Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto familiar, à conciliação no processo penal, ao princípio da isonomia, dentre outros. Enfoca a análise do artigo 41 da referida lei, no qual consta que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, não é aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe a aplicação dos artigos 89 e 88 da Lei nº 9.099/95 aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, por abordarem “medidas de natureza híbrida, penais e processuais, podendo ser aplicados a crimes não albergados no conceito de delito de menor potencial ofensivo”

A integração ao cosmos em Marco Aurélio e a dimensão ontológica da pintura moderna

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Metafísica, 2020.A presente dissertação visa indicar uma relação entre os exercícios espirituais em Marco Aurélio, e a prática artística da pintura moderna de Paul Cézanne e Paul Klee. Para tanto, apresenta-se o conceito de exercícios espirituais em Marco Aurélio, segundo Pierre Hadot. Apresentamo-lo na busca pela compreensão de uma atitude estética moderna. Retornamos aos filósofos antigos por Hadot para realizar uma aproximação entre o olhar do filósofo e o do artista na observação do mundo, concebendo a atividade pictórica como um exercício ético, estético e existencial.This research aims to propose a relationship between the spiritual exercises in Marco Aurelio and the artistic practice of modern painting by Paul Cézanne and Paul Klee. Pierre Hadot's theory of spiritual exercises is presented as applied to Marco Aurelio's writings in the search for a connection that promotes an understanding of a modern aesthetic. Therefore, the return to the ancient through Hadot shows the philosopher's gaze as similar to the artist's gaze in order to conceive pictorical activity closely as an ethical, aesthetic and existential exercise

O que se dá a ver : uma proposição cotidiana de estética da existência

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Departamento de Artes Visuais, 2015.O presente trabalho monográfico centra suas reflexões na série fotoperformática O que se dá a ver, realizada em 2014

A Economia Constitucional como método de construção do Direito Constitucional: uma aplicação da Law & Economics

O presente estudo tem por objeto abordar a construção e a delimitação das duas principais instituições sociais do mundo moderno voltada para a solução de problemas cooperativos, o Estado e o Mercado, ou, noutras palavras, os setores público e privado. Considera-se, pois, que setores público e privado são inversamente proporcionais em termos das dimensões relativas que podem vir a assumir. Com base nessas ilações, verifica-se que as constituições nacionais chamam para si o papel de fiel da balança resolvendo as lides insurgentes do conflito engendrado da tendência natural desses dois setores expandirem-se um sobre o outro, assomando-se a esta tarefa aquela de incorporar a dinâmica à estrutura constitucional, de modo a admitir múltiplas combinações dos setores público e privado no seio da mesma Constituição viabilizando arranjos institucionais variados entre os dois setores, portanto, admitindo múltiplos equilíbrios possíveis ao longo do tempo, cada qual insculpido como solução ótima para resolver específicos problemas cooperativos enfrentados por um Estado-Nação tanto no âmbito interno quanto internacional. Neste sentido, a teoria da Economia Constitucional oferece uma abordagem teórica e instrumental para definir e redefinir os tamanhos relativos do Estado e Mercado sob a perspectiva de instrumentos econômicos, em especial com o uso das noções de custo, externalidades e da Caixa de Edgeworth

Cancioneiro geral de Garcia de Resende e a educação de damas portuguesas

A poesia de João Rodriguez de Sá de Meneses e João Rodriguez de Lucena preservadas no Cancioneiro geral de Garcia de Resende evidenciou a presença da cultura clássica no imaginário quinhentista português. Esses poetas fizeram traduções de algumas das famosas epístolas de heroínas míticas clássicas aos seus amados ausentes. Esse conjunto de cartas é conhecido como Heroides, do poeta elegíaco Ovídio, que serviu de modelo para muito do que se produziu na Idade Média e Renascimento. O porquê da escolha de determinadas cartas e não de todas também é relevante, já que era o momento das navegações e, portanto, necessitava-se acalmar o coração das damas que permaneceram em terras lusitanas à espera de seus amados ausentes. E ainda, propor a elas um modelo de comportamento como verdadeiros tratados de educação de damas

A systematic review on the immediate loading and single dental implants: major clinical considerations

Introduction: the immediate loading implant (ILI) is considered to offer many advantages for the patient and the clinician, maintaining the height of the soft tissues and increasing the peri-implant bone density. Also, ILI is associated with reductions in patient pain, time, and material, with success rates of 95 to 100% being reported. Objective: Therefore, the objective of the present systematic review study was to analyze the clinical success of the immediate loading technique, to present the indication criteria and the follow-up of the procedures. Methods: The rules of the Systematic Review-PRISMA Platform. The research was carried out in July 2019 to August 2021, with articles published in the last ten years, and developed based on Scopus, PubMed, Science Direct, Scielo, and Google Scholar. The quality of the studies was based on the GRADE instrument and the risk of bias was analyzed according to the Cochrane instrument. Results and Conclusion: A total of 114 articles were found involving the Immediate loading and single dental implants. A total of 94 articles were evaluated in full and 35 were included and evaluated in the present study. Considering the Cochrane tool for risk of bias, the overall assessment resulted in 30 studies with a high risk of bias, and 29 studies that did not meet the GRADE. The present systematic review study showed that the success rates with the ILI technique are compatible with those of the late load, as long as certain guidelines are followed that were divided into factors related to the patient, the surgical technique, the implant, the prosthesis, and to aesthetics. The high success rate is a consequence of the correct surgical and prosthetic planning, harmony between the implant system, patient, and dental surgeon. As for the region, currently, it can be said that ILI in total jaw rehabilitation is a procedure with high success rates that should and can be applied in all cases where the technique is efficient to provide adequate primary stability to the implants. Therefore, the technical improvement of the dentist becomes the main condition for this philosophy to be applied

Pressure Ulcers In Palliative home Care Patients: Prevalence And Characteristics


Pessoas em cuidados paliativos desenvolvem úlceras por pressão (UPP) à medida que a morte se aproxima, contudo, pouco se sabe sobre a dimensão do problema. Realizou-se um estudo descritivo, transversal e quantitativo, cujos objetivos foram: identificar a prevalência de úlceras por pressão em pessoas com câncer em cuidados paliativos domiciliares, comparar o perfil sociodemográfico e clínico dos pacientes com e sem úlceras por pressão e analisar as características das úlceras encontradas nessas pessoas. A amostra foi constituída por 64 pessoas com câncer avançado, em cuidados paliativos domiciliares, a maioria (75,0%) do sexo masculino. Doze (18,8%) apresentaram de uma a três UPP, totalizando 19 lesões, 89,4% desenvolvidas no domicílio e 47,4% de estágio 3. A presença de UPP foi maior entre aqueles que tinham história de lesão anterior. A UPP é um evento de ocorrência expressiva na população estudada, indicando que medidas preventivas devem ser incluídas na atuação das equipes de cuidados paliativos domiciliares.Las personas en cuidados paliativos desarrollan úlceras por presión (UPP) a medida que se acerca la muerte, sin embargo, se desconoce la magnitud del problema. Se realizó un estudio descriptivo, transversal y cuantitativo cuyos objetivos fueron: identificar la prevalencia de las úlceras por presión en pacientes con cáncer en cuidados paliativos domiciliarios, comparar el perfil sociodemográfico y clínico de los pacientes con y sin úlceras por presión y analizar las características de las úlceras encontradas en estas personas. La muestra se constituyó de 64 personas con cáncer avanzado, la mayoría de sexo masculino (75,0%) en cuidados paliativos domiciliarios. Doce participantes (18,8%) tuvieron entre una a tres UPP, con un total de 19 lesiones, de las cuales el 89,4% se desarrolló en el domicilio y el 47,4% estaban en la etapa 3. La prevalencia de UPP fue mayor entre los que tenían antecedentes de lesiones previas. El desarrollo de UPP es un hecho relevante que ocurre en la población estudiada, lo que indica que es primordial incluir medidas preventivas en el trabajo de los equipos de cuidados paliativos domiciliarios.Persons in palliative care develop pressure ulcers (PU) as death approaches, but the extent of the problem is still unknown. The objectives were to identify the prevalence of pressure ulcers in people with cancer in palliative home care, compare the socio-demographic and clinical profile of patients with and without pressure ulcers, and analyze the characteristics of the ulcers. This descriptive, cross-sectional study included 64 people with advanced cancer in palliative home care. Twelve of them (18.8%) had PU, of whom 75.0% were men. The participants had one to three PU, amounting to 19 lesions, 89.4% of those developed at home and 47.4% at stage 3. The presence of PU was higher among those who had a history of previous wound. PU consisted of a significant event occurring in the studied population, indicating that preventive measures should be included in the home palliative care health team.