A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL

Nas últimas décadas, o planeta Terra tem sofrido todo tipo de agressões e, para amenizá-las, o homem deve cumprir seu papel de cidadão, desempenhando a tarefa que lhe cabe de defensor e zelador. O ser humano vive num mundo que depende exclusivamente de sua atuação para ser habitável e se não tomar atitudes eficazes para seu bem-estar e de quem está ao seu redor, não terá condições para a existência humana. O meio ambiente necessita, então, de cuidados especiais e, para isso, o homem deve intervir com sua atuação.

Direito das minorias: proteção e reconhecimento

O humanismo defende a possibilidade de muitos fatores virem a contribuir para que o reconhecimento das culturas seja cada vez mais trabalhado no mundo, a fim de diminuir eficazmente as questões relacionadas ao preconceito e à discriminação. As diferenças e as desigualdades constatadas no Brasil, entretanto, não são obstáculos facilmente superáveis, e continuam a existir mesmo após anos de luta dos movimentos históricos por legislações eficazes na luta contra a opressão e a favor da diversidade no país.  &nbsp

A Lei Como Instrumento de Poder do Nazismo: Uma Análise a Partir da Crítica de Franz Neumann

Throughout history, it has been verified that the law has been used as an object of favoring the dominant groups. In National Socialism, legislation assumes the will of the Führer, and is filled with general clauses, discretionary acts and discriminatory measures. Franz Neumann for having lived the period, was dedicated to criticize several pillars of the structure of the Nazi regime, however in this work only the legal aspect will be approached. The purpose of this study is to demonstrate the instrumentalization of the law in accordance with the dictates of National Socialism, under the criticism of the author.No decorrer da história, verifica-se que a lei tem sido utilizada como objeto de favorecimento dos grupos dominantes. No nacional-socialismo, a legislação assume as vontades do Führer, sendo repleta de cláusulas gerais, atos discricionários e medidas discriminatórias. Franz Neumann por ter vivenciado o período, dedicou-se a criticar vários pilares da estrutura do regime nazista, entretanto neste trabalho somente será abordado o aspecto legal. O objetivo deste estudo é demonstrar a instrumentalização da lei de acordo com os ditames do nacional-socialismo, sob a crítica do referido autor.

Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil

O presente estudo teve como objetivo identificar os meios existentes de proteção à mulher e investigar a real necessidade de regulamentação do combate à violência obstétrica no Brasil. Além disso, buscou identificar as formas de violência contra a mulher e as medidas protetivas, nacionais e internacionais, existentes. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. O estudo demonstrou a importância de uma legislação específica que trate da violência obstétrica, que defina um conceito nítido sobre a questão e da qual as mulheres tenham ciência, para que possam se defender. Tal legislação também é fundamental para a elaboração e implementação de medidas a serem tomadas em caso de cometimento de violência obstétrica por parte de agentes públicos ou privados. Concluiu-se que é urgente a necessidade de promulgação dessa legislação para a proteção de mulheres a fim de assegurar seus direitos reprodutivos.This study aimed to identify existing means of protecting women and investigate the real need to regulate the struggle against obstetric violence in Brazil. Furthermore, it sought to identify the forms of violence against women and the existing national and international protective measures. To this end, bibliographical, doctrinal and jurisprudential research was carried out. The study demonstrated the importance of specific legislation that deals with obstetric violence, which defines a clear concept of the issue and which women are aware of, so that they can defend themselves. Such legislation is also fundamental for the development and implementation of measures to be taken in the event of obstetric violence by public or private agents. It is concluded that there is an urgent need to enact such legislation to protect women to guarantee their reproductive rights

IGUALDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL / EQUAL RIGHTS AND PROTECTION OF MINORITIES IN BRAZIL

O humanismo defende a possibilidade de muitos fatores virem a contribuir para que o reconhecimento das culturas seja cada vez mais trabalhado no mundo, a fim de diminuir eficazmente as questões relacionadas ao preconceito e à discriminação. As diferenças e as desigualdades constatadas no Brasil, entretanto, não são obstáculos facilmente superáveis e continuam a existir mesmo após anos de luta dos movimentos históricos por legislações eficazes na luta contra a opressão e a favor da diversidade no País.Palavras-chave: Desigualdade. Reconhecimento. Luta. Movimentos sociais

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES INTERCULTURAIS

Novos paradigmas vão se construindo por meio de uma complexa e pulsante rede de saberes plurais, descentrados e transdisciplinares. Estes disseminam centros de referências culturais, políticas e jurídicas, cenário onde as discussões a respeito dos direitos humanos ganha novas formas. O presente ensaio tem o intuito de refletir sobre alguns aspectos referentes à diversidade e a proteção das minorias no Brasil, considerando alguns pontos legais internos e do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Mencionam-se as condições pelas quais a cidadania toma características interculturais e solidárias, e os processos decisórios sociais constituídos. Confirma-se, assim a importância dos Direitos Humanos de estabelecer o controle social sobre as diferentes formas de poderes, oficiais ou não, para a proteção aos indivíduos e grupos minoritários e/ou vulneráveis, no âmbito de um território nacional. Palavras-chave: Direitos; humanos; cidadania; minorias; proteção

Combate ao tráfico de animais silvestres do Brasil: análise da gestão ambiental brasileira = Fighting wildlife trafficking in Brazil: Brazilian environmental management analysis

DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p167-19

ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM OS REFUGIADOS E O CONFLITO ENTRE A NORMATIVA INTERNACIONAL E BRASILEIRA

O presente artigo objetiva pesquisar a situação de refúgio sob um ponto de vista histórico e legal, em também o contexto de como surgem pessoas em situação de refúgio. Pretende ainda, verificar quais são as normas internacionais que versam sobre os direitos e garantias das pessoas refugiadas delimitando os momentos históricos onde foram idealizadas essas normas e qual a importância de cada uma delas para a construção da proteção dos refugiados atualmente. Da mesma forma, pretende-se abordar brevemente como os Estados têm se posicionado com relação às obrigações previstas nessas normas, e por fim, tem-se em vista identificar como o Brasil se posiciona com relação a esse tema, a fim de comprovar se a normativa interna está de acordo com a ampla orientação internacional sobre refugiados a qual o Estado brasileiro é signatário. Palavras-chave: Refúgio; Proteção; Responsabilidade; Orientação Internacional

As transformações do mundo atual e o direito: cidadania e globalização

Reached twenty-first century, several changes occurred in the world and with them new economic, technological and social. What man needs is to learn to work and fits into this country because it is the breakthrough that leads us to improve the relations of everyday life. But there is another fundamental need to raise awareness of the human being as a citizen of his situation with the innovations introduced with the advent of globalization. Concerns about minorities, such as unemployment, health, education, food, among others, make it of paramount importance to improve and seek knowledge for adapting innovations suffered by the world at this time and participate as active citizens of this globalization process.Com a chegada do século 21, diversas transformações ocorreram no mundo e, com elas, novidades econômicas, tecnológicas e sociais. O que o homem necessita é aprender a trabalhar e adaptar-se dentro deste meio, pois é o avanço nas mais diversas áreas do conhecimento que o leva a melhorar as relações do cotidiano. Mas há ainda outra necessidade primordial – a de conscientizar o ser humano, como cidadão, da sua situação perante as inovações trazidas com a chegada da globalização. As preocupações com as minorias, com o desemprego, saúde, educação, alimentação, entre outros, fazem com que seja de suma importância melhorar e buscar conhecimento para se adaptar às inovações pelas quais tem passado o mundo neste momento e participar como cidadão ativo deste processo de globalização