Between brazilian and argentine judicial practices: perceptions of oral proceedings in Argentina

Este trabajo busca entender, desde la descripción de prácticas judiciales observadas en los Tribunales Civiles y Penales de la Capital Argentina, el significado jurídico y la percepción sobre el tema de la oralidad procesal. El objetivo de la investigación empírica fue lanzar una mirada jurídica y brasileña sobre las manifestaciones orales del proceso argentino. En la Capital Argentina, el discurso jurídico que se produce sobre el tema de la oralidad sólo focaliza la atención en la Justicia Penal. Sin embargo, el trabajo de campo permitió perceber que hay manifestaciones orales también en la Justicia Civil de la Capital Federal de Buenos Aires. Los datos empíricos sugieren que la restricción del estudio de la oralidad en lo ámbito penal tiene vinculación, sobre todo, con la obligación de la presencia fisica del juez en el juicio, distinto de lo que ocurre en el proceso civil, donde, por lo general, la presidencia de las audiencias es delegada a los funcionarios del juzgado. Este trabajo se propone a presentar, junto con las descripciones, algunas preguntas acerca de la administración de los conflictos en Buenos Aires. Palabras clave: Oralidad; Proceso; Prácticas Judiciales; Brasil; ArgentinaEste trabalho procura entender, a partir da descrição de práticas judiciárias observadas nos Tribunais das Justiças Penal e Civil da Capital Argentina, o significado e a percepção jurídica acerca da oralidade processual. O objetivo da pesquisa empírica realizada foi lançar um olhar jurídico e brasileiro sobre as manifestações orais do processo argentino. Na Capital Argentina, o discurso jurídico produzido sobre a oralidade está atrelado, exclusivamente, à Justiça Penal. Todavia, o trabalho de campo permitiu perceber que existem manifestações orais também na Justiça Civil da Capital Federal de Buenos Aires. Os dados empíricos sugerem que a restrição do estudo da oralidade ao âmbito penal se vincula, especialmente, ao critério presencial e obrigatório da figura do Juiz na audiência, que não ocorre no processo civil, onde a sua presidência é, normalmente, delegada a funcionários. Este paper pretende apresentar, além de descrições, algumas perguntas sobre a administração judicial de conflitos em Buenos Aires.This paper aims to understand, from the description of practices observed in the criminal and civil judicial courts in the Capital of Argentina, the meaning and the percepction about the legal oral proceedings. The objective of empirical research that I realized was to look at oral manifestations that can occur in the argentine courts from a brazilian perception. In Argentine's capital city, the legal discourse produced about of the orality is links exclusively to Criminal Justice. However, the ethnography shows that there are oral manifestations also at Civil Justice level. Empirical data suggest that the restriction of the study of orality at the criminal trials is linked the presence of the judge, that in criminal trials is obligatory, but in the civil trials isn´t it, already as in these cases is delegated to civil servents. This paper intends to present, together with descriptions, some questions about the jurisdiction in Buenos Aires

“A minha verdade é minha justiça” - dilemas e paradoxos sobre o princípio da imparcialidade judicial

This paper is the outcome of a research inside Rio de Janeiro’s State Court. The methodology consists in a dialogue I intended to do between law, which I studied under graduation, and anthropology, that I was introduced to, when I was under my post graduation studies. The research allows understanding that the principle of judicial impartiality consists in a belief, discursively constructed inside the judicial field, and it works as a structuring category inside the judiciary. However, the discursive belief strikes against the empirical reality, as the fieldwork data shows judge’s subjective aspects directly interfere during the decision making. It suggests that judge’s morality and sense of justice interfere during the process and often in its result. Between the paradox of “seeming impartial” and the fact of “being humans” the judges describe their dilemmas and the challenges they experience when they try “not to contaminate” their essential impartiality. Este trabalho é resultado de pesquisa realizada no TJRJ. A metodologia incorpora uma profícua interlocução que me permiti fazer entre o direito, minha área de formação, e a antropologia, disciplina que conheci por ocasião da orientação recebida durante a minha pós-graduação. A pesquisa permite perceber que o princípio da imparcialidade é uma crença construída discursivamente pelo campo do direito e que funciona como uma categoria estruturante do sistema judiciário. No entanto, a crença discursiva se choca com a realidade empírica, uma vez que os dados de campo demonstram que aspectos subjetivos do juiz interferem diretamente no exercício da jurisdição, sugerindo que a moralidade e o senso de justiça do magistrado interferem no curso e nos resultados do processo. Entre o paradoxo de “parecerem imparciais” e o fato de “serem humanos”, os juízes narram seus dilemas e os desafios que vivenciam na tentativa de “não contaminarem” a sua imprescindível imparcialidade.

“A Minha Verdade é a Minha Justiça”: atualizando os significados atribuídos ao princípio da imparcialidade judicial

Este trabalho é resultado de pesquisa realizada no TJRJ. A metodologia incorpora uma profícua interlocução que me permite fazer entre o direito, minha área de formação, e a antropologia, disciplina que conheci por ocasião da orientação recebida durante a minha pós-graduação. A pesquisa permite perceber que o princípio da imparcialidade, hoje bastante em voga, é uma crença construída discursivamente pelo campo do direito e que funciona como uma categoria estruturante do sistema judiciário. No entanto, a crença discursiva se choca com a realidade empírica, uma vez que os dados de campodemonstram que aspectos subjetivos do Juiz interferem diretamente no exercício da jurisdição, sugerindo que a moralidade e o senso de justiça do magistrado interferem no curso e nos resultados do processo. Entre o paradoxo de “parecerem imparciais” e o fato de “serem humanos”, os Juízes narram seus dilemas e os desafios que vivenciam na tentativa de “não contaminarem” a sua imprescindível imparcialidade

Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade judicial: entre "quereres" e "poderes"

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 340.12 B222

A DIFÍCIL TAREFA DE SER UM JUIZ “ATIVO E IMPARCIAL”: UM OLHAR EMPÍRICO SOBRE OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

O presente trabalho se propõe, desde uma perspectiva empírica, a descrever, através da observação das práticas judiciárias e dos discursos dos magistrados fluminenses, se (e de que forma) o sistema processual civil brasileiro compatibiliza o postulado da imparcialidade judicial, corolário do acesso à justiça e do devido processo legal, com os poderes instrutórios do Juiz, tendência moderna resultante do ativismo judicial, que autoriza a produção de provas de ofício pelo magistrado. O texto busca refletir e problematizar como a imparcialidade se adéqua ao crescimento expressivo do “ativismo judicial”, que divide a doutrina processual brasileira entre aqueles que consideram esse movimento extremamente danoso à imparcialidade e aqueles que aderem a essa tendência, assumindo-a como inevitável e até desejável para o alcance da verdade real no processo. A metodologia da pesquisa associa revisão bibliográfica, análise legislativa e incursão empírica, materializada em entrevistas formais e informais com advogados e magistrados e descrição de casos concretos observados durante trabalho de campo realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados parciais da pesquisa explicitam a difícil tarefa e os dramas vivenciados por magistrados no exercício de sua atividade jurisdicional, demonstrando que, para eles, nem sempre é fácil situar-se entre o dever de ser imparcial e os ônus de ser um juiz ativo

As novas causas de impedimento do Juiz (Artigo 144 do NCPC)

O presente artigo fez uso do método dedutivo com apoio na metodologia de pesquisa bibliográfica e os resultados pretendidos perpassam sobre a imparcialidade do magistrado ao proferir as suas Sentenças, levando em consideração que tal imparcialidade é uma garantia processual. Ainda, foi realizada uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil revogado (1973) e o Código de Processo Civil vigente (2015), ressaltando as principais alterações nos vícios que comprometem a imparcialidade, ou seja, as causas que ensejam a caracterização do Impedimento e da Suspeição do Juiz no processo judicial. Ainda neste contexto, salientaram-se os prazos, o procedimento de julgamento, os seus recursos, bem como, os possíveis efeitos resultantes da Arguição do Impedimento (considerado mais grave por ensejar na nulidade da sentença) e da Suspeição, entre eles, o efeito suspensivo, aquele que suspende o processo até o julgamento final do incidente

Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico

A importância de articular Direito e Antropologia – embora reconhecida por instituições como o MEC, que inseriu a Antropologia Jurídica no currículo da graduação em Direito, e pelo CNPq, que a elenca como subárea do Direito – ainda não está de fato legitimada pelos operadores jurídicos. O fazer antropológico pressupõe a relativização de verdades consagradas, enquanto o fazer jurídico através delas se reproduz, sendo este contraste metodológico um significativo obstáculo ao diálogo destes campos. Exercitar a aproximação destes saberes é um desafio não apenas para o Direito, mas também para a Antropologia, pois ambas as áreas não pautam as suas agendas a partir de discussões comuns. Este artigo destaca a importância de uma metodologia própria da antropologia, a etnografia, de base empírica e calcada no trabalho de campo e na perspectiva comparativa contrastiva, para o desenvolvimento da pesquisa na área do Direito. Demonstraremos que essa metodologia é extremamente valiosa para a compreensão do campo jurídico, como também explicitaremos alguns dos obstáculos que causam os ruídos de comunicação desses campos. A metodologia utilizada para a construção dos dados é fruto da observação participante dos autores, que são formados em Direito e têm experiência acadêmica e profissional na área da Antropologia Jurídica.In Brazil, Law and Anthropology are very separate fields of knowledge. This is due not only to their particular characteristics as fields of knowledge – law being quite instrumental directed to solve problems, anthropology quite reflexive, directed to ask questions on comparative matters – but also due to the methods that both use to produce and legitimately reproduce their knowledge. As a social science, Anthropology is an empirical science based on comparative fieldwork experiences; besides that, Anthropology builds scientific evidence based on temporary consensus on facts; Law is a normative and abstract field of knowledge, which uses a particular truth finding adversarial method, called “contraditório”, which consists in an infinite dispute between the involved parties, who cannot agree over evidence; such a dispute can only be terminated by a third party with authority. As such, Brazilian law refuses to legitimate evidence and legitimates only knowledge produced by an authority: its knowledge is abstract and normative and its reproduction does not stimulate reflection and creativity. Empirical research on Law, conducted either by Law agents or by social scientists, may help shed light upon legal practices and their meanings, contributing to a more productive dialogue between these two fields of knowledge

Entre a Cooperação e o Combate: O Papel do Advogado na Mediação, em Perspectiva Comparada (Rio De Janeiro E Buenos Aires)

This issue resulted from empirical and comparative research, in Rio de Janeiro and Buenos Aires. It discusses different kinds of lawyers’ actuation in mediation. In Rio, this actuation suffers resistance. In Buenos Aires, it is broader and viewed in a positive way. There is, however, a common feature: the expectation about a specific way of "being a lawyer”. They distinguish "good lawyers" from those considered "inappropriate" for this job. This valuation is associated with two categories: collaborative or combative lawyers. Interviews and observations showed that lawyers are essential if they can cooperate to rescue the understanding between the parties.Este trabalho resultou de pesquisa empírica, por contraste, no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, problematizando diferentes modos de atuação dos advogados na mediação. No Rio essa atuação sofre resistência. Em Buenos Aires é mais ampla e encarada de forma positiva. Há, contudo, um aspecto comum: a expectativa dos mediadores sobre um modo específico de “ser advogado”, distinguindo os “bons” daqueles considerados “desqualificados” para esse múnus. Esta valoração está associada a duas categorias: advocacia colaborativa e de combate. Entrevistas e observações evidenciaram que o advogado é fundamental na mediação, desde que coopere para resgatar o entendimento entre as partes

As novas causas de impedimento do Juiz (Artigo 144 do NCPC)

O presente artigo fez uso do método dedutivo com apoio na metodologia de pesquisa bibliográfica e os resultados pretendidos perpassam sobre a imparcialidade do magistrado ao proferir as suas Sentenças, levando em consideração que tal imparcialidade é uma garantia processual. Ainda, foi realizada uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil revogado (1973) e o Código de Processo Civil vigente (2015), ressaltando as principais alterações nos vícios que comprometem a imparcialidade, ou seja, as causas que ensejam a caracterização do Impedimento e da Suspeição do Juiz no processo judicial. Ainda neste contexto, salientaram-se os prazos, o procedimento de julgamento, os seus recursos, bem como, os possíveis efeitos resultantes da Arguição do Impedimento (considerado mais grave por ensejar na nulidade da sentença) e da Suspeição, entre eles, o efeito suspensivo, aquele que suspende o processo até o julgamento final do incidente