Lei de responsabilidade educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas

O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilhados até o ano de 2015, demonstrando as relações e mediações desse processo. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais

GESTÃO DEMOCRÁTICA: o processo representativo nos Conselhos Escolares

 O presente artigo tem o objetivo de contribuir com as discussões sobre o processo de democratização da escola por meio da representação dos segmentos dos professores, pais, alunos e funcionários de Conselhos Escolares. Nessa perspectiva, entendemos a participação como um processo de formação dos sujeitos para atuar politicamente em seu cotidiano e no espaço da escola, problematizando sobre as condições de funcionamento e dificuldades existentes para construírem coletivamente propostas para a melhoria das condições apresentadas. Em seu desenvolvimento discutimos a democratização da escola como resultado das lutas pela democracia, realizadas no contexto dos anos de 1980 e que propiciaram a institucionalização de mecanismos que possibilitem o envolvimento da comunidade na gestão da escola, entre os quais os Conselhos Escolares. Na constituição destes tornam-se imprescindíveis a representação proporcional de todos os segmentos que compõem a escola a fim de assegurar a diversidade de opiniões e a democratização das votações dos assuntos discutidos durante as reuniões. Adotamos como método o materialismo histórico dialético, tendo em vista que este possibilita a compreensão do real a partir de suas múltiplas determinações; e, como procedimentos a revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Os resultados da pesquisa evidenciam que embora a escolha dos representantes seja realizada por meio de eleições, as decisões deliberadas nos conselhos seguem as orientações dadas pelas gestoras das escolas, tendo, ainda, como um dos principais limites do processo representativo a falta de envolvimento de representantes, principalmente dos pais e alunos nos processos decisórios.Palavras-chave: Conselho escolar. Participação. Representação.DEMOCRATIC MANAGEMENT: the process representative in School Councils Abstract: This article aims to contribute with the discussions on school democratization process by means of the representation of segments of teachers, parents, students, and school staff of School Councils. In such perspective, we understand the participation as an educational process of the subjects in order to work politically in their everyday activities, and at the school space, problematizing the work conditions and exiting difficulties to construct proposals collectively in order to improve the conditions presented. In its development we discuss school democratization as a result of the struggles for democracy, which took place in the context of the 1980’s and which motivated the institutionalization of mechanisms which make possible the community participation of in the school management, among which are School Councils. In their constitution two things are very important: proportional representation of all segments which take part of the school in order to guarantee diversity of opinion and democratization of choice of subjects discussed in the meetings. We have chosen as method dialectical historic materialism, because it makes possible to understand what is real from its multiple determinations; and, as procedures the literature review, documental research, and semi-structured interview. The results of the research evidence that although the choice of representatives is made by means of election, the decisions taken in the councils follow the guidelines given by the school directors, besides one of the main limits of representative process the lack of commitment of the representatives, mostly, the parents and students in the decision process.Keywords: School council. Participation. Representation.GESTIÓN DEMOCRÁTICA: el proceso representativo en los Consejos EscolaresResumen: El presente artículo tiene el objetivo de contribuir com las discusiones el proceso de democratización de la escuela por medio de la representación de los segmentos de los profesores, padres, alumnos y funcionários de Consejos Escolares. En esa perspectiva, entendemos la participación como un proceso de formación de los sujetos para actuar políticamente en su cotidiano y en el espacio de la escuela, problematizando sobre las condiciones de funcionamiento y dificultades existentes para construir colectivamente propuestas para a mejoría de las condiciones apresentadas. En su desarrollo discutimos la democratización de la escuela como resultado de las luchas por la democracia realizadas en el contexto de los años de 1980 y que propiciaron la institucionalización de mecanismos que posibiliten el envolvimiento de la comunidad en la gestión de la escuela, entre ellos, los Consejos Escolares. En la constitución de estos tórnase imprecindible la representación proporcional de todos los segmentos que componen la escuela a fin de asegurar la diversidad de opiniones y la democratización de las votaciones de los asuntos discutidos durante las reuniones. Adoptamos como método el materialismo histórico dialéctico, teniendo em vista que éste possibilita la comprensión de lo real a partir de sus múltiples determinaciones; y como procedimentos la revisión bibliográfica, la investigación documental y la entrevista semiestruucturada. Los resultados de la investigación evidencian que a pesar de que la selección de los representantes sea realizada por medio de elecciones, las decisiones deliberadas en los consejos siguen las orientaciones dadas por las gestoras de las escuelas, teniendo aún como un de los principales límites del processo representativo, la falta de envolvimiento de representantes, principalmente, de los padres y alunos em los processos decisorios.Palabras clave: Consejo escolar. Participación. Representación.

Relações intergovernamentais e a coordenação federativa no contexto do plano de ações articuladas

This paper is a research paper which analyzed the Articulated Action Plan (PAR) of Natal’s city, capital of the Rio Grande do Norte State, Brazil, in the period from 2007 to 2011. It aims to understand if the formulation and implementation of the PAR, in this city, was based on intergovernmental relations and federative coordination. The research technical procedure was constituted by documental analysis and a semi-structured interview. It is concluded that the PAR contributed to the exercise of a more articulated planning between the federated entities and so that the Union could initiate the coordination federative process in the education area through the Ideb regulation, seeking to meet the needs of Cities and States based on the volunteer transfers, thus promoting, even though embryonically, the intergovernmental relations in the Brazilian Federation. O presente artigo é um recorte de pesquisa que analisou o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2007 a 2011. Tem por objetivo compreender se a formulação e a implementação do PAR,nesse Município, foram pautadas por relações intergovernamentais e pela coordenação federativa. Os procedimentos técnicos da pesquisa foram constituídos de análise documental e de entrevista semiestruturada.Conclui-se que o PAR contribuiu para o exercício de um planejamento mais articulado entre os entes federados e para que a União iniciasse o processo de coordenação federativa na área da educação mediante regulação pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), buscando atender às necessidades dos Municípios e Estados com base nas transferências voluntárias, impulsionando, assim, mesmo que embrionariamente, as relações intergovernamentais na federação brasileira

Plano Municipal de Educação: elaboração, acompanhamento e avaliação no contexto do PAR

O artigo discute o papel dos Planos Municipais de Educação (PME) na organização do Sistema Nacional de Educação (SNE). Considera o Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios norte-rio-grandenses, na dimensão da gestão educacional. Utilizaram-se como procedimentos a análise documental e a revisão de literatura. Os resultados evidenciam que o PAR define a priori, o que deve ser executado pelo município, fragilizando a sua autonomia e a gestão democrática, mas vem contribuindo para consolidar práticas de planejamento. Em Mossoró e Natal, o PAR constituiu-se em referencial para o acompanhamento e avaliação dos PME já existentes, contribuindo, assim, para dinamização da construção do SNE

A Quality of Context Evaluating Approach in an Ambient Assisted Living e-Health System

Abstract-This paper provides an approach to evaluating Quality of Context (QoC) parameters in a ubiquitous Ambient Assisted Living (AAL) environment. Lack of quality can lead assisted systems to respond inappropriately, resulting in errors related to assistance or support, or putting the user at risk. QoC assessments can improve these systems and set them to perform specific actions whenever lapses in quality occur. Initially, the study presents a literature review of QoC, then it introduces the context management architecture used. The proposal is verified with the Siafu simulator in an AAL scenario where the user's health is monitored with information about blood pressure, heart rate and body temperature. Considering some parameters, the proposed QoC assessment allows verifying the extent to which the context information is up-to-date, valid, accurate, complete and significant. The implementation of this proposal might mean a big social impact and a technological innovation applied to AAL, at the disposal and support of a significant number of individuals such as elderly or sick people, and with a more precise technology

Ceratose seborreica em idosos de uma região de savana tropical

RESUMO Objetivo: verificar a prevalência de ceratose seborreica em idosos residentes em região de savana tropical. Método: estudo descritivo transversal, realizado em Palmas, Tocantins, no primeiro semestre de 2016, com idosos de ambos os sexos. Resultados: participaram do estudo 259 idosos, sendo identificada prevalência de 8,5% de ceratose seborreica, com maior ocorrência no sexo masculino, na faixa etária de 70 a 79 anos, e que se auto declararam negros. Quanto às características da pele dos idosos com ceratose seborreica, a maioria apresentava pele ressecada e com diminuição do turgor cutâneo. Considerações finais: dados relacionados aos fatores ressecamento da pele e diminuição do turgor alertam para a necessidade de maior atenção e cuidados preventivos especificamente voltados a pessoa idosa. Esse estudo, representa o início para compreensão sobre a prevalência de ceratose seborréica em idosos em área de savana tropical, e destaca a importância de realização de outros estudos acerca dos fatores intervenientes, ampliando a compreensão sobre o fenômeno. ABSTRACT Objective: verify the prevalence of seborrheic keratosis in elderly residents of a tropical savanna region. Method: this is a descriptive cross-sectional study, carried out in Palmas, Tocantins, in the first half of 2016, with elderly men and women. Results: a total of 259 elderly people participated in the study, that identified a prevalence of 8.5% of seborrheic keratosis, with the highest occurrence in males, aged 70 to 79 years, and who declared themselves black. As to the skin characteristics of the elderly with seborrheic keratosis, the majority had dry skin and decreased skin turgor. Conclusion: the data related to skin dryness and turgor reduction factors point to the need for greater attention and preventive care specifically to the elderly. This study represents the beginning of an understanding about the prevalence of seborrheic keratosis in the elderly in a tropical savanna area, and highlights the importance of other studies about the intervening factors, increasing the understanding about the phenomena

Comparative Analysis Of The Functional Properties Of Munguba (Pachira Aquatica Aubl.) And Their Possible Food Alternatives / Análise Comparativa Das Propriedades Funcionais De Munguba (Pachira Aquatica Aubl.) E Seus Alternativos Alimentares Possíveis

The Pachira aquatica Aubl. (Bombacaceae Family) is an Unconventional Food Plant (PANC), known as munguba. The work aimed to carry out a comparative analysis of the proximate composition of the munguba almonds (P. aquatica) and their possible dietary alternatives. The study began in November 2018 at the Municipal School Sister Edith Coelho Netto, in Campo Grande, MS. The research consisted of a qualitative and quantitative study with the following procedures: questionnaire, physicochemical analyzes of the munguba almonds, and the preparation of food recipes. It was observed that 53.73% answered that they had already seen the munguba and 46, 27% reported never having seen it. Of the components analyzed, there is a high content for lipids, with a value of 36.74% and with relevant amounts of carbohydrates (26.17%) and proteins (11.49%). Values for humidity were 3.25% and ashes 4.88%.it. The following recipes were tested: roasted chestnut, bonbon, and salted munguba cream. The volunteers who tried the recipes approved and reported that they should be passed on to the school community. 

Homeopatia e suas vertentes / Homeopathy and its aspects

Nos dias atuais, intensifica-se os estudos que identificam a homeopatia como método eficiente contra uma série de doenças crônicas, e como instrumento a ser utilizado para profilaxia e cura de certas epidemias. Nessa conjectura, a homeopatia foi criada por Samuel Hahnemenn (1755 – 1843) um médico que nos finais do século XVIII, especificamente no ano de 1779, cria o método terapêutico interpretado como homeopatia. Entretanto, mesmo esse método sendo aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ainda existem muitas controvérsias perante a sociedade moderna sobre sua real e genuína eficácia na cura de doenças crônicas, sendo que um dos princípios fundamentais da homeopatia, é a lei dos semelhantes, sendo essa caracterizada pela utilização das mesmas substâncias que provocam determinadas doenças, para promoção de uma cura. Assim sendo, mostra-se mister ressaltar em minúcias os processos terapêuticos da homeopatia atrelado a suas vertentes, sendo este o objetivo central do presente trabalho. Outrossim, como procedimento metodológico, esse trabalho é fundamentado e constituído em uma revisão literária, fazendo-se com que esse seja um artigo de metodologia qualitativa, pelo fato de realizar consultas veementes a livros, revistas e artigos científicos encontrados em publicação de periódicos, disponibilizados pelo poder virtual. 

Ecos committee from Pernambuco – Brazil: a study on the sustainability actions of participating institutions

This article seeks to analyze the importance of socio-environmental actions as tools for structuring sustainability management in the public sphere, with a view to fulfilling corporate responsibility, based on the Ecos Committee from Pernambuco-Brazil. To carry out this study, a bibliographical and documental research was carried out, where scientific articles, resolutions and other bases of formal documents were raised for a wider understanding of the theme in focus. Then,we conducted a survey of the actions put into practice by the Ecos Committee between 2015 and 2017. Confronting their planning with this survey, it was possible to analyze its strategic alignment, confronting theory and practice. The main results point to the existence of feasible public initiatives that endorse sustainability ramifications denoting potential for replication in other organizations, since the Ecos Committee from Pernambuco appears to fulfill its role.Further research initiatives are also presented

I Simpósio Teórico de Emergências Neurológicas: Um Relato de Experiência

INTRODUÇÃO: As emergências neurológicas constituem uma temática pouco abordada durante a formação acadêmica dos estudantes da área da saúde, no Brasil. Com o intuito de sanar este déficit, bem como de promover um maior arcabouço teórico para os próprios organizadores, foi elaborado o I Simpósio Teórico de Emergências Neurológicas, abordando os principais temas dessa área. O objetivo do trabalho é relatar a experiência do I Simpósio Teórico de Emergências Neurológicas, bem como a sua importância para a comunidade acadêmica. RELATO: Este artigo se trata de um relato de experiência sobre um evento que ocorreu em âmbito virtual, direcionado para estudantes e profissionais da área da saúde. Este simpósio resultou da preocupação dos organizadores em levantar temas importantes relacionados às emergências neurológicas, na realidade estudada. O simpósio contou com 6 palestras, 835 inscritos e troca de experiências, entre os ligantes, ouvintes e palestrantes. DISCUSSÃO: Com o início da pandemia, cursos de graduação tiveram que se adaptar à novas experiências cujo principal ambiente é o virtual. Tal fator atuou como um benefício para a realização do simpósio, tanto no quesito organização das palestras, como na promoção do evento aos interessados, sobretudo com o uso das redes sociais. A realização de um simpósio cuja temática principal são as emergências neurológicas mostra-se fundamental para a qualificação do currículo acadêmico, sobretudo para graduandos da área da saúde, visto que trata-se de um tema com incidência significativa na prática clínica. CONCLUSÃO: O simpósio se destacou como uma importante estratégia na educação da área da saúde, permitindo que diversos estudantes do país entrassem em contato com temas comuns que podem enfrentar durante o exercício profissional, de forma aprofundada, com médicos renomados da especialidade em questão