticity is associated with the capability to prey throughout a wide array of climate conditions. From a conservation ecology perspective, we conclude that estuaries—even ones that are over-depleted and succumbing to human impacts—are paramount environments for the Guiana dolphin, serving as important sources of prey for the species and other sympatric marine mammals.Sotalia guianensis es un delfín de pequeño porte cuya área de ditribución abarca el litoral atlántico desde Honduras hasta el sur de Brasil. Al día de la fecha, pese a que la dieta de este delfín ya ha sido descrita en anteriores trabajos, las posibles relaciones entre la ingesta de determinadas presas y los cambios en las variables ambientales aún se ignoran. En nuestro trabajo, describimos la dieta de estos delfines a través del análisis de contenidos estomacales y recopilamos una extensa base de datos a efectos de desvendar posibles patrones en la ecologia trófica de la especie a lo largo de la costa atlántica sudoriental brasileña. Usamos un conjunto de descriptores para caracterizar la dieta de estos delfines, probamos posibles diferencias por medio de un análisis de variancia multivariada y cuantificamos el grado de solapamiento trófico entre grupos utilizando el índice de Morisita. Además, analizamos la plasticidad trófica de la especie por medio de un árbol de regresión seguido de una ordenación. Presentamos nuevos registros de presas para la especie en Brasil. Los principales resultados que obtuvimos confirman los hábitos oportunistas que caracterizan a estos delfines y evidencian que sus presas más frecuentes y abundantes son a su vez abundantes en estuarios, como peces pertenecientes a la familia Sciaenidae. Dichos hábitos oportunistas podrían estar relacionados con la característica plasticidad trófica de la especie. Corroboramos que la plasticidad trófica del delfín costero se debe a su capacidad de predar en un amplio rango de condiciones climáticas, aunque sus presas más comunes se encuentran en estuarios. Desde el punto de vista de la Ecología de la Conservación, concluímos que los estuarios son ambientes de relevante importancia para estos delfines y otros mamíferos marinos simpátricos, por ser éstos una importante fuente de recursos alimenticios, aunque están en ambientes que soportan un fuerte impacto antrópico