Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais

Based on the judicial decisions collected fromsites of the courts of the Brazilian judicial system, we observe movements asking for changes in law with the inclusion and exclusion ofclaims by social movements, which allowed us to observe the adaptation of the law (communication system on licit/illicit) to its enviroment. These remarks were guided by Niklas Luhmann’s social theory (especially, the categories of recursiveness, auto and heterorreference, reflexive circularity, second order observation, heterarchy, autopoiesis). The researches carried out so far point that the reflexive perspective applied to legal decision offers distinct readings from those provided by legal interpretation, which increases the understanding of the legal decision. ------------------------------------ This Paper was supported by the CNPq (National Council for Scientific and Technological Development, Brazil). I am grateful to Peter Malcolm Keays for helping in the English version. I really must thank Henrique Carvalho, André Barreto, Marcelle Penha and Camila Lopes for enlivening the debates which made this article possible, and also for contributing to research at the Moinho Jurídico.A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poderjudiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direi-to com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o quenos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunica-ção sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em especial as categorias recursividade, auto e heterorreferência, circularidade reflexiva, observação de segunda ordem, heterarquia, autopoiesis). As pesquisas até aqui realizadas indicam que a perspectiva reflexiva aplicada à decisão jurídica oferece leituras distintas daquelas fornecidas pela hermenêutica jurídica e pela teoria da argumentação jurídica, o que amplia a compreensão da decisão jurídica ----------------------------------- Artigo realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Gostaria de agradecer Henrique Carvalho, André Barreto, Marcelle Penha e Camila Lopes por animar os debates que tornaram este Artigo possível e também por contribuir na pesquisa no Moinho Jurídico

Niklas Luhmann: 20 years of society. The place of at the same time in the theory of law

Pautada primordialmente por ideias da reflexividade cibernética (com a teoria da informação de Shannon e Weaver, a lógica bivalente de Gotthard Günther, a teoria dos sistemas que observam de Heinz von Foerster, a teoria da forma de dois lados de George Spencer Brown e a teoria da evolução da autopoiesis de Maturana e Varela), Niklas Luhmann desenvolveu sua teoria da sociedade em uma obra composta por onze livros, sendo “Sistemas sociais” o livro introdutório, publicado em 1984, e o livro “Sociedade da sociedade”, publicado em 2007, a parte “final” da obra. Com o objetivo de homenagear o autor devido à aplicação de sua teoria para pensar a América Latina, descrevemos os efeitos da teoria social luhmanniana sobre temas como: ciência jurídica, norma jurídica, validade do direito e hermenêutica jurídica (decisão jurídica). Para isso, exploramos a literatura primária e dos seus críticos, bem como coletamos autores latino-americanos que partem dessa teoria, para isso, lançamos os termos “Luhmann” + o nome de cada um dos vinte países da América Latina.Palavras-chave: teoria dos sistemas, Niklas Luhmann, sociedade da sociedade.Guided primarily by ideas of cybernetic reflexivity (with Shannon and Weaver’s theory of information, Gotthard Günther’s bivalent logic, Heinz von Foerster’s on observing systems, George Spencer Brown’s theory of two-sided form, and the autopoiesis (evolution theory) by Maturana and Varela), Niklas Luhmann developed his theory of society in eleven books, “Social systems” being the introductory one, published in 1984, and the book Society of society, published in 2007, is the “last” part. With the objective of honoring the author due to the application of his theory to think Latin America, we describe the effects of Luhmann’s social theory on topics such as legal science, legal norm, legal validity and legal hermeneutics (legal decision). To do this, we explore the primary literature and its critics, as well as we collect Latin American authors that use this theory in this research, and for such, we introduced the terms “Luhmann” + the name of each of the twenty Latin American countries.Keywords: system theory, Niklas Luhmann, theory of society

Sociologia do Direito e teoria dos sistemas: uma entrevista com o Professor Alfons Bora

Ferreira da Fonseca G, Fucci Amato L, Loschiavo Leme de Barros MA, et al. Sociologia do Direito e teoria dos sistemas: uma entrevista com o Professor Alfons Bora. Revista Brasileira de Sociologia do Direito. 2020;7(2):188-215.Entrevista realizada com o Prof. Dr. Alfons Bora, dia 26 de setembro de 2019, na sala de reuniões do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, no Largo São Francisco (Faculdade de Direito da USP).</jats:p

Ethnomethods and Legal Decisions: the Rule of Law a Path to Human Rights. A Methodological Proposal

¿Son las normas jurídicas estatales límites para la decisión jurídica a favor de la concreción de los derechos humanos? Nuestra propuesta es que el uso de los textos legales a favor de los derechos humanos es una cuestión valorativa, de interpretación y aplicación de los textos jurídicos. Pensamos que las dificultades no están en los textos “en sí”, sino en las personas responsables de aplicar las normas jurídicas estatales. Si es así, el estudio de los etnométodos y de las semánticas sociales propias de la comunidad jurídica, pueden servirnos para comprender la toma de decisiones jurídicas y la posibilidad de que los derechos humanos ganen eficacia a través del uso de los textos legislados.Are legal norms issued by the State pursuing the concretion of human rights adequate limits to legal decisions? We consider that whether using legal texts granting human rights is a value concern question: specifically a problem of interpretation and application of those legal texts. Difficulties are not in the text themselves but in the people in charge of the application of those legal norms issued by the State. If this thesis is right then to study the ethnomethods and the social semantics characteristic of the legal communities, could enable us to properly understand legal decision-making and the chance for human rights to be more efficacious once they are in legal texts

Niklas Luhmann: 20 anos do sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito

Guided primarily by ideas of cybernetic reflexivity (with Shannon and Weaver’s theory of information, Gotthard Günther’s bivalent logic, Heinz von Foerster’s on observing systems, George Spencer Brown’s theory of two-sided form, and the autopoiesis (evolution theory) by Maturana and Varela), Niklas Luhmann developed his theory of society in eleven books, “Social systems” being the introductory one, published in 1984, and the book Society of society, published in 2007, is the “last” part. With the objective of honoring the author due to the application of his theory to think Latin America, we describe the effects of Luhmann’s social theory on topics such as legal science, legal norm, legal validity and legal hermeneutics (legal decision). To do this, we explore the primary literature and its critics, as well as we collect Latin American authors that use this theory in this research, and for such, we introduced the terms “Luhmann” + the name of each of the twenty Latin American countries.Keywords: system theory, Niklas Luhmann, theory of society.Pautada primordialmente por ideias da reflexividade cibernética (com a teoria da informação de Shannon e Weaver, a lógica bivalente de Gotthard Günther, a teoria dos sistemas que observam de Heinz von Foerster, a teoria da forma de dois lados de George Spencer Brown e a teoria da evolução da autopoiesis de Maturana e Varela), Niklas Luhmann desenvolveu sua teoria da sociedade em uma obra composta por onze livros, sendo “Sistemas sociais” o livro introdutório, publicado em 1984, e o livro “Sociedade da sociedade”, publicado em 2007, a parte “final” da obra. Com o objetivo de homenagear o autor devido à aplicação de sua teoria para pensar a América Latina, descrevemos os efeitos da teoria social luhmanniana sobre temas como: ciência jurídica, norma jurídica, validade do direito e hermenêutica jurídica (decisão jurídica). Para isso, exploramos a literatura primária e dos seus críticos, bem como coletamos autores latino-americanos que partem dessa teoria, para isso, lançamos os termos “Luhmann” + o nome de cada um dos vinte países da América Latina.Palavras-chave: teoria dos sistemas, Niklas Luhmann, sociedade da sociedade