Domestic Violence as a Human Rights Issue Beyond (Criminal) Accountability: A Brazilian Case Study

The article analyses the domestic implementation of the Maria da Penha Law, a Brazilian federal legal act to combat and prevent domestic and family violence against women. The article first introduces the trajectory of domestic violence from a private matter to a public concern as a human rights violation. Then the article contextualises the Brazilian feminist activism for legal reform and introduces the importance of the 2001 Maria da Penha case in the Inter-American Commission on Human Rights for the enactment of the Maria da Penha Law in 2006. Thereafter, the article presents the Maria da Penha Law’s legal provisions and its success in establishing special legal protection for women in situations of domestic violence, as well as it reflects on the Maria da Penha Law’s ongoing challenges. A critical analysis of the Brazilian reality demonstrates that offender criminal accountability is the most feasible remedy to domestic violence, whereas the fragmentation and fragility of state measures to protect and assist women in situations of violence perpetuates state neglect of women in the context of gender-based violence. Therefore, the Maria da Penha Law case study demonstrates that legal reform alone is insufficient to tackle domestic violence. Women’s effective access to legal protection and integrated and gender-aware public policies is pivotal to eradicating domestic violence against women

Conflitos entre a Memória familiar e a História das salas de aula: reflexões sobre o Projeto "Indígenas, Quilombolas e Napalm: uma História da Guerrilha do Vale do Ribeiro" e a didática da História na perspectiva da práxis

Anais do XVII Congresso Internacional das Jornadas de Educaão História - teoria, pesquisa e prática - I Encontro da AIPEDH - Associação Iber-Americana de Pesquisadores em Educação História, realizado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana, entre 02, 03 e 04 de agosto de 2017.Este artigo realiza reflexões a partir de resultados de pesquisa quantitativa e um desdobramento qualitativo, através de uma possibilidade de estratégia didática. Discute-se a partir de alguns dados levantados no ano de 2015 no Instituto Federal do Paraná (Campus Curitiba), questões teóricas do projeto “Indígenas, quilombolas e Napalm”, tais como: o conceito trauma (RÜSEN, 2009), a relação entre a cultura histórica e as consciências históricas dos discentes e a importância dessa relação para a didática da história, além de algumas estratégias didáticas pensadas no âmbito do paradigma narrativo da práxis histórica. O ponto de partida se relaciona a um dos resultados da pesquisa “Jovens diante da História” (2010) e a adaptação de uma questão da pesquisa de cunho quantitativo, em um roteiro de entrevista qualitativa que os discentes realizaram com familiares na faixa etária dos cinquenta anos. Os encaminhamentos didáticos do trabalho com terceiros anos de cursos técnicos integrados ao ensino médio e os resultados percebidos nas narrativas produzidas pelos discentes indicam a potencialidade da didática da história na perspectiva da práxis, assim como permitem algumas reflexões teóricas sobre possibilidades didáticas para enfrentamentos de histórias traumáticas ou controversasLaboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná (LAPEDUH - UFPR). financiado pela CAPE

Para conhecer a Educação Histórica: um inventário da History Education

Anais do XVII Congresso Internacional das Jornadas de Educaão História - teoria, pesquisa e prática - I Encontro da AIPEDH - Associação Iber-Americana de Pesquisadores em Educação História, realizado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana, entre 02, 03 e 04 de agosto de 2017.No Brasil, o campo da educação histórica, inicialmente foi influenciado pelas discussões portuguesas, que por sua vez foram influenciadas pela Inglaterra. No Brasil e na Europa além da utilização do conceito consciência histórica, comum em diversos países, discussões a respeito da progressão, avanço, mudança do pensamento histórico, ou do desenvolvimento de Competências têm se tornado presentes e gerado debates. Com o objetivo de compreender esses conceitos e a historicidade dessas concepções, o presente artigo propõe um inventário (GRAMSCI, 1984) adentrando os campos da teoria e filosofia da história. As fontes analisadas nesse propósito foram os textos publicados em português pelo professor Peter Lee (Universidade de Londres) entre 2012 e 2015. O inventário permitiu perceber discussões relacionadas às possibilidades formativas da História, sobretudo pelo aspecto entendido como transformador dos conhecimentos históricos (LEE, 2015), além de uma recorrência de aproximações entre tradições distintas no âmbito da Filosofia da História, e principalmente um retorno a definições de níveis de progressão do pensamento histórico percebidos nas expressões de alunos a respeito da natureza da História. A discussão a partir dos textos da History Education pode auxiliar a compreensão sobre os conceitos de competências, progressão, e ainda a compreensão sobre aproximações entre História e Psicologia no que diz respeito aos conceitos substantivos e de segunda ordem, aos professores (as) – pesquisadores (as) que busquem referências no campo da educação histórica no âmbito ibero american

High level coordination and decision making of a simulated robotic soccer team

Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 201

Evaluation methodology for visual analytics software

O desafio do Visual Analytics (VA) é produzir visualizações que ajudem os utilizadores a concentrarem-se no aspecto mais relevante ou mais interessante dos dados apresentados. A sociedade actual enfrenta uma quantidade de dados que aumenta rapidamente. Assim, os utilizadores de informação em todos os domínios acabam por ter mais informação do que aquela com que podem lidar. O software VA deve suportar interacções intuitivas para que os analistas possam concentrar-se na informação que estão a manipular, e não na técnica de manipulação em si. Os ambientes de VA devem procurar minimizar a carga de trabalho cognitivo global dos seus utilizadores, porque se tivermos de pensar menos nas interacções em si, teremos mais tempo para pensar na análise propriamente dita. Tendo em conta os benefícios que as aplicações VA podem trazer e a confusão que ainda existe ao identificar tais aplicações no mercado, propomos neste trabalho uma nova metodologia de avaliação baseada em heurísticas. A nossa metodologia destina-se a avaliar aplicações através de testes de usabilidade considerando as funcionalidades e características desejáveis em sistemas de VA. No entanto, devido à sua natureza quatitativa, pode ser naturalmente utilizada para outros fins, tais como comparação para decisão entre aplicações de VA do mesmo contexto. Além disso, seus critérios poderão servir como fonte de informação para designers e programadores fazerem escolhas apropriadas durante a concepção e desenvolvimento de sistemas de VA

From Zn to Mn: the study of novel manganese-binding groups in the search for new drugs against tuberculosis.

In most eubacteria, apicomplexans, and most plants, including the causal agents for diseases such as malaria, leprosy, and tuberculosis, the methylerythritol phosphate pathway is the route for the biosynthesis of the C(5) precursors to the essential isoprenoid class of compounds. Owing to their absence in humans, the enzymes of the methylerythritol phosphate pathway have become attractive targets for drug discovery. This work investigates a new class of inhibitors against the second enzyme of the pathway, 1-deoxy-D-xylulose 5-phosphate reductoisomerase. Inhibition of this enzyme may involve the chelation of a crucial active site Mn ion, and the metal-chelating moieties studied here have previously been shown to be successful in application to the zinc-dependent metalloproteinases. Quantum mechanics and docking calculations presented in this work suggest the transferability of these metal-chelating compounds to Mn-containing 1-deoxy-D-xylulose 5-phosphate reductoisomerase enzyme, as a promising starting point to the development of potent inhibitors

To buy or to rent? : that is the question! : Portuguese Real Estate market on trial

The decision of buying a house is not done in an unexpected way. The subprime crisis in the US, the European bank crisis and the third Portuguese rescue from the Troika have caused so changes in the housing and rental market in Portugal, changes which we have explored in this study. This research is based on a framework developed by Tabner (2008) in order to analyse different housing owners/investors profiles, in our case, the fully funded profile and the partially funded profile, not less important, we also analysed some qualitative approaches of owning a house, as advantages and disadvantages of the housing market and the renting market, as well, two specific cases that are linked with the housing and renting market, Airbnb and Modular construction. For the period in study, from 2000 until 2013, a fully funded consumer with a tax rate of 35% would be the financially wiser profile if bought a house, in contrast to the partially funded profile with buy-to-let intentions that, by buying a house, with a market price of 100,000€ would yield a negative NPV of 51,500€, meaning that instead buying a house, this profile, for the period in study should rather have chosen to rent a property

Soft Law and competition policy: promoting competition through guidelines in Brazil

This paper examines the use of soft law in competition policy. The focus is on the guidelines issued by the Brazilian competition authority in order to foster a better understanding of the competition law and enforcement approaches. The economic agents and their legal advisors benefit from these measures, as they increase the predictability and transparency of competition enforcement, facilitate self-assessment, and improve legal certainty for business transactions that often involve high monetary sums. From previous experience, these guidelines are often well perceived by local competition community as there is an increasingly concern with the objective of gathering information from interested parties to facilitate the drafting of higher quality documents through public consultations.This paper examines the use of soft law in competition policy. The focus is on the guidelines issued by the Brazilian competition authority in order to foster a better understanding of the competition law and enforcement approaches. The economic agents and their legal advisors benefit from these measures, as they increase the predictability and transparency of competition enforcement, facilitate self-assessment, and improve legal certainty for business transactions that often involve high monetary sums. From previous experience, these guidelines are often well perceived by local competition community as there is an increasingly concern with the objective of gathering information from interested parties to facilitate the drafting of higher quality documents through public consultations